Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

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Vaccari é absolvido por falta de provas

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo no caso que envolve o tal triplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá – que na realidade não é dele. A denúncia foi rejeitada por ser considerada vaga demais.

Isso os grandes veículos de comunicação não noticiam, afinal o que interessa é a difamação de qualquer um ligado ao Partido dos Trabalhadores. Se não possuem provas, forjam manchetes para tentar recontar a trajetória de lideranças políticas reconhecidas pelo povo.

Confira a matéria do Conjur que explica a decisão:

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

Luis Nassif, no jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra” – consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recentes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas
Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ:

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma. Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo.

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de várias associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski
O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski. Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente controvertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição, a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

Veja ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Esse poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

Folha também reconhece os perigos da Lava Jato

Há cerca seis meses este Blog vem denunciando os perigos e excessos da Lava Jato. São vários os impactos e consequências ao Estado Democrático de Direito, à economia e ao futuro da principal estatal brasileira. Agora, até a Folha de S. Paulo, em editorial desta quarta-feira (9), reconheceu alguns dos erros do processo conduzido pela turma do Paraná e alertou sobre as consequências.

Confira na íntegra:

Perigos na Lava Jato

Em outros tempos a circunstância se aproximaria do inimaginável, mas, no Brasil de hoje, representantes de variadas corporações da elite política e econômica encontram-se ao alcance das mais rigorosas decisões judiciais.

Levando-se em conta apenas o âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foram presos alguns dos principais empreiteiros do país, um dos maiores banqueiros, um ex-ministro da Casa Civil e um senador da República –ninguém menos que o líder do governo nessa Casa legislativa.

Os benefícios dessa nova realidade são inquestionáveis; a diferença de peso na balança da Justiça constitui dimensão especialmente cruel da desigualdade.

Há sinais muito claros, contudo, de que está em curso o fenômeno da hipercorreção no sistema judicial. Procurando sanar uma evidente distorção, responsáveis pelas investigações e sobretudo magistrados têm incorrido em outro erro de grandes proporções.

Muitos dos investigados têm sido mantidos atrás das grades sem que exista nada parecido com um julgamento definitivo. A opção pelo encarceramento provisório, no entanto, só deve ser evocada quando a aplicação de medidas alternativas –suspensão da função e tornozeleira eletrônica, por exemplo– se mostrar incabível.

O problema, como esta Folha já afirmou diversas vezes, é generalizado. Em torno de 40% da população carcerária (que atualmente passa de 600 mil pessoas) não recebeu condenação inapelável.

No caso específico da Lava Jato, alegações vagas sobre a possibilidade de que os réus insistam na prática dos crimes ou interfiram nas investigações têm bastado para privá-los da liberdade.

Pior: vários deles têm a prisão provisória decretada com base em simples testemunhos, que qualquer estudante de direito sabe classificar como a mais frágil das provas.

Tais exageros não podem continuar. Vale destacar o que disse Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), em entrevista a este jornal: “Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço”.

Assinalando que a corrupção naturalmente precisa ser enfrentada, Botelho reiterou que “esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos”.

É surpreendente, e no fundo preocupante, que o presidente do IDDD precise afirmar algo que a todos deveria ser tão óbvio.

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor, hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos prestados à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Renato Herrera, delegado de Polícia Federal, e o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal.

Para tal, utilizaram um alvará que o juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, ainda na Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, concedeu à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Oficialmente, era um trabalho de monitoramento de traficantes de drogas, que o juiz alega serem ligados ao PCC. Não se sabe, porém, no que resultou concretamente esta parceria.

“Se meu Alvará foi usado na Lava Jato, eu fui traído”, desabafou Bremer, hoje na 1ª Vara Criminal de Curitiba, na quinta-feira (03/12).

Confira a reportagem na íntegra do jornalista Marcelo Auler

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Lava Jato assume que é ditadura

Miguel do Rosário, no O Cafezinho, sintetizou tão bem os desmandos da turma da Lava Jato, que reproduzimos aqui no Blog seu breve comentário sobre mais uma atitude autoritária de Sergio Moro, o juiz que adora posar para as câmeras como celebridade.

