Vaccari é absolvido pelo TRF-4

Tribunal revê decisão em primeira instância do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (27), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 6 de junho e havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen.

No julgamento retomado nesta terça-feira, Victor Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que havia votado pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, destacou.

Vamos buscar Vaccari
Com a absolvição em segunda instância, a defesa de Vaccari comunicará ainda hoje o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro, sobre a decisão e solicitará a expedição do alvará de soltura, que poderá ser despachado a qualquer momento.

Os amigos de Vaccari irão buscá-lo em Curitiba. É uma forma simbólica de se solidarizar e reconhecer a injustiça a que Vaccari foi submetido. O ex-tesoureiro do PT ficou preso por cerca de dois anos por pura perseguição política.

Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Devastaram a sua vida e de sua família e não encontraram nada, apenas a prova de que Vaccari é um homem honesto e honrado.

Vaccari, aguenta que estamos indo te buscar. Você voltará nos braços da militância e dos amigos que nunca te abandonaram. Voltaremos de cabeça erguida, pois, como sempre tivemos a convicção, a história será implacável.

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TRF-4 suspende julgamento de Vaccari com voto por absolvição e pedido de vista

Pela primeira vez um desembargador reconhece que houve condenação com base exclusiva em delação, o que não está na lei, diz advogado Luiz Flávio D’Urso, sobre voto no tribunal sediado em Porto Alegre

São Paulo – Após suspensão do julgamento do recurso de João Vaccari Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, nesta terça-feira (6), a defesa do ex-tesoureiro do PT está confiante na sua absolvição e vê elementos significativos na atual fase do caso, na corte sediada em Porto Alegre. “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso.

– TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

O voto do revisor do processo no TRF-4, Leandro Paulsen, foi pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado.

O voto pela absolvição foi divergente do proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que acolheu pedido do Ministério Público, aumentando a pena de Vaccari de 15 para 18 anos. Diante da divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. O processo deve voltar a julgamento até o final de junho, segundo o tribunal.

Para D’Urso, as delações terem se tornado válidas como prova e condenação não é uma interpretação generalizada, mas restrita à 13ª Vara Federal de Curitiba. “Penso que ainda é cedo para dizer isso (que a tese virou regra), uma vez que tem acontecido na vara do juiz Sergio Moro. Ele tem proferido condenações com base em delação. Agora é que os tribunais de recursos começam a examinar essa matéria. Um desembargador do TRF-4 a decidir assim, com isenção e técnica, é um alento para que isso que aconteceu não se torne uma realidade permanente.”

O advogado afirma que sua expectativa é de que, ao ser retomado, o julgamento seja jurídico e técnico. “Se assim for, acredito na absolvição do Vaccari. O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, diz D’Urso. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

O julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4 é o mesmo do qual consta o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, os empresários Adir Assad e Sônia Mariza Branco, e o economista Dario Teixeira Alves Júnior, todos condenados por Moro.

Em novembro, também por falta de provas, Vaccari foi absolvido pela juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em ação penal relativa à sua gestão como presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

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– O “crime” de Vaccari
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– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

Revisor do processo defendeu a absolvição do ex-tesoureiro do PT por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar na última terça-feira (6) os recursos da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari.

Em seu voto, o relator defendeu o aumento da pena de Vaccari, que passaria de 15 para 18 anos. Já o desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação. 

Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação — sustentou.

Como bem destacou Ricardo Velloso, advogado de Vaccari, durante a audiência, é necessário estabelecer os “limites” das delações premiadas, pois, segundo ele, “ouvi dizer não serve”.

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

Agora, com o pedido de vistas feito pelo desembargador Vítor Laus, o processo ficará suspenso até que seja pautado novamente. Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está preso por perseguição política.

Liberdade para Vaccari!

