Moro mantém Vaccari preso mesmo com a absolvição pelo TRF-4

Defesa vai recorrer dessa medida protelatória de Moro; a liberdade de Vaccari é uma questão de tempo, ele é inocente

O juiz de primeira instância de Curitiba, Sergio Moro, obcecado pela condenação de petistas, fez o previsível. Sem provas que sustentem sua decisão de condenar João Vaccari Neto, revogada pelos juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na última terça-feira (27), tenta agora protelar a justa liberdade do ex-tesoureiro do PT.

Moro expediu o alvará de soltura protocolado pela defesa de Vaccari, porém fez constar a observação de que o ex-tesoureiro não deve ser solto porque os efeitos da preventiva que o mantém preso em Curitiba foi estendido para outro processo. Contrariado em sua saga para punir petistas, Moro decidiu remeter ao mesmo Tribunal que absolveu Vaccari a decisão sobre sua liberdade. No despacho, afirma que caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.

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A defesa de Vaccari vai entrar com recurso ainda nesta quarta-feira (28), uma vez que a absolvição de Vaccari neste primeiro processo por falta de provas deve ser estendida aos demais processos em andamento.

A decisão do juiz Sergio Moro foi baseada, única e exclusivamente, em delações de réus confessos. Apesar de ter prendido Vaccari há dois anos e ter colocado dezenas de policiais federais e procuradores para investigar a vida do petista, não há uma prova sequer de atos ilícitos para corroborar as declarações contraditórias de delatores.

No julgamento no TRF-4, o desembargador Leandro Paulsen, que votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas, foi didático ao explicar sua decisão: “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

O crime de Vaccari é ser petista e ex-tesoureiro do PT. Solte Vaccari, Moro! Não estamos mais na ditadura. Não existe crime político no Brasil. Vaccari é preso político. Seu crime foi ter arrecadado doações oficiais – e aprovadas pelo TSE – ao PT na condição de tesoureiro do partido.

A liberdade de Vaccari é apenas uma questão de tempo. Estamos indo te buscar Vaccari!              

Libertem João Vaccari Já!

#VaccariAbsolvido #VaccariÉPresoPolítico

Saiba mais:
– O “crime” de Vaccari
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Rui Falcão: Saudamos a decisão do STF e esperamos o mesmo para Vaccari

No site do PT 

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na noite da última terça-feira (2) pela libertação do ex-ministro petista José Dirceu, preso preventivamente, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 2015.

Três dos cinco ministros votaram favoráveis à libertação, Dias Toffoli, Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.

A decisão foi aclamada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão: “Saudamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari”.

VACCARI É PRESO POLÍTICO. LIBERDADE PARA VACCARI!!!

Vaccari não fará delação e ponto final

Vaccari sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio 

Já reiteramos mais de uma vez que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, jamais fará delação, mesmo porque não tem o que delatar. Estão tentando fazer tortura psicológica. Apenas esquecem que Vaccari é um homem digno, determinado e sabe do jogo político por trás de sua prisão.

É cansativa e leviana a tentativa de setores da imprensa de envolver Vaccari em uma suposta delação. Ninguém está autorizado a falar em nome da família de Vaccari e muito menos em seu nome. Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político. Está preso por ter arrecadado recursos oficiais e legais ao PT conforme consta na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a única versão a ser apresentada à Justiça. Não existe qualquer possibilidade de delação e ponto final.

Saiba mais:
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Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

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Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia
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– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
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Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando é ao PT

A decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar João Vaccari Neto, apesar de não ter sido produzida qualquer prova no processo, não surpreende ninguém.

Vaccari foi condenado por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Essa sentença apenas mostra a parcialidade de Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base na palavra de delatores.

Toda vez em que Moro cita a operação Mãos Limpas, comparando-a com a Lava Jato, deixa transparecer que fez tudo de caso pensado para estar neste lugar de protagonista, tamanha sua obsessão e perseguição.

