Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?

Reproduzimos a importante matéria escrita por Marcelo Auler, fruto da investigação do jornalista a respeito das escutas ilegais na cela do doleiro e eterno delator Alberto Youssef. Uma conclusão é básica: o caso coloca em xeque a credibilidade da cúpula da Polícia Federal do Paraná que comanda as investigações da Operação Lava Jato.


Por Marcelo Auler

O sucesso da Operação Lava Jato é um anseio de toda a sociedade. Pela primeira vez podemos ver punidos os políticos, empresários e seus asseclas corruptos que tomaram dinheiro dos cofres públicos para financiarem suas campanhas e o estilo de vida que decidiram ter às custas dos mais pobres. Mas, o resultado que já se começa a verificar, com condenações que foram até confirmadas em 2ª instância, precisa ser garantido com a transparência nas investigações. Como já defendemos aqui, sem subterfúgios, práticas ilegais ou mesmo antiéticas. Por isso, é preciso esclarecer logo as dúvidas que surgem no meio do caminho. Como certas contradições.

Para um mesmo fato – o resgate do aparelho de escuta em poder do doleiro Alberto Youssef na cela da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná  (SR/DPF/PR) -, apareceram duas versões diferentes. Logo, sem uma explicação plausível – que não veio -, a conclusão lógica é que uma não corresponde à realidade. Qual delas?

No dia 16 de setembro, o delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, depôs  como testemunha no processo em que são réus os diretores da Odebrecht, a Ação Penal nº 503652823.2015.4.04.7000/PR.

Na audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo Juiz Sérgio Moro, após assumir o “compromisso com a justiça em dizer a verdade”, explicou como a cúpula da SR/DPF/PR resgatou o aparelho de grampo que Youssef descobrira na cela. Pela sua versão, foi uma casualidade:

DPF Igor de Paula e sua versão: grampo encontrado casualmente – Foto Reprodução

DPF Igor de Paula e sua versão: grampo encontrado casualmente – Foto Reprodução

 “(…) a gente já vinha fazendo várias revistas na custódia para localizar itens não autorizados e, por uma informação da possibilidade de haver um telefone lá dentro, foi feita uma revista na custódia e encontrado, salvo engano, nos pertences do réu Alberto Youssef, uma das partes de um equipamento de escuta ambiental”.* (grifei)

Treze dias depois (29/09) na CPI da Petrobrás da Câmara dos Deputados, foi o delegado Rivaldo Venâncio (ex-chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes e ex-substituto na chefia da DRCOR da SR/DPF-PR) quem prestou depoimento, também sobre o compromisso de falar a verdade.

A sessão foi secreta, mas pelo menos dois deputados, de partidos diferentes, confirmaram ao blog que a versão apresentada por ele para o resgate do grampo que Youssef descobrira foi outra.

Não houve casualidade, como afirmou Igor de Paula. A revista na cela foi feita com a intenção de localizar o aparelho de escuta. Segundo os deputados, a versão de Rivaldo introduz na história um delegado da Polícia Civil do Paraná:

DPF Rivaldo Venâncio: superintendente foi avisado – Foto: Reprodução Central Gazeta de Notícias CGN

DPF Rivaldo Venâncio: superintendente foi avisado – Foto: Reprodução Central Gazeta de Notícias CGN

Um delegado da polícia civil foi quem avisou que o Youssef estava com a escuta ambiental em poder dele. Fui ao encontro desse delegado da polícia civil a pedido do superintendente, sem saber que ele detinha essa informação. O delegado ligou para o superintende e falou que precisava urgente falar com ele. Disse que tinha que falar pessoalmente. Era urgente. O superintende não podia ir ao encontro dele e me pediu para ir, com urgência. Fui até o delegado e ele me deu o recado para passar para o superintendente: o Youssef está com uma escuta ambiental em poder dele na cela. Voltei e dei o recado. Ao falar ao superintendente, o delegado Igor estava presente.

(Transcrição com base no depoimento dos deputados ouvidos pelo blog. Pode não corresponder exatamente às palavras usadas pelo delegado, mas corresponde ao que ele falou).