*Texto com informações do Zero Hora

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Em congresso, PT defende eleições diretas e saúda Vaccari e Dirceu

Lula pede diálogo amplo do partido com a sociedade e a apresentação de alternativas de desenvolvimento ao País

Por Carta Capital

O Partido dos Trabalhadores abriu na noite de quinta-feira 1º, em Brasília, seu 6º Congresso Nacional mostrando o tom aguerrido que o partido desenvolveu ao longo de décadas. Houve espaço para homenagens ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e para a defesa das eleições diretas para a Presidência da República, uma vez que parece certa a queda de Michel Temer.

vaccari no congresso do PT

Rui Falcão, presidente nacional do PT, com imagem de Vaccari ao fundo durante homenagem ao ex-tesoureiro do PT

O presidente do PT, Rui Falcão, cujo mandato se encerra neste sábado 3, buscou homenagear os militantes do partido, duramente pressionado nos últimos anos pelas denúncias de corrupção oriundas da Operação Lava Jato. Falcão saudou integrantes Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PT que “cumpriram tarefas no período mais difícil que o PT enfrentou desde a sua fundação”.

Em frente a um painel com a imagem de Vaccari, Falcão fez um tributo a ele e a José Dirceu. “Solidariedade aos nossos companheiros que estão sendo perseguidos e condenados injustamente, João Vaccari e José Dirceu, heróis do povo brasileiro”, afirmou. O ex-ministro Antonio Palocci, outro petista histórico, não foi citado. Ao que consta, Palocci está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Vaccari e Dirceu estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. O ex-ministro tem duas condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que somam 31 anos de prisão. Vaccari tem quatro condenações, totalizando 41 anos de detenção. Os recursos de ambos aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, sediado em Porto Alegre.

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Falcão afirmou que o Brasil vive momentos de exceção e disse ser necessário construir uma hegemonia na sociedade, abandonando a necessidade de realizar um governo de coalizão. Para ele, o Congresso deve ser concluído com a definição de não apoiar as eleições indiretas em nenhuma situação. “Faço a defesa não só das Diretas Já, mas do compromisso de que nenhum petista vá ao colégio eleitoral”, disse, em referência à eventual escolha do substituto de Temer por uma eleição indireta. “Não aceitamos que a solução da elite venha nova vez por cima. Este governo tem que sair do voto popular porque o povo é soberano”, afirmou.

Falcão também defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a criação de um programa que englobe reformas estruturais, como a democratização da mídia, a reforma agrária e a reforma tributária.

Dilma rejeita “presidente biônico”

A ex-presidenta Dilma Rousseff também rejeitou a possibilidade de eleições indiretas escolherem o substituto de Temer. “Vergonha não é perder eleição. É perder e ganhar no tapetão. Querem eleger um presidente biônico… Só eleições diretas podem devolver a democracia ao povo brasileiro”, afirmou.

Dilma denunciou sua derrubada como um complô entre “a oligarquia brasileira”, a mídia e segmentos empresariais e financeiros que “se articularam para implantar o modelo que as urnas não reconheceram como sendo aquele que o povo brasileiro queria”, afirmou.

Segundo ela, Lula é alvo de perseguição jurídica e midiática que busca inviabilizar sua candidatura. “Estamos vendo avanço de medidas de exceção ocorrendo sistematicamente. Precisamos da legitimidade que só o voto direto dá. É diretas por uma questão de sobrevivência do País”, afirmou.

“Nós sabemos que todo cidadão brasileiro tem direito de ser candidato. O que nós queremos é que não inviabilizem nosso ex-presidente Lula em qualquer processo eleitoral. Não estou dizendo que é garantida a vitória, mas, sim, [que é preciso] garantir o direito de qualquer cidadão competir. Se tiver diretas, Lula é meu candidato”, afirmou.

Lula pede diálogo entre o PT e a sociedade

O ex-presidente Lula denunciou os retrocessos sociais promovidos pelo governo de Michel Temer e por sua base de apoio na Câmara e no Senado e conclamou o partido a dialogar mais abertamente com o restante da sociedade brasileira. “Não falem para vocês mesmos, falem para os milhões de brasileiros que não estão aqui e que precisam que o PT tome as decisões mais corretas e coerentes para voltar a despertar a esperança nesse povo”, disse.

