Lava Jato: tudo começou em junho de 2013

Excelente retrospecto feito por Luis Nassif e reproduzido pelo Blog Verdade sobre Vaccari.

Luis Nassif, no jornal GGN

Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.

Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?

A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.

Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.

No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.

Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.

No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.

Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.

A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.

A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.

Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.

Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.

Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.

Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.

Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.

Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.

Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?

Aí cabem duas hipóteses:

Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.

Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.

Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.

Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.

A perseguição a Lula

As declarações reiteradas dos procuradores – que investigam fatos e não pessoas – foram desmentidas cabalmente pela última operação.

A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).

Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.

Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..

Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.

Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.

Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).

Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.

A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira.  Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.

Não tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o autoconferido poder de investigar. Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir “colaborar”.

Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário

No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.

Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.

E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.

Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?

Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.

A Primavera brasileira no início de tudo

O ponto de partida foram as manifestações de junho de 2013, que deixaram claro que o Brasil estava preparado para a sua “Primavera”, a exemplo das que ocorreram nos países árabes e do leste europeu. Essa possibilidade alertou organismos de outros países, como o próprio FBI e acendeu alerta na Cooperação Internacional – a organização informal de procuradores e polícias federais de vários países, que se articularam a partir de 2002 para combate ao crime organizado.

Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.

Atenção – não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.

É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.

Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.

Evidência – Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 – que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha, ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a http://migre.me/tbj1I) conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).

No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.

Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.

De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.

Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.

O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.

Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.

Evidência – A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.

A estratégia midiática da Lava Jato

Um levantamento sobre as intervenções norte-americanas nas Primaveras que sacudiram o Oriente Médio, mostra que todas elas vieram acompanhadas de uma estratégia de comunicação através das redes sociais. E com foco na corrupção e na defesa da democracia.

A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.

1.    Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.

2.    Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.

3.    Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,

Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.

Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).

Na Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra, do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF durante bons anos para grande parte da opinião pública.

Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.

Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.

Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.

Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.

O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogado do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.

A geopolítica da cooperação internacional

Desde os anos 70, a parceria com ditaduras militares mostrou-se inconveniente para a diplomacia norte-americana. De um lado, pela dificuldade em justifica-la perante a opinião pública liberal norte-americana. De outro, pelo fato dos governos militares terem nítido cunho nacionalista – como se viu com o governo Geisel, no Brasil, ou a ditadura militar argentina deflagrando a guerra das Malvinas.

Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.

Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.

O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.

Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar  que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.

A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.

Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso – estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.

Evidências – as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva, sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos sociais.

No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.

Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.

Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.

No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.

Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.

O presidencialismo de coalizão do MPF

E aí se entram nas questões internas do Ministério Público Federal.

Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.

Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.

Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.

Quando Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos Tribunais de Contas, os militares.

Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.

Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.

Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.

Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:

1.    A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.

2.    A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.

3.    A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.

Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?

É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.

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A história vai desmascarar o juiz Moro

Por Marco Palmanhani, publicitário e assessor de diretoria – especial para o Blog A Verdade sobre Vaccari

A cada dia me convenço – e espero – que a história um dia mostrará ao mundo a farsa chamada Sérgio Moro.

Se alguém tinha dúvidas ao que veio a Operação Lava Jato, os fatos não deixam mais nenhuma sombra de dúvidas.

Apesar de todas as denúncias contra Aécio Neves, Eduardo Cunha e outros próceres da oposição, todo movimento da operação vai na direção da criminalização apenas do Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes. As revelações sobre a amante de Fernando Henrique e a agilidade como agiu Moro em deflagrar a operação Acarajé já foi percebida por muitos analistas políticos sérios.

Outra situação que salta aos olhos é o tratamento dispensado aos delatores da Operação Lava Jato. O levantamento das penas dos delatores e o tempo que estes ficaram presos foi a gota d’água para entender toda a engrenagem da operação e a que ela veio. É só conferir aqui.

No caso Banestado aconteceu a mesma coisa com Alberto Youssef. Moro o liberou da prisão. Só que naquele momento os delatados eram ligados ao PSDB e tudo foi para debaixo do tapete. Agora, Moro precisou mais uma vez dos serviços do doleiro. Só que desta vez o projeto é mais ambicioso. Tirar o PT do governo.

E se ainda havia dúvidas sobre as intenções dos juízes, procuradores e policiais federais, o vazamento das investigações contra Lula e agora a prisão do responsável pelas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, João Santana, não deixa mais nenhuma.

A cada dia o Moro está com maior desenvoltura para colocar às claras suas motivações políticas. Parece que ele chegou na fase em que não precisa mais esconder isso de ninguém, e quem acompanha com um mínimo de visão crítica sua cruzada sabe disso. O acordo com a mídia familiar Globo, Folha, Veja e outros também já está escancarada.

