Vaccari é absolvido pelo TRF-4 pela segunda vez

Ex-tesoureiro do PT é absolvido por falta de provas. Esta é a segunda decisão do TRF-4 que reforma sentença de Moro 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (26), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas apresentadas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. Este é o segundo processo, no âmbito da Lava Jato, em que Vaccari é absolvido em segunda instância por falta de provas.

WhatsApp Image 2017-09-26 at 11.41.39O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 13 de setembro e havia sido suspenso, após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen. O procedimento foi semelhante ao que ocorreu no primeiro processo, em junho deste ano.

No julgamento concluído na manhã desta terça-feira, Victor Laus votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas. A defesa, representada pelo escritório Durso e Borges Advogados Associados, com a sustentação oral feita pelo Dr. Ricardo Velloso, conseguiu, mais uma vez, provar à justiça que Vaccari é inocente e não há motivos para sua condenação.

Apesar do ônus da prova ser de responsabilidade do acusador, no caso de Vaccari na Lava Jato, percebemos, a cada absolvição, que cabe à defesa do ex-tesoureiro do PT provar a inocência, e não o contrário. Não há provas contra Vaccari e a cada julgamento tal constatação vai se consolidando como verdade.

Como já dissemos neste Blog reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está há mais de dois anos preso por perseguição política.

Absolvições
Vaccari já foi absolvido em dois processos do Ministério Público de São Paulo no caso Bancoop. Em um deles, a denúncia sequer foi aceita pela Justiça de São Paulo, que decidiu pela absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus por considerar as “alegações vagas” demais, além de conter erros.

No âmbito da Lava Jato, Vaccari foi absolvido em dois processos, ambos com decisão reformada em segunda instância. A pena de Vaccari foi, portanto, reduzida em 24 anos e quatro meses. No total, são 11 processos na Lava Jato, todos correlatos e baseados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE na palavra de delatores, que, inclusive, em determinados casos, chegaram a absolver Vaccari.

Dos 11 processos:
Dois absolvidos em segunda instância (TRF-4) – redução de 24 anos e 4 meses de pena.

Três em que foi condenado em primeira instância (juiz Sergio Moro) a 22 anos e 8 meses e, neste momento, estão no TRF-4 para julgamento.

Seis processos que ainda serão julgados em primeira instância (juiz Sergio Moro).

Liberdade para Vaccari
Mesmo com as decisões que comprovam sua inocência, Vaccari permanecerá preso devido ao processo no qual foi pedido, pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, a extensão de sua prisão. Este caso ainda aguarda julgamento pelo TRF-4.

Em busca de justiça, a defesa de Vaccari entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade imediata de Vaccari.

Saiba mais:
– O “crime” de Vaccari
– Vaccari é absolvido por falta de provas
– Joao Vaccari Neto: um preso político
– Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

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Libertem João Vaccari Neto

Por João Mateus Junior*

Há um inocente preso na carceragem do Complexo Médico Penal de Pinhas – PR, que abriga os réus da operação Lava-Jato. E quem diz isso não é nenhum defensor dos direitos humanos (esses que os fascistas de plantão comumente chamam de defensores de bandidos), e nem algum crítico das prisões preventivas que se alongam desnecessariamente na operação que prometeu passar o país a limpo. Quem decidiu que há um inocente cumprindo pena foi o Tribunal Regional Federal com sede em Porto Alegre-RS.

João Vaccari Neto está preso preventivamente desde o dia quinze de abril de dois mil e quinze. Trata-se de uma prisão que perdura há dois anos, dois meses e quinze dias sem que haja contra ele nem sequer um fiapo de prova.

Quando decretou a prisão de Vaccari, o juiz federal de primeira instância usou como argumento um tripé de acusação tão frágil que faria corar qualquer indivíduo minimamente isento. Após o encarceramento, somaram-se quase uma dezena de inquéritos, processos e algumas condenações, todas em primeira instância e passíveis de reversão, numa clara estratégia de lawfare. Em todos os processos contra João Vaccari há uma constante: as acusações contra ele são fundamentadas única e exclusivamente na palavra de delatores, que assim escaparam de duras penas de prisão.