Segundo Lula, o partido precisa desenvolver a capacidade “de falar com mulheres e homens deste país, que estão esperando de nós um gesto, uma palavra e uma atitude para restabelecer sua autoestima”.

Para Lula, o congresso do partido deve definir políticas para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, para os movimentos negro e LGBT e para as mulheres. “O preconceito não é nosso, o ódio não vem de baixo, o ódio vem de cima porque eles não querem que a gente suba nem um degrau na escala social”, afirmou Lula. “Agora eles não querem nem que a gente ganhe salário no campo, querem que a gente trabalhe a troco da comida”, disse, em referência ao projeto de reforma trabalhista rural defendido pela base de Temer.

Lula insistiu para que o partido desenvolva um novo programa consistente. “Tem que sair [do congresso] um programa que a gente possa ler em cada porta de fábrica, em cada porta de loja, em cada repartição pública e dentro do parlamento, mostrando que a gente tem solução para este país. É isso que os milhões que não estão aqui esperam de nós”, afirmou.

O 6º Congresso do PT vai até domingo 3 e terá como ápice a eleição do novo presidente do partido. Ao que tudo indica, a escolha deve recair sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), referendada por Lula.

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Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

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PT decide tratar Dirceu, Palocci e Vaccari como presos políticos

No Valor Econômico

O PT de São Paulo decidiu, em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, uma moção propõe que o partido exija a liberdade dos três.

“É um erro e faz o jogo do juiz [Sergio] Moro punir alguns petistas ‘culpados’ por delatores manipulados por procuradores, juízes e policiais quando os presos sabidamente não têm liberdade para se defender. O PT deve exigir a liberdade para o presos políticos José Dirceu, Vaccari e Palocci”.

O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também que a “República de Curitiba” mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados no “regime de exceção” que se instala no país.

O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também que a “República de Curitiba” mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados no “regime de exceção” que se instala no país.

E justifica: “O que queremos mostrar é todas arbitrariedades e a perseguição que o partido está sofrendo”.

Em seu discurso de agradecimento, Marinho informou que acompanhará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, marcado para quarta (10).

Na volta de Curitiba, avisou, visitará Dirceu, numa demonstração de que o PT “não esconde suas preferências”.

Ao falar sobre o caso de Vaccari, o futuro presidente estadual do PT diz ainda que os tesoureiros dos demais partidos deveriam estar também presos. “Não estamos pedindo que sejam complacentes com o PT, mas corretos”, alega Marinho.

Em seus discurso, Marinho defendeu “revirar todos os cantos deste Estado para colocar em pé de guerra a militância para derrubar os tucanos, pé de guerra para derrotar o golpe”.

Presentes ao encontro estadual do PT, petistas criticaram Moro por exibir um vídeo recomendando que os apoiadores da Lava Jato desistam de ir a Curitiba nesta quarta-feira (10), data do julgamento de Lula. Para um dirigente do partido, Moro sabia que os militantes petistas estariam em maior número e, por isso, publicou um apelo nas redes sociais.

O ex-ministro Alexandre Padilha chamou a medida de inapropriada e ironizou: “Se ele gosta tanto de vídeos, deveria autorizar a veiculação do depoimento de Lula”.

Para o presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, “Moro não tem que se comportar como chefe de torcida organizada dizendo quando tem que gritar e se calar”. “O campo dele deve ser nos autos e só”, acrescenta.

Para o presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, “Moro não tem que se comportar como chefe de torcida organizada dizendo quando tem que gritar e se calar”. “O campo dele deve ser nos autos e só”, acrescenta.

Lula, por sua vez, tem sido orientado a ter uma atitude respeitosa com Moro durante o depoimento para que seja realçado seu papel de magistrado. Em vez de criticar o juiz, o ex-presidente deverá questionar notícias veiculados e mostrar altivez.

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Rui Falcão: Saudamos a decisão do STF e esperamos o mesmo para Vaccari

No site do PT 

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na noite da última terça-feira (2) pela libertação do ex-ministro petista José Dirceu, preso preventivamente, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 2015.

Três dos cinco ministros votaram favoráveis à libertação, Dias Toffoli, Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.