A tentativa desesperada de forçar a delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht (diga-se de passagem, parece ser uma pessoa de muita fibra) mostra o quanto esse juiz é messiânico em sua cruzada contra o PT. Ele joga no tudo ou nada pela delação do empreiteiro. E tudo isso nas barbas do STF e do Ministro da Justiça.

O que para muitos brasileiros é uma luta contra a corrupção, para nós fica cada dia mais evidenciado o verniz político que encobre toda a operação. Diga-se mais precisamente da prisão ilegal de João Vaccari e Zé Dirceu.

O incrível é que esta elite, da qual faz parte este juiz, procuradores e policiais federais, está conseguindo, junto com seus aliados midiáticos, mostrar mais uma vez que para eles o que vale é o tudo ou nada. O que vale é tentar acabar com o PT. Republicanismo, quem acredita é só Dilma e seu ministro da Justiça. O que poderia ser um resgate da cidadania e o combate à corrupção virou instrumento de luta política.

– Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

Os delatores daqui alguns meses estarão nas ruas em suas mansões e barcões gastando o dinheiro que roubaram da Petrobrás. Enquanto isso, dirigentes partidários e empresários que não compactuarem com a sanha perseguidora de Moro estarão apodrecendo nas prisões, e ele ainda estará atrás da maior liderança política que este país já forjou.

Criam-se factoides, joga-se o jogo de tentativa e erro. Espremesse-se o acusado. Parece que vejo a cena: -Tá vendo o Youseff, tá vendo o Cerveró, Júlio Camargo… daqui a pouco estão soltos e você aqui querendo bancar o herói.  – Mas, se eu falar, quero falar de todo mundo.  – Aí nós não queremos, eu quero o Lula, PT, Dilma. Os outros não me interessam. – Mas, eu não tenho nada contra o Lula. – Invente!

É o tudo ou nada. Eles vieram sem medo, porque a mídia e eles são uma coisa só. O Brasil está embriagado com tantas coisas sendo marteladas diuturnamente pelas famílias midiáticas.

Pouco importa o país, a hora é agora. Ou se não for, eles vão sangrando tudo o que cheira a PT nesta sociedade. O jogo está dado.

Mas, uma coisa diante de toda esta situação parece que vai se desnudando. Na pressa de agradar seus aliados, Moro vai metendo os pés pelas mãos, sem se preocupar com seus movimentos bruscos. Parece se achar acima do bem e do mal. O que importa são seus aliados na mídia e a corriola que ele montou em Curitiba.

Agora, de uma coisa eu tenho certeza: eles não conseguiram acabar com o PT. O efeito parece ser o contrário. O partido a cada dia cresce mais na juventude para o desespero de Moro e da mídia familiar.

Quanto mais ousado ele vai ficando, mais vai desnudando seu real interesse nada republicano.

Mas, mesmo se tudo isso não acontecer, uma coisa eu tenho certeza. A história será implacável com essas pessoas, que estão sendo irresponsáveis com todo um país por causa de um projeto político.

Como lembramos do Moro que, lá atrás, usou e libertou o doleiro no caso do Banestado, vamos nos lembrar dele também, quando daqui há alguns anos Youssef, Cerveró, Júlio Camargo e outros voltarem a aparecer no cenário político, seja para prestarem um novo serviço à direita, ou então nas colunas sociais fotografados em seus barcos e mansões, com uma figura de preto ao fundo sorrindo com a cara de quem prestou um grande serviço à elite deste país.

Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

Luis Nassif, no jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra” – consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recentes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas
Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ:

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma. Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo.

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de várias associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski
O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski. Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente controvertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição, a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

Veja ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Esse poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor, hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos prestados à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Renato Herrera, delegado de Polícia Federal, e o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal.

Para tal, utilizaram um alvará que o juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, ainda na Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, concedeu à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Oficialmente, era um trabalho de monitoramento de traficantes de drogas, que o juiz alega serem ligados ao PCC. Não se sabe, porém, no que resultou concretamente esta parceria.

“Se meu Alvará foi usado na Lava Jato, eu fui traído”, desabafou Bremer, hoje na 1ª Vara Criminal de Curitiba, na quinta-feira (03/12).

Confira a reportagem na íntegra do jornalista Marcelo Auler

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O presidencialismo e a conspiração vermelha

Recomendação de leitura!

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil 

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, dão conta de que a Procuradoria Geral da República teria enviado ao STF pedido de reversão da decisão do Ministro Teori Zavascki, de afastar da órbita da Operação Lava Jato, ações que não pertencem à sua jurisdição, como a relacionada à Eletronuclear, já encaminhada para o Juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal, no Rio de Janeiro.

O pedido estaria baseado em duas justificativas, a de que “aponta “ação” (sic) de uma “sistemática” (sic) criminosa igual à investigada na Petrobrás” e a de que “um esquema único de “compra” de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, segue o texto, “teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma “máquina” “complexa” e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.”