Confira o trecho que resume a justificativa do juiz-celebridade:

“Parte da propina  foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro  do  Partido  dos  Trabalhadores,  o  que  foi  feito  na  forma  de  doações registradas perante a Justiça Eleitoral”.

– A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Ora, não há prova! Moro condena com base em interpretações e falas contraditórias de delatores. Doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é cumprimento da lei.

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Desde o início, Vaccari alertava: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim fizeram. Foram vários os espetáculos midiáticos, a começar pela clara tentativa de usar a operação para interferir no processo eleitoral de 2014.

Posteriormente, foi uma sucessão de absurdos e perseguições, que é impossível elencar em apenas um texto. Mas vamos a alguns episódios envolvendo o ex-tesoureiro do PT.

Quem se recorda da condução coercitiva desnecessária e do circo em que se transformou a CPI da Petrobras, quando Vaccari abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou o que sustentou desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias?

Quem se recorda da perseguição injusta e criminosa a seus familiares, que resultou até mesmo na absurda prisão de sua cunhada por engano? Quem se lembra da tentativa de criminalizar a compra da sua casa própria e a de sua filha?

Vaccari possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e fiscal e nada de irregular foi encontrado.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano
MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

Tudo foi amplamente respondido pela defesa. Não encontraram nenhum fiapo de prova contra o ex-tesoureiro do PT. Não há documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari.

Querem transformar doações legais em ilegais
Novo indiciamento de Vaccari é vingança política
Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

O ex-tesoureiro do PT agiu como determina a lei. Todas as doações foram feitas dentro dos critérios estabelecidos, por via bancária, mediante recibos, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aliás, todos os partidos políticos do País funcionam assim, ou não? Os recursos arrecadados pelo PT em nível nacional são praticamente equivalentes aos recursos recebidos, por exemplo, pelo PMDB e PSDB, como já falamos várias vezes aqui neste Blog. Inclusive as mesmas empresas citadas na Lava Jato doaram para cerca de 20 partidos.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
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Diferente de Vaccari, que nunca coagiu qualquer empresário a fazer doação ao PT, a operação Lava Jato coagiu mais de 30 delatores até agora.

Ou manter alguém preso não é coação? Ou falar “entrega fulano e beltrano que vai dormir em casa” não é coação?

Na maioria dos países, a delação premiada é vista com muitas reservas, pois incute o princípio da traição. A Constituição do Brasil de 1988, resultado do processo de redemocratização, tem como princípio a humanização, a solidariedade e a presunção de inocência.

É um absurdo que a delação premiada passe a ser princípio para se fazer justiça em nossa sociedade.

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações, arrecadadas oficialmente como prevê a lei, sejam transformadas em propina porque alguns setores da sociedade querem o fim do PT.

Condenar Vaccari, da forma como fez Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia.

– Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão
– Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari

 

Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

“É sempre bom advertir que a lei proíbe que uma sentença condene alguém exclusivamente com base em delação premiada”, ressalta advogado Luiz D’Urso

Interpretações descontextualizadas, delações contraditórias e com claro objetivo de criminalizar o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, mesmo sem nenhuma prova sequer. Esse é o resumo das alegações finais do Ministério Público Federal amplamente contestadas pela defesa de Vaccari.

Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, “até mesmo as delações, único elemento levantado pelo MPF e que não podem ser consideradas provas, conforme definição legal, são favoráveis ao Vaccari.”

Em nenhum momento, durante todo o interrogatório dos delatores Augusto Mendonça, Júlio Camargo, Pedro Barusco ou Alberto Youssef – o doleiro que mentiu para a Justiça no caso Banestado -, Vaccari foi citado como parte na negociação do pagamento de propina.

O espetáculo midiático em torno do nome de Vaccari diz o contrário. Mas os fatos não.

Já falamos mais de uma vez aqui neste Blog sobre as contradições a respeito das delações premiadas de réus confessos envolvendo o nome de Vaccari, conforme é possível conferir aqui, aqui e aqui – sobretudo no que diz respeito à delação de Pedro Barusco.