Atitude típica de um magistrado que prendeu a cunhada de Vaccari por engano e não mede esforços para perseguir uma legenda que representa um projeto político muito maior do que seu prestígio como juiz de primeira instância do interior.

abaixo a ditadura

***

A Lava Jato acaba de assumir que é uma ditadura.

Rompendo qualquer limite com os escrúpulos democráticos, acaba de declarar guerra aberta a um partido político, à legenda que governa o país há mais de 12 anos.

O sigilo de pessoas ligadas à comunicação no campo progressista também começou a ser quebrado, numa prova de que Sergio Moro se tornou, efetivamente, o líder de um movimento golpista contra uma legenda.

Agora, com a quebra do sigilo telefônico da sede do PT em São Paulo, o que farão os procuradores? Vazamentos seletivos ao Globo, à Veja?

Morto o impeachment, resta ao golpismo apelar para o que existe de mais sujo: o arbítrio judicial.

A pior ditadura possível, pior do que a militar, é a ditadura do judiciário, porque esta não conhece limites e se traveste de legalidade.

O princípio de isonomia que se pede de uma democracia, e mais ainda de um judiciário, exige que se quebre também o sigilo telefônico da sede nacional do PSDB.

O que estamos assistindo é um golpe imundo, contra o interesse nacional, contra a democracia. Procuradores viajam ao exterior para colher informações contra empresas nacionais. Consultam empresas estrangeiras sem passar pelo crivo do Ministério da Justiça.

E agora quebram sigilos de um partido político de esquerda? De sindicatos, de jornalistas ligados aos movimentos sociais?

Nem a ditadura militar chegou a tanto!

A Lava Jato quer destruir qualquer ambiente de contestação ao golpe?

Como assim?

Um partido detêm informações politicamente sensíveis, referentes à vida política daquele grupo!

O sigilo de um partido político não pode ser quebrado!

Por que não quebrar do PMDB, do PP, do PSDB, do PPS, de todos os partidos?

Como assim, quebrar o sigilo de apenas um partido?

Como assim quebrar os sigilos de jornalistas, apenas porque eles são ligados ao campo progressista?

Para mim, a Lava Jato acabou de se auto-enterrar no esgoto da história.

Mais um capítulo no rol do horror do autoritarismo brasileiro.

***

No UOL.

Lava Jato quebra sigilo telefônico de sede nacional do PT

12/11/2015 – 19h50

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da sede do diretório nacional do PT, em São Paulo, e de mais seis números que supostamente foram usados pelo ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto, segundo o Ministério Público Federal.

Os dados, já fornecidos pelas operadoras de telefonia e encaminhados à Justiça, também incluem interceptações telefônicas da linha do Sindicato dos Bancários e de uma ex-funcionária da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que hoje é vinculada ao PT, além da linha pessoal de Vaccari, de sua esposa e da residência dele.

“É de todo plausível considerar-se que João Vaccari tenha se utilizado de linha fixa de sua residência e de outros números do diretório do Partido dos Trabalhadores a fim de realizar contatos profissionais, sendo possível, ademais, que tenha solicitado que terceiros realizasses as ligações em questão”, disse o Ministério Público em manifestação sobre a medida.

Dois números ligados ao coordenador-geral da Editora Gráfica Atitude, Paulo Roberto Salvador, também tiveram o sigilo quebrado. Os dados telefônicos cedidos vão de julho de 2010 a julho de 2015, período que engloba duas campanhas presidenciais.

As medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal integram a ação que investiga se a Gráfica Atitude foi usada pelo ex-tesoureiro do PT para lavar dinheiro de propina recebida por contratos com a Petrobras. As revelações sobre o esquema foram feitas pelo ex-executivo da Toyo Setal Augusto de Mendonça, que fez acordo de delação premiada.

O advogado de Vaccari, Luis Flávio Borges D’urso, classificou as quebras de sigilo envolvendo outras pessoas e entidades que não são seu cliente como “devassa” e entrou com uma petição nesta quinta (11) para tentar excluir os dados telefônicos do PT e do Sindicato dos Bancários da ação.

“Solicitamos que o juiz afaste telefones de pessoas e de instituições, como o próprio PT, que são estranhas ao processo. Não há necessidade. Pedimos para que ele reverta essa situação”, disse D’urso. Ele também afirmou que seu cliente está “tranquilo” porque “não há nada de irregular nas suas ligações”.