Ora, se a questão é a “sistemática” ser igual, todos os crimes de latrocínio, por exemplo, deveriam ser investigados por um mesmo grupo e julgados pelo mesmo magistrado, já que têm uma mesma mecânica e um mesmo resultado.

Um único juiz ficaria responsável por todos os crimes de tráfico de drogas do país; a outro, seriam encaminhadas todas as ações relacionadas a estelionato, e vários inquéritos, envolvendo corrupção e financiamento indireto de candidatos e partidos, como o Mensalão “Mineiro”, o escândalo dos trens de São Paulo, e dezenas de outros, ainda dos tempos das privatizações, nos anos 90, também deveriam ser encaminhados ao Juiz Sérgio Moro, se – como demonstra a sua atuação no Caso Banestado – ele viesse a agir com o mesmo “rigor” e “empenho” com que está agindo agora.

Neófitos em política – ou exatamente o contrário – os procuradores que encaminham o pedido ao STF (segundo a matéria, “ligados” ao Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot); assim como os seus colegas e o juiz que estão envolvidos com a “Operação Lava Jato” tentam, já há tempos,  transformar, aos olhos do país,  em uma sofisticada e acachapante conspiração, o que nada mais é do que o velho Presidencialismo de Coalizão em seu estado puro.

Um sistema com todos os defeitos e eventuais problemas de uma democracia em funcionamento pleno, que se desenvolve – como em qualquer lugar do mundo – na base da negociação de interesses de indivíduos, grupos de pressão, partidos políticos, funcionários públicos de confiança e de carreira e empresas estatais e privadas.

Sem obras – casas, pontes, estradas, refinarias, usinas hidrelétricas, ferrovias, navios, plataformas de petróleo – não há desenvolvimento e  não existem votos.

Desde que o mundo é mundo, e não desde 2004, como quer nos fazer acreditar a Operação Lava Jato, votam-se verbas para obras – aí estão as emendas parlamentares que não nos deixam mentir – indicam-se diretores de estatais, loteiam-se cargos entre partidos aliados, apresentam-se empreiteiras para a sua execução, realizam-se os projetos e as empresas – preventivamente – para evitar ficar de fora das licitações, ou antipatizar-se com gregos e troianos, financiam partidos e candidatos de todas as cores e de todos os matizes, porque não têm como adivinhar quem vai ganhar que eleição, ou qual será a correlação de forças que sobrevirá a cada pleito.

Esse esquema funciona, assim, desde os tempos do Império e da República Velha e se repete nos Estados, com as Assembleias Legislativas, e nos municípios, com os executivos e câmaras municipais, e, se o PT conspirou ou conspira para “manter-se no poder”, na essência e na lógica da atividade política, ele não faz mais do que faria qualquer outro partido;

Ou há alguém que acredite existir agremiação política que tenha como “objetivo” programático o abandono do poder?

Nisso, o PT, e os outros partidos, fazem o que sempre fizeram os chefes tribais, desde que deixamos de ser coletores e caçadores e nos reunimos em comunidades, ou os políticos gregos, ou os imperadores romanos, ou os reis medievais, ou os partidos e forças que antecederam a ascensão do próprio Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, que, para manter-se nele, chegaram até mesmo a mudar o texto da Constituição Federal, para passar no Congresso – em polêmica e questionável manobra – o instituto da reeleição.

A Democracia – e o Presidencialismo de Coalizão, ou o Parlamentarismo, em que muito menos se governa sem negociação e conciliação de interesses – pode ter defeitos, mas ainda é o melhor sistema conhecido de governo.

Tendo, no entanto, problemas – e sempre os terá, em qualquer país do mundo, pois que se trata mais de um processo do que de um modelo acabado – cabe à classe política, que, com todas as suas mazelas, recebeu a unção do voto – todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ou já nos esquecemos disso? – resolvê-los e não ao Ministério Público, ou a um juiz de primeira instância fazê-lo.

E, muito menos, inventar com esse pretexto, uma teoria conspiratória cujo único objetivo parece ser o de garantir que se lhe transfira, a ele e ao seu grupo, cada vez mais poder e força.

Até mesmo porque, como todos os cidadãos, os jovens procuradores da PGR, assim como os da Operação Lava Jato e o juiz responsável por ela, têm, como qualquer brasileiro, suas preferências políticas, simpatias ocultas, idiossincrasias, seu time de futebol do coração, sua confissão religiosa, seu piloto preferido de Fórmula Um.

Afinal, como diz o ditado, o que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?

O que não se pode esquecer é que, se quiserem fazer política, devem candidatar-se e ir atrás de votos e de um lugar no Parlamento, e não misturar alhos com bugalhos, ou querer exercer atribuições que não têm, e que não podem ter, nesta República, pois que não lhes foram conferidas por mandato popular.