A decisão foi aclamada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão: “Saudamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari”.

VACCARI É PRESO POLÍTICO. LIBERDADE PARA VACCARI!!!

Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?

Por Gilmar Carneiro, em seu blog 

A Justiça de São Paulo absolveu SUMARIAMENTE o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.

O texto acima faz parte do artigo publicado no Estadão de hoje, na página A5, primeiro caderno. A Folha não tem nada e ainda não pesquisei os outros jornais. Sei que a divulgação on-line foi grande.

Para quem não sabe, a decisão de acusar Vaccari e mais dez pessoas no caso Bancoop foi uma decisão POLÍTICA do pessoal do Ministério Público Estadual. Era evidente que a acusação era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari, pelo fato de ele ser Tesoureiro do PT, não pelo fato de ser administrador da Bancoop.

Na parte final do artigo do Estadão, aparece:
“Essa vitória é significante, pois conseguimos demonstrar ao Poder Judiciário a ILEGALIDADE da denúncia apresentada pelo Ministério Público”, disseram, em nota, os advogados Rubens de Oliveira e Rodrigo Carneiro Maia, que representam a Bancoop.

Se o Ministério Público agiu ilegalmente, qual será a punição para esses representantes do Ministério Público? Acusam na imprensa, destroem a imagem das pessoas e das instituições e depois fica como se fosse um mal entendido? Como se eles tivessem usado de boa fé?

Essa situação não pode continuar no Brasil. Precisamos restabelecer a ordem jurídica e política onde os poderes estejam bem definidos e os que abusarem de suas funções devem ser punidos.

O mesmo vem acontecendo com Vaccari na Lava Jato
Vaccari continua preso unicamente por ter sido Tesoureiro do PT. Afinal, ser tesoureiro de um grande partido, reconhecido pelos poderes constituídos, que tem suas contas aprovadas pelo TSE, é crime?

O que o juiz Moro conseguiu pegar de prova contra Vaccari? Até agora nada de nada.

O duro é que, enquanto Vaccari continua preso sem provas, nasceu seu primeiro netinho, depois nasceu sua primeira netinha, sua esposa continua sobrevivendo graças a sua fé em Deus e nos amigos. Fé na vida.

Enquanto este inferno não chega ao fim, as delações premiadas vão mostrando que no Brasil a corrupção faz parte da nossa história, que o sistema político é corruptor e que as empresas que prestam serviços para os governos sempre tiveram que contribuir financeiramente como forma de facilitar a “concorrência”.

Os próprios jornais já não têm como esconder as propinas recebidas por Serra, Aécio e Alckmin. Se o PSDB também está sujo de corrupção, o que se salva no Congresso Nacional?

Na verdade, o que o Brasil precisa mesmo é de NOVAS ELEIÇÕES GERAIS, com uma Constituinte livre e soberana, com a responsabilidade de elaborar uma nova Constituição e com regras claras e ágeis para se combater a cultura da corrupção. A voz do Povo é a voz de Deus. O povo é soberano.

Estamos na véspera do dia de Tiradentes
O símbolo da Independência do Brasil. Honesto, foi morto pelos governantes da época e esquartejado em praça pública para servir de exemplo aos brasileiros que simpatizassem com a liberdade e com a democracia. Vaccari continua preso sem provas. até quando?

Vaccari continua sendo um exemplo moderno de Tiradentes
Barbudo, tímido, silencioso e um grande amigo,
um grande militante político e sindical.
Enfim, um grande brasileiro.

Da mesma forma que a Justiça reconheceu a injustiça que estavam praticando contra Vaccari em relação à Bancoop, com certeza, a Justiça também irá reconhecer que Vaccari merece ser absolvido das acusação políticas que está sendo acusado.

Ser sindicalista e militante do PT não é crime!

Ser sindicalista e militante do PT é querer um Brasil democrático, pluralista, livre e para todos. Por estas bandeiras que Vaccari dedica sua vida!

Sua esposa, sua filha e seus netos têm orgulho do João Vaccari que tem.

