Em congresso, PT defende eleições diretas e saúda Vaccari e Dirceu

Lula pede diálogo amplo do partido com a sociedade e a apresentação de alternativas de desenvolvimento ao País

Por Carta Capital

O Partido dos Trabalhadores abriu na noite de quinta-feira 1º, em Brasília, seu 6º Congresso Nacional mostrando o tom aguerrido que o partido desenvolveu ao longo de décadas. Houve espaço para homenagens ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e para a defesa das eleições diretas para a Presidência da República, uma vez que parece certa a queda de Michel Temer.

vaccari no congresso do PT

Rui Falcão, presidente nacional do PT, com imagem de Vaccari ao fundo durante homenagem ao ex-tesoureiro do PT

O presidente do PT, Rui Falcão, cujo mandato se encerra neste sábado 3, buscou homenagear os militantes do partido, duramente pressionado nos últimos anos pelas denúncias de corrupção oriundas da Operação Lava Jato. Falcão saudou integrantes Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PT que “cumpriram tarefas no período mais difícil que o PT enfrentou desde a sua fundação”.

Em frente a um painel com a imagem de Vaccari, Falcão fez um tributo a ele e a José Dirceu. “Solidariedade aos nossos companheiros que estão sendo perseguidos e condenados injustamente, João Vaccari e José Dirceu, heróis do povo brasileiro”, afirmou. O ex-ministro Antonio Palocci, outro petista histórico, não foi citado. Ao que consta, Palocci está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Vaccari e Dirceu estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. O ex-ministro tem duas condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que somam 31 anos de prisão. Vaccari tem quatro condenações, totalizando 41 anos de detenção. Os recursos de ambos aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, sediado em Porto Alegre.

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Falcão afirmou que o Brasil vive momentos de exceção e disse ser necessário construir uma hegemonia na sociedade, abandonando a necessidade de realizar um governo de coalizão. Para ele, o Congresso deve ser concluído com a definição de não apoiar as eleições indiretas em nenhuma situação. “Faço a defesa não só das Diretas Já, mas do compromisso de que nenhum petista vá ao colégio eleitoral”, disse, em referência à eventual escolha do substituto de Temer por uma eleição indireta. “Não aceitamos que a solução da elite venha nova vez por cima. Este governo tem que sair do voto popular porque o povo é soberano”, afirmou.

Falcão também defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a criação de um programa que englobe reformas estruturais, como a democratização da mídia, a reforma agrária e a reforma tributária.

Dilma rejeita “presidente biônico”

A ex-presidenta Dilma Rousseff também rejeitou a possibilidade de eleições indiretas escolherem o substituto de Temer. “Vergonha não é perder eleição. É perder e ganhar no tapetão. Querem eleger um presidente biônico… Só eleições diretas podem devolver a democracia ao povo brasileiro”, afirmou.

Dilma denunciou sua derrubada como um complô entre “a oligarquia brasileira”, a mídia e segmentos empresariais e financeiros que “se articularam para implantar o modelo que as urnas não reconheceram como sendo aquele que o povo brasileiro queria”, afirmou.

Segundo ela, Lula é alvo de perseguição jurídica e midiática que busca inviabilizar sua candidatura. “Estamos vendo avanço de medidas de exceção ocorrendo sistematicamente. Precisamos da legitimidade que só o voto direto dá. É diretas por uma questão de sobrevivência do País”, afirmou.

“Nós sabemos que todo cidadão brasileiro tem direito de ser candidato. O que nós queremos é que não inviabilizem nosso ex-presidente Lula em qualquer processo eleitoral. Não estou dizendo que é garantida a vitória, mas, sim, [que é preciso] garantir o direito de qualquer cidadão competir. Se tiver diretas, Lula é meu candidato”, afirmou.