Deve, portanto, quem está à frente da Operação Lava Jato, limitar-se, sem paixão, parcialidade, vaidade ou messianismo, tecnicamente, ao seu trabalho, que pode ser exercido por quaisquer outros policiais, procuradores ou juízes, em outros  lugares do país, respeitando-se a jurisdição, as regras e os limites impostos à sua atuação, porque nem mesmo a justiça pode se colocar – como muitos parecem ter se esquecido nos últimos tempos – acima da Lei e da Constituição, cujo maior guardião é, como reza o seu próprio nome, o Supremo Tribunal Federal.

Ninguém discute a necessidade de se combater a corrupção, de preferência – como nem sempre tem ocorrido – a de todos os partidos.

Ninguém também vai querer botar a mão no fogo com relação a partidos que, depois de chegar ao poder, deixaram entrar toda espécie de oportunistas, oriundos de outras agremiações, ou nomeados por governos anteriores, que depois fizeram falcatruas no cargo que estavam ocupando.

Como qualquer partido político, o PT teve acertos e erros nos últimos anos, e deve pagar por eles, até mesmo porque a imensa maioria de seus militantes é correta, nacionalista e não andou por aí prestando “consultorias”.

O que não se pode aceitar é pôr ao alcance de apenas uma pessoa, de um único juiz, um imenso universo de milhares de empresas que realizaram negócios com o governo federal nos últimos anos, em qualquer lugar ou circunstância, colocando, automaticamente, sob suspeição, qualquer pessoa que tiver, em princípio, feito negócios com qualquer uma dessas empresas.

Também não se pode agir, como se partidos de oposição não tenham estado envolvidos, antes e depois de 2004, em alguns dos maiores escândalos de corrupção da história recente, dos mais antigos, como o do Banestado, passando pelos mais simbólicos, como o do Mensalão “Mineiro”, aos mais novos, como o do Trensalão Paulista – cujo inquérito está completando seu primeiro aniversário na gaveta do Ministério Público de São Paulo – todos abafados, ou conduzidos de forma a prescreverem, ou não se punirem os seus principais envolvidos, não lhes acarretando – por parte da justiça, ou da mídia, até agora – quase que nenhuma consequência.

Também não se pode acreditar que só o governo federal possa corromper, porque, como explicam os que acreditam nessa fantasiosa teoria conspiratória, é a União que teria a “caneta”.

Como, se, por acaso, a oposição também não tivesse a sua, em alguns dos principais estados e municípios do país, como é o caso, emblemático, de São Paulo, unidade da Federação na qual arrecada – e administra – aproximadamente 150 bilhões de reais por ano em impostos, há mais de duas décadas.

Não podemos agir como se a corrupção, no Brasil, tivesse sido inaugurada com o estabelecimento de uma espécie de Protocolo dos Sábios do Sião, do PT, ao urdirem uma conspiração nordestino-bolchevista internacional, com estreitas ligações com o “bolivarianismo”, e o “perigosíssimo” Foro de São Paulo, para dominar a América Latina, e, quem sabe – como o “Pink” e o “Cérebro” do desenho animado – o mundo.

Uma conspiração “comunista” que passou o país da décima-terceira economia do mundo, em 2002, para a oitava maior, agora; que pagou, rigorosamente, sem contestar, toda a dívida que tínhamos com o FMI; que emprestou generosamente – e por isso também tem sido acusada – dinheiro do BNDES para empresas privadas, não apenas nacionais, mas também multinacionais; que acumulou mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, aplicando-as majoritariamente em títulos do seu, teoricamente, arqui-inimigo, Estados Unidos da América do Norte; que deu aos bancos alguns dos maiores lucros de sua história; que praticamente duplicou a porcentagem de crédito na economia; e diminuiu a dívida líquida pública pela metade nos últimos 13 anos.

Como se, anteriormente, partidos não negociassem alianças e coligações, nem as financiassem, como fez o PT, no caso da Ação 470, ajudado em um empréstimo, pago, depois, a um banco, obtido pelo Sr. Marcos Valério, que, claro, para o Ministério Público, ao que parece, é como se nunca tivesse trabalhado para o PSDB antes.

Como se os 12 Sábios do Sião do PT, reunidos, bebendo cachaça, em algum boteco do ABC, tivessem resolvido, inédita e insidiosamente, em certo encontro secreto, primitivo e clandestino, corromper a pobre classe política nacional – tão ingênua e impoluta como um bando de carneiros – e também o empresariado brasileiro.