#LiberdadeParaVaccari

Vaccari é absolvido por falta de provas

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo no caso que envolve o tal triplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá – que na realidade não é dele. A denúncia foi rejeitada por ser considerada vaga demais.

Isso os grandes veículos de comunicação não noticiam, afinal o que interessa é a difamação de qualquer um ligado ao Partido dos Trabalhadores. Se não possuem provas, forjam manchetes para tentar recontar a trajetória de lideranças políticas reconhecidas pelo povo.

Confira a matéria do Conjur que explica a decisão:

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Joao Vaccari Neto: um preso político

Por João Mateus Jr.*

verdade vaccariO Brasil, infelizmente, ainda não possui tradições democráticas consolidadas. Nossa história republicana é marcada por uma constante tensão entre os atores sociais que deveriam zelar por nossas instituições democráticas. Nessas terras tupiniquins, criou-se a tradição de, muitas vezes, violar de forma descarada a democracia afim de atingir seus objetivos.

Getúlio fez isso com o Estado Novo, para depois (dessa vez como presidente legítimo) ser vítima da sanha golpista e ter que recorrer ao suicídio para preservar um legado de conquistas para os trabalhadores. Conseguiu com seu sacrifício pessoal adiar por uma década o golpe civil-militar que em 1964 massacrou nossa incipiente democracia e nos manteve sob o estado de exceção por mais de duas décadas.

Uma manobra política impediu que o primeiro presidente pós-militar fosse eleito pelo voto direto. Quando pudemos escolher, o fizemos mal. Manipulados pela grande mídia, escolhemos um farsante, que logo foi cassado. Depois, um breve período de estabilidade institucional. Estabilidade essa que foi novamente violentada com o golpe que tirou do poder a primeira mulher eleita. Infelizmente, no futuro nossos filhos estudarão sobre o espetáculo lamentável perpetrado na fatídica sessão da câmara dos deputados que autorizou a abertura do processo que culminou com a cassação da presidenta Dilma, sem que contra ela houvesse uma só prova do cometimento de crime de responsabilidade.

Destituído o governo legitimamente eleito, os golpistas precisaram dar seguimento ao roteiro do golpe. O motivo é simples: conhecedores do poder político e do apelo popular de uma eventual candidatura do ex-presidente Lula à presidência da república, sabem muito bem que, caso queiram ter a mínima chance de vencer as eleições de 2018, precisam inviabilizar a candidatura do melhor presidente que esse país já conheceu. Nesse sentido, as últimas pesquisas eleitorais que mostram, todas elas, a liderança isolada de Lula, fazem crescer o sentimento de urgência dos golpistas.

É preciso entender esse contexto político vivido pela nação para compreender a situação na qual encontra-se o companheiro João Vaccari Neto.

Às vésperas de completar dois anos no cárcere, João Vaccari Neto não pode, pela segunda vez, estar presente em um momento sublime vivido por sua família na semana passada. É que veio ao mundo o segundo neto de Vaccari e mais uma vez sua ausência no seio familiar foi sentida. Também pela segunda vez, a família Vaccari me encarregou de vir a público expressar seus sentimentos.

No agora já não tão perto mês de abril de 2015, João Vaccari foi preso preventivamente pela operação Lava-Jato. Na ordem de sua prisão decretada pelo juízo de Curitiba constava como justificativa para a prisão, basicamente, os seguintes fatores: as declarações de criminosos confessos de que Vaccari atuara arrecadando dinheiro para o Partido dos Trabalhadores; a posição de poder que o mesmo ocupava (e que, por conseguinte, poderia atrapalhar as investigações); os supostos indícios de acréscimo patrimonial de seus familiares não condizentes com suas rendas; e, pasmem, o fato do réu responder a outra ação criminal (ação essa que ainda não havia sido julgada).