Lula pede diálogo entre o PT e a sociedade

O ex-presidente Lula denunciou os retrocessos sociais promovidos pelo governo de Michel Temer e por sua base de apoio na Câmara e no Senado e conclamou o partido a dialogar mais abertamente com o restante da sociedade brasileira. “Não falem para vocês mesmos, falem para os milhões de brasileiros que não estão aqui e que precisam que o PT tome as decisões mais corretas e coerentes para voltar a despertar a esperança nesse povo”, disse.

Segundo Lula, o partido precisa desenvolver a capacidade “de falar com mulheres e homens deste país, que estão esperando de nós um gesto, uma palavra e uma atitude para restabelecer sua autoestima”.

Para Lula, o congresso do partido deve definir políticas para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, para os movimentos negro e LGBT e para as mulheres. “O preconceito não é nosso, o ódio não vem de baixo, o ódio vem de cima porque eles não querem que a gente suba nem um degrau na escala social”, afirmou Lula. “Agora eles não querem nem que a gente ganhe salário no campo, querem que a gente trabalhe a troco da comida”, disse, em referência ao projeto de reforma trabalhista rural defendido pela base de Temer.

Lula insistiu para que o partido desenvolva um novo programa consistente. “Tem que sair [do congresso] um programa que a gente possa ler em cada porta de fábrica, em cada porta de loja, em cada repartição pública e dentro do parlamento, mostrando que a gente tem solução para este país. É isso que os milhões que não estão aqui esperam de nós”, afirmou.

O 6º Congresso do PT vai até domingo 3 e terá como ápice a eleição do novo presidente do partido. Ao que tudo indica, a escolha deve recair sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), referendada por Lula.

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Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

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Vaccari é absolvido por falta de provas

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo no caso que envolve o tal triplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá – que na realidade não é dele. A denúncia foi rejeitada por ser considerada vaga demais.

Isso os grandes veículos de comunicação não noticiam, afinal o que interessa é a difamação de qualquer um ligado ao Partido dos Trabalhadores. Se não possuem provas, forjam manchetes para tentar recontar a trajetória de lideranças políticas reconhecidas pelo povo.

Confira a matéria do Conjur que explica a decisão:

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

NOTA OFICIAL – BANCOOP

A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), tendo em conta os recentes procedimentos relacionados a empreendimento imobiliário que esteve sob sua responsabilidade, vem prestar o seguinte esclarecimento:

Em decorrência de acordo judicial celebrado com o Ministério Público de São Paulo em 20 de maio de 2008 e homologado pelo Poder Judiciário (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo), a Bancoop procedeu a consulta aos cooperados de seus empreendimentos para deliberação sobre a continuidade das medidas das obras em construção. A consulta fez com que, por deliberação dos cooperados, alguns empreendimentos fossem transferidos para diferentes empresas construtoras ou condomínio de construções.

Esse foi o encaminhamento dado ao empreendimento Mar Cantábrico, localizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista. Por deliberação coletiva dos respectivos cooperados, adotada em assembleia realizada em 27 de outubro de 2009 e confirmada pela adesão individual de cada cooperado, o empreendimento foi transferido à construtora OAS Empreendimentos. Esse acordo específico de transferência foi homologado pelo Poder Judiciário em 11 de novembro de 2009 (processo nº 1190/2009, do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Assim, desde 2009, a Bancoop não tem qualquer relação com o empreendimento Mar Cantábrico, que, inclusive, teve sua denominação alterada para Solaris.

Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo

***

ESCLARECIMENTO SOBRE SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGENS DA OAS À FAMÍLIA VACCARI

Conforme esclarecimento feito há cerca de sete meses por este Blog, no documento Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’, não há recebimento de vantagens indevidas por parte da família Vaccari. Mais uma vez, utilizam da má-fé e da manipulação para requentarem os noticiários com ilações a respeito de João Vaccari Neto e seus familiares.

Publicamos novamente as explicações com relação ao empreendimento do Guarujá:

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Navio Mar Cantábrico, no Guarujá/SP, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS
Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com a incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice, conforme comprovam os documentos abaixo.

DOCUMENTOS ANEXOS:
Anexo 16 – Documento demonstrando alteração do projeto e mudança de andar.
Anexo 17 – Matrícula imobiliária do ap.34 ed. Salinas, condomínio Solaris.

