Vaccari não fará delação e ponto final

Vaccari sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio 

Já reiteramos mais de uma vez que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, jamais fará delação, mesmo porque não tem o que delatar. Estão tentando fazer tortura psicológica. Apenas esquecem que Vaccari é um homem digno, determinado e sabe do jogo político por trás de sua prisão.

É cansativa e leviana a tentativa de setores da imprensa de envolver Vaccari em uma suposta delação. Ninguém está autorizado a falar em nome da família de Vaccari e muito menos em seu nome. Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político. Está preso por ter arrecadado recursos oficiais e legais ao PT conforme consta na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a única versão a ser apresentada à Justiça. Não existe qualquer possibilidade de delação e ponto final.

Saiba mais:
– Veja mente: Vaccari não fará delação
– Deputado desmente Veja sobre delação premiada de Vaccari
–  
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

– Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia
– Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada

– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– Delatores se contradizem sobre Vaccari
– Doação aos partidos é para obter vantagem, afirma Ricardo Pessoa
– Relatório da CPI da Petrobras aponta que doações ao PSDB ocorreram em datas próximas aos pagamentos da Petrobras aos consórcios
– Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia
– 
Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

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PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

É o que aponta o documento publicado pelo PT com informações que desconstroem os factoides e as distorções da mídia monopolizada

O Estado de São Paulo é o paraíso das doações empresariais. Em todo o Brasil, as contribuições são equilibradas entre PT e PSDB. Em São Paulo, governado há 22 anos pelos tucanos, o PSDB recebeu duas vezes mais dinheiro do que o PT nas eleições de 2010 e 2014.

Apesar dos números mostrarem a distorção, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio da mídia, do Judiciário e do Ministério Público é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos em São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Acesse aqui a íntegra do documento “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”

tabela 1

tabela 2

As empresas doadoras das campanhas do PSDB no Estado de São Paulo – investigadas na Operação Lava Jato do Moro – figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

E não somos nós que estamos fazendo uma denúncia vazia ou mentindo, como parte da grande mídia se acostumou a fazer – O Globo colocou o primeiro erramos na capa do jornal neste fim de semana. O próprio relatório da CPI da Petrobras apontou que 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Um dos exemplos citados no relatório é o Consórcio Via Amarela – formado, entre outros, pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo.

Empresas do cartel do Trensalão bancam campanha de Alckmin
As prestações de contas parciais da campanha de Geraldo Alckmin para o governo do Estado de São Paulo em 2014 apontaram que mais da metade (56%) da campanha do tucano havia sido bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo.

Na reportagem veiculada pelo portal Uol, em 12/09/2014, a assessoria de imprensa de Alckmin informou, em nota, que a “campanha aceita apenas doações que estão de acordo com a Constituição. A lei nº 9504/97 (art.24) permite que qualquer pessoa física ou jurídica, que esteja de acordo com as normas, participe do processo eleitoral”.

O PT fez a mesma afirmação com relação às doações feitas por essas empreiteiras à sua campanha. A nota do PT é questionada e contestada. A do PSDB é aceita como verdade incontestável. As doações efetuadas ao PT são “propina”, afirmam jornais, o juiz Moro e toda a turma do Paraná. As doações ao PSDB, feitas pelas mesmas empresas, são legais, dizem as mesmas fontes, sem sequer ficarem coradas de vergonha.

Onde o PT comanda a administração, seja municipal, estadual ou federal, doações legais de empresas que prestam serviços para o governo são criminalizadas. Por que a imprensa e a Justiça Eleitoral não tratam da mesma forma as doações para governos tucanos que fazem contratos de prestação de serviço com seus doadores?

tabela 3

Palavra de delator muda da noite para o dia
Como os delatores da Operação Lava Jato não conseguem provar o que dizem, contam a versão que mais lhes convém. Se colar, ótimo. Afinal, o objetivo maior é contar qualquer história para se livrar da prisão.

A única coisa que esses delatores conseguiram fazer até agora foi mudar de versão. Foi o caso recente do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que resolveu mudar a tese defendida pela turma do Paraná de que as doações oficiais de campanha eram recursos de propina da Petrobras.

Agora ele diz que esse dinheiro era legal e que somente era fruto de propina o repasse feito ao PT fora do período eleitoral. Paciência tem limite, meu caro empresário. Por que sua versão mudou? Será que é porque sua empresa doou R$ 2.900.000 milhões à campanha do tucano Alckmin em São Paulo e este precisa ser preservado a todo custo? Como o senhor explica não ter doado um centavo ao candidato do PT, Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde?

A tese do Ministério Público do Paraná é de que as doações ao PT são propina e as do PSDB não. Então, como explicar o fato de que os repasses aos tucanos ocorreram em datas próximas aos pagamentos que a Petrobras fez aos consórcios formados pelas empreiteiras? Se havia vantagem indevida “misturada”, as doações a todos os partidos deveriam ser investigadas.

Analise a tabela abaixo e tire você as conclusões:

tabela doações

Como bem disse o ex-presidente Lula, os empresários tinham dois cofrinhos: do dinheiro bom e do dinheiro ruim. Coincidentemente, os repasses direcionados ao PT eram só do cofre de dinheiro ruim.

