Veja mente: Vaccari não fará delação

Ex-tesoureiro do PT exerce seu direito ao silêncio porque é um preso político

Uma história fantasiosa. Esse é o resumo da matéria da revista Veja a respeito de um possível acordo de delação de João Vaccari Neto. É blefe. Apenas mais uma mentira, como tem se tornado rotina da publicação da Marginal. Não é possível sequer identificar quando falam a verdade e quando mentem.

Tentam  transformar em verdade histórias fantasiosas com o objetivo de atingir de alguma forma o PT e suas lideranças. Tornou-se patética essa velha estratégia pseudo-jornalística.

Veja mente: Vaccari não está corroído física e psicologicamente. Vaccari é um homem honrado e determinado. Sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio.

Movimentos em direção a delação? Emissários da família sondando advogados? A Veja mente e não está autorizada a falar em nome de Vaccari e sua família.

A Veja está entrevistando colegas de cárcere de Vaccari? Isso é o que desejam, pois depois de toda perseguição ao Partido dos Trabalhadores, com determinante participação de parte da imprensa, ainda assim não conseguiram emplacar o governo golpista de Michel Temer (PMDB).

A arrecadação financeira do Partido dos Trabalhadores, tendo Vaccari a frente como Secretário de Finanças, foi muito semelhante a dos demais partidos políticos que concorreram às eleições. Isso já foi ressaltado e comprovado mais de uma vez. Essa é a única versão a ser explicada.

 Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Estadao

O jornal O Estado de S.Paulo também chegou a esta conclusão óbvia, como é possível ver na edição de 29 de março de 2015

Vaccari exerceu sua função de arrecadar recursos para o PT e é condenado em primeiro grau da Justiça Federal do Paraná (juiz Sergio Moro) por este motivo.

– A desfaçatez da Justiça com Vaccari

A perseguição da turma da Lava Jato à figura de Vaccari é a forma que encontraram para perseguir o PT e o projeto de transformação social representado por este partido.

Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político e sua defesa passa, necessariamente, pela luta contra o Golpe de Estado em curso no País. Aguardamos por sua liberdade, lutando pela democracia, mais uma vez.

– Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia
– Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada

Advogado critica caça às bruxas na Operação Lava Jato

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), apontou alguns aspectos da Operação Lava Jato que, segundo ele, desrespeitam garantias fundamentais, como o direito de defesa. “Me incomoda esse discurso de caça às bruxas”.

Segundo Botelho, o combate à corrupção, embora urgente, deve respeitar garantias fundamentais. “É o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito”, defende.

Assim como Augusto Botelho, diversos advogados, juristas e estudiosos do Direito apontaram preocupações com a condução da operação. No caso de João Vaccari Neto, por exemplo, os excessos e a falta de consistência jurídica vão desde a condução coercitiva até a condenação sem provas do ex-tesoureiro do PT.

Confira a entrevista na íntegra concedida à Folha:

*

Folha – Quais são os maiores obstáculos ao direito da defesa encontrados na Lava Jato?

Augusto Botelho – A falta de acesso às informações da acusação, no caso de procedimentos sigilosos, dificulta o trabalho. Em alguns casos, o acesso a materiais muito extensos é dado horas antes de um ato processual. Também há a postura do juiz Sergio Moro, que comenta a conduta dos advogados. Não se pode confundir o papel do advogado com os delitos de que os clientes são acusados.

Quando cabe prisão preventiva ou condução coercitiva?

A prisão antes de condenação requer elementos concretos de que, em liberdade, o réu pode fugir, destruir provas, ou fazer algo que justifique a prisão. Mas os argumentos trazidos são exercício de futurologia. O tempo verbal usado nos despachos diz que o réu “poderá” influenciar na coleta de provas. Não diz: “peguei ele destruindo uma prova”. E a condução coercitiva deve ser usada quando alguém dá demonstrações de que não quer colaborar com as investigações.

O que acha das declarações do juiz Moro sobre a Lava Jato?

Um juiz tem todo o direito de se manifestar sobre a corrupção em sentido amplo. Mas se ele fala de um processo que ele julga, essa manifestação deve ser feita nos autos. A corrupção é um mal que precisa ser enfrentado de forma veemente. Mas esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos. Esse é o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito. Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço.

O que acha das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal?

Eu acho preocupante, pois uma série das dez medidas propostas são ilegais. E na coleta de assinaturas, as pessoas leem só o enunciado.

Caso aprovadas, acredita que seriam contestadas na Justiça?

Certamente. E me preocupa o uso desse formato marqueteiro para tratar de um problema tão grave. Não é com festas e marketing que você vai modificar um histórico de corrupção.