Quando citam o nome de Vaccari apenas reforçam o argumento alegado pela defesa desde o início: João Vaccari Neto, na condição de tesoureiro, solicitou doações oficiais e legais ao partido, via transferência bancária, tudo declarado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas vejam mais essa, relacionada à delação do executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), Augusto Mendonça, e que consta nas alegações finais da defesa de Vaccari:

Interrogado: “conforme já fiz, já declarei em outros depoimentos, eu fazia um pagamento ao doutor Pedro Barusco, ao doutor Renato Duque e, se havia um entendimento deles com o doutor João Vaccari, era um entendimento deles, o entendimento que eu tive com o doutor João Vaccari foram contribuições legais que ele solicitou e eu fiz, através das minhas empresas, dentro dos limites legais estabelecidos.

Juiz Federal: – E essas contribuições não estavam relacionadas a esses valores de propina da Petrobras?

Interrogado: – No meu caso, não.”

E as evidências não param por aí…

Juiz Federal:– “O senhor, na conversa que o senhor teve com o senhor João Vaccari, o senhor mencionou que esses valores eram decorrentes de contratos da Petrobras?

Interrogado:- Não, senhor.

Juiz Federal:– Senhor mencionou que o senhor estava procurando a pedido do senhor Renato Duque?

Interrogado:- Não, senhor.

Juiz Federal:– O senhor não explicou a origem desses valores que isso era decorrente de acertos de propina com o senhor Renato Duque?

Interrogado:- Não, senhor.”

Ao contrário do MPF, provas foram produzidas pela defesa de Vaccari comprovando sua inocência e confirmando a lisura dos procedimentos adotados pelo ex-tesoureiro do PT.

– Acesse o Dossiê que comprova detalhadamente a inocência de Vaccari

Durante toda a investigação, nada de irregular foi encontrado contra Vaccari. Pelo contrário, pois, como já afirmado, ele não foi apreendido com dinheiro, não tem conta no exterior, não enriqueceu e não possui consultoria. Vaccari é classe média e possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e nada de irregular foi encontrado.

Vaccari é inocente e um homem honrado.

Vaccari é preso político!

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Súmula de Guantánamo: mata primeiro e inocenta depois

Com Gushiken no mensalão (o do PT) foi assim: absolvido depois de morto!

Reproduzido do Conversa Afiada

Do artigo de Janio de Freitas na Fel-lha de ontem, 23/julho:

(…)

Na companhia dos primeiros condenados a usufruir do prêmio por sua delação, dois dos suspeitos da Lava Jato foram inocentados pelo juiz Sergio Moro. Márcio Andrade Bonilho, dirigente da empresa Sanko Sider, fora colhido no roldão, sem ser notado. Adarico Negromonte Filho poderia tornar-se notado por ser irmão de um ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mas recebeu destaque por juntar àquela condição a de ser dado como fugitivo, porque não encontrado pelo arrastão da Polícia Federal. Preferiu ter ideia do que se passava, não teve, e dias depois se apresentou à polícia.

(…)

O que Márcio Thomaz Bastos fez é o que José Eduardo Cardozo está por fazer. A prisão de Adarico Negromonte Filho, ao se apresentar, proporcionou uma das imagens do inaceitável: algemado (por quê?) e cercado de policiais federais nos seus sinistros uniformes pretos, de duvidosa legalidade, Adarico é forçado a apressar o passo pela mão de um policial apertada em sua nuca como garra, forçando-o ainda a encurvar-se, cabeça humilhantemente abaixada. A cena ilustrou o noticiário da Lava Jato nas tevês e nos jornais.

Nem que o seu preso fosse culpado, a Polícia Federal poderia justificar seu modo de agir. Mas, além disso, Adarico Negromonte Filho, preso apenas por quatro dias, é declarado inocente pelo juiz Sergio Moro. Embora, para ser assim declarado, precisasse esperar por oito meses.