LEIA TAMBÉM:
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A imprensa partidária, a Bancoop e o jogo dos 593 erros
Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’: A verdade sobre as acusações da Operação Lava Jato ao ex-tesoureiro do PT e sua família
Lula não é dono de apartamento no Guarujá. E se fosse?

 

Lava Jato: o PT é o alvo (parte 1)

Este é o primeiro de uma série de textos que mostram que a “Operação Lava Jato” é parte de uma ação orquestrada para prejudicar a imagem da esquerda e do principal partido que a representa, o Partido dos Trabalhadores (PT), até mesmo entre pessoas simpáticas a ele e às suas políticas. Acompanhe neste blog toda a série.

Por que a Lava Jato ataca o PT?

Reiteradas vezes o PT sofreu ataques com o objetivo de incriminá-lo. Incriminar a esquerda não é novidade em nosso país. Basta consultar os livros de história para verificar que parte da elite, quando confrontada com períodos e governos mais democráticos e voltados aos interesses populares, recorre aos mesmos métodos golpistas de criminalização de um projeto ou uma figura política.

É preciso ter a clareza de que o ódio ao PT não é devido aos erros políticos do partido, mas aos seus acertos sociais, que contrariam interesses poderosos e desafiam preconceitos seculares.

Por isso, a reflexão precisa ir além da “Operação Lava Jato”. Esta operação é apenas mais um ataque dentre o histórico de perseguição que teve início no momento em que o partido se mostrou como uma força política que poderia disputar a hegemonia social.

A “Operação Lava Jato” faz parte de uma ação orquestrada, com apoio da imprensa – que por vezes tomou a frente das ações –, para destruir a imagem do partido. Nas urnas, o projeto do PT tem sido vitorioso. Por isso, setores derrotados recorrem à tentativa de cerco e aniquilamento do PT.

Histórico de ataques ao PT

Em Leme, no interior de São Paulo, em julho de 1986, um ônibus com 43 trabalhadores do corte de cana tentou passar por um piquete de greve e foi alvejado por disparos de arma de fogo vindos de um carro. Dois trabalhadores morreram e muitos ficaram feridos. Dois Boletins de Ocorrência foram anexados ao processo, um deles acusando o PT.

Na época, o Presidente da República, José Sarney, o chefe da Casa Civil, Marco Maciel, o ministro da Justiça, Paulo Brossard, e o chefe da Polícia Federal, Romeu Tuma, responsabilizaram, publicamente, o PT pelo ocorrido. Na apuração, não se verificou nada que pudesse relacionar o PT ao ataque.

Outro caso emblemático ocorreu em dezembro de 1989, quando um grupo sequestrou e manteve o empresário Abílio Diniz em cativeiro por uma semana. Nas imagens divulgadas, os sequestradores aparecem com camisetas do PT e a polícia diz que foram encontrados materiais de campanha do partido em poder dos criminosos. Posteriormente, os réus denunciaram que tiveram suas roupas rasgadas no momento da prisão e que foram obrigados a vestir camisetas do PT.

O fato é que, com seu tamanho e importância e defendendo propostas democráticas e populares, o PT é uma ameaça aos privilégios daqueles que sempre detiveram o poder político e ainda mantêm o poder econômico, ideológico e cultural em nosso país.

Chegada ao poder institucional

O enraizamento do PT junto aos trabalhadores, movimentos sociais e eclesiais garantiram ao partido uma base sólida, que logo o levou ao poder institucional. O partido chegou ao Poder Executivo em diversos municípios logo na primeira eleição após a reabertura democrática.

O mesmo ocorreu no Legislativo, fazendo com que o PT exercesse papel fundamental na conquista de direitos na Constituição Federal de 1988, assim como nas leis estaduais e municipais.