Como se, anteriormente, nenhuma empreiteira fizesse doação de campanha, ninguém fosse a Brasília para conseguir obras, não existisse lobby nem Caixa 2, políticos e ex-políticos não prestassem “consultorias” a empresas particulares, e nem se montasse a  negociação de partidos para aprovação de medidas provisórias, como, ou de emendas, como, por exemplo, lembramos mais uma vez, a da reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

E a Nação dormisse, inocente e serena, sonhando com flores e passarinhos em berço esplêndido, e tivesse sido despertada violentamente, de repente, por um emissário do inferno, vermelho e barbudo como o diabo, que chegou do Nordeste de pau de arara, para acabar com o seu sono e conspurcar-lhe, covarde e impiedoso, a virginal moralidade que ostentava antes.

Finalmente, se formos nos deixar dominar pela imaginação e pelo delírio conspiratório, qualquer um poderá pensar e afirmar o que quiser.

Até mesmo que pode haver, mesmo, uma conspiração em curso.

Mas não para entregar o Brasil ao PT ou ao comunismo.

Mas para derrubar, usando como biombo uma campanha anticorrupção pseudo moralista, seletiva, dirigida e paranóica, um governo legitimamente eleito há pouco mais de um ano.

Trabalhando deliberadamente para chegar, de qualquer forma, e o mais depressa possível, à Presidente da República, na tentativa de tirá-la do Palácio do Planalto da forma que for possível, com um jogo escalado e proposital de prisões sucessivas e de “delações”.

Uma espécie de “corrente” no qual uma pessoa é presa – seja por qual motivo for (na falta de provas, muitos podem imaginar que se estejam produzindo “armadilhas”, suposições, ilações, combinações) e delata outra, que também é presa e passa a participar, obrigatoriamente, da trama, delatando também o próximo da “fila” – ou o novo degrau de uma escada que até mesmo no exterior já se imagina aonde vai chegar – sob pena, caso se recuse, de permanecer anos e anos na cadeia sem nenhuma garantia ou perspectiva real de proteção por parte do direito ou da justiça, enquanto bandidos apanhados com contas de milhões de dólares no exterior vão sendo, paulatina e paradoxalmente, soltos.

Síndrome de celebridade atinge toda a turma da Lava Jato

Representante do Ministério Público rebate com ironia e desfaçatez o argumento da defesa do presidente da Andrade Gutierrez. Força-tarefa da Lava Jato parece a sucursal da Veja no Paraná

A Operação Lava Jato sobrevive de manchetes e isso já não é novidade. A necessidade de juízes e procuradores de pronunciar convicções pessoais aos holofotes da mídia deixa escapar alguns detalhes que ajudam a compreender porque insistimos que a operação é política e que a obsessão é “pegar” o Lula.

Vejam só…

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator de recursos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, autorizou o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a responder o processo em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ao votar, o relator afirmou que não há elementos concretos de que o executivo poderia prejudicar a coleta de provas. “O fundamento de risco à ordem pública não se sustenta. (…) O juiz não expôs indícios concretos que ele atua no seio da liderança da organização criminosa.”

Reparem agora na resposta de um representante do Ministério Público aos argumentos utilizados pela defesa do empreiteiro e reproduzida pelo Portal G1:

Ele ironizou o fato de a defesa afirmar que, como presidente da holding, não necessariamente Azevedo teria conhecimento da corrupção.

“Talvez esse seja o segundo brasileiro que não sabe de nada, tem um outro brasileiro que diz que não sabe de nada”, afirmou.

Essa resposta é um desrespeito e uma afronta à democracia e às instituições do País. Convicções e desejos pessoais de procuradores é o que está prevalecendo na Lava Jato e isso se torna nítido a cada deflagração de uma nova etapa – afinal, a Lava Jato é eterna.

Procuradores mandam recados pela imprensa de maneira sórdida, desrespeitando o amplo direito de defesa e se comportando como colunistas raivosos que adoram destilar semanalmente todo o ódio ao PT e ao ex-presidente Lula.

Como bem sintetizou Jessé Souza, sociólogo e presidente do Ipea, o judiciário passou a deter todos os elementos que as Forças Armadas tinham quando o golpe de 1964 instaurou a ditadura militar no Brasil. “Não é eleito pelo povo, faz de conta que interpreta coisas que não têm a ver com a política e o jogo econômico e se põe acima do bem e do mal. O juiz justiceiro hoje em dia é o substituto do general entre nós. Não é mais o militar, a metralhadora, é o aparato jurídico.”

Igrejas de Direita, Igrejas de Esquerda. E Deus?

Religiões substituem partidos políticos

Por Gilmar Carneiro, em seu Blog

Hoje vimos em todos jornais fotos e matérias do promotor público e um dos coordenadores da Operação Lava Jato pregando numa Igreja Evangélica no Rio de Janeiro. Os assuntos se misturavam. Isto é, ora o pastor-promotor falava da Bíblia, ora falava da Operação Lava Jato.

Curiosamente, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara Federal, também é evangélico, e muitos deputados são pastores evangélicos. Lembram do ex-governador do Rio de Janeiro, Garotinho? Ele e sua esposa, que também foi governadora do Rio, são evangélicos.