Qual será o saldo da Lava Jato?

Acho que é um divisor de águas, por introduzir de forma maciça o uso da delação premiada em processos e também pela crítica que eu já fiz da banalização e de prisões que são desnecessárias.

Que tipos de comentários o juiz Sergio Moro fez sobre os advogados?

Há despachos pedindo urbanidade do advogado. Há vários momentos em que o juiz é contundente em relação ao trabalho da defesa.

Ele estava querendo passar um pito na conduta dos advogados?

É, é exatamente isso.

Estado Democrático de Direito?

Dez fatos

Por Rubens Casara*, no Justificando

1 – Os direitos fundamentais, percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, são negados de norte a sul do país.

2- Para punir quem viola a lei, o Estado brasileiro também viola a lei (grampos ilegais, gravações clandestinas, “delitos de ensaio” travestidos de legítimos, prisões ilegais e desproporcionais, etc.).

3 – As ilegalidades praticadas pelo Estado no combate ao crime são naturalizadas pela população (que, em razão da tradição autoritária em que está inserida, identifica “justiça” com “punição”, “liberdade” com “impunidade” e goza sadicamente com o sofrimento de pessoas) e ignoradas ou desconsideradas pelo Poder Judiciário, em especial nas grandes operações que ganham (pelos mais variados motivos, nem todos legítimos) a simpatia dos meios de comunicação de massa.

4 – Na fundamentação das decisões judiciais, as teorias penais e processuais penais, bem como o compromisso com os valores “verdade” e “liberdade”, foram substituídas por discursos de cunho político recheados de senso comum e/ou moralismos rasteiros.

5 – Desconsidera-se a secularização, com os atores jurídicos a reintroduzir no sistema de justiça criminal a confusão entre direito e moral, crime e pecado, Estado e Igreja.

6 – Atores Jurídicos passam a adotar posturas messiânicas, com discursos salvacionistas, e a demonizar, não só a política (que deveria ser um espaço criativo e comum), como também todos aqueles que não comungam de seus pontos de vista.

7 – Prisões são decretadas em contrariedade à legislação brasileira, inclusive em violação aos limites semânticos contidos no texto da própria Constituição da República (a recente prisão de um parlamentar brasileiro é apenas mais um dentre tantos casos).

8 – Como no período pré-kantiano, o imputado (indiciado ou acusado) voltou a ser tratado como objeto, instrumentalizado para alcançar fins atribuídos ao Estado, o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de prisões cautelares ou restrições de direitos com o objetivo de obter confissões ou delações.

9 – Pessoas que se afirmam “defensores dos direitos humanos” estão a aplaudir a violação de direitos e garantias fundamentais daqueles que identificam como inimigos de classe ou de projeto político, bem como, o que é ainda pior, na medida em que não há a desculpa da cegueira ideológica, para ficar bem aos olhos da opinião pública fascistizada (que glorifica a ignorância, tem medo da liberdade e aposta em medidas de força).

10 – Um juiz brasileiro passou a ser criticado por cumprir a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, porque assim – pelo simples, e pouco comum, fato de tratar os presos com dignidade – teria se tornado “o queridinho” de criminosos. Essas críticas, feitas pelos mesmos meios de comunicação de massa que reforçam concepções autoritárias e naturalizam crimes praticados por agentes estatais, não mencionam, por ignorância ou má-fé, que as chamadas “grandes organizações criminosas” (pense-se no Comando Vermelho e no PCC) nasceram em contextos de violação aos direitos dos criminosos presos.

Em nome do que representa o Estado Democrático de Direito (um projeto político de contenção do poder, de limite às diversas formas de opressão, em que a liberdade concreta de cada um não precisa ser trocada por promessas abstratas de segurança), peço muita reflexão ou…  UM MINUTO DE SILÊNCIO.

*Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e Coordenador de Processo Penal da EMERJ.
 
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PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

É o que aponta o documento publicado pelo PT com informações que desconstroem os factoides e as distorções da mídia monopolizada

O Estado de São Paulo é o paraíso das doações empresariais. Em todo o Brasil, as contribuições são equilibradas entre PT e PSDB. Em São Paulo, governado há 22 anos pelos tucanos, o PSDB recebeu duas vezes mais dinheiro do que o PT nas eleições de 2010 e 2014.

Apesar dos números mostrarem a distorção, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio da mídia, do Judiciário e do Ministério Público é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos em São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Acesse aqui a íntegra do documento “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”

tabela 1

tabela 2

As empresas doadoras das campanhas do PSDB no Estado de São Paulo – investigadas na Operação Lava Jato do Moro – figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

E não somos nós que estamos fazendo uma denúncia vazia ou mentindo, como parte da grande mídia se acostumou a fazer – O Globo colocou o primeiro erramos na capa do jornal neste fim de semana. O próprio relatório da CPI da Petrobras apontou que 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Um dos exemplos citados no relatório é o Consórcio Via Amarela – formado, entre outros, pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo.