Hoje, na Fel-lha (ver no ABC do C Af), na página A6:

“Irmão de ex-ministro deverá pedir reparação por prisão”

“Adarico Negromente ficou 4 dias preso, mas acabou absolvido na Lava Jato”

“Ele foi considerado foragido; ao se entregar, chegou à carceragem algemado e cercado de policiais federais”.

(É ou não a nossa Guantánamo, amigo navegante?

Ou é aquela prisão no Iraque em que os soldados (e as soldadas) americanas torturavam para registrar em câmeras fotográficas?)

Segundo familiares entrevistados pela Fel-lha (como sempre, não são identificados…) “Adarico… também estuda processar os veículos de comunicação que o trataram como suspeito”.

Não há nada a responder porque não há nada contra Vaccari

Por orientação do advogado, ex-tesoureiro do PT permaneceu em silêncio durante audiência na Justiça Federal do Paraná

“Não existe absolutamente nada contra Vaccari, por isso ele nem depôs. Não há nada a responder porque não há nada contra Vaccari”. Essa foi a resposta do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso ao blog do Fausto Macedo, do Estadão, a respeito da postura adotada por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em audiência com o juiz federal Sérgio Moro na tarde desta sexta-feira, 17, na Justiça Federal do Paraná.

“O que consta da denúncia contra Vaccari é a palavra dos delatores, nada mais”, ressaltou D’Urso ao destacar que “não há nenhuma prova que corrobore o que foi dito pelos delatores”.

Segundo o Estadão, o advogado entrou com novo pedido de habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Francisco Falcão.

Dôssie ‘Verdade sobre Vaccari’
Acesse aqui o conteúdo completo do dossiê com as verdades sobre o “caso” Vaccari. No estudo, estão reunidos uma série de documentos que reforçam a explicação da defesa. A leitura atenta do caso mostra claramente que todas as acusações contra João Vaccari Neto não procedem.

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Verdades sobre o ‘caso’ Vaccari que você não viu na mídia

Confira o que a imprensa, de maneira cuidadosa e calculada, escondeu do público

Você já leu, assistiu ou ouviu algum veículo explicar as contradições dos depoimentos dos delatores (réus confessos) sobre Vaccari?

Suposições sem provas ou sequer indícios de responsabilidade. Em resumo, é esse o resultado dos depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada na Operação Lava Jato em relação ao ‘suposto’ envolvimento de João Vaccari Neto. E foram justamente esses depoimentos inconsistentes que serviram de base para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decretar a prisão do ex-tesoureiro do PT.

Conheça a verdade: Delatores se contradizem sobre Vaccari

Alguém contou a você que as denúncias sobre um tal depósito irregular na conta da filha de Vaccari foi um erro?

Nayara de Lima Vaccari, filha única de João Vaccari Neto, teve sua imagem injustamente atrelada à Operação Lava Jato por causa de um erro do banco Itaú-Unibanco. Entretanto, mesmo assim, os procuradores da Lava Jato vazaram, seletivamente, a informação para a imprensa.

Destacaram em manchetes que a filha de Vaccari havia tido um ‘significativo incremento patrimonial’, mas não deram destaque proporcional às verdadeiras informações. Essa é mais uma suposição comprovadamente infundada com relação ao Vaccari.

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Você sabia que a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, foi presa por engano?

A versão sustentada pelo Ministério Público era de que Marice era quem aparecia nas imagens das câmeras da agência bancária fazendo supostos depósitos à sua irmã, esposa de Vaccari. Essa foi a justificativa usada por Moro – que inclusive alegou não ter “margem para dúvidas” – para prorrogar a prisão preventiva da cunhada de Vaccari, que ficou detida injustamente por seis dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Peritos concluíram, posteriormente, que não era ela nas imagens. Será que Marice conseguirá superar a absurda execração pública a qual sua imagem foi submetida injustamente?

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Você viu na imprensa a explicação sobre os depósitos na conta da esposa de Vaccari questionados pelo juiz Sérgio Moro?