Todos os evangélicos que estão se destacando na política atual são conservadores, de direita, ou mesmo reacionários e preconceituosos…

De repente, o Brasil está se vendo governado pelos Evangélicos.
De repente, o Brasil está submetido a uma pauta reacionária de direita.
Será que nossa imprensa, como a Folha, também virou Evangélica?

Tudo indica que é um momento histórico em que a população se deixou levar pelo discurso conservador dos Evangélicos, em contraposição ao discurso progressista da Igreja Católica, que lutou contra a ditadura militar.

Lembram que, antigamente, a Igreja Católica defendia a Teologia da Libertação?
Os últimos papas acabaram com esta teologia de esquerda, impuseram uma pauta igual a dos evangélicos e só agora, com este papa franciscano e argentino, as coisas caminham para uma igreja mais humanista e solidária.

Este crescimento do papel das igrejas, sendo mais fortes do que os partidos políticos, não é apenas um fenômeno brasileiro, está presente no mundo todo. Na Índia, na Rússia, nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente Médio, em Israel e mesmo na Ásia.

Como para governar ainda se precisa de Partidos Políticos e estes perderam legitimidade, agora os partidos foram transformados em aparelhos religiosos e as igrejas substituíram as reuniões partidárias.

A Reforma Protestante, contra a Igreja Católica, a partir do século XVI na Europa, serviu como retaguarda para a introdução do capitalismo no mundo. Os protestantes simbolizam o moderno e o novo. Atualmente, quinhentos anos depois, os protestantes já estão simbolizando o velho e o mundo está construindo o novo, que ainda não tomou forma. Um novo laico, plural, sem fronteiras e sem violências.

Enquanto o Novo não surge de forma organizada, o Velho protestantismo debate-se como o Catolicismo de antigamente, tentando resistir e manter-se como teoria da ordem e de um Deus que é demonstrado como força financeira e capacidade de mobilização, como eram as Cruzadas de antigamente.

Como fazer uma Sociedade com Estado laico, com religiões livres e múltiplas, e, de preferência, sem partidos políticos parasitas?

Este é o desafio do novo século. O Século XXI.

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Dallagnol tenta pôr Lava Jato acima do bem e do mal

Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247

Nunca tive religião. Só frequentei igrejas, templos e sinagogas por razões sociais, como assistir a casamentos, batizados e cerimônias fúnebres.

Essa situação me ajudou a ter um convívio enriquecedor com várias correntes religiosas, usufruindo da diversidade cultural de nossa época, a partir da compreensão de que a diferença não nos afasta, mas pode nos aproximar e fortalecer.

Estou convencido de que entender que somos iguais em nossas diferenças é um dos principais aprendizados do século XXI, numa  civilização onde a intolerância deixou marcas terríveis e profundas.

Um de meus grandes amigos foi Jaime Wright, pastor protestante, grande militante de direitos humanos. Convivi com pessoas de profunda fé católica, boa parte em minha família. Mantive longos diálogos com o rabino Henri Sobel, orador capaz de rezas emocionantes. Conversei menos do que gostaria com Leonardo Boff. Já maduro, após uma viagem a Paris — olha só — tive um longo contato com lideranças umbandistas. Graças aos romances de Nagib Mahfouz e aos ensaios de Edward Said, compreendi a riqueza da cultura árabe e da religião muçulmana.

Escrevi os parágrafos acima porque me confesso chocado com as revelações de Bernardo Mello Franco, na Folha de S. Paulo de hoje.

Ontem, Mello Franco esteve numa igreja batista na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, falou para cerca de 200 pessoas.

A reportagem descreve: “Antes de falar, o procurador, que tem mestrado em Harvard, foi apresentado como ‘servo’ e ‘irmão.’ De terno e gravata, discursou do púlpito, citou a Bíblia e disse acreditar que Deus colabora com a Lava Jato.”

O jornalista cita um diálogo entre Dallagnol e os fiéis:

“Dentro da minha cosmovisão cristã, eu acredito que existe uma janela de oportunidade que Deus está dando para mudanças”, afirmou.

“Amém”, respondeu a plateia.

“É isso aí. Deus está respondendo”, devolveu Dallagnol.

O procurador também disse: “se nós queremos mudar o sistema, precisamos orar, agir e apoiar medidas contra a corrupção”, disse, antes de acrescentar: “O cristão é aquele que acredita em mudanças quando ninguém mais acredita. Nós acreditamos porque vivemos na expectativa do poder de Deus”.

Em seguida, Dallagnol pediu apoio para um abaixo-assinado favorável a um projeto de lei do Ministério Público que pede mudanças na lei contra corrupção.

Eu acho errado e inaceitável.

A Lava Jato é uma operação policial feita por homens de carne e osso, com qualidades e defeitos. Podemos listar uns e outros, mas este não é o caso, agora.