Vaccari está preso em Curitiba (PR) há sete meses. Ele foi detido na 12a fase da Operação Lava Jato. Além de ter sido tesoureiro do PT, foi presidente do Sindicato dos Bancários e da Bancoop.

Procurado pelo reportagem, o PT afirmou que não comentará quebra de sigilo de sua linha.

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Delegados da PF vão calar em CPI. É medo do seu colega Fanton? Leia o que ele diz

Por Fernando Brito, no Tijolaço

O Valor, hoje, anuncia que “Os delegados que atuam na Lava-Jato no Paraná já se prepararam para enfrentar os parlamentares que os convocaram para depoimento à comissão instalada na Câmara relacionada às irregularidades na Petrobras desvendadas pela operação”.

Por que tanta preocupação de autoridades policiais que, quando querem, vazam depoimentos, delações e tudo quanto lhes convenha?

A razão pode estar em um dos depoimentos marcados para amanhã na CPI da Lava Jato, que tem tudo para jogar luz sobre a obscura rede de intrigas e ilegalidades que se formou na Polícia Federal do Paraná.

É o do delegado Mário Fanton, que produziu um despacho em maio deste ano onde aponta, detalhadamente, os indícios de manipulação que, ao final, o fazem recomendar ao Ministério Público que “reanalise as provas, inclusive a sindicância da escuta clandestina, se possível refazendo-a, e conduza diretamente a presente investigação ou com grande proximidade a um novo delegado a se indicar, pois não acreditamos mais nas provas antes constituídas”.

Em julho, Aguirre Talento publicou que “Delegado da PF relata pressão de colegas em investigação no Paraná“, informando que Fanton  relatava  que as pressões eram “para quererem ter ciência e manipular as provas”. Um mês depois, Marcelo Auler apontava em seu blog mais alguns baldes de lama encontrados na suposta investigação sobre a escuta e em outras nas atividades do grupo da Polícia Federal na Lava Jato.

O próprio Auler, na edição desta semana da CartaCapital, descreveu as circunstâncias das pressões narradas pela Folha.

“Em 4 de maio, ao saber que não ficaria na cidade, o delegado [Fanton] colheu o depoimento de [Dalmey] Werlang [agente da PF especializado em escutas], que pela primeira vez admitiu a instalação dos grampos. Em seguida, registrou sua apuração em cinco laudas. Nesse registro, acusou os delegados Igor Paula e sua mulher [a delegada Daniele Rodrigues] de “quererem ter ciência e manipular provas, sendo que o principal setor de vazamento de informações da superintendência é o NIP”.

Agora, o Tijolaço teve acesso à íntegra do despacho do Delegado Fanton – que está em poder da CPI – , com todos os detalhes de como se deu esta manipulação e tentativa de supressão de provas por parte dos dois delegados.

Agora, o “coletivo de delegados” quer se recolher ao silêncio na CPI, alegando que a comissão “não deve atuar como delegacia de polícia”.

Não mesmo, se é assim que eles fazem funcionar a Delegacia de Polícia Federal em Curitiba, manipulando, ameaçando, escondendo o que é ruim e vazando o que ajuda a se exibirem como os “moralizadores do Brasil”, enquanto praticam, no silêncio, as maiores irregularidades.

E, com a ajuda do Ministério Público local, ai de quem as denunciar.

Confira o despacho de Fanton, pela primeira vez publicado na íntegra.

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Lava Jato poderia contratar o site Sensacionalista para fazer a cobertura

Ao amanhecer com a notícia de que Sergio Moro decretou uma nova fase da Lava Jato, resolvemos compartilhar a síntese feita por Miguel do Rosário a respeito do novo capítulo da novela da República de Curitiba.

Definitivamente, a operação precisa da mídia e de uma fase por semana para sobreviver.

Confira o texto:

Por Miguel do Rosário, no O Cafezinho

Longe de mim falar que a Lava Jato entrou em fase decadente.

Já fiz isso antes e me lasquei. Não imaginava que a operação fosse literalmente infinita e onipresente.

A Lava Jato poderia contratar o site Sensacionalista para fazer a cobertura.

Sergio Moro se tornou, de fato, o grande monarca do judiciário brasileiro.