O destaque alcançado por seus membros nas casas legislativas e de suas administrações municipais e estaduais, que consolidaram o “modo petista de governar”, somado à proximidade e atuação conjunta com os trabalhadores e as classes populares, logo levou o partido a disputar eleições para a Presidência da República, tendo alcançado este objetivo nas eleições de 2002.

O “mensalão”

Dois anos após o início da gestão petista no Governo Federal, em 2005, iniciaram-se as ações para desestabilizar o governo e prejudicar a imagem do PT, com uma série de denúncias de corrupção envolvendo empresas estatais e privadas.

O deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi acusado de envolvimento em irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Jefferson se sentiu traído e buscou se vingar com declarações de que havia um esquema de compra de votos no Congresso Nacional para que fossem aprovados projetos de interesse do governo.

O caso foi superexplorado pela mídia e pela oposição. A imagem do PT e de seu governo passou a ser vinculada com a corrupção e a falta de ética, vícios de nosso sistema político e social combatidos pelo PT desde seu surgimento.

A exposição midiática do caso foi tamanha que o então deputado federal Jorge Bornhausen (PFL/DEM-SC), se referindo ao PT, chegou a afirmar“…estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos.”

Bornhausen talvez tenha deixado escapar o seu ódio por influência dos ataques realizados pela imprensa brasileira, que, em diversas situações, tomou a frente do projeto de desestabilização do PT e de seu governo.

Nada restou comprovado contra o PT, seus dirigentes e quadros políticos na Ação Penal 470. O julgamento foi político e a decisão não poderia ser diferente.

Acatando a sugestão do então Procurador Geral da Justiça, Roberto Gurgel, que alegou que os réus tinham “domínio dos fatos”, um termo que não encontra respaldo na legislação brasileira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, chegando a afirmar que: “…não tenho prova cabal contra Dirceu. Mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

A redação do voto de Rosa Weber foi feita à época – pasmem – pelo seu então assessor Sergio Moro, hoje o juiz federal responsável pelas ações da “Operação Lava Jato”.

Assim, a Ação Penal 470 inaugurou a condenação sem provas no Brasil pós-ditadura.

Continuidade do governo petista

O erro de avaliação de Bornhausen, baseado no “balão de ensaio” da imprensa, é facilmente percebido. Lula não caiu. Mais do que isso, foi reeleito Presidente da República em 2006 e elegeu sua sucessora em 2010, que foi reeleita em 2014.

A continuidade do PT no posto governamental mais alto do país é uma ameaça à hegemonia neoliberal não apenas no Brasil, mas na América Latina e no mundo.

Acesse aqui a íntegra da primeira parte do documento 

*Acompanhe no decorrer das publicações: financiamento de campanha; ligações de Moro com o PSDB; caso Banestado; crimes NA Petrobras e não DA Petrobras; entre outros. Após a leitura do material, os leitores, embasados em documentos e informações públicas, poderão entender o que está por trás dos ataques ao PT.

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Procurador do caso Banestado ataca Lula novamente

O ilustríssimo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, voltou a brilhar na nova fase da interminável operação, que entrou na sua 19ª etapa nesta segunda-feira (21).

“Tudo foi originado na Casa Civil do governo Lula” é a nova frase célebre do procurador. O discurso – que você pode conferir no Blog Porta Voz da Lava Jato – é sempre carregado de ironias com ataques direcionados ao PT.

Não é a primeira vez que ele tenta atingir Lula. Ele é justamente o mesmo procurador que anunciou à imprensa pela primeira vez que Lula poderia ser investigado.

O Blog “A Verdade sobre Vaccari” resgata um texto que explica um pouquinho quem é esse tal procurador que não faz a menor questão de esconder suas preferências político-partidárias.

O negociador das delações premiadas

Procurador do caso Banestado volta a brilhar na Lava Jato ao lado do juiz-celebridade e do doleiro que mentiu para a Justiça

Ideólogo e principal negociador das delações premiadas na Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – o mesmo que rebateu Dilma pela imprensa e disse que Lula poderia ser investigado – possui ligações curiosas com o caso Banestado, assim como o juiz federal Sérgio Moro e o doleiro Alberto Youssef, personagens reincidentes do Paraná.