Leia também:
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Defender Vaccari é defender a democracia e a esquerda

Justiça de exceção condenou Vaccari porque não podia condenar o PT. É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando são destinadas ao PT

Não há nada que justifique a condenação de João Vaccari Neto. Ele sequer é o alvo. Apenas está sendo usado por aqueles que, articulados com setores do judiciário e da mídia, querem destruir o legado do partido que está à frente da Presidência da República e acabar com a carreira de todos os políticos petistas.

A Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro e os procuradores do Paraná, é um processo político. Recheado com muitos vazamentos seletivos, a exemplo da tentativa de usar a operação para interferir nas eleições.

Como disse o próprio Vaccari repetidas vezes: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim o fizeram.

A base de todas as decisões contra o ex-tesoureiro do PT são os depoimentos contraditórios de réus confessos. Mesmo estes depoimentos inocentam Vaccari, conforme apontou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

A condenação injusta imposta a Vaccari mostra a parcialidade do juiz Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base apenas na palavra de delatores.

A “Operação Lava Jato” viola o princípio de presunção de inocência; sobrepõe o espetáculo “jurídico-político-midiático” à necessária produção de provas; considera delações premiadas como provas cabais para uns e não para outros; prolonga prisões preventivas apenas para constranger psicologicamente os acusados e induzi-los a fazer delações manipuladas. Longe de querer acabar com a corrupção, a “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção, em afronta à Constituição e à democracia.

O PT É O ALVO

Vaccari foi condenado única e exclusivamente por ter sido tesoureiro do PT e ter arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Doações realizadas pelas mesmas empresas e no mesmo período aos tucanos são consideradas “contribuições eleitorais”, mas quando os recursos se destinam ao PT são tidas como propina.

Achar que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais e legais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como bem queria Jorge Bornhausen, é um projeto que nunca saiu dos planos da elite brasileira, aliada à oposição reacionária e direitista e apoiada por parte da mídia golpista.

Esse golpe “jurídico-midiático” para interferir no jogo democrático já foi tentado várias vezes. Querem colocar os “amigos” de volta no Palácio do Planalto.

A verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e viaje no mesmo avião que eles.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. Todo esse ódio dos conservadores ao PT não é devido aos erros políticos do partido. O ódio se deve aos acertos sociais do PT, que contrariam interesses poderosos – a exemplo do pré-sal – e desafiam preconceitos seculares.

Essa é, na verdade, mais uma ofensiva no histórico de ataques ao PT, que se iniciou ainda nas primeiras eleições após o fim da ditadura, quando o partido se mostrou como uma força política de esquerda que poderia disputar a hegemonia social.

João Vaccari Neto é inocente e vítima desse processo.

Vaccari é preso político! E não está sozinho!

Entenda o que está por trás desse jogo político em que se transformou a “Operação Lava Jato” e tenha acesso à íntegra da defesa e da verdade sobre Vaccari.

Leia também:
Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia
Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão

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Sobre a honra…

Em função da campanha difamatória como a que João Vaccari Neto está sofrendo, resolvemos resgatar um dos textos publicados no início da jornada deste Blog. É sobre a honra!

Na medida do possível, o Blog tenta mostrar o outro lado, a verdade sobre Vaccari, que enfrenta uma batalha injusta e desigual. É difícil resgatar o respeito da sociedade e contar a verdade dos fatos especialmente quando os detratores são um juiz, um policial federal, um procurador da República e, para piorar, o fazem com o apoio dos donos das rádios, televisões, jornais impressos e revistas, que costumam tratar seus oponentes de forma sensacionalista, hipócrita e com má-fé.

Vaccari é um homem digno e não está sozinho.

Quem vai devolver à família o orgulho de ostentar o sobrenome Vaccari?

Desde criança aprendemos com nossos pais que devemos honrar a história e, em especial, o nome da nossa família. “É tudo o que temos”, dizem eles. Somos orientados sobre como temos de nos comportar para sermos tratados como pessoas ‘de bem’ que merecem respeito ao sobrenome que carregamos.

Descobrimos desde cedo que temos de ser honestos, trabalhadores, solidários, corretos com nossos amigos e colegas de trabalho. Temos de pagar todos os impostos e dívidas que fizermos – nada de nome sujo na praça, nada de nome na lista de inadimplentes do SPC. É nossa obrigação fazer tudo para ser uma pessoa digna do nome da família que ostentamos com orgulho, seja Souza, seja Silva, seja Vaccari. Essa, afinal, é a herança que deixaremos para nossos filhos e netos. É a herança que recebemos.

Esse sentimento de honra, de grandeza, de glória, de virtude e de probidade, é o orgulho de todos que lutam para manter os valores, os princípios morais e éticos passados de pais para filhos, especialmente entre as famílias menos abastadas que dão muito duro para criar e educar os filhos e se esforçam diariamente para construir e manter uma reputação ilibada. É a herança que deixarão.

A questão é tão importante que até a legislação brasileira tem um item que estabelece a proteção à honra dos cidadãos. Quem for ofendido, diz a Lei, pode recorrer à Justiça alegando injúria, calúnia, difamação. Em alguns casos, até ganham essas ações. Difícil mesmo é resgatar o respeito da sociedade, limpar o nome da família, especialmente quando os detratores são um juiz, um policial federal, um procurador da República e, para piorar, o fazem com o apoio dos donos das rádios, televisões, jornais impressos e revistas, que costumam tratar seus oponentes de forma sensacionalista, hipócrita e com uma dose enorme de má-fé.