Não se trata da primeira contradição na Operação Lava Jato em especial sobre o grampo que Youssef achou. Enquanto o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang, ao assumir a responsabilidade pela instalação do aparelho de escuta, diz ter cumprido ordens do DPF Igor de Paula, este, no mesmo depoimento ao juiz Sérgio Moro, negou ter havido alguma determinação nesse sentido. Aliás, não só ele, mas toda a cúpula da SR/DPF/PR rechaça a versão do APF Dalmey.

Outra divergência, esta sim, de suma importância, é se o grampo estava ou não estava ativado. A SR/DPF/PR fez uma sindicância, presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grilo, que, mesmo sem sequer periciar o aparelho encontrado, concluiu que não houve nenhuma escuta na cela do doleiro pois o equipamento estava desativado. Teria sido colocado ali em 2008 para investigar o traficante Fernandinho Beira Mar. O resultado desta investigação interna foi acatado pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato na 1ª instância.

Dalmey afirma ao contrário e tem ao seu lado o delegado Mario Fanton, de Bauru, que foi chamado à Curitiba para auxiliar nas investigações e ainda o ex-superintendente do Paraná e ex-diretor de Inteligência do DPF, José Alberto Iegas. Fanton, após tomar o depoimento de Dalmey, concluiu pelo efetivo funcionamento do grampo e comunicou o fato a Brasília. Iegas, na CPI, explicou que o aparelho não era o mesmo usado na cela de Fernandinho Beira Mar porque o equipamento só foi encaminhado a Curitiba meses depois do traficante ser removido dali.

A Corregedoria do DPF, através da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) assumiu a investigação. Como já noticiamos aqui – Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas – a perícia do DPF teria conseguido recuperar cerca de 100 horas de áudios captados pelo aparelho que Youssef descobriu. A Coain, também como noticiamos aqui – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR – já confirmou que um segundo grampo encontrado dentro da superintendência, que o APF Dalmey também confessou ter colocado no fumódromo a mando da chefe do Núcleo de Inteligência, delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, não tinha autorização judicial. Este grampo objetivava saber o que os policiais federais da superintendência comentavam sobre a Operação Lava Jato, em especial o delegado Rivaldo.

A CPI da Petrobras bem que tentou ter acesso a estas informações. Mas todas lhes foram escamoteadas pelo Departamento de Polícia Federal com os mais diversos pretextos. Ou seja, negaram informações a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e tudo ficou por isso mesmo, afinal, o mais importante para um grupo de deputados era acabar logo com a Comissão pois no lamaçal do Lava Jato vários políticos se atolam.

Teoricamente pouco importaria saber se a Polícia Federal, ao buscar o grampo na cela do Youssef, foi sabendo da sua existência ou não. Fundamental, porém, é a credibilidade dos delegados que estão à frente da Força Tarefa da Operação Lava Jato. Este, sem dúvida, é o problema maior que poderá afetar a confiança neles.

Caso se confirme que faltaram com a verdade neste pequeno detalhe, será óbvio o questionamento se também não estarão mentindo em outros momentos. Aparentemente, confirmando-se a versão do delegado Rivaldo, a falta da verdade já estará caracterizada. Isso, colocará em dúvida as demais versões que estão sendo apresentadas.

No caso da versão sobre como o grampo foi encontrado, outro delegado poderá ser responsabilizado, caso a investigação seja levado a sério: Maurício Moscardi.

Afinal, foi quem presidiu a sindicância 04/2014 que concluiu que o grampo encontrado por Youssef na cela era o aparelho colocado em 2008 para investigar o traficante Beira Mar e estava desativado. Nesta sindicância, segundo o blog apurou, ele também descreve o resgate do aparelho com a versão da casualidade, isto é, a revista na cela em busca de um celular.

A se confirmar que a superintendência sabia o que procurava na revista à cela de Youssef, ele terá escamoteado a verdade em um documento oficial.

Nesse caso, será inevitável que o descrédito atinja toda a cúpula da SR/DPF/PR, a começar pelo superintendente Rosalvo Ferreira Franco e seu substituto eventual, José Washington Luiz Santos, Diretor Executivo. Também terão a credibilidade abalada os demais delegados que participam da Força Tarefa, além de Igor de Paula, Daniele e Moscardi: Érica Mialik Marena (chefe Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – Delefin), Eduardo Mauat da Silva (chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – Delefaz), Márcio Anselmo Adriano,(da Delefaz) responsável pelas principais investigações da Lava Jato.