Ao vê-lo nos noticiários dando entrevistas exclusivas para defender os procedimentos utilizados na operação, a pergunta que ocorreu foi: mas quem é, afinal, esse procurador que se comporta como um político de oposição sob os holofotes da mídia?

Uma reportagem da Istoé, de setembro de 2003, intitulada “Raposa no galinheiro”, nos dá uma ideia de quem estamos falando. A matéria é escrita pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Na época, ele ainda não tinha lançado o livro pelo qual ficou amplamente conhecido: “A Privataria Tucana”.

No texto, ao relatar a viagem de uma comissão com parlamentares e membros do judiciário aos EUA para apurar as denúncias do caso Banestado, o jornalista afirmou: “A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé.”

E continuou: “É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.”

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Parece mentira, mas não é. Ele é justamente o procurador que adora se posicionar na frente dos holofotes e apontar suposições. Nunca provas. É o procurador que, sem receber nenhum voto, comporta-se como um opositor ao governo que, pelo seu histórico pessoal e profissional, parece detestar.

Como bem definiu Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, em seu artigo: “Os que anunciam desejar “refundar a República” devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga”.

Definitivamente, uma operação que poderia servir de combate à lavagem de dinheiro no país tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o Partido dos Trabalhadores. A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da Lava Jato.

As arbitrariedades e os questionamentos à condução da operação não param por aí.

Acesse os links e saiba mais:
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
Verdades e Mentiras: Verdade sobre o “caso” Vaccari

Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?
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Matéria do Estadão sobre Vaccari é irresponsável
MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari
Moro acata manifestação do MPF e ignora provas da defesa de Vaccari
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ENTENDA: COMO FUNCIONA A OPERAÇÃO LAVA JATO
ENTENDA O “CASO” VACCARI
Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?
Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho

Veja ataca novamente com ajuda de vazamento

Absurdos como os produzidos neste final de semana seguem a mesma estratégia que denunciamos há meses. Mas até quando?

Como bem definiu Paulo Nogueira, no DCM, “quebrar o sigilo bancário de Lula e passá-lo logo a quem, a Veja, foi um golpe de extrema sordidez”.

Além de uma capa extremamente desrespeitosa à imagem do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a revista Veja transforma suposições que não condizem com a verdade em um artigo de opinião para requentar mais uma capa contra o Partido dos Trabalhadores.

Essa é a obsessão deles. Até aí nada de novo. Não é a primeira capa desrespeitosa e não será o último texto baseado em mentira e ódio.

Na mesma edição, a revista comemora o fato de o Ministério Público ter arquivado a investigação do aeroporto construído nas terras do tio de Aécio. Chega a ser patético.

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Apesar de o roteiro do ataque ser antigo, o problema maior é o novo vazamento do relatório sobre a empresa do ex-presidente Lula. Um órgão que serve para fiscalizar não pode fazer uso político de seu trabalho.

Até quando iremos assistir a vazamentos criminosos e seletivos da Polícia Federal sem que esse órgão seja fiscalizado ou que os responsáveis sejam punidos?

Os dados sobre a empresa do ex-presidente Lula não apontam nada de irregular. Nada de errado. Os órgãos de fiscalização podem ter acesso a informações contábeis de qualquer empresa ou instituição, desde que autorizados pela Justiça.

Porém, divulgá-los para a imprensa sem que nada de errado tenha sido constatado é só uma forma de constrangimento, uma maneira de aproveitar o clima confuso dos últimos meses para deixar as pessoas atônitas e lançar suspeitas. É a fofoca pura e simples.

Pelo visto adentramos em terreno espinhoso.

Enquanto isso, na semana passada, o procurador Daniel Holzmann Coimbra, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria, denunciou por calúnia o delegado e o agente da Polícia Federal que apontaram irregularidades na condução da Operação Lava Jato, como o uso de escutas ilegais.