Quantos brasileiros sabem, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal inocentou formalmente Luiz Gushiken, submetido a todas as acusações possíveis de envolvimento com corrupção, exposto nos meios de comunicação burgueses durante anos? Pois é, ele nunca participou de nenhum esquema de corrupção, muito pelo contrário, sempre se comportou com a mais absoluta correção e ética em todos os cargos que ocupou e em sua vida pessoal e familiar. Mas, a notícia sobre sua inocência foi dada somente em cantos de páginas de jornais impressos e em notas telegráficas de telejornais e rádios.

Em um site da comunidade japonesa, um jornalista disse que, como um samurai, Gushiken enfim tivera sua “dignidade devolvida”. Fica a pergunta: quantos dos brasileiros que assistiram e ouviram jornalistas, analistas e comentaristas execrarem a imagem de Gushiken ficaram sabendo que ele é inocente, honrado, digno e que foi apenas atropelado pela imprensa e pelos investigadores/acusadores?

Ele, assim como Vaccari, foi barbaramente ofendido em sua honra. E isso, diz a Lei, é um fato típico e antijurídico. O Estado, que tem obrigação precípua de tutelar a individualidade de cada pessoa, pode punir o ofensor e caluniador, reforçam os especialistas em direito.

O que a Lei não prevê é, depois de ser exposto de maneira abominável, canalha e repulsiva como ladrão, desonesto e corrupto, justamente por aqueles que deveriam garantir o cumprimento das leis, o que um cidadão pode fazer? Pedir direito de resposta nos horários nobres dos telejornais, nas primeiras capas dos jornais impressos? Entrar com uma ação na Justiça por danos morais?

É impossível uma pessoa cumprir o que prometeu aos pais de defender e honrar o nome da família quando se é vítima de uma campanha difamatória infame e brutal como a que João Vaccari Neto está sofrendo, como a que tantos petistas veem sofrendo nos últimos anos, única e exclusivamente porque fazem parte do partido que priorizou e jogou luzes sobre os mais necessitados, aquelas pessoas invisíveis que a elite não queria enxergar.

É sobre uma releitura da luta de classes no Brasil que estamos falando. É sobre como a dignidade e a vida de um ser humano e de uma família honrada podem ser usadas de maneira torpe na luta política de um País que ainda não consolidou a democracia nem tampouco aprendeu o valor de se combater as desigualdades para se criar uma nação mais justa e para todos, independentemente da coloração partidária.

O que a imprensa chama de ‘caso Vaccari’ escancara o uso político que juízes e promotores estão fazendo de suas funções. Eles se desviam de suas atribuições constitucionais, se submetem a orientações de partidos políticos e à pauta da grande mídia para atacar um partido e seus representantes, relegando a Lei e a Justiça a um segundo plano. A vítima dessa conspiração enfrenta uma batalha perdida, injusta e desigual. Esse é o caso de João Vaccari Neto. Isso pode acontecer com você amanhã. Isso pode acontecer com todos que não perceberem que é preciso lutar para restabelecer a Lei e a Ordem, restabelecer a verdade dos fatos, não permitir que tantas famílias carreguem o peso da desonra provocada por falsas e jamais comprovadas acusações.

Saiba mais e conheça a verdade sobre Vaccari:
Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’: a verdade sobre as acusações da Operação Lava Jato ao ex-tesoureiro do PT e sua família
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Justiça de exceção é vingança

O Partido dos Trabalhadores tirou a máscara de muita gente e isso incomoda aqueles que querem a todo custo retornar ao poder, mesmo que, para isso, coloquem a democracia em risco

Os regimes de exceção, hoje, são produzidos por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei e da defesa da “ordem social e econômica”. É notório que o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Paraná ultrapassaram o limite do bom senso e do estado democrático de direito na tentativa de fazer política com a Operação Lava Jato.

A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da operação. Um exemplo disso é o fato de que vários partidos receberam doações de empresas que estão sendo investigadas, mas só as doações ao PT são criminalizadas. O único tesoureiro preso é João Vaccari Neto, do PT, é claro. Se há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos?

O Estado de S. Paulo do sábado, 20, diz que as duas empreiteiras cujos presidentes foram presos na última sexta-feira doaram R$ 150 milhões a candidatos de cerca de 20 partidos políticos. A Andrade Gutierrez foi a segunda maior financiadora com R$ 94 milhões doados no total. A Odebrecht doou R$ 48 milhões. Mas, os colunistas e quase todas as reportagens dos jornais, numa espécie de comemoração antecipada, dão a entender em seus textos que agora Moro pega Lula. Eles simplesmente ignoram que mais de 20 partidos receberam doações.

Enquanto a campanha de Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 21 milhões da Andrade Gutierrez, o seu principal opositor, Aécio Neves (PSDB), recebeu R$ 20,3 milhões. Ou seja, praticamente o mesmo valor. Outros eleitos em 2014 também estão entre os beneficiados pela construtora: os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB – R$ 1,5 milhão); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT – R$ 4,3 milhões), de Alagoas, Renan Filho (PMDB – R$ 1,4 milhão); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB – R$ 500 mil).

Já a Odebrecht doou R$ 4 milhões para campanha à reeleição de Dilma Rousseff e R$ 3,9 milhões para Aécio Neves. Com relação aos outros partidos, o PMDB foi o que mais recebeu da empreiteira – R$ 13,8 milhões. PT e PSDB receberam R$ 10,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente.