Quando as mudanças nas leis contra corrupção, basta saber que, no Supremo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fazem críticas à alteração principal, aberração que tenta permitir que a Justiça aceite provas obtidas de modo ilícito. (Algo a ver com as escutas da Lava Jato, terrestres e ilegais? Quem sabe).

Cabe estranhar que seu responsável, chefe da força-tarefa, condição que lhe dá uma posição muito especial no Ministério Público, e uma força interna muito grande frente ao PGR Rodrigo Janot, tente apresentar  a Lava Jato num patamar acima de toda crítica, sugerindo que se trata de uma obra divina.  “Deus está respondendo.” É isso aí?

Se isso é feito por puro marketing, é desprezível. Se apoia-se numa crença verdadeira, hipótese em que acredito, é mais grave ainda — pois, através de convicções religiosas, exprime um absurdo viés antidemocrático, anterior à Revolução Francesa de 1789. Em qualquer caso, é uma postura estranha — eu diria incompatível até — com a justiça dos homens.

Se aprendemos que o bom Direito se revela através do conflito e do contraditório, como conciliar essa noção, moderna, herética, com noções divinas, quando sabemos que o sagrado é intocável?

Deltan Dallagnol é procurador da República, num país onde o artigo 127 da Constituição diz que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Em seu artigo 5o, parágrafo VI, a Constituição diz ainda que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No artigo 19, inciso I, se afirma que é “vedado a União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

São regras importantes. O  Estado não pode perseguir religiões. Também não pode ter preferências.

O Brasil define-se como um Estado laico desde 1889, na proclamação da República. Essa visão se contrapõe a de um Estado confessional, aquele onde uma religião específica tem proteção especial e direitos específicos.

O Brasil, há 126 anos, optou pelo caminho da tolerância e da igualdade entre as religiões, proibindo até que estabeleçam “relações de dependência ou aliança.”

É esta “ordem jurídica” que cabe a um procurador desta República defender. E só.

Alguma dúvida?

Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha

Reproduzimos aqui no Blog o artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, que retoma um debate importante sobre um dos aspectos que está por trás da Lava Jato: financiamento de campanha.

Como já esclarecemos mais de uma vez, há uma clara tentativa por parte dos procuradores e do juiz federal Sérgio Moro de transformar doações legais destinadas ao PT em ilegais. É por isso que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é mantido preso injustamente.

Leia o texto na íntegra:

O ponto essencial da Lava Jato ainda está para ser esclarecido, informa editorial da Folha intitulado “Doação ou Propina”, publicado há dois dias.

Questão essencial numa investigação que teve início em 2006, o problema é tentar distinguir quem agiu dentro da lei e quem cometeu crimes. Não se sabe disso, ainda – nove anos depois das primeiras investigações da Lava Jato.

Não sou eu quem diz. Nem a Folha. É a Polícia Federal. E é um fato tão surpreendente que permite entender porque, na falta de elementos reais para sustentar o que diz, a acusação já esteja apelando para a velha teoria do domínio do fato, conforme denuncia Renato Mello Jorge da Silveira, que é somente vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Vamos por partes. O jornal reconhece no editorial que “em relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal diz que, em alguns casos, dispõe de “elementos iniciais a indicar que a doação eleitoral foi utilizada como forma de corrupção.”

Além de reconhecer essa dúvida crucial, o jornal lembra que a própria PF “ressalta a necessidade de aprofundar as análises.”

Pois é assim, meus amigos.

Embora a oposição faça força para colocar o impeachment na agenda política – não conseguiu, mas não custa tentar –, na vida real, quando é preciso encarar os fatos e as provas, a Polícia Federal não consegue sustentar uma denúncia. Fala que é preciso “aprofundar as análises.”

Imagine quantas análises poderiam ser “aprofundadas” sobre qualquer coisa: o PSDB, a Polícia Federal…

Há dúvidas, sim.

E você, que pensava que, na dúvida, a Justiça beneficia o réu.

Nada disso.

“Prende-se primeiro para apurar depois”, já observou, com amargura crescente, o ministro Marco Aurélio Mello.

Pois o jogo é este, ainda que seja um escândalo na consciência de toda pessoa que aprendeu que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Teria sido correto, do ponto de vista das pessoas acusadas e também do interesse do país, apurar e investigar em segredo, até que tudo estivesse esclarecido, certo? Não é isso o que se espera numa sociedade democrática?

Claro que não haveria o carnaval, nem teria sido possível usar denúncias da Lava Jato como um balão de oxigênio para uma candidatura geneticamente raquítica, vamos combinar.

A dificuldade para distinguir o certo do errado, o legal do ilegal, consiste em saber aonde se encontra a fronteira entre uma coisa e outra quando se trata de financiamento de campanha de empresas privadas.