Empresas do cartel do Trensalão bancam campanha de Alckmin
As prestações de contas parciais da campanha de Geraldo Alckmin para o governo do Estado de São Paulo em 2014 apontaram que mais da metade (56%) da campanha do tucano havia sido bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo.

Na reportagem veiculada pelo portal Uol, em 12/09/2014, a assessoria de imprensa de Alckmin informou, em nota, que a “campanha aceita apenas doações que estão de acordo com a Constituição. A lei nº 9504/97 (art.24) permite que qualquer pessoa física ou jurídica, que esteja de acordo com as normas, participe do processo eleitoral”.

O PT fez a mesma afirmação com relação às doações feitas por essas empreiteiras à sua campanha. A nota do PT é questionada e contestada. A do PSDB é aceita como verdade incontestável. As doações efetuadas ao PT são “propina”, afirmam jornais, o juiz Moro e toda a turma do Paraná. As doações ao PSDB, feitas pelas mesmas empresas, são legais, dizem as mesmas fontes, sem sequer ficarem coradas de vergonha.

Onde o PT comanda a administração, seja municipal, estadual ou federal, doações legais de empresas que prestam serviços para o governo são criminalizadas. Por que a imprensa e a Justiça Eleitoral não tratam da mesma forma as doações para governos tucanos que fazem contratos de prestação de serviço com seus doadores?

tabela 3

Palavra de delator muda da noite para o dia
Como os delatores da Operação Lava Jato não conseguem provar o que dizem, contam a versão que mais lhes convém. Se colar, ótimo. Afinal, o objetivo maior é contar qualquer história para se livrar da prisão.

A única coisa que esses delatores conseguiram fazer até agora foi mudar de versão. Foi o caso recente do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que resolveu mudar a tese defendida pela turma do Paraná de que as doações oficiais de campanha eram recursos de propina da Petrobras.

Agora ele diz que esse dinheiro era legal e que somente era fruto de propina o repasse feito ao PT fora do período eleitoral. Paciência tem limite, meu caro empresário. Por que sua versão mudou? Será que é porque sua empresa doou R$ 2.900.000 milhões à campanha do tucano Alckmin em São Paulo e este precisa ser preservado a todo custo? Como o senhor explica não ter doado um centavo ao candidato do PT, Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde?

A tese do Ministério Público do Paraná é de que as doações ao PT são propina e as do PSDB não. Então, como explicar o fato de que os repasses aos tucanos ocorreram em datas próximas aos pagamentos que a Petrobras fez aos consórcios formados pelas empreiteiras? Se havia vantagem indevida “misturada”, as doações a todos os partidos deveriam ser investigadas.

Analise a tabela abaixo e tire você as conclusões:

tabela doações

Como bem disse o ex-presidente Lula, os empresários tinham dois cofrinhos: do dinheiro bom e do dinheiro ruim. Coincidentemente, os repasses direcionados ao PT eram só do cofre de dinheiro ruim.

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Defender Vaccari é defender a democracia e a esquerda

Justiça de exceção condenou Vaccari porque não podia condenar o PT. É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando são destinadas ao PT

Não há nada que justifique a condenação de João Vaccari Neto. Ele sequer é o alvo. Apenas está sendo usado por aqueles que, articulados com setores do judiciário e da mídia, querem destruir o legado do partido que está à frente da Presidência da República e acabar com a carreira de todos os políticos petistas.

A Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro e os procuradores do Paraná, é um processo político. Recheado com muitos vazamentos seletivos, a exemplo da tentativa de usar a operação para interferir nas eleições.

Como disse o próprio Vaccari repetidas vezes: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim o fizeram.

A base de todas as decisões contra o ex-tesoureiro do PT são os depoimentos contraditórios de réus confessos. Mesmo estes depoimentos inocentam Vaccari, conforme apontou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

A condenação injusta imposta a Vaccari mostra a parcialidade do juiz Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base apenas na palavra de delatores.

A “Operação Lava Jato” viola o princípio de presunção de inocência; sobrepõe o espetáculo “jurídico-político-midiático” à necessária produção de provas; considera delações premiadas como provas cabais para uns e não para outros; prolonga prisões preventivas apenas para constranger psicologicamente os acusados e induzi-los a fazer delações manipuladas. Longe de querer acabar com a corrupção, a “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção, em afronta à Constituição e à democracia.