De sua pequena vara em Curitiba, coordena ataques policiais a todos os estados, todas as estatais e agora a todos os ministérios.

Possivelmente, gostaria de alcançar o mundo inteiro.

A Lava Jato iniciou hoje, por exemplo, a sua décima oitava fase.

Agora é uma fase por semana.

Tudo sempre em coordenação afinada com a Globo e outros órgãos de mídia.

O importante é gerar conteúdo antipetista à mídia.

Olha só que lindo este tweet da Globo. Repare como eles conseguem reunir, numa frase só, tudo que eles gostam: PT, PF, Pixuleco, Ministério do Planejamento.

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O nome Pixuleco II revela o sucesso do nome Pixuleco. É um nome que atinge o PT em cheio, porque seria o apelido, segundo um delator, usado pelo ex-tesoureiro do PT para designar a propina destinada ao partido.

E a PF, que se tornou polícia política contra o próprio governo, caso único no mundo, elabora semânticas especialmente preparadas para atingir politicamente o governo e o partido do governo, naturalmente.

A coisa mais republicana e natural do mundo, não?

A matéria do Globo sobre essa nova operação também me parece perfeita. Convenientemente confusa, misturando dados vagos, delações, suspeitas, faz o que quiser. O que não pode faltar: Dirceu, Vaccari, muito PT, um bocado de pixulecos, e agora uma novidade: ministérios do Planejamento e Previdência.

Uma reportagem perfeita!

Ainda mais agora, que eles fizeram esse recuo estratégico em relação ao impeachment.

Aliás, será essa a estratégia?

Já que não querem derrubar a presidenta, então vão destruir o governo e o PT por dentro.

Como dizia Dilma: não vai sobrar pedra sobre pedra.

E o Financial Times vai fazer elogios maravilhosos ao Brasil!

Enquanto isso, o almirante continua preso, porque Sergio Moro encontrou sabe-se lá que informação “num site na internet” para justificar sua prisão.

É sempre assim: Moro justifica a prisão da pessoa depois de prendê-la.

Quantas fases terão a Lava Jato? Trinta, quarenta, duzentas?

Porque Sergio Moro não se autonomeia Interventor Federal?

Ou melhor, porque não criamos uma Agência Federal Anti-Corrupção do PT, presidida por Sergio Moro.

Sim, precisa ser Anti-Corrupção do PT, porque de outros partidos, como se diz, não vem ao caso.

Uma das primeiras regras do Código de Ética dessa nova Agência Federal seria que, se fosse encontrado qualquer indício de envolvimento de partidos de oposição ou figurões da mídia numa investigação, a Globo seria notificada em primeira mão, com a seguinte mensagem:

“Podemos tirar se achar melhor”.

O maior suspense, no entanto, é quanto à delação de Marcelo Odebrecht. Se Marcelo mantiver a mesma postura ofensiva contra os desmandos e arbítrios de Sergio Moro que manteve até o momento (embora sem sucesso, porque Moro é ditador blindado pela mídia e pelo corporativismo; não importa o que faça, será sempre o heroi da Globo) , então pode vir chumbo grosso contra o PSDB e a Globo.

Se Marcelo amarelar, então pode vir mais artilharia para cima do PT.

De qualquer forma, é um país estranho, em que se prende o executivo mais brilhante da empresa de engenharia mais importante do país, sem apresentação de prova alguma. E se o mantém preso com justificativas encontradas depois da prisão (incluindo coisas ridículas, como o fato da Odebrecht tentar… se defender).

País estranho em que procuradores vão aos EUA, às expensas do erário, pedir ajuda para destruir a Petrobrás, a Odebrecht e grandes empresas nacionais.

Enquanto EUA e Europa fazem guerras, e torram bilhões de dólares, quiçá trilhões, para abrir mercados para suas empresas em outros países, aqui a mídia e setores do Judiciário tentam criminalizar Lula por dar palestras em outros países e tentar… abrir outros mercados para nossas empresas.

Pior: aqui os setores “coxinhas” do Estado tentam destruir as nossas próprias empresas.

País estranho em que o maior cientista nuclear do país é preso por prestar consultorias de… tecnologia nuclear. Consultorias – importante salientar –  devidamente registradas, e para as empresas corretamente envolvidas no projeto nuclear brasileiro. Se