A realidade é que estamos falando de um universo promíscuo que prevê e autoriza a mistura de interesses públicos e privados.

Embora o assunto seja uma eleição, o ponto essencial não é preferência política, muito menos ideologia. Mas dinheiro.

É essa a legislação em vigor no Brasil em 2014, em 2010, em 2006 – e ela acaba de ser confirmada pelo Congresso, não é mesmo?

Chego a achar graça quando leio a transcrição de diálogos – reconstituídos pela memória ativada de quem passou meses de cadeia que podem transformar-se em décadas em caso de pena integral – em tom dramático, que procuram incriminar quem pede e inocentar quem paga.

Estamos falando de quem negocia bilhões de reais, para cá e para lá. Dinheiro puro, sem ideologia. Vamos falar em cortesia e boas maneiras?

O jogo sempre foi este e é para ser este: pedir e prometer, pagar e esperar. É assim na campanha. Depois da contagem dos votos, a situação se inverte. Quem pagou se faz de difícil e ameaça atrasar a obra diante de qualquer dificuldade – que pode ser inventada. Quem está no governo precisa se virar para não perder prazos nem ser denunciado como suspeito.

Eu acho errado, do ponto de vista político. Implica em negar a democracia como aquele regime no qual um homem=um voto. Também é absurdo, quando se pensa na imensa força que grandes grupos econômicos adquirem nos assuntos de Estado. Mas é o jogo, a lei. Ela não veio para esclarecer, mas para confundir.

É assim nos Estados Unidos, onde vigora a legislação que serve de modelo à brasileira. Lá, e aqui, o que se quer é construir um toma-lá-dá-cá autorizado.

É uma conversa que pode ser tão perigosa e constrangedora que, nas convenções partidárias dos partidos políticos norte-americanos, grandes empresas pagam dezenas de milhares de dólares só pelo direito de sentar-se, num ambiente a meia-luz, no qual não é possível reconhecer quem senta-se a mesa ao lado, apenas para falar de contribuições eleitorais e investimentos de campanha.

Nessa situação, onde é difícil provar o que se diz, não surpreende que tenha surgido, na Lava Jato, uma versão da conhecida teoria do “domínio do fato”, que serviu para justificar as condenações sem prova na Ação Penal 470.

Quem explica é Renato Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, vice-diretor daquela instituição.

“O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas,” escreve o professor, num texto obrigatório, intitulado O Ilegítimo e o Ilegal, onde sustenta que as duas qualificações cabem à Lava Jato.

O professor mostra que as acusações contra empresários não se sustentam sem a cumplicidade de quem ouve o argumento, pois faltam provas consistentes para sustentar o que se diz. Diz o professor que, para sustentar uma acusação contra executivos e sócios de empresas denunciadas, “basta afirmar que não tomaram qualquer providência” no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso, o que já seria “indicativo do envolvimento da cúpula diretiva.” Citando documentos da acusação, observa que chega-se a dizer que “parece inviável” que o esquema criminoso “fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras”.

A suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade.

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Procurador do caso Banestado volta a brilhar na Lava Jato ao lado do juiz-celebridade e do doleiro que mentiu para a Justiça

Ideólogo e principal negociador das delações premiadas na Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – o mesmo que rebateu Dilma pela imprensa e disse que Lula poderia ser investigado – possui ligações curiosas com o caso Banestado, assim como o juiz federal Sérgio Moro e o doleiro Alberto Youssef, personagens reincidentes do Paraná.

Ao vê-lo nos noticiários dando entrevistas exclusivas para defender os procedimentos utilizados na operação, a pergunta que ocorreu foi: mas quem é, afinal, esse procurador que se comporta como um político de oposição sob os holofotes da mídia?

Uma reportagem da Istoé, de setembro de 2003, intitulada “Raposa no galinheiro”, nos dá uma ideia de quem estamos falando. A matéria é escrita pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Na época, ele ainda não tinha lançado o livro pelo qual ficou amplamente conhecido: “A Privataria Tucana”.

No texto, ao relatar a viagem de uma comissão com parlamentares e membros do judiciário aos EUA para apurar as denúncias do caso Banestado, o jornalista afirmou: “A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé”.

E continuou:  “É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.

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Parece mentira, mas não é. Ele é justamente o procurador que adora se posicionar na frente dos holofotes e apontar suposições. Nunca provas. É o procurador que, sem receber nenhum voto, comporta-se como um opositor ao governo que, pelo seu histórico pessoal e profissional, parece detestar.

Como bem definiu Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, em seu artigo:Os que anunciam desejar “refundar a República” devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga”.

Definitivamente, uma operação que poderia servir de combate à lavagem de dinheiro no país tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o Partido dos Trabalhadores. A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da Lava Jato.

As arbitrariedades e os questionamentos à condução da operação não param por aí.

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