O depoimento do delegado Rivaldo que, ao que parece, sequer foi ouvido sobre o assunto pela Coain, é fácil de ser conferido. O delegado da polícia civil que repassou o recado é Silvio Jacob Rockembach, chefe da Agencia de Inteligência da Polícia Civil do Paraná. Profissional considerado competente e sério.

Há uma explicação lógica para o fato dele ter sabido do grampo, como admite o próprio advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos.

Como consta na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR, entre a descoberta do grampo – no final do mês de abril – e a comunicação oficial dessa descoberta ao juiz Sérgio Moro, por volta de 10 de maio, houve uma demora.

Neste período, a defesa do doleiro tomou algumas providencias: primeiro registrou o fato em cartório, com a foto do equipamento feita no parlatório com o doleiro tendo às mãos os pedaços do aparelho que recolheu do forro da cela; ao mesmo tempo, questionou o juízo sobre a existência de autorização judicial para grampo ambiental, o que Moro garantiu não ter dado; por fim, contratou uma perícia, a partir das fotos, junto ao especialista em crimes cibernéticos Wanderson Moreira Castilho.

Na época, como noticiamos, algo chamou muito a atenção de Figueiredo Bastos. Uma hora antes de os advogados procurarem o juiz para comunicarem o encontro do grampo, policiais federais invadiram a cela do doleiro em busca do aparelho. O advogado questionou:

“Como é que eles sabiam que nós estávamos fazendo a representação naquele dia? Isso me chamou muita a atenção. Eu, na minha idade, com 28 anos de advocacia, não acredito mais em coincidências.  Não posso acreditar muito em coincidências. Isso me chamou muito a atenção, como eles sabiam que eu estava fazendo naquele momento aquela manobra? Porque havia, realmente, algum sistema de vigilância em cima do acusado”.

Não houve coincidência e nem vigilância sobre o acusado. Pela versão do delegado Rivaldo, houve comunicação. E para o advogado, esta versão faz sentido, pois ele sabe que o perito que contratou tem fortes ligações com a polícia civil do estado. Para ele, é mais do que certo que Castilho comunicou o fato a Rockembach que informou à SR/DPF/PR. Ele só não entende o que levou a Polícia Federal do Paraná a esconder esta comunicação.

Silêncio absoluto – Para evitar aborrecimentos e mal entendidos, como ocorreu por ocasião da publicação da reportagem “Lava jato: operação abafa vai pelo ralo“, em CartaCapital, momento em que deixamos de publicar a versão apresentada pela Assessoria de Comunicação Social do DPF, motivo de nossos pedidos de desculpas na reportagem Lava Jato: o polêmico organograma, esta semana procuramos tanto o delegado Igor de Paula, como a Assessoria de Comunicação do DPF e ainda o delegado Rivaldo Venâncio, na quinta-feira (22/10), com bastante antecedência. Nenhum deles se manifestou até a manhã deste domingo (25/10).

Preferiram se calar sobre a contradição apontada pelo blog. Também o delegado Rockembach não atendeu às nossas solicitações. Desta forma, fica no ar a pergunta: Alguém está mentindo na PF-PR, ou existe uma explicação plausível para um mesmo fato ter duas versões diferentes?

Até que surja uma investigação bem conduzida e transparente – o que parece não estar ocorrendo dentro do DPF –  a conclusão ficará a cargo de cada leitor. Façam suas apostas, ou melhor, escolha.

*Para ouvir o depoimento de Igor de Paula, basta acessar a página da Justiça Federal do Paraná (www,jfpr.jus.br), selecionar o selo do eproc, clicar em consultas públicas, e ali escolher  consulta processo com chave. Para se chegar à ação contra a Odebrecht é preciso preencher os dois quadros com os números:  Processo 5036528-23.2015.404.7000, chave de acesso 528408672115; Depois, é rolar a página do processo até aparecer a opção (clique aqui para mostrar todas as fases). Em seguida, busca-se na data de 16/09 a audiência das 14H00. Os primeiros vídeos são do depoimento do APF Dalmey Werlang, em seguida os dos delegados Igor de Paula e Márcio Anselmo

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Integrante da “Lava Jato” admite anular delação de Paulo Roberto Costa

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia

Reproduzimos o interessante destaque feito por Fernando Brito, no Tijolaço, da matéria do Valor Econômico a respeito da delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Crédito arte: Tijolaço

Crédito arte: Tijolaço

Hoje, no Valor Econômico:

“Um dos principais criminosos colaboradores da Operação Lava­ Jato, o ex­-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, poderá ter a sua delação premiada rescindida, ou pelo menos revista, se confirmadas suspeitas de que ele omitiu nomes de políticos envolvidos e dinheiro obtido com o esquema de corrupção na companhia, apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.”