Vamos aos fatos. Após dois anos, o que resta dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva? Na ação em que Vaccari era réu (caso Bancoop), o mesmo foi absolvido em primeira instância. Os supostos indícios de enriquecimento ilícito foram todos debelados com a apresentação minuciosa de TODOS os rendimentos, fontes de renda, impostos de renda e análise patrimonial da família Vaccari, ficando provado que os bens possuídos estão em total consonância com suas rendas. A suposta capacidade de influência e poder político do réu, obviamente, já não mais existem já que seu partido não ocupa mais o poder e nem tão pouco ele permanece ocupando cargo na estrutura partidária. Dos motivos apontados no decreto de prisão, resta apenas a palavra dos criminosos confessos.

Começa aqui uma série de incongruências que a república de Curitiba (e para os que se orgulham de ser assim taxados, favor pesquisar sobre a república do Galeão) não conseguirá jamais explicar. Não há no nosso ordenamento jurídico nem sequer uma brecha que permita a manutenção de uma prisão preventiva baseada apenas na palavra de criminosos. Pelo contrário, no artigo 312 do CPP consta que a prisão preventiva poderá ser decretada apenas como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”. É patente que a prisão de Vaccari não se enquadra em nenhuma dessas situações. Então por que se alonga tal prisão?

Vaccari já foi condenado em quatro ações penais, com penas que já ultrapassam, somadas, quarenta anos. Responde ainda a outros processos e inquéritos na justiça federal no Paraná. No entanto, é importantíssimo salientar que as condenações são em primeira instância, passíveis de reversão, e que não há nenhuma ação com trânsito em julgado. Assim sendo, Vaccari Neto não possui culpa formada em juízo e a manutenção de sua prisão preventiva é, antes de tudo, uma antecipação ilegal de pena.

Há contra João Vaccari uma estratégia clara de lawfare, com a abertura de diversas ações penais que tem como intuito resultar em uma pena colossal, que o intimide e o leve a recorrer a mesma manobra que outros tantos presos da operação Lava-Jato fizeram: aderir à delação premiada.

No entanto, seus inquisidores esquecem de algo fundamental. Vaccari não possui a condição sine qua non para aderir à delação premiada: ter cometido um crime. O que se quer é criminalizar as atividades estritamente legais que o mesmo desempenhava enquanto secretário de finanças do PT, as quais incluíam o angariamento de verbas para custeio da máquina partidária, como fazem TODOS os secretários de finanças de TODOS os partidos. A atividade que querem tornar crime se deu dentro da lei, com depósitos realizados nas contas do partido, com prestação de contas à justiça eleitoral (inclusive com a aprovação das mesmas).

Reafirmamos aqui que Vaccari não possui conta no exterior, não possui contas secretas ou não declaradas em seu imposto de renda, não possui “laranjas”, não possui patrimônio incompatível com sua renda. Inclusive, em uma das sentenças, o juízo de Curitiba reconhece isso, porém alega que a prisão não se baseia nisso (contrariando sua própria ordem de prisão inicial) e alega que a prisão se justifica pelo fato do réu ter encaminhado doações aos cofres partidários. Tem-se aqui uma inovação jurídica: prender alguém por exercer atividade legal, sem evidência alguma de desvio de conduta.

Sabedores de que não há materialidade contra João Vaccari Neto, então por que se alonga a prisão? A resposta é simples: da prisão em Curitiba só saem os que fazem delação premiada, e esse é o sonho da direita hoje. Pois podem desistir. Vaccari não fará delação porque não cometeu crime e não aceita mentir para sair do cárcere.

Desde o princípio dizíamos que a operação Lava-Jato tinha como primeiro objetivo criminalizar o PT e tirá-lo do poder. Agora, ela visa inviabilizar a candidatura popular de Lula, pois sabe que se for candidato dificilmente perderá as eleições. Querem barrar no tapetão o que sabem não ter forças para barrar no voto.

Como não há provas de crimes cometidos por João Vaccari Neto, e sua prisão se mantém unicamente com o objetivo de criminalizar o PT e tentar inviabilizar a candidatura de Lula (quer seja com a cassação do registro do partido ou com uma eventual condenação em algum dos processos rocambolesco ao qual responde), afirmamos sem medo: hoje, João Vaccari Neto é um preso político! Liberdade para Vaccari.

*João Mateus Jr. é médico e genro de João Vaccari.

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