Ao longo dos mais de dois anos em que segue vítima de um verdadeiro massacre midiático, promovido com o claro intuito de desacreditá-lo e condená-lo sem provas, o mesmo foi tolhido daquilo que talvez seja uma das melhores sensações que uma pessoa possa ter. Foi durante essa prisão preventiva que nasceram os dois únicos netos de Vaccari, e ele não pode vivenciar esses dois momentos sublimes da forma como sempre desejou.

Durante os nefastos dois anos pelos quais se arrastam a prisão preventiva de Vaccari, por múltiplas vezes seus pedidos de HC foram negados sob o argumento de que não havia flagrante ilegalidade em sua prisão. Como se manter um indivíduo preso sem nenhuma prova contra ele, baseado apenas em palavra de delatores, não fosse uma ilegalidade em si mesmo. Sempre nos pareceu claro que o intuito da prisão de João Vaccari foi tentar forçá-lo a celebrar um acordo de delação premiada que tivesse como objetivo atacar o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula.

Os artífices do golpe que levaram o criminoso que responde pelo nome de Michel Temer à presidência da república sabem muito bem que só há uma forma de impedir que o melhor presidente que esse país já teve seja reconduzido, pelo voto soberano do povo, à presidência: é urgente inviabilizar política-eleitoralmente o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, do contrário ele será eleito em 2018. Assim como contra Vaccari, não há provas contra Lula. A república de Curitiba então sempre sonhou que uma eventual delação premiada de Vaccari seria a bala de prata contra Lula e o PT.

A família, os advogados e o próprio Vaccari sempre negaram a intenção de um acordo de delação, mesmo quando os processos e duras penas foram se somando. Vaccari jamais faria delação por dois motivos muito simples: o primeiro, e mais importante, é que João Vaccari Neto não cometeu crime algum. Ele está preso única e exclusivamente por ter sido secretário de finanças do PT e ter exercido função estritamente legal, com a arrecadação financeira para o partido respeitando a legislação, de forma declarada e com prestação de contas aos órgãos competentes; o segundo motivo é que quem conhece Vaccari e seu caráter sabe que ele jamais aceitaria mentir e incriminar outro inocente com o intuito de obter qualquer beneficio que seja, mesmo que tal benefício fosse a liberdade que ele merece.

Pois bem, não é que nessa semana a oitava turma do Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre-RS, por maioria dos votos, decidiu que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para justificar a pena de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro?! Pelo contrário, os desembargadores enfatizaram que a condenação se baseava apenas em delações premiadas e que, como tal, a condenação violava a própria legislação que rege o instrumento da delação premiada (que os procuradores costumam tratar eufemisticamente como “colaboração”).

A Lei 12.850/13, em seu parágrafo 16, versa que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. A absolvição de Vaccari conquistada na última semana vem se somar a outras duas já alcançadas no âmbito da justiça em São Paulo. Vale lembrar das denúncias oferecidas pelos cultos procuradores ao citar “Marx & Hegel” no pedido de prisão de Lula e de Vaccari, e que foram negadas por inépcia da inicial.

Esperávamos que após a sua absolvição no órgão colegiado, Vaccari seria posto em liberdade. Seus amigos organizaram uma caravana para ir buscá-lo na república de Curitiba. E aqui faço loas a esses amigos. Quanta dignidade, quanta parceria, quanta empatia. Como já disse outra vez, se não soubesse mais nada sobre João Vaccari Neto, apenas o fato de saber que seus amigos lhe são fiéis já seria o suficiente para nele confiar.

Mas, infelizmente, o juiz de primeira instância fez uso de uma manobra protelatória cujo único objetivo é postergar o inevitável: a concessão da liberdade ao Vaccari. Usou como argumento o fato de haver outra prisão preventiva decretada por ele mesmo em outra sentença proferida (talvez o juiz tenha esquecido que não decretou outra preventiva, e sim uma extensão da primeira preventiva). É um ineditismo. Derrubada a condenação emanada do processo no qual havia uma prisão preventiva decretada, o réu segue preso por conta da extensão de uma pena que já não mais existe.