Achar, portanto, que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como queria Jorge Bornhausen, é um projeto que volta e meia frequenta os planos de parte da mídia golpista, aliada à elite brasileira e à oposição reacionária e direitista.

Eles já tentaram várias vezes esse golpe jurídico-midiático para interferir no jogo democrático, derrubar o governo do PT (afinal nunca aceitaram a chegada de um operário à Presidência da República) e colocar os amigos deles de volta no Palácio do Planalto. Agora, querem voltar ao poder e ainda dar uma lição de moral àqueles “do andar debaixo” que ousaram subir alguns degraus. É aquela velha lição: não conhece o seu lugar?

E ainda parecem se divertir ao ver que punir empresas nacionais pode significar reflexos na economia. Parece absurdo, mas não é. Parte da elite brasileira é, além de tudo, antinacionalista e irresponsável. Preferem entregar toda nossa riqueza às empresas estrangeiras (se possível aos Estados Unidos) e ver o colapso da economia nacional se isso significar o retorno dos parceiros históricos ao poder.

Seria ótimo se o PT simplesmente sofresse as consequências de seus atos e decisões. Seria bom se o PT tivesse apenas que contornar os erros que invariavelmente se comete por ser governo e o maior partido de esquerda do País. Mas a verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a camada fina da máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e entre até no mesmo avião que eles.

Ao caírem as máscaras, revelou-se a intolerância religiosa. Mostrou-se que o brasileiro é racista e homofóbico. Escancarou-se uma sociedade extremamente seletiva em suas indignações. Resultado em parte, claro, do reflexo da imprensa nada democrática. Pelo contrário, tem-se mostrado muito mais golpista.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. O ódio é um sentimento ruim de ser exposto.

A democracia corre risco quando a elite assume comportamentos antidemocráticos, estimulando o ódio e atos de barbárie. Não podemos permitir que a Justiça de exceção, gestos raivosos e tentativas golpistas assumam o protagonismo do cenário político.

A Lava Jato, da forma como estão sendo conduzidas as investigações e as prisões, é uma ameaça a democracia do Brasil, como o jurista Raúl Zaffaroni, o maior criminalista da América Latina, alertou.

MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari

E agora, quem irá reparar o dano causado injustamente à honra da família? Aguardamos justiça

A filha única de João Vaccari Neto, Nayara de Lima Vaccari, teve sua imagem injustamente atrelada à Operação Lava Jato por causa de um erro do banco Itaú-Unibanco.

Na quebra de sigilo bancário, apareceu um suposto depósito da empresa Arena de Indaiatuba Incorporadora Ltda., no valor de R$ 280 mil, à conta de Nayara. Era um erro. Esse valor, na realidade, corresponde a uma doação de R$ 280 mil de sua mãe Giselda de Lima para ajudar na compra da casa própria. O valor da movimentação bancária entre as contas da mesma agência foi confirmado posteriormente pelo banco.

Com isso, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, acatou o requerimento do Ministério Público que esclarece que a empresa Viena de Indaiatuba Incorporadora não está sendo investigada pela Operação Lava Jato.

É importante destacar que, assim que surgiu a acusação, a empresa se manifestou a respeito e confirmou o que Nayara havia dito à Polícia Federal: não conhece a família de Vaccari e nunca realizou nenhum depósito na conta de Nayara. Foi esclarecido prontamente que o valor questionado havia sido um depósito feito pela sua mãe, conforme provado pela movimentação bancária de ambas.

Entretanto, mesmo assim, os procuradores da Lava Jato vazaram, seletivamente, a informação para a imprensa. Aliás, essa tem sido uma prática corriqueira da operação, comandada por agentes públicos que notoriamente tentam atingir a imagem de Vaccari e do PT.

Essa é mais uma suposição comprovadamente infundada com relação ao Vaccari. Porém, essa evidência parece não interessar à mídia. Destacaram em suas manchetes que a filha de Vaccari havia tido um ‘significativo incremento patrimonial’, mas não deram destaque proporcional às verdadeiras informações. O tal incremento patrimonial corresponde à aquisição de um imóvel, algo comum na vida de milhares de brasileiros.

Mas, agora, quem vai reparar o dano que os procuradores da Lava Jato, amparados pela imprensa, cometeram? Será que a Justiça fará justiça?

Enquanto isso, aguardamos a decisão de Sérgio Moro sobre a revogação da prisão preventiva de Vaccari, uma vez que todas as acusações contra o ex-tesoureiro do PT foram esclarecidas por sua defesa.

*Leia a matéria que saiu no Correio Popular, jornal da região de Campinas, sobre a retificação do erro.

MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari

E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas

“Garantia à ordem pública”. É com essa afirmação genérica que o Ministério Público Federal se manifestou pela continuidade da prisão de João Vaccari Neto.

Mesmo após a defesa ter esclarecido todas as acusações feitas pelo MPF para fundamentar a prisão, o Juiz Federal Sergio Moro determinou que fossem explicados os depósitos na conta da esposa de Vaccari, no despacho em que dizia o seguinte: “Em vista da louvável disposição da Defesa para esclarecer os fatos e considerando a relevância do ponto para a prisão preventiva, intime-se a Defesa para, querendo, esclarecer os aludidos depósitos em dinheiro de R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014 na conta de Giselda Rouse de Lima, aparentemente sem origem comprovada, demonstrando origem e natureza dos valores.”