Eles, considerados pelo Blog do Fausto Macedo como ‘dissidentes’ da Lava Jato, são acusados de se associarem “para ofender a honra dos colegas”. Ora, vejam bem o que acabaram de ler: foram acusados por calúnia por terem denunciado irregularidades nas investigações.

Esses tais colegas são exatamente os mesmos personagens que fizeram campanha aberta nas redes sociais ao então candidato Aécio Neves (PSDB) em pleno andamento da Operação Lava Jato.

Chegamos ao ápice dos absurdos. Parece que vivemos em uma terra sem lei. Ou melhor, a lei a que essas instituições seguem tem uma lógica só: criminalizar o PT, não importa se o crime tenha sido cometido ou não.

O recente relatório da Polícia Federal chega ao ponto de transcrever um telefonema de um acusado da Lava Jato com o ex-presidente Lula, cuja ligação não diz absolutamente nada e, portanto, não tem nenhum interesse aos investigadores.

Mas isso é detalhe para eles.

Para nós não!

É grave o fato de utilizarem os instrumentos do próprio Estado para colocarem em risco a democracia e transformarem uma operação em justiça de exceção.

Verdade sobre Vaccari
Com relação às acusações infundadas e até mesmo desrespeitosas com relação ao ex-tesoureiro do PT, reafirmamos que o esforço da turma da Lava Jato é de tentar criar uma imagem negativa de Vaccari.

É o que resta a eles. Afinal, não conseguiram sequer uma prova que comprove o que a palavra de delatores e réus confessos disseram para ter suas penas reduzidas.

Cabe ao Ministério Público comprovar a acusação que diz a denúncia, o que não foi feito até agora.

Acesse o dossiê e conheça a verdade sobre Vaccari.

Leia também: 
PF vai apurar vazamento de dados de Lula à Veja

Quem “entregar” o Lula se livrará da prisão, não importa quanto roubou

É o que policiais federais e procuradores públicos da Lava Jato estão supostamente dizendo aos presos

“Se você entregar o Lula, sairá rapidinho.” Essa é a informação que chegou à cúpula petista, de acordo com a matéria da jornalista Vera Rosa, publicada hoje no Estadão. Integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público estariam dizendo isso aos presos da Lava Jato, diz a jornalista.

Por acaso você viu essa importante revelação estampada nas manchetes dos jornais? Claro que não. A “chefia” jamais permitiria uma coisa dessas que escancara o real e único objetivo da Operação Lava Jato, que, como este Blog sempre afirmou, é muito mais político do que jurídico. E se o repórter desse destaque, provavelmente, teria o cuidado de colocar entre parêntesis a frase que um colega da Reuters “mitou”: (Se quiser, pode tirar).

O fato concreto é que a estratégia golpista não está apenas na imprensa – apesar de esta ser responsável pelo combustível desse estardalhaço -, mas na própria Lava Jato e nos procuradores fanáticos, como aquele que foi a uma igreja evangélica rogar a Deus e dizer amém a cada frase obsessiva contra os supostos corruptos. Declaram aos holofotes da mídia desejar refundar a República, mas nós conhecemos o passado “engavetador” dessas personalidades travestidas de “agentes da Justiça”.

É estarrecedor acompanhar diariamente os passos calculados da República da Lava Jato. É uma estratégia cuidadosamente elaborada e descaradamente política. O objetivo é claro: destruir o legado do PT e “pegar” o Lula. Não restam dúvidas.

A Lava Jato fugiu do bom senso e da racionalidade. Eles querem travar o país. Essa operação não tem mais nada de jurídica. Acabou a farsa. A prisão do Dirceu foi agendada. Ela estava marcada justamente para a volta do recesso parlamentar, dia 3 de agosto. O objetivo é evidente: tirar o foco de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acusado por um delator de ter recebido cinco milhões de dólares.

No mesmo dia em que o preso foi preso, com direito a exibição ao vivo,  Eduardo Cunha visitou a sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, para reunião a portas fechadas. Foi discutir o que com a família Marinho? O golpe, a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de 53 milhões de eleitores de forma democrática?