“A médio prazo, talvez seja quase inevitável se pleitear uma quebra de acordo. Aparentemente, o Paulo não colocou todas as cartas na mesa. Mas ele jura que contou tudo”, revela uma fonte a par da investigação. A rescisão não implica em prejuízo às provas geradas a partir dos depoimentos.

A cláusula número 24 da colaboração premiada de Costa prevê que, em caso de rescisão do acordo, o colaborador perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos, “com a manutenção da validade das provas já produzidas”. Somente a palavra do delator não tem valor probatório. A ele cabe o fornecimento de documentação e a indicação de meios para a obtenção das provas.”

Aí vai começar uma imensa discussão jurídica.

Porque a jurisprudência do Supremo é a de que, de fato, não existe anulação automática de todo o processo, mas há a de tudo o que foi produzido, como prova, a partir de um ato inválido:

“Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subseqüente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária.” (Celso de Mello, Informativo do STF 583, abril de 2010)

E aí, cabe ao MP, o demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal (…)

Como explicar, judicialmente, então, as quebras de sigilo bancário, os mandados de busca e apreensão, as prisões preventivas deflagradas com base numa denúncia que foi prestada em fraude ao processo?

É a teoria da “árvore envenenada”, criada pela Suprema Corte dos EUA e adotada quase que universalmente, com raríssimas contestações. O crime na raiz da investigação envenena os frutos da prova dela derivados.

O que se faz, então? Muda-se o Direito casuisticamente, ou joga-se por terra tudo o que adveio de investigações iniciadas com a delação de Costa?

As duas principais e originárias delações estão, agora, sob suspeita, porque sobre a de Youssef pesa a história abafadíssima da escuta ilegal na cela da PF.

Aí está a fragilidade de um processo judicial que se apóia essencialmente em delações de criminosos interessados em livrar a si mesmos – não raro o que puderem do dinheiro que amealharam – dos efeitos da lei.

Mas a “República do Paraná” endeusou Paulo Roberto Costa, libertou-o com a certeza de que roubou, mantendo presos outros sobre os quais não tinha provas, apenas na esperança que o processo de  delação avançasse até onde desejava. O uso do “cachimbo Alberto Youssef”, desde 2004 mantido como “colaborador” daquele grupo, deixou-lhes tortas as bocas e fez construir um castelo jurídico de duvidosa solidez.

Ou melhor, que só tem solidez pelo clamor midiático com que foram tratados os delatores, vertido em quase herói, com direito a se dizerem “enojados” da roubalheira que praticaram, com uma falsidade que joga sombra em tudo o que, verdadeiro ou não, disseram.

Todos os que defenderam a prudência, a relativização do valor que criminosos diziam foram apontados como desejosos de “encobrir a corrupção”. Mas e a delação que encobria o desejo de continuar fruindo do produto do crime é, então, o nosso modelo de Justiça?

Adiante, diz a matéria do Valor:

“Não é de hoje que a Lava Jato desconfia que o ex­-diretor de abastecimento da petrolífera mantenha dinheiro vivo escondido no Brasil.”

No entanto, o deixaram livre, com direito a não apenas usá-lo para si, mas para, eventualmente, destruir os indícios que poderiam levar a ele.

E vazaram para a mídia, com riqueza de detalhes, tudo o que Costa alegou em sua fase “convertida”.

Pior, criaram as condições para que nulidades processuais que vão, quem sabe, beneficiar corruptos.

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia.

Delegados da PF vão calar em CPI. É medo do seu colega Fanton? Leia o que ele diz

Por Fernando Brito, no Tijolaço

O Valor, hoje, anuncia que “Os delegados que atuam na Lava-Jato no Paraná já se prepararam para enfrentar os parlamentares que os convocaram para depoimento à comissão instalada na Câmara relacionada às irregularidades na Petrobras desvendadas pela operação”.

Por que tanta preocupação de autoridades policiais que, quando querem, vazam depoimentos, delações e tudo quanto lhes convenha?