Temos agora um indivíduo que tem sua prisão preventiva mantida mesmo após a absolvição em segunda instância. E adivinhem vocês quais são as provas contra Vaccari nos outros processos, que, segundo o juiz de Curitiba, justificam a manutenção da prisão: apenas as delações, sem nenhuma prova material. Os processos tem em seus escopos a mesma flagrante ilegalidade observada pelo TRF e que ensejou a absolvição de João Vaccari. Como os processos tem todos a mesma base, há que se supor que os resultados de seus julgamentos serão o mesmo que o do primeiro no TRF: a completa absolvição do réu.

Vaccari já está preso há mais de dois anos, e agora inocentado em segunda instância. Tendo os processos contra ele o mesmo destino do primeiro, a prisão preventiva terá se alongado por anos a fio com a absolvição completa do réu ao término desses processos kafkianos. Quem devolverá a Vaccari e a sua família o tempo em que ele, injustamente, ficou preso? Não há reparação possível para tamanho dano. Vaccari é um senhor de 58 anos de reputação ilibada e que está sendo privado daquilo que o é de direito: a liberdade.

Diante do exposto, chegamos a uma conclusão que não nos deixa dúvida: João Vaccari Neto é um preso político, e sua imediata libertação é condição sine qua non para que o Brasil volte ao pleno Estado Democrático e Social de Direito, do qual foi dos trilhos tirado por uma corja que não aceitou a quarta derrota consecutiva nas urnas. É uma gente bem nascida, mas muito mal criada, e que não aceita os avanços sociais (insuficientes, por óbvio) que foram alcançados pelos governos do PT.

João Vaccari Neto é inocente. E não sou só eu a dizer isso. Quem diz também é um órgão judicial colegiado.

Libertem João Vaccari Neto!

*João Mateus Junior é médico, militante petista e genro de Vaccari

Defesa pede liberdade de Vaccari

Moro ignora decisão do TRF-4 e mantém Vaccari preso, apesar de não ter prova de nenhum crime; defesa recorreu ao Tribunal nesta quinta-feira (29)

João Vaccari Neto, um inocente preso há dois anos, já deveria estar em liberdade, rodeado pela família e amigos, conforme decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na última terça-feira (27). Mas, por capricho do juiz de primeira instância de Curitiba, Sergio Moro, símbolo do antipetismo estimulado pelos meios de comunicação, a justiça vai demorar mais alguns dias para ser feita.

Nesta quinta-feira (29), a defesa de Vaccari protocolou o pedido de liberdademediata do ex-tesoureiro do PT no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode ser julgado na próxima semana.

Vaccari já foi absolvido em dois processos do Ministério Público do caso Bancoop e agora está sendo absolvido em mais um processo da Lava Jato.

É importante destacar que o Ministério Público, que é o acusador, não havia pedido a prisão de Vaccari, conforme ressaltado pela defesa. A decisão de prendê-lo foi iniciativa política de Sérgio Moro, que, ao ter a decisão reformada pelo TRF-4,  expediu o alvará de soltura protocolado pela defesa de Vaccari, porém fez constar a observação de que o ex-tesoureiro não deve ser solto porque os efeitos da preventiva que o mantém preso em Curitiba foi estendido para outro processo. Mais um montado apenas com base em delações, como todos os outros processos da Lava Jato envolvendo Vaccari.

O TRF-4 foi claro na decisão. O que Moro fez foi apenas protelar uma ação que deveria ter ocorrido imediatamente, uma vez que a manutenção da prisão de Vaccari é política. A liberdade de Vaccari é questão de tempo. Como ele mesmo observou: “Vou sair daqui, não roubei, não matei, fui preso porque era o tesoureiro do PT.”

Ditadura nunca mais! 

Libertem João Vaccari Já!