O PT É O ALVO

Vaccari foi condenado única e exclusivamente por ter sido tesoureiro do PT e ter arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Doações realizadas pelas mesmas empresas e no mesmo período aos tucanos são consideradas “contribuições eleitorais”, mas quando os recursos se destinam ao PT são tidas como propina.

Achar que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais e legais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como bem queria Jorge Bornhausen, é um projeto que nunca saiu dos planos da elite brasileira, aliada à oposição reacionária e direitista e apoiada por parte da mídia golpista.

Esse golpe “jurídico-midiático” para interferir no jogo democrático já foi tentado várias vezes. Querem colocar os “amigos” de volta no Palácio do Planalto.

A verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e viaje no mesmo avião que eles.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. Todo esse ódio dos conservadores ao PT não é devido aos erros políticos do partido. O ódio se deve aos acertos sociais do PT, que contrariam interesses poderosos – a exemplo do pré-sal – e desafiam preconceitos seculares.

Essa é, na verdade, mais uma ofensiva no histórico de ataques ao PT, que se iniciou ainda nas primeiras eleições após o fim da ditadura, quando o partido se mostrou como uma força política de esquerda que poderia disputar a hegemonia social.

João Vaccari Neto é inocente e vítima desse processo.

Vaccari é preso político! E não está sozinho!

Entenda o que está por trás desse jogo político em que se transformou a “Operação Lava Jato” e tenha acesso à íntegra da defesa e da verdade sobre Vaccari.

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Brasil sem leis e sem ordem

Violência em nome da lei

Por Gilmar Carneiro, em seu blog

Sem direito a privacidade, as pessoas estão acompanhando pela imprensa como a vida pessoal pode ser e está sendo devassada pelo “Big Brother” do aparelho do Estado, chamado Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

O juiz Moro e seus companheiros na operação Lava Jato estão expondo a vida familiar das pessoas ao ridículo, intencionalmente, como forma de constranger os investigados e forçá-los a dizer o que eles querem ouvir. Isto é um tipo de tortura, agora legalizada pelas circunstâncias… É igual ao linchamento público de suspeitos. O público aplaude, apesar da violência negada pelo Estado de Direito.

O caso amplamente divulgado ontem sobre o jantar na casa de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht e desafeto do juiz Moro, onde a Folha conta que, ao convidar o grupo para jantar na sua casa, sua esposa teria advertido-o que não aceitaria que uma sindicalista sujasse sua toalha de mesa de linho, mostra bem a intenção de ridicularizar, tanto a esposa do empresário, como reforçar preconceitos contra os sindicalistas, particularmente uma sindicalista.

A Folha, ao fazer isto, se mostra tão medíocre quanto às forças de segurança que, extrapolando seu papel, fazem chantagem moral. A Folha da Tarde já foi porta-voz do terror durante a ditadura militar. Pelo jeito, a Folha ainda não aprendeu com o tempo. Uma pena…

Estamos vivendo um período de barbárie, em que os aparelhos do Estado estão sendo usados por uma direita fascista e desonesta,  cuja lei é usada conforme a conveniência. Tudo isto sob aplausos dos incautos. Mal sabem eles que a história começa sempre assim. Os civis chamam os militares e os advogados para fazer o serviço sujo. Depois estes mesmos militares e advogados se juntam contra os civis…

Tudo isso está acontecendo em função de termos um governo fraco, um legislativo promíscuo e um judiciário disperso nos casuísmos corporativos e revanchistas. Não há necessidade de golpe militar, os civis estão, desta vez, eles mesmos fazendo o serviço sujo.

O Brasil durante toda sua história vem resistindo a estes predadores. Poderia ser um país muito mais rico, desenvolvido e civilizado. Mas, como superamos a escravidão, a miséria rural, os milhões de favelados e a ignorância escolar, também superaremos esta mediocridade política e social nos dias atuais.

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Com a palavra, a verdade
Em defesa do Estado Democrático e de Direito e contra a espetacularização do judiciário
O ilegítimo e o ilegal
Lava Jato: lições de como se tornar um juiz-celebridade

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático

Por Juarez Guimarães*, na Carta Maior

Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.

Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.

Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.

Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.

Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a ideia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República.

O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?

Sete arbítrios e uma corrupção

As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.

A primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso.  O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!

A segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura  afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava-Jato.

A terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações, baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.

A centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e  o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação – , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.

A quarta violação  é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos  de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”.  Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e seu grupos palacianos.

A quinta violação  do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.

A sexta violação é o desrespeito à  devida separação  legal  entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre  grupos da Polícia Federal,  grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa  do delator original  também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!

A sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.

Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo:  prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado.

Estas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira.

Um Estado Policial?

A prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção.

Algumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional.

São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.

O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta  8 que prevê a “introdução da ponderação  dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”.

Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar  – fisicamente ou psicologicamente – alguém que se presume culpado?

Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?

Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.

Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate  à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está  focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma  dimensão de quase  exclusividade.

Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí.

A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC – com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB? Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para preveni-la?

Juarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRÁS)

Justiça de exceção é vingança

O Partido dos Trabalhadores tirou a máscara de muita gente e isso incomoda aqueles que querem a todo custo retornar ao poder, mesmo que, para isso, coloquem a democracia em risco

Os regimes de exceção, hoje, são produzidos por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei e da defesa da “ordem social e econômica”. É notório que o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Paraná ultrapassaram o limite do bom senso e do estado democrático de direito na tentativa de fazer política com a Operação Lava Jato.

A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da operação. Um exemplo disso é o fato de que vários partidos receberam doações de empresas que estão sendo investigadas, mas só as doações ao PT são criminalizadas. O único tesoureiro preso é João Vaccari Neto, do PT, é claro. Se há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos?

O Estado de S. Paulo do sábado, 20, diz que as duas empreiteiras cujos presidentes foram presos na última sexta-feira doaram R$ 150 milhões a candidatos de cerca de 20 partidos políticos. A Andrade Gutierrez foi a segunda maior financiadora com R$ 94 milhões doados no total. A Odebrecht doou R$ 48 milhões. Mas, os colunistas e quase todas as reportagens dos jornais, numa espécie de comemoração antecipada, dão a entender em seus textos que agora Moro pega Lula. Eles simplesmente ignoram que mais de 20 partidos receberam doações.

Enquanto a campanha de Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 21 milhões da Andrade Gutierrez, o seu principal opositor, Aécio Neves (PSDB), recebeu R$ 20,3 milhões. Ou seja, praticamente o mesmo valor. Outros eleitos em 2014 também estão entre os beneficiados pela construtora: os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB – R$ 1,5 milhão); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT – R$ 4,3 milhões), de Alagoas, Renan Filho (PMDB – R$ 1,4 milhão); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB – R$ 500 mil).

Já a Odebrecht doou R$ 4 milhões para campanha à reeleição de Dilma Rousseff e R$ 3,9 milhões para Aécio Neves. Com relação aos outros partidos, o PMDB foi o que mais recebeu da empreiteira – R$ 13,8 milhões. PT e PSDB receberam R$ 10,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente.

Achar, portanto, que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como queria Jorge Bornhausen, é um projeto que volta e meia frequenta os planos de parte da mídia golpista, aliada à elite brasileira e à oposição reacionária e direitista.

Eles já tentaram várias vezes esse golpe jurídico-midiático para interferir no jogo democrático, derrubar o governo do PT (afinal nunca aceitaram a chegada de um operário à Presidência da República) e colocar os amigos deles de volta no Palácio do Planalto. Agora, querem voltar ao poder e ainda dar uma lição de moral àqueles “do andar debaixo” que ousaram subir alguns degraus. É aquela velha lição: não conhece o seu lugar?

E ainda parecem se divertir ao ver que punir empresas nacionais pode significar reflexos na economia. Parece absurdo, mas não é. Parte da elite brasileira é, além de tudo, antinacionalista e irresponsável. Preferem entregar toda nossa riqueza às empresas estrangeiras (se possível aos Estados Unidos) e ver o colapso da economia nacional se isso significar o retorno dos parceiros históricos ao poder.

Seria ótimo se o PT simplesmente sofresse as consequências de seus atos e decisões. Seria bom se o PT tivesse apenas que contornar os erros que invariavelmente se comete por ser governo e o maior partido de esquerda do País. Mas a verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a camada fina da máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e entre até no mesmo avião que eles.

Ao caírem as máscaras, revelou-se a intolerância religiosa. Mostrou-se que o brasileiro é racista e homofóbico. Escancarou-se uma sociedade extremamente seletiva em suas indignações. Resultado em parte, claro, do reflexo da imprensa nada democrática. Pelo contrário, tem-se mostrado muito mais golpista.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. O ódio é um sentimento ruim de ser exposto.

A democracia corre risco quando a elite assume comportamentos antidemocráticos, estimulando o ódio e atos de barbárie. Não podemos permitir que a Justiça de exceção, gestos raivosos e tentativas golpistas assumam o protagonismo do cenário político.

A Lava Jato, da forma como estão sendo conduzidas as investigações e as prisões, é uma ameaça a democracia do Brasil, como o jurista Raúl Zaffaroni, o maior criminalista da América Latina, alertou.

MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari

E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas

“Garantia à ordem pública”. É com essa afirmação genérica que o Ministério Público Federal se manifestou pela continuidade da prisão de João Vaccari Neto.

Mesmo após a defesa ter esclarecido todas as acusações feitas pelo MPF para fundamentar a prisão, o Juiz Federal Sergio Moro determinou que fossem explicados os depósitos na conta da esposa de Vaccari, no despacho em que dizia o seguinte: “Em vista da louvável disposição da Defesa para esclarecer os fatos e considerando a relevância do ponto para a prisão preventiva, intime-se a Defesa para, querendo, esclarecer os aludidos depósitos em dinheiro de R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014 na conta de Giselda Rouse de Lima, aparentemente sem origem comprovada, demonstrando origem e natureza dos valores.”

A defesa comprovou detalhadamente a licitude dos depósitos, conforme já abordamos neste blog. Antes de apreciar, Moro determinou a manifestação do MPF, que ignorou todas as provas apresentadas pela defesa – inclusive os extratos bancários anexos – e manifestou-se pela negativa da revogação da prisão. E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas.

Parecer MPF

Parecer MPF

Interesses políticos na Lava Jato

O que poderia ser uma operação de combate à lavagem de dinheiro tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o PT. O que menos importa à turma da Lava Jato é a interpretação correta da legislação brasileira. Preferem partidarizar a justiça e ignorar os preceitos constitucionais que garantem ao Vaccari responder ao processo em liberdade.

Cabe destacar que a preferência partidária desses procuradores, que já escancararam sua simpatia pelo PSDB, demonstra o teor político do processo. No dia 13 de novembro de 2014, uma reportagem de Julia Dualibi, no Estadão, relatava que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais e atacavam ferozmente o PT. Incluindo até mesmo o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula.

Delação premiada não é prova

O ex-tesoureiro do PT foi preso sem que houvesse absolutamente nenhuma prova contra ele. Tudo baseado em delação premiada. A acusação consiste, basicamente, em tornar doações legais ao PT, registradas no TSE, em ilegais. As mesmas empresas doaram valores da mesma magnitude – em alguns casos até mais – à oposição. Mas apenas as doações ao PT foram criminalizadas.

Com relação às delações, o professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6), sintetizou muito bem: “a delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado”. O futuro ministro destacou ainda a importância de manter o direito de presunção de inocência.

Porém, esse princípio é o que menos tem importado aos procuradores da Lava Jato. A investigação mostra que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu, não possui conta no exterior e não obteve vantagens indevidas. Recebeu apenas doações oficiais para o PT, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, como deve ser feito por todos os partidos políticos brasileiros que respeitam a legislação partidária e eleitoral vigente.

Mas, mesmo assim, o MPF, este mesmo que cometeu a “lambança” de prender Marice, cunhada de Vaccari, por engano, finge não ver as evidências que comprovam a inocência de Vaccari. E mais grave. São agentes públicos que passam por cima de valores democráticos: prendem e condenam sem provas. São personagens determinantes na trama que promove o linchamento midiático por meio de vazamentos seletivos, bem nos moldes que a mídia e a elite esperam de seus juízes e delegados parceiros.

A Operação Lava Jato tem servido muito mais aos setores historicamente corruptos da mídia, da sociedade e do Estado. Setores desesperados que estão dispostos a passar por cima de muita coisa se isso resultar na destruição do partido frente à Presidência da República para abrir a porteira à volta de um tucano ao poder.

E a pergunta que resta é: e agora Moro? Todas as explicações exigidas – inclusive por você – foram devidamente esclarecidas. Aguardamos que sua decisão seja justa, livre das parcialidades e excessos que se tem visto na Lava Jato.

Defender o ex-tesoureiro do PT é defender, acima de tudo, o estado democrático de direito.

Em defesa da justiça e da democracia

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos 

Por Kjeld Jakobsen* 

Quando leio as notícias diárias não consigo deixar de refletir sobre como nosso país é injusto e como a luta de classes aqui é cada vez mais dura e explícita. A correlação de forças nesta luta tradicionalmente favoreceu o grande capital e os seus instrumentos de formação ideológica, principalmente os meios de comunicação. Quando o PT e seus partidos aliados venceram as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 esta correlação se alterou de alguma maneira e abriu a possibilidade de a desigualdade social e a pobreza serem enfrentadas com seriedade.