Não cabe mais explicações jurídicas. Não cabe mais nenhum esclarecimento a quem, antes de investigar, já julgou e condenou.

Mas cabe muita atenção aos fatos e ao desenrolar desta operação. Se a Lava Jato tem como objetivo combater, de fato, a corrupção na Petrobras, que começou em 1997, no governo FHC, segundo pelo menos dois delatores, temos de cobrar por uma investigação efetiva, transparente, ampla, geral e irrestrita de todas as delações feitas até agora ou de todos que surgiram nos bilhetes, planilhas ou e-mails apreendidos. Não importa se envolvendo nomes como os dos senadores Aécio Neves (PSDB), José Serra (PSDB), Álvaro Dias (PSDB) ou qualquer outro parlamentar, de qualquer partido, como ocorreu.

O que temos certeza até agora é que nem Dilma nem Lula foram citados pelos delatores, apesar da pressão psicológica, da tortura a que são submetidos durante meses e meses até decidirem delatar qualquer coisa para se livrar da prisão e da turma de Moro.

Aos que desejam ter acesso à verdade, leia mais:
Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’: a verdade sobre as acusações da Operação Lava Jato ao ex-tesoureiro do PT e sua família
Dallagnol tenta pôr Lava Jato acima do bem e do mal
“Vaca” significa animal e não Vaccari
Mais manchetes criminosas para atingir Vaccari e o PT
Querem transformar doações legais em ilegais
Depoimento de Youssef é mais um fato velho para uma nova manchete
Blog oficial da Lava Jato quer atingir Vaccari novamente
Vale tudo: de vazamento seletivo a escutas ilegais
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
O negociador das delações premiadas
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Justiça de exceção é vingança
Lava Jato: lições de como se tornar um juiz-celebridade
Com a palavra, a verdade
Em defesa do Estado Democrático e de Direito e contra a espetacularização do judiciário

Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho

Por João Mateus Jr.*

Conheço João Vaccari Neto há pouco mais de um ano. É pouco tempo para conhecer por completo uma pessoa, mas foi o suficiente para aprender muito sobre essa figura pública. Quando o conheci pessoalmente ele já estava secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores (PT). O mesmo partido ao qual me filiei aos 14 anos de idade e no qual já não militava mais.

Muito embora já fosse figura de expressão nacional, com farta bagagem política e com mais tempo de PT do que eu possuo de idade, nunca se furtou ao debate de ideias, de diagnósticos e prognósticos políticos que realizávamos quase que invariavelmente ao nos encontrarmos (para desespero daqueles que por ventura acompanhavam os embates de ideias). Diz muito sobre o caráter de um homem o fato dele não se esconder atrás de seu cargo, nome ou história, e de tratar como igual alguém que poderia ser seu filho.

Sem medo algum de errar, atesto que conheci um grande homem, um esposo atencioso e um pai cuidadoso e presente.

Escrevo esse texto 24 horas após o nascimento do primeiro neto de Vaccari, fruto de sua filha única. Ele, lamentavelmente, não esteve presente nesse momento único vivenciado por sua família. O motivo que o fez estar ausente nesse momento sublime é conhecido: Vaccari está preso preventivamente pela conhecida operação “Lava Jato”.

A prisão de Vaccari Neto, solicitada pelo Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal do Paraná, baseia-se em um tripé tão frágil que faria corar qualquer indivíduo minimamente isento. Meras ilações, suposições e conclusões precipitadas que não encontram qualquer alicerce em provas que as sustentem. Tudo baseado em delações premiadas de criminosos confessos, alguns deles flagrados com centenas de milhões de dólares no exterior e que com seus acordos de delação escaparam de duras penas de prisão.

A operação “Lava Jato” começou com a promessa de passar a limpo um dos graves problemas da nação: a relação promíscua entre o capital e o poder. Infelizmente, atinge um ponto melancólico no qual um réu confesso (e inclusive já condenado), flagrado com milhões de dólares em contas secretas no exterior, cumpre pena em casa e um homem acusado sem provas, privado dos seus direitos constitucionais, tem na pena de prisão preventiva a antecipação de pena que só os malabarismos midiáticos da Justiça Federal do Paraná permitem.