#VaccariAbsolvido #VaccariÉPresoPolítico

Moro mantém Vaccari preso mesmo com a absolvição pelo TRF-4

Defesa vai recorrer dessa medida protelatória de Moro; a liberdade de Vaccari é uma questão de tempo, ele é inocente

O juiz de primeira instância de Curitiba, Sergio Moro, obcecado pela condenação de petistas, fez o previsível. Sem provas que sustentem sua decisão de condenar João Vaccari Neto, revogada pelos juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na última terça-feira (27), tenta agora protelar a justa liberdade do ex-tesoureiro do PT.

Moro expediu o alvará de soltura protocolado pela defesa de Vaccari, porém fez constar a observação de que o ex-tesoureiro não deve ser solto porque os efeitos da preventiva que o mantém preso em Curitiba foi estendido para outro processo. Contrariado em sua saga para punir petistas, Moro decidiu remeter ao mesmo Tribunal que absolveu Vaccari a decisão sobre sua liberdade. No despacho, afirma que caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.

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A defesa de Vaccari vai entrar com recurso ainda nesta quarta-feira (28), uma vez que a absolvição de Vaccari neste primeiro processo por falta de provas deve ser estendida aos demais processos em andamento.

A decisão do juiz Sergio Moro foi baseada, única e exclusivamente, em delações de réus confessos. Apesar de ter prendido Vaccari há dois anos e ter colocado dezenas de policiais federais e procuradores para investigar a vida do petista, não há uma prova sequer de atos ilícitos para corroborar as declarações contraditórias de delatores.

No julgamento no TRF-4, o desembargador Leandro Paulsen, que votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas, foi didático ao explicar sua decisão: “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

O crime de Vaccari é ser petista e ex-tesoureiro do PT. Solte Vaccari, Moro! Não estamos mais na ditadura. Não existe crime político no Brasil. Vaccari é preso político. Seu crime foi ter arrecadado doações oficiais – e aprovadas pelo TSE – ao PT na condição de tesoureiro do partido.

A liberdade de Vaccari é apenas uma questão de tempo. Estamos indo te buscar Vaccari!              

Libertem João Vaccari Já!

#VaccariAbsolvido #VaccariÉPresoPolítico

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– O “crime” de Vaccari
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– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

Vaccari é absolvido pelo TRF-4

Tribunal revê decisão em primeira instância do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (27), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 6 de junho e havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen.

No julgamento retomado nesta terça-feira, Victor Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que havia votado pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, destacou.

Vamos buscar Vaccari
Com a absolvição em segunda instância, a defesa de Vaccari comunicará ainda hoje o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro, sobre a decisão e solicitará a expedição do alvará de soltura, que poderá ser despachado a qualquer momento.

Os amigos de Vaccari irão buscá-lo em Curitiba. É uma forma simbólica de se solidarizar e reconhecer a injustiça a que Vaccari foi submetido. O ex-tesoureiro do PT ficou preso por cerca de dois anos por pura perseguição política.

Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Devastaram a sua vida e de sua família e não encontraram nada, apenas a prova de que Vaccari é um homem honesto e honrado.

Vaccari, aguenta que estamos indo te buscar. Você voltará nos braços da militância e dos amigos que nunca te abandonaram. Voltaremos de cabeça erguida, pois, como sempre tivemos a convicção, a história será implacável.

#VaccariAbsolvido
#VaccariLivre
#VerdadeSobreVaccari

 

 

TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

Revisor do processo defendeu a absolvição do ex-tesoureiro do PT por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar na última terça-feira (6) os recursos da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari.

Em seu voto, o relator defendeu o aumento da pena de Vaccari, que passaria de 15 para 18 anos. Já o desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação. 

Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação — sustentou.

Como bem destacou Ricardo Velloso, advogado de Vaccari, durante a audiência, é necessário estabelecer os “limites” das delações premiadas, pois, segundo ele, “ouvi dizer não serve”.

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

Agora, com o pedido de vistas feito pelo desembargador Vítor Laus, o processo ficará suspenso até que seja pautado novamente. Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está preso por perseguição política.

Liberdade para Vaccari!

*Texto com informações do Zero Hora

Saiba mais:
– O “crime” de Vaccari
– Vaccari é absolvido por falta de provas
– Joao Vaccari Neto: um preso político
– Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’