A razão pode estar em um dos depoimentos marcados para amanhã na CPI da Lava Jato, que tem tudo para jogar luz sobre a obscura rede de intrigas e ilegalidades que se formou na Polícia Federal do Paraná.

É o do delegado Mário Fanton, que produziu um despacho em maio deste ano onde aponta, detalhadamente, os indícios de manipulação que, ao final, o fazem recomendar ao Ministério Público que “reanalise as provas, inclusive a sindicância da escuta clandestina, se possível refazendo-a, e conduza diretamente a presente investigação ou com grande proximidade a um novo delegado a se indicar, pois não acreditamos mais nas provas antes constituídas”.

Em julho, Aguirre Talento publicou que “Delegado da PF relata pressão de colegas em investigação no Paraná“, informando que Fanton  relatava  que as pressões eram “para quererem ter ciência e manipular as provas”. Um mês depois, Marcelo Auler apontava em seu blog mais alguns baldes de lama encontrados na suposta investigação sobre a escuta e em outras nas atividades do grupo da Polícia Federal na Lava Jato.

O próprio Auler, na edição desta semana da CartaCapital, descreveu as circunstâncias das pressões narradas pela Folha.

“Em 4 de maio, ao saber que não ficaria na cidade, o delegado [Fanton] colheu o depoimento de [Dalmey] Werlang [agente da PF especializado em escutas], que pela primeira vez admitiu a instalação dos grampos. Em seguida, registrou sua apuração em cinco laudas. Nesse registro, acusou os delegados Igor Paula e sua mulher [a delegada Daniele Rodrigues] de “quererem ter ciência e manipular provas, sendo que o principal setor de vazamento de informações da superintendência é o NIP”.

Agora, o Tijolaço teve acesso à íntegra do despacho do Delegado Fanton – que está em poder da CPI – , com todos os detalhes de como se deu esta manipulação e tentativa de supressão de provas por parte dos dois delegados.

Agora, o “coletivo de delegados” quer se recolher ao silêncio na CPI, alegando que a comissão “não deve atuar como delegacia de polícia”.

Não mesmo, se é assim que eles fazem funcionar a Delegacia de Polícia Federal em Curitiba, manipulando, ameaçando, escondendo o que é ruim e vazando o que ajuda a se exibirem como os “moralizadores do Brasil”, enquanto praticam, no silêncio, as maiores irregularidades.

E, com a ajuda do Ministério Público local, ai de quem as denunciar.

Confira o despacho de Fanton, pela primeira vez publicado na íntegra.

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O depoimento de Dalmey sobre as escutas ilegais na Lava Jato

Quem se lembra das escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef?

Pois então. Confira o depoimento do analista de inteligência da polícia federal de Curitiba Dalmey Fernando ao juiz federal Sergio Moro.

Ele confirmou que instalou a escuta (ilegal!) a mando dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

São exatamente os delegados aecistas que fizeram campanha ao tucano nas redes sociais em pleno andamento da Operação Lava Jato, como é possível rever na reportagem de Julia Dualibi, no Estadão.

O delegado Anselmo chega a se referir ao presidente Lula como “essa anta”!

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Os grampos na Polícia Federal

por Luiz Moreira*, especial para o Brasil 247

Na última semana, em depoimento à CPI da Petrobras, um agente e um delegado da Polícia Federal revelaram a existência de escutas ambientais ilegais, utilizadas para monitorar presos da operação lava jato, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Neste domingo, em entrevista à Eliane Cantanhêde e à Andreza Matais, o diretor geral da Polícia Federal relativiza esses depoimentos, assevera que condutas duvidosas de policiais são apuradas pela corregedoria da PF e que “os equipamentos podem ser auditados para saber quem usou, quando usou, no que usou”, atribuindo aos grampos ilegais expressão que diminui sua importância ao tratá-los como “suposto fato”.

Antes de discutirmos as implicações das afirmações dos policiais federais, convém esclarecer uma questão que perpassa a entrevista de Leandro Daiello, diretor geral da PF, presente em pelo menos três momentos: (1) “Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui”; que (2) o ministro da Justiça chefia a PF apenas na seara administrativa; e (3) ao comentar declarações da Presidente da República.

Ao contrário do que afirma Leandro Daiello, a Polícia Federal é uma instituição subordinada à Presidência da República, detendo apenas autonomia operacional, o que não se confunde com autonomia política.