A defesa comprovou detalhadamente a licitude dos depósitos, conforme já abordamos neste blog. Antes de apreciar, Moro determinou a manifestação do MPF, que ignorou todas as provas apresentadas pela defesa – inclusive os extratos bancários anexos – e manifestou-se pela negativa da revogação da prisão. E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas.

Parecer MPF

Parecer MPF

Interesses políticos na Lava Jato

O que poderia ser uma operação de combate à lavagem de dinheiro tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o PT. O que menos importa à turma da Lava Jato é a interpretação correta da legislação brasileira. Preferem partidarizar a justiça e ignorar os preceitos constitucionais que garantem ao Vaccari responder ao processo em liberdade.

Cabe destacar que a preferência partidária desses procuradores, que já escancararam sua simpatia pelo PSDB, demonstra o teor político do processo. No dia 13 de novembro de 2014, uma reportagem de Julia Dualibi, no Estadão, relatava que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais e atacavam ferozmente o PT. Incluindo até mesmo o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula.

Delação premiada não é prova

O ex-tesoureiro do PT foi preso sem que houvesse absolutamente nenhuma prova contra ele. Tudo baseado em delação premiada. A acusação consiste, basicamente, em tornar doações legais ao PT, registradas no TSE, em ilegais. As mesmas empresas doaram valores da mesma magnitude – em alguns casos até mais – à oposição. Mas apenas as doações ao PT foram criminalizadas.

Com relação às delações, o professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6), sintetizou muito bem: “a delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado”. O futuro ministro destacou ainda a importância de manter o direito de presunção de inocência.

Porém, esse princípio é o que menos tem importado aos procuradores da Lava Jato. A investigação mostra que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu, não possui conta no exterior e não obteve vantagens indevidas. Recebeu apenas doações oficiais para o PT, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, como deve ser feito por todos os partidos políticos brasileiros que respeitam a legislação partidária e eleitoral vigente.

Mas, mesmo assim, o MPF, este mesmo que cometeu a “lambança” de prender Marice, cunhada de Vaccari, por engano, finge não ver as evidências que comprovam a inocência de Vaccari. E mais grave. São agentes públicos que passam por cima de valores democráticos: prendem e condenam sem provas. São personagens determinantes na trama que promove o linchamento midiático por meio de vazamentos seletivos, bem nos moldes que a mídia e a elite esperam de seus juízes e delegados parceiros.

A Operação Lava Jato tem servido muito mais aos setores historicamente corruptos da mídia, da sociedade e do Estado. Setores desesperados que estão dispostos a passar por cima de muita coisa se isso resultar na destruição do partido frente à Presidência da República para abrir a porteira à volta de um tucano ao poder.

E a pergunta que resta é: e agora Moro? Todas as explicações exigidas – inclusive por você – foram devidamente esclarecidas. Aguardamos que sua decisão seja justa, livre das parcialidades e excessos que se tem visto na Lava Jato.

Defender o ex-tesoureiro do PT é defender, acima de tudo, o estado democrático de direito.

Em defesa da justiça e da democracia

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos 

Por Kjeld Jakobsen* 

Quando leio as notícias diárias não consigo deixar de refletir sobre como nosso país é injusto e como a luta de classes aqui é cada vez mais dura e explícita. A correlação de forças nesta luta tradicionalmente favoreceu o grande capital e os seus instrumentos de formação ideológica, principalmente os meios de comunicação. Quando o PT e seus partidos aliados venceram as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 esta correlação se alterou de alguma maneira e abriu a possibilidade de a desigualdade social e a pobreza serem enfrentadas com seriedade.

Em diversos momentos o aparato ideológico da elite brasileira, que não se conformou com esta mudança política no nosso país, tentou dirigir o voto do povo brasileiro. Para comprová-lo basta ver os resultados das medições científicas feitas por instituições da sociedade civil como o DOXA e o Observatório de Mídia sobre o tratamento negativo dado aos candidatos Lula e Dilma durante suas respectivas campanhas eleitorais em comparação aos candidatos da oposição.

Diante do insucesso em convencer a maioria dos eleitores a votar na direita, a elite agora vem com uma nova estratégia que é simplesmente a de destruir a esquerda e seus partidos, em particular o PT, tentando relacioná-lo com corrupção. Atualmente, esta estratégia fica clara quando vemos a “dedicação” e o “interesse” com que a imprensa brasileira trata assuntos como a “Operação Zelotes”, o “SwissLeaks” e a FIFA, bem como as manipulações que a direita tem feito com a aplicação do Código Penal.

Enquanto as referências à “Operação Lava Jato” estão na imprensa diariamente e até o “mensalão” ainda ganha espaço, os três casos mencionados acima, apesar de envolverem roubos de bilhões de reais, pouco a pouco desaparecem dos noticiários e tampouco sensibilizam a Justiça. Por exemplo, na “Operação Zelotes”, o juiz de primeira instância da Justiça Federal em Brasília não prendeu temporariamente nenhum dos 26 suspeitos de manobrarem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Federais) com a finalidade de permitir a sonegação de impostos de empresas em troca de propinas. Tampouco autorizou a quebra do sigilo bancário ou telefônico de qualquer um deles. Os donos das 74 empresas suspeitas de envolvimento, incluindo a RBS, associada gaúcha da Rede Globo, também não são mencionados. Da mesma forma os procuradores e policiais não “vazam” qualquer informação sobre o processo para a imprensa.