Em diversos momentos o aparato ideológico da elite brasileira, que não se conformou com esta mudança política no nosso país, tentou dirigir o voto do povo brasileiro. Para comprová-lo basta ver os resultados das medições científicas feitas por instituições da sociedade civil como o DOXA e o Observatório de Mídia sobre o tratamento negativo dado aos candidatos Lula e Dilma durante suas respectivas campanhas eleitorais em comparação aos candidatos da oposição.

Diante do insucesso em convencer a maioria dos eleitores a votar na direita, a elite agora vem com uma nova estratégia que é simplesmente a de destruir a esquerda e seus partidos, em particular o PT, tentando relacioná-lo com corrupção. Atualmente, esta estratégia fica clara quando vemos a “dedicação” e o “interesse” com que a imprensa brasileira trata assuntos como a “Operação Zelotes”, o “SwissLeaks” e a FIFA, bem como as manipulações que a direita tem feito com a aplicação do Código Penal.

Enquanto as referências à “Operação Lava Jato” estão na imprensa diariamente e até o “mensalão” ainda ganha espaço, os três casos mencionados acima, apesar de envolverem roubos de bilhões de reais, pouco a pouco desaparecem dos noticiários e tampouco sensibilizam a Justiça. Por exemplo, na “Operação Zelotes”, o juiz de primeira instância da Justiça Federal em Brasília não prendeu temporariamente nenhum dos 26 suspeitos de manobrarem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Federais) com a finalidade de permitir a sonegação de impostos de empresas em troca de propinas. Tampouco autorizou a quebra do sigilo bancário ou telefônico de qualquer um deles. Os donos das 74 empresas suspeitas de envolvimento, incluindo a RBS, associada gaúcha da Rede Globo, também não são mencionados. Da mesma forma os procuradores e policiais não “vazam” qualquer informação sobre o processo para a imprensa.

O CARF tem na sua agenda processos questionando o pagamento de R$ 580 bilhões em impostos. A “Operação Zelotes” colocou sob suspeita o desvio de R$ 6 bilhões, valor que pode chegar a R$ 19 bilhões. Gostaríamos que o zelo aplicado “para evitar injustiças” o fosse em qualquer processo.

Enquanto o juiz de Brasília não detém ninguém, o de Curitiba colocou o Vaccari e outros preventivamente na prisão por tempo indeterminado, incluindo a cunhada de Vaccari que ficou presa por seis dias porque o juiz a confundiu com a foto de sua irmã fazendo um depósito bancário. Quem vai lhe devolver estes dias da sua vida? Quem vai lhe devolver a imagem e a honra arranhadas pela publicidade que a imprensa deu ao que se revelou um erro crasso do juiz? Da mesma forma, agravado pelo tempo preso e a esculhambação midiática sofrida, quem vai devolver isso ao Vaccari quando ele provar sua inocência?

Os policiais e procuradores que atuam na “Operação Zelotes” não vazam informações para a imprensa, se é que ela tem algum interesse, ao contrário da “Lava Jato” que nos permitiu saber de muitos detalhes da vida do Vaccari e de outros presos que não são da conta de ninguém. A mais recente atitude do juiz Sergio Moro foi solicitar ao Vaccari que explicasse no prazo de cinco dias como sua esposa, Gigi, recebeu R$ 583.400,00 em sua conta bancária entre 2008 e 2014. Além de ser algo que ele deveria perguntar à própria Gigi, a explicação é lógica, aliás como é a matemática. O período de sete anos significa 84 meses. Se ela recebeu R$ 7.000,00 por mês, entre rendimentos próprios e eventuais aportes do marido, a conta fecha. Famílias que compartem sua renda é a coisa mais corriqueira no Brasil.

Paralelo a isso, na Suíça, o banco HSBC acabou de fazer um acordo com a justiça de pagar 40 milhões de Francos Suíços (R$ 134 milhões) para encerrar as investigações sobre uma acusação de lavagem de dinheiro, denunciada por um ex-funcionário que se tornou conhecida como “SwissLeaks”. Este caso revelou que entre 2006 e 2007 existiam 106.000 clientes de praticamente todos os países do mundo com contas na agência suíça do HSBC, sendo 5.500 brasileiros. Os depósitos dos clientes brasileiros somam US$ 7 bilhões, o que os colocam em 9º lugar em importância. Entre eles, encontram-se vários empresários ligados à órgãos de imprensa como a Rede Bandeirantes, o Grupo Edson Queiroz, a Folha de São Paulo, a Rede Transamérica e a Rede CBS. A viúva de Roberto Marinho, fundador da Globo, Lily de Carvalho, ambos falecidos, também detinha uma conta, assim como sete jornalistas, entre eles um do Jornal O Globo e outro da Editora Abril. Embora não seja proibido a ninguém ter uma conta bancária no exterior, isso é sempre visto com suspeita, pois o sigilo bancário suíço sempre animou ditadores, governantes corruptos, sonegadores de impostos, mafiosos e outros que não querem revelar a origem de seu dinheiro a abrirem contas bancárias naquele país.