A defesa provou minuciosamente, com planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú e extratos bancários, que o valor questionado teve origem no salário recebido por Vaccari e está tudo declarado em seu imposto de renda. O valor é compatível com a renda que Vaccari obteve no período, conforme origem de sua remuneração: aposentadoria pelo Santander, conselheiro Itaipu, administração da Bancoop e tesoureiro PT.

Conheça a verdade: Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Todos os grandes partidos receberam doações de empresas citadas na Lava Jato, inclusive o PSDB. Porém, quando o alvo é o PT, vale tudo: de investigação seletiva à prisão ilegal.

O esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores é tão grande que os investigadores e a Justiça não se constrangem em ignorar dados públicos que desmontam suas teses.

Conheça a verdade: Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Pode ser apenas uma incoerência. Pode também ser má-fé, perseguição política. Pode ser qualquer coisa, menos Justiça. A prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cujos desdobramentos têm sido marcados por uma espetacularização midiática e uma Justiça de exceção, é absolutamente injusta, sem nenhum fundamento.

Nem o mais renomado jurista consegue explicar porque sua excelência prendeu e mantém preso o ex-tesoureiro do PT que não tem nenhum sinal de enriquecimento ilícito, muito pelo contrário, como afirmou a própria Receita Federal – Vaccari é classe média, nada mais do que isso – e sequer investiga um ex-tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes, um dos 8 mil brasileiros que manteve contas secretas no HSBC, de acordo com o caso Swissleaks.

Conheça a verdade: Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Acesse aqui o dossiê com um resumo da defesa apresentada por Vaccari e seus familiares sobre cada uma das nove acusações feitas pelo Ministério Público.

Justiça de exceção é vingança

O Partido dos Trabalhadores tirou a máscara de muita gente e isso incomoda aqueles que querem a todo custo retornar ao poder, mesmo que, para isso, coloquem a democracia em risco

Os regimes de exceção, hoje, são produzidos por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei e da defesa da “ordem social e econômica”. É notório que o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Paraná ultrapassaram o limite do bom senso e do estado democrático de direito na tentativa de fazer política com a Operação Lava Jato.

A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da operação. Um exemplo disso é o fato de que vários partidos receberam doações de empresas que estão sendo investigadas, mas só as doações ao PT são criminalizadas. O único tesoureiro preso é João Vaccari Neto, do PT, é claro. Se há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos?

O Estado de S. Paulo do sábado, 20, diz que as duas empreiteiras cujos presidentes foram presos na última sexta-feira doaram R$ 150 milhões a candidatos de cerca de 20 partidos políticos. A Andrade Gutierrez foi a segunda maior financiadora com R$ 94 milhões doados no total. A Odebrecht doou R$ 48 milhões. Mas, os colunistas e quase todas as reportagens dos jornais, numa espécie de comemoração antecipada, dão a entender em seus textos que agora Moro pega Lula. Eles simplesmente ignoram que mais de 20 partidos receberam doações.

Enquanto a campanha de Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 21 milhões da Andrade Gutierrez, o seu principal opositor, Aécio Neves (PSDB), recebeu R$ 20,3 milhões. Ou seja, praticamente o mesmo valor. Outros eleitos em 2014 também estão entre os beneficiados pela construtora: os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB – R$ 1,5 milhão); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT – R$ 4,3 milhões), de Alagoas, Renan Filho (PMDB – R$ 1,4 milhão); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB – R$ 500 mil).

Já a Odebrecht doou R$ 4 milhões para campanha à reeleição de Dilma Rousseff e R$ 3,9 milhões para Aécio Neves. Com relação aos outros partidos, o PMDB foi o que mais recebeu da empreiteira – R$ 13,8 milhões. PT e PSDB receberam R$ 10,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente.

Achar, portanto, que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como queria Jorge Bornhausen, é um projeto que volta e meia frequenta os planos de parte da mídia golpista, aliada à elite brasileira e à oposição reacionária e direitista.