O CARF tem na sua agenda processos questionando o pagamento de R$ 580 bilhões em impostos. A “Operação Zelotes” colocou sob suspeita o desvio de R$ 6 bilhões, valor que pode chegar a R$ 19 bilhões. Gostaríamos que o zelo aplicado “para evitar injustiças” o fosse em qualquer processo.

Enquanto o juiz de Brasília não detém ninguém, o de Curitiba colocou o Vaccari e outros preventivamente na prisão por tempo indeterminado, incluindo a cunhada de Vaccari que ficou presa por seis dias porque o juiz a confundiu com a foto de sua irmã fazendo um depósito bancário. Quem vai lhe devolver estes dias da sua vida? Quem vai lhe devolver a imagem e a honra arranhadas pela publicidade que a imprensa deu ao que se revelou um erro crasso do juiz? Da mesma forma, agravado pelo tempo preso e a esculhambação midiática sofrida, quem vai devolver isso ao Vaccari quando ele provar sua inocência?

Os policiais e procuradores que atuam na “Operação Zelotes” não vazam informações para a imprensa, se é que ela tem algum interesse, ao contrário da “Lava Jato” que nos permitiu saber de muitos detalhes da vida do Vaccari e de outros presos que não são da conta de ninguém. A mais recente atitude do juiz Sergio Moro foi solicitar ao Vaccari que explicasse no prazo de cinco dias como sua esposa, Gigi, recebeu R$ 583.400,00 em sua conta bancária entre 2008 e 2014. Além de ser algo que ele deveria perguntar à própria Gigi, a explicação é lógica, aliás como é a matemática. O período de sete anos significa 84 meses. Se ela recebeu R$ 7.000,00 por mês, entre rendimentos próprios e eventuais aportes do marido, a conta fecha. Famílias que compartem sua renda é a coisa mais corriqueira no Brasil.

Paralelo a isso, na Suíça, o banco HSBC acabou de fazer um acordo com a justiça de pagar 40 milhões de Francos Suíços (R$ 134 milhões) para encerrar as investigações sobre uma acusação de lavagem de dinheiro, denunciada por um ex-funcionário que se tornou conhecida como “SwissLeaks”. Este caso revelou que entre 2006 e 2007 existiam 106.000 clientes de praticamente todos os países do mundo com contas na agência suíça do HSBC, sendo 5.500 brasileiros. Os depósitos dos clientes brasileiros somam US$ 7 bilhões, o que os colocam em 9º lugar em importância. Entre eles, encontram-se vários empresários ligados à órgãos de imprensa como a Rede Bandeirantes, o Grupo Edson Queiroz, a Folha de São Paulo, a Rede Transamérica e a Rede CBS. A viúva de Roberto Marinho, fundador da Globo, Lily de Carvalho, ambos falecidos, também detinha uma conta, assim como sete jornalistas, entre eles um do Jornal O Globo e outro da Editora Abril. Embora não seja proibido a ninguém ter uma conta bancária no exterior, isso é sempre visto com suspeita, pois o sigilo bancário suíço sempre animou ditadores, governantes corruptos, sonegadores de impostos, mafiosos e outros que não querem revelar a origem de seu dinheiro a abrirem contas bancárias naquele país.

As informações que constam do “SwissLeaks” foram encaminhadas ao “Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos” (ICIJ) para que o assunto receba tratamentos nacionais. Em alguns países, o assunto possibilitou a repatriação de alguns recursos provenientes de sonegação fiscal. No Brasil, são jornalistas que trabalham na UOL (Folha de São Paulo) e no O Globo que assumiram a tarefa de levantar informações locais e, pelo menos um, já disse que terá “cuidado e zelo” em lidar com a matéria. Não duvido, pois parece “o Jesse James fazendo segurança bancária” e podemos imaginar o que vão nos informar. Nada. Pelo menos, é bom que saibam que o Vaccari não tem conta bancária no exterior.

Agora assistimos ao episódio da prisão na Suíça de dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), incluindo o brasileiro José Maria Marin. Provavelmente, as pessoas mais conscientes não se importaram muito com a sua prisão, pois seu passado o condena pelo apoio à ditadura militar e por ser um notório “cartola” do futebol brasileiro sempre na lista de suspeitos por prática de corrupção no esporte. Além do mais porque aqui impera a impunidade desse pessoal. No entanto, apesar de tudo isso, é discutível se um cidadão brasileiro pode ser extraditado da Suíça para os EUA a pedido do Departamento de Justiça deste último, sem que esta extradição seja concedida pelo governo brasileiro.

É interessante, todavia, verificar as conclusões da investigação dos americanos sobre o fluxo da corrupção na FIFA que envolve “Empresas de Transmissão e Patrocinadoras Esportivas” como corruptores que pagam propinas aos dirigentes desportivos para obter o direito, às vezes exclusivo, de transmitir os jogos de uma Copa Mundial ou de fazer a propaganda de alguma marca de bebida ou outro produto durante o evento. Ao que se avalia, esta prática foi iniciada ou, pelo menos, aprofundada durante a gestão de João Havelange frente à presidência da FIFA a cerca de cinquenta anos atrás.