As informações que constam do “SwissLeaks” foram encaminhadas ao “Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos” (ICIJ) para que o assunto receba tratamentos nacionais. Em alguns países, o assunto possibilitou a repatriação de alguns recursos provenientes de sonegação fiscal. No Brasil, são jornalistas que trabalham na UOL (Folha de São Paulo) e no O Globo que assumiram a tarefa de levantar informações locais e, pelo menos um, já disse que terá “cuidado e zelo” em lidar com a matéria. Não duvido, pois parece “o Jesse James fazendo segurança bancária” e podemos imaginar o que vão nos informar. Nada. Pelo menos, é bom que saibam que o Vaccari não tem conta bancária no exterior.

Agora assistimos ao episódio da prisão na Suíça de dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), incluindo o brasileiro José Maria Marin. Provavelmente, as pessoas mais conscientes não se importaram muito com a sua prisão, pois seu passado o condena pelo apoio à ditadura militar e por ser um notório “cartola” do futebol brasileiro sempre na lista de suspeitos por prática de corrupção no esporte. Além do mais porque aqui impera a impunidade desse pessoal. No entanto, apesar de tudo isso, é discutível se um cidadão brasileiro pode ser extraditado da Suíça para os EUA a pedido do Departamento de Justiça deste último, sem que esta extradição seja concedida pelo governo brasileiro.

É interessante, todavia, verificar as conclusões da investigação dos americanos sobre o fluxo da corrupção na FIFA que envolve “Empresas de Transmissão e Patrocinadoras Esportivas” como corruptores que pagam propinas aos dirigentes desportivos para obter o direito, às vezes exclusivo, de transmitir os jogos de uma Copa Mundial ou de fazer a propaganda de alguma marca de bebida ou outro produto durante o evento. Ao que se avalia, esta prática foi iniciada ou, pelo menos, aprofundada durante a gestão de João Havelange frente à presidência da FIFA a cerca de cinquenta anos atrás.

Daí a pergunta que não quer calar: qual é o envolvimento da Globo nisso, uma vez que ela teve o monopólio da transmissão no Brasil dos jogos de várias Copas? Pagou propina aos dirigentes, além do valor normal devido à FIFA pelos direitos da transmissão? Para pagar a FIFA pela transmissão da Copa de 2002 realizada na Coréia do Sul e Japão, a Globo transferiu um alto valor para o exterior por meio de uma empresa “laranja” (Empire Investments Group Ltd) que possui na Ilhas Virgens Britânicas (um paraíso fiscal). No entanto, não recolheu os impostos devidos no Brasil e é suspeita de sonegar R$ 615 milhões em valores de dezembro de 2006. A Receita Federal lida com este caso desde 2006 até, pelo menos, 2013 e também com muito “zelo e sigilo”, pois até hoje ninguém sabe se as Organizações Globo foram isentadas ou se deverão pagar este imposto.

Óbvio que o noticiário envolvendo os dirigentes desportivos brasileiros, no máximo, vai sacrificar alguns deles para desviar a atenção do esquema integral da corrupção com corruptos e corruptores.

O que se verifica no final das contas é que tanto a “Operação Zelotes” quanto as contas bancárias de brasileiros no exterior e a corrupção na FIFA sofrem de dificuldades para serem elucidadas. Consequentemente, aqueles que deveriam ser responsabilizados e punidos, não o serão, uma vez que os próprios meios de comunicação estão envolvidos. As Organizações Globo, inclusive, em todas elas. Isso só fortalece a tradicional impunidade da elite brasileira, mas até aí nada de novo.

A novidade está no comportamento da elite no uso do poder judiciário a seu favor na atual fase da luta de classes com a desvirtuação do conceito do “domínio do fato” ao condenar réus sem provar que estes tinham sequer conhecimento do crime sob julgamento. Ou então promovendo retrocessos em alguns direitos civis consolidados há séculos. Entre estes, o retorno da “tortura” do prisioneiro para confessar um crime ao lhe negar o direito do “Habeas Corpus”, o direito de ser considerado inocente até prova em contrário e o direito de responder às acusações em liberdade. A justiça tem negado estes direitos ao companheiro Vaccari, deixando-o na prisão por longo tempo sem culpa formada na expectativa de que confesse qualquer coisa.

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos.

*Kjeld Jakobsen foi secretário de Relações Internacionais da CUT e hoje é diretor da Fundação Perseu Abramo