Eles já tentaram várias vezes esse golpe jurídico-midiático para interferir no jogo democrático, derrubar o governo do PT (afinal nunca aceitaram a chegada de um operário à Presidência da República) e colocar os amigos deles de volta no Palácio do Planalto. Agora, querem voltar ao poder e ainda dar uma lição de moral àqueles “do andar debaixo” que ousaram subir alguns degraus. É aquela velha lição: não conhece o seu lugar?

E ainda parecem se divertir ao ver que punir empresas nacionais pode significar reflexos na economia. Parece absurdo, mas não é. Parte da elite brasileira é, além de tudo, antinacionalista e irresponsável. Preferem entregar toda nossa riqueza às empresas estrangeiras (se possível aos Estados Unidos) e ver o colapso da economia nacional se isso significar o retorno dos parceiros históricos ao poder.

Seria ótimo se o PT simplesmente sofresse as consequências de seus atos e decisões. Seria bom se o PT tivesse apenas que contornar os erros que invariavelmente se comete por ser governo e o maior partido de esquerda do País. Mas a verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a camada fina da máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e entre até no mesmo avião que eles.

Ao caírem as máscaras, revelou-se a intolerância religiosa. Mostrou-se que o brasileiro é racista e homofóbico. Escancarou-se uma sociedade extremamente seletiva em suas indignações. Resultado em parte, claro, do reflexo da imprensa nada democrática. Pelo contrário, tem-se mostrado muito mais golpista.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. O ódio é um sentimento ruim de ser exposto.

A democracia corre risco quando a elite assume comportamentos antidemocráticos, estimulando o ódio e atos de barbárie. Não podemos permitir que a Justiça de exceção, gestos raivosos e tentativas golpistas assumam o protagonismo do cenário político.

A Lava Jato, da forma como estão sendo conduzidas as investigações e as prisões, é uma ameaça a democracia do Brasil, como o jurista Raúl Zaffaroni, o maior criminalista da América Latina, alertou.

Artigo de Sérgio Moro dá razão a Vaccari

Por Paulo Moreira Leite

O novo pedido do Ministério Público para a prorrogação da prisão preventiva de João Vaccari Neto na carceragem de Curitiba permitirá aos brasileiros acompanhar a coerência das ideias e da postura do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Lava Jato.

É possível que, no momento em que você lê estas linhas, Moro já tenha dado sua decisão. Minha opinião é que o Ministério Publico venha a ser atendido e Vaccari continue apodrecendo na prisão, sem que existam provas para ser incriminado, sem uma sentença judicial que justifique o encarceramento por um período que já dura dois meses.

Reprodução: Brasil 247, blog do Paulo Moreira Leite

Reprodução: Brasil 247, blog do Paulo Moreira Leite

O problema é que, num artigo acadêmico de 2001, disponível na internet, o próprio Moro oferece argumentos que mostram por que Vaccari e boa parte dos presos da Lava Jato devem ser soltos imediatamente.

Estou falando do texto “Caso Exemplar: Considerações sobre a Corte Warren.” Num artigo de 18 páginas, Moro faz um balanço da atuação de Earl Warren, o mais influente juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos no pós-guerra. Moro dedica bons parágrafos do texto a comentar o célebre caso Miranda x Arizona, um episódio marcante na luta pelas liberdades civis e pela defesa dos direitos individuais. A conclusão de Moro é que a corte “andou bem” e você tem motivos de espanto quando recorda o que acontece na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

O caso Ernesto Miranda é assim. Acusado de ter raptado e estuprado uma moça em Phoenix, no Arizona, Ernesto Miranda foi levado a uma delegacia e, horas depois de interrogatório, assinou uma confissão de culpa não apenas por este crime, mas por dois outros que lhe eram atribuídos. Três anos depois da condenação, a Suprema Corte entrou no caso por duas razões.