Daí a pergunta que não quer calar: qual é o envolvimento da Globo nisso, uma vez que ela teve o monopólio da transmissão no Brasil dos jogos de várias Copas? Pagou propina aos dirigentes, além do valor normal devido à FIFA pelos direitos da transmissão? Para pagar a FIFA pela transmissão da Copa de 2002 realizada na Coréia do Sul e Japão, a Globo transferiu um alto valor para o exterior por meio de uma empresa “laranja” (Empire Investments Group Ltd) que possui na Ilhas Virgens Britânicas (um paraíso fiscal). No entanto, não recolheu os impostos devidos no Brasil e é suspeita de sonegar R$ 615 milhões em valores de dezembro de 2006. A Receita Federal lida com este caso desde 2006 até, pelo menos, 2013 e também com muito “zelo e sigilo”, pois até hoje ninguém sabe se as Organizações Globo foram isentadas ou se deverão pagar este imposto.

Óbvio que o noticiário envolvendo os dirigentes desportivos brasileiros, no máximo, vai sacrificar alguns deles para desviar a atenção do esquema integral da corrupção com corruptos e corruptores.

O que se verifica no final das contas é que tanto a “Operação Zelotes” quanto as contas bancárias de brasileiros no exterior e a corrupção na FIFA sofrem de dificuldades para serem elucidadas. Consequentemente, aqueles que deveriam ser responsabilizados e punidos, não o serão, uma vez que os próprios meios de comunicação estão envolvidos. As Organizações Globo, inclusive, em todas elas. Isso só fortalece a tradicional impunidade da elite brasileira, mas até aí nada de novo.

A novidade está no comportamento da elite no uso do poder judiciário a seu favor na atual fase da luta de classes com a desvirtuação do conceito do “domínio do fato” ao condenar réus sem provar que estes tinham sequer conhecimento do crime sob julgamento. Ou então promovendo retrocessos em alguns direitos civis consolidados há séculos. Entre estes, o retorno da “tortura” do prisioneiro para confessar um crime ao lhe negar o direito do “Habeas Corpus”, o direito de ser considerado inocente até prova em contrário e o direito de responder às acusações em liberdade. A justiça tem negado estes direitos ao companheiro Vaccari, deixando-o na prisão por longo tempo sem culpa formada na expectativa de que confesse qualquer coisa.

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos.

*Kjeld Jakobsen foi secretário de Relações Internacionais da CUT e hoje é diretor da Fundação Perseu Abramo

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Todos os grandes partidos receberam doações de empresas citadas na Lava Jato, inclusive o PSDB. Porém, quando o alvo é o PT, vale tudo: de investigação seletiva à prisão ilegal

O esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores é tão grande que os investigadores e a Justiça não se constrangem em ignorar dados que desmontam suas teses, como os percentuais de doações feitos por empresas investigadas na Operação Lava Jato e as demais.

A relação entre as doações efetuadas pelas empreiteiras investigadas e as realizadas pelas outras empresas aos principais partidos são, em montante, proporcionais, como demonstra a figura abaixo.

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE

Até mesmo o jornal O Estado de S. Paulo chegou a esta conclusão óbvia, como é possível constatar na edição de 29 de março de 2015.

Estadao

Então, respondam: Se há crime nessas doações, por que não estão investigando todos os partidos? Por que o único tesoureiro preso é o do PT?

Em meio a uma avalanche de notícias que mais desinformam do que informam, é necessário esclarecer mais uma vez o que reafirmamos desde o início: os principais partidos do País – e não só o PT – receberam doações das empresas investigadas na Operação Lava Jato e de outras empresas. É importante lembrar que os partidos que fazem oposição ferrenha ao governo federal também receberam, conforme já abordamos neste blog.

O que intriga as pessoas de bem, que realmente querem Justiça no Brasil, é o fato de o juiz Sérgio Moro, os procuradores e os policiais federais que fazem parte da Operação Lava Jato ignorarem completamente dados públicos como esses que estamos abordando neste texto.

A resposta parece simples: é a política!

Se não fosse uma questão política, como explicar a ânsia deles de, a todo e qualquer custo, tentar carimbar a tese de que João Vaccari Neto seria o operador responsável por receber dinheiro desviado de contratos da Petrobras? E veja bem: ele teria feito isso por meio de doações oficiais e legais ao partido. Basta uma hipótese jamais comprovada para manter a prisão ilegal do ex-tesoureiro do PT, contestada pela sua defesa.

O absurdo é tamanho que situações cômicas, se não fossem trágicas, acabam transformando a política brasileira em um teatro dos absurdos. Uma delas é o mais recente capítulo sobre o desenrolar da ação do PSDB e da Coligação Muda Brasil – do candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves. Na ação, eles solicitam ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2014. Eles receberam doações das mesmas fontes. Se tivessem ganhado pediriam uma autocassação?

O doleiro Alberto Youssef foi ouvido na manhã desta terça-feira, 9, na Justiça Federal, em Curitiba, justamente por causa da ação aberta pelo PSDB no final de 2014. E sabe o que de mais novo tem em seu depoimento? A afirmação de que não participou ativamente de esquemas durante a disputa de 2014 por estar detido. Isso mesmo. Ele estava preso em função da Operação Lava Jato.

Pois vejam só o tamanho do descaramento dessa oposição: em 2010, enquanto o PT arrecadou cerca de 23% do valor total doado pelas empresas citadas na Lava Jato, o PSDB recebeu 20%. Já em 2014, esses valores corresponderam a 25% e 24%. Ora, sejamos francos e paremos com as hipocrisias que sustentam as picuinhas políticas. Os dois principais partidos que polarizaram a disputa eleitoral nos dois últimos pleitos receberam praticamente o mesmo valor dessas empresas.