No organograma do Estado brasileiro, a chefia da Polícia Federal é confiada ao Poder Executivo para que se evidencie que a pauta de sua atuação é externa, marcada por uma verticalização que a submete ao controle social. Portanto, a sociedade civil confia ao Presidente eleito a direção política da Polícia Federal, a fim de demonstrar sua subordinação à política vitoriosa nas eleições.

No entanto, a utilização da expressão “ingerência política” pode suscitar mal entendidos, que devem ser esclarecidos.

Ao empregar tal expressão o diretor geral da Polícia Federal certamente quis dizer que não serão aceitas investigações direcionadas, em que provas são forjadas e que “alvos” são escolhidos. Desse modo, ingerência política significa o aparelhamento da polícia para a criminalização dos adversários do Governo ou da própria Polícia Federal ou ainda a eliminação de provas contra seus aliados ou sua proteção, impedindo que sejam responsabilizados por suas condutas contrárias à lei. Não custa lembrar que essas condutas são tipificadas como crimes.

Bem, é justamente para se evitar que a Polícia Federal se transforme em uma “polícia política” que foram desenhados dois tipos de controle à sua atuação. O primeiro é político; o segundo, operacional.

O controle político é exercido pela Presidência da República, mediante atuação de seu Ministro da Justiça. Assim, há uma subordinação hierárquica da Polícia Federal ao Poder Executivo. E o que significa essa subordinação hierárquica? Significa que a Policia Federal não comanda a si mesma; que suas diretrizes orçamentárias e que a organização de seus serviços subordinam-se ao governante eleito.

E o que isso quer dizer? Simplesmente que a Polícia Federal é um serviço e que sua atuação é controlada pela sociedade civil, mediante seu representante na Presidência da República. Então, a Polícia Federal é uma instituição que não produz sua legitimidade e que, por isso, se subordina a um Poder do qual obtém a justificação para sua atuação.

Nesse sentido, uma instituição a qual se confia o poder de investigar cidadãos, de portar armas de alto poder de destruição e de manipular dados e informações de pessoas precisa se submeter ao poder político. Mais: precisa ter claro que suas atribuições não são um fim em si mesmo e que, por esse motivo, submetem-se ao poder conferido pelos cidadãos à Presidência da República.

Assim, nas democracias constitucionais a chefia das policias é exercida pela sociedade civil, por intermédio dos Governantes eleitos, para garantir que não produzirão sua própria agenda nem que gozarão de autonomia ante o regime democrático.

Em democracias recentes, como a brasileira, nunca é demais rememorar que todas as ditaduras modernas obtiveram forma jurídica e foram mantidas pelo uso indiscriminado da força e por sistemas de investigação que criminalizaram a sociedade civil, tratando os adversários do regime de exceção como alvos, submetendo-os à tortura e à morte.

Já sua autonomia operacional se limita, como polícia judiciária, à instrução processual e ao controle de outra instituição, o Ministério Público Federal, não sendo, portanto, imune a controles.

Como polícia técnica ou polícia científica, sua tarefa é a explicitação de provas, que se realiza mediante descrição da existência de fatos criminosos e sua elucidação. Esses fatos instruem o processo, em fase que se chama inquérito, submetendo-se à fiscalização externa do Ministério Público Federal e sua convalidação pelo Poder Judiciário.

Quanto à relação do Ministro da Justiça com a Polícia Federal. Trata-se de relação verticalizada, entre chefe e chefiado, em que o Ministro da Justiça comanda a Polícia Federal e ao qual seu diretor geral deve obediência, podendo, por livre conveniência do Ministro da Justiça, exonerá-lo dessa função.

No que diz respeito ao diretor da Polícia Federal comentar declarações da Presidente da República. Trata-se de clara quebra de hierarquia que deveria ter como conseqüência sua imediata exoneração da função de diretor geral.

Explico:

Em democracias constitucionais é inadmissível que instituições que manejam armas e informações se movimentem para além de suas competências. Como Chefe de Estado e de Governo, a Presidente Dilma encarna a República brasileira e seus comentários e opiniões não se submetem à crítica pública de subordinados armados.

Nesse sentido, seria inimaginável, por exemplo, que o Presidente Obama fosse censurado pelo diretor do FBI.