A primeira, explica Moro, foi para “garantir ao acusado o exercício do real direito da proteção contra a auto-incriminação.” O que se queria, em resumo, é impedir que o réu fosse levado a fazer confissões naquele ambiente de delegacia no qual os suspeitos são levados a se auto-criminar de maneira não “totalmente voluntária”, como demonstrou o advogado de Miranda. A segunda razão, nas palavras de Moro, é “coibir a extração forçada por meios físicos ou psicológicos, de confissões em casos criminais. ” Eufemismos à parte, estamos falando de tortura. A sentença da Corte, favorável a Miranda, foi assim:

“Concluímos que sem salvaguardas próprias o interrogatório sob custódia de pessoas suspeitas ou acusadas de crime contém pressões que operam para minar a vontade individual de resistir para que não seja compelido a falar quando não o faria em outra circunstância. Para combater essas pressões e permitir uma oportunidade ampla do exercício do privilégio contra a autoincriminação, o acusado deve ser adequadamente informado de seus direitos e o exercício desses direitos deve ser completamente honrado.”

Vamos entender o que a Suprema Corte dos Estados Unidos está dizendo: o Estado não tem o direito de “minar a vontade individual de resistir” para obrigar um acusado a “falar quando não o faria em outra circunstância.” É preciso impedir que o prisioneiro sofra “pressões” e tenha assegurado o “privilégio” contra a autoincriminação. A Corte deve garantir que o exercício desses direitos deve ser “completamente honrado.”

O artigo de Moro lembra outro juiz da Suprema Corte, Tom Clark. Numa sentença de 1949, quando eram comuns as pressões por medidas arbitrárias, capazes de garantir prisões de qualquer maneira — típicas da Guerra Fria — Clark defendeu os direitos dos prisioneiros de forma sintética e profunda. Enfrentando argumentos de outros juízes, que alegavam que um prisioneiro não podia ser solto só “porque a polícia não trabalhou direito,” Clark rebateu:

“O criminoso sai livre, se assim deve ser, mas é o Direito que o deixa livre. Nada pode destruir um governo mais rapidamente que seu insucesso em obedecer suas próprias leis, ou pior, sua desconsideração da guarda de sua existência.”

Em seu voto, Clark lembrou a lição de outro mestre da Suprema Corte, Louis Brandeis, em outra definição preciosa que Sergio Moro faz questão de preservar no artigo:

— Nosso governo é o mestre poderoso e onipresente. Para o bem ou para o mal ensina todo povo pelo seu exemplo. Se o governo torna-se infrator da lei, cria ele próprio o desrespeito a mesma, incita cada um a tornar-se a própria lei e portando, à anarquia.

O Código Penal Brasileiro regulamenta a prisão preventiva em seu artigo 312 e estabelece que poderá ser decretada como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”. Mas há uma condição: “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.” Preste atenção na condição. Lembre também da frase da Suprema Corte segundo a qual é preciso impedir pressões que “operam para minar a vontade individual de resistir.” Pense na frase: “é o Direito que deixa livre.”

É preciso dizer algo a mais?

Sim. O principal argumento favorável ao abuso nas prisões preventivas no Brasil deixou de ser jurídico para se tornar político. Pode-se dizer que é uma forma de populismo rebaixada, essa escola política que tenta justificar o massacre de um cidadão remediado porque a condição dos indigentes e miseráveis é ainda pior.

Costuma-se defender o regime da Lava Jato com o argumento de que 37% de todos as pessoas detidas em nosso sistema carcerário não tem uma condenação e aguardam julgamento.(O dado é real é foi confirmado em pesquisa pelo professor Anderson Lobo da Fonseca, de São Paulo).

Como acontece com os acusados da Lava Jato, a maioria é presa com o argumento genérico de que representa uma ameaça “a ordem pública”, quando é fácil perceber que uma prisão nessas circunstâncias, pode ser um estímulo a desordem, como assinalou Louis Brandeis. Quando os acusados enfim enxergam a luz do dia e têm direito a um julgamento, 40% dos detidos em regime provisório acabam absolvidos ou recebem penas menores do que já cumpriram. Há algum benefício nisso? A Justiça ficou melhor?

A menos que se queira fazer teoria só para americano ler, é bom rever as prisões preventivas da Lava Jato.

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