João Vaccari Neto não está preso por ser João Vaccari Neto. Ele está preso única e exclusivamente por ter sido o Secretário de Finanças do PT, numa medida desesperada do andar de cima da sociedade em criminalizar todo um partido e assim retirá-lo do poder. As elites conservadoras assistiram nas últimas quatro eleições os seus representantes serem derrotados pelas forças populares. Só os ingênuos acreditariam que essas derrotas seriam aceitas como parte do jogo democrático.

O PT foi construído com o sacrifício de muitos, forjado no seio da luta pela redemocratização. Em sua fundação tiveram papel fundamental operários, sindicalistas, intelectuais, estudantes, trabalhadores rurais. Esse agrupamento de atores políticos permitiu o nascimento de um partido com estrutura, participação popular e ideias único no País.

A eleição do presidente Lula permitiu colocar em prática muito daquilo que o partido defendeu historicamente. As engrenagens sociais da nação foram colocadas em funcionamento a todo vapor, e o País, que se acostumou a alijar do fruto do trabalho seus próprios filhos, passou a mudar.

Os governos federais do PT serão lembrados como aqueles no qual o trabalhador apresentou aumento real e continuado de renda, os estudantes de baixa renda foram às universidades antes frequentadas apenas pelos mais ricos, milhões de famílias conseguiram sua casa própria e outras tantas milhões deixaram a linha da miséria, o que resultou na saída do nome “Brasil” do famigerado “mapa da fome” da ONU.

Pela primeira vez em nossa história, o Estado tinha voltado sua atenção para os mais necessitados. E esse “crime” nunca foi aceito pela casa grande, pelos senhores do capital e seus bajuladores de plantão, todos devidamente acobertados e estimulados pela mídia tupiniquim caolha e entreguista. Ao ver-se rodeada nos aeroportos por pessoas que elas consideram inferiores, ao ver o filho da empregada doméstica cursando medicina na mesma universidade que seu filho, as forças do atraso iniciaram essa campanha de ódio contra o PT, que cega e permite que a lei e a constituição sejam afrontadas diuturnamente com o objetivo único de acanhar o governo e destruir com meios escusos o PT. O julgamento que vale para um partido é o das urnas, e nesse o PT passou com louvor.

Quando decretou a prisão de Vaccari baseado em um processo mambembe, a Justiça desafiou a todos aqueles que detém um mínimo de bom senso e coerência a levantar-se, independente de orientação política, em uníssono contra tal arbitrariedade. Afinal, a violação dos direitos básicos de um indivíduo é uma violação contra todos os indivíduos.

Ao ver, neste blog, a defesa de Vaccari ser realizada com unhas e dentes por seus amigos de longa data, tenho ainda maior a certeza de que ele é inocente. Caso não soubesse mais nada sobre ele, só o fato de saber que seus amigos lhe são fiéis já seria o suficiente para depositar voto de confiança nele.

Não queremos e não aceitamos nenhum tipo de privilégio ou tratamento privilegiado, mas também não queremos e não aceitamos ser tratados de forma pejorativa. Não há nos autos uma só prova contra Vaccari, nenhum motivo que justifique sua prisão preventiva.

Ninguém está acima da Justiça. Caso o Estado ache pertinente, que julgue Vaccari, mas que o faça com ele em liberdade. Ao término do processo, não nos restará dúvidas de que ele será inocentado e que a verdade virá à tona. Caso essa prisão preventiva seja mantida indeterminadamente, o dano a ele talvez seja irreparável.

Aguardamos ansiosos a libertação de Vaccari e a JUSTIÇA.

A defesa dele é a defesa do PT, dos avanços sociais e dos legados do presidente Lula.

*João Mateus Jr. é médico, pai do recém-chegado João e genro de João Vaccari.