As informações apresentadas por Vaccari durante seu depoimento à CPI da Petrobras, no dia 9 de abril de 2015, confirmam a proporcionalidade das doações aos grandes partidos e a legalidade das doações obtidas pelo PT.

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE

Portanto, chega de hipocrisia para sustentar manchetes em jornais com o claro objetivo de cassar o registro do PT e destruir o legado do partido frente a Presidência da República.

João Vaccari Neto: uma liderança que marcou minha vida

Vagner Freitas, presidente da CUT, relata, em um depoimento emocionante ao blog “A verdade sobre Vaccari”, a importância desse líder sindical em sua trajetória

João Vaccari Neto é um dos companheiros mais solidários e generosos que conheci na minha vida. Vaccari é um homem de família. É um paizão, um grande marido e amigo de todas as horas. Cortou meu coração saber que ele foi avô e ainda não teve a oportunidade de conhecer o seu neto, um desejo que tem guardado há tanto tempo.

Vaccari é extremamente humano, justo e sensível. Quem não o conhece diz que tem cara de durão. É só aparência. O que não podemos negar é que ele  tem personalidade e posicionamento fortes e, por isso, arrumou, ao longo da sua trajetória, muitas desavenças políticas. Ele é duro na política, pois é um homem de opinião, de posição e extremamente inteligente. Porém, nunca deixou que qualquer divergência política interferisse nas suas relações pessoais. E isso é uma das coisas que mais admiro no Vaccari. Ele nunca negou apoio político ou humano a ninguém, nem mesmo aqueles com quem teve fortes divergências política ou sindical. Vaccari não guarda rancor, ele é um ser humano justo.

Recordo-me de uma passagem em que ele me ensinou o seguinte: nunca abandone um companheiro. Era 1991. Entrei justamente nesse momento para a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, quando formamos uma chapa para a disputa eleitoral. Um dos nossos companheiros, que tinha sido diretor do sindicato desde 1985, apoiou a chapa 2, de oposição, fazendo forte campanha contra nós. Vencemos a eleição e passado um tempo o Vaccari convidou esse mesmo companheiro para trabalhar com ele. E isso não é qualquer dirigente que faz. Somente um dirigente como Vaccari é capaz de ter atitudes como essas. E ele ainda dizia: “Vagner, nunca vire as costas para companheiros que sempre lutaram pelos trabalhadores. Quem esteve na trincheira e cumpriu tarefas, precisa ser respeitado”.

Assim como são as relações verdadeiras, também briguei muito com Vaccari quando entrei para o sindicato. Eu ia nas reuniões – e na época era um jovem radical que adorava fazer intervenções ideológicas – e Vaccari era sempre curto e objetivo. Ele não tinha muita paciência para discursos longos. Um dia virei para ele e perguntei: “Por que você corta as intervenções, não é socialista como diz?”. E Vaccari me respondeu: “Eu construo o socialismo diariamente. Eu não falo de socialismo, não filosofo. Eu construo o socialismo quando defendo e organizo os trabalhadores para enfrentar a burguesia. Vocês precisam parar de falar e começar a fazer. Vão para a base defender os trabalhadores”. Esse é o Vaccari.

E foi com ele que aprendi também a essência do conceito de honestidade. Ele é uma das pessoas mais honestas com quem convivi. Vaccari sempre teve o padrão de vida de acordo com a sua remuneração. Nada que fugisse à regra. Assim ele agia na sua vida pessoal e sindical. Vaccari sempre teve um respeito extraordinário pelos trabalhadores e o patrimônio dos trabalhadores que representava. Ele constantemente ressaltava: “Dirigente é apenas um preposto dos trabalhadores. Você só trabalha para os trabalhadores. É neles que você deve sempre pensar, é para eles que tem de prestar contas”.

Vaccari cunhou uma frase que me marcou como dirigente e foi mais uma das inúmeras lições que me deu. Lula acabava de ser eleito, em 2002, e Vaccari, nesse momento presidente do Sindicato dos Bancários, dizia: “sindicato é para ‘sindicatiar’. Quem está no governo que governe e quem está no partido que toque as atividades do partido. Nós vamos ‘sindicatiar’”. Ou seja, ele queria nos mostrar que nossa luta deve sempre se pautar pela defesa dos trabalhadores.

E o Brasil e os trabalhadores podem ter a certeza de que Vaccari não nos envergonha. Não há culpa nem tampouco prova contra ele. Vaccari é um preso político. Ele não fazia nada além do que era a sua função como tesoureiro do PT, que é arrecadar recursos oficiais para o partido. Vaccari está preso pelas conquistas que o Partido dos Trabalhadores teve nos últimos anos. Há uma necessidade da direita de destruir o PT e cassar o seu registro, pois, querendo ou não, o PT ainda é um importante instrumento de luta na defesa dos trabalhadores.

Deixo aqui registrada a minha solidariedade ao Vaccari, à sua esposa Gigi, à filha Nayara e a toda família que está sofrendo nesse momento. Vaccari é um guerreiro. Sei que ele é forte e está preparado para passar por esse momento difícil. Ele está preso ilegalmente e não está fora da briga. A justiça será feita e João Vaccari em breve estará entre nós para exercer novamente sua liderança e ser o pai de família e amigo que sempre foi.