No que diz respeito ao depoimento dos policias federais à CPI e às declarações de seu diretor geral é preciso pautar a discussão pelo que estabelece a Constituição da República.

Não há nada de normal nem de razoável em um procedimento de instalação de escutas ambientais, muito menos que essa ilegalidade ocorra dentro da sede da Polícia Federal, a partir de determinação, de seu superintendente em Curitiba, a um agente para que instale aparelhos de monitoração ambiental, sem autorização judicial.

Ao contrário das manifestações contrárias, escutas ambientais ilegais, ou seja, introduzidas sem autorização judicial, constituem clara violação ao sistema processual brasileiro.

Em sua entrevista, Leandro Daiello afirma que a “PF não é uma grampolândia”. Não se trata de desqualificar uma instituição republicana. Trata-se de verificar se fatos ilegais foram cometidos por agentes do Estado, no caso, Policiais Federais.

Daiello tem razão quando, na entrevista, explica que cabe à PF investigar fatos. Ocorre que se esses fatos são praticados por Policiais Federais, eles devem receber o mesmo tratamento deferido aos cidadãos comuns, ou seja, como ele mesmo diz “aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”.

Esse episódio segue envolvo em muitas obscuridades. Listemos algumas:

(I) Os equipamentos de escuta ambiental constam do almoxarifado da Polícia Federal? Logo, sua retirada por policial e sua instalação são registradas em algum documento interno? Se a resposta for afirmativa, facilmente seria constatável se algum aparelho da instituição foi utilizado para realizar a tal escuta ambiental.

(II) Por que a demora na investigação do caso pela Corregedoria? O fato é certo (a instalação dos equipamentos de escuta) e os autores são conhecidos (agentes e delegados federais). Assim, qual a dificuldade enfrentada para concluir essa investigação?

(III) A Polícia Federal tem algum procedimento para realização de escutas ambientais? Há um protocolo a seguir? Existem meios para diferenciar os aparelhos utilizados pela instituição dos que não pertencem a ela?

(IV) Foram criados mecanismos que impossibilitem a utilização ilegal dos equipamentos de escuta ambiental por seus policiais? Cidadãos brasileiros podem ser monitorados ilegalmente pela PF?

Provas obtidas de forma ilegal tornam nulos depoimentos e eventuais acordos de delação delas decorrentes. Essa, aliás, é uma regra por todos conhecida e diversas vezes reiterada pelo Supremo Tribunal Federal.

Se, como sugere o depoimento dos policiais federais, essa ilegalidade foi cometida, a Operação Lava Jato terá um fim lamentável. É isso que cabe ao diretor geral da Polícia Federal esclarecer, “doa a quem doer”.

*Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.

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Absurdos envolvendo os “cabeças” da Lava Jato não param de surgir. Cada dia é uma arbitrariedade nova, que, segundo juristas, ferem os princípios Constitucionais

Nesta última sexta-feira, 3, foi tornado público que o agente da Polícia Federal de Curitiba Dalmey Fernando Werlang, em depoimento à CPI da Petrobras, confirmou que implantou escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef, a mando de três superiores: o superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e os delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

São exatamente os mesmos personagens que fizeram campanha aberta nas redes sociais ao então candidato Aécio Neves (PSDB), enquanto criticavam o PT. Tudo em pleno andamento da Operação Lava Jato, como é possível rever na reportagem de Julia Dualibi, no Estadão.

A recente confirmação da denúncia de escutas ilegais pode até mesmo anular a Lava Jato. A jurisprudência brasileira já anulou inquéritos que começaram de forma ilegal, como a Castelo de Areia, por exemplo. Mas tem procurador-celebridade por aí defendendo todos os procedimentos ilegais e abusivos que têm sido denunciados por juristas, advogados e até por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sobre o tal procurador, leia mais aqui.

Não acredite em tudo que ouve, vê ou lê. Procure a verdade e entenda o que está por trás dessa guerra política.

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Matéria do Estadão sobre Vaccari é irresponsável
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Moro acata manifestação do MPF e ignora provas da defesa de Vaccari
Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Lava Jato: Vaccari é levado à audiência e esquecido na sala de espera
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
‘Folha’ e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB
ENTENDA: COMO FUNCIONA A OPERAÇÃO LAVA JATO
ENTENDA O “CASO” VACCARI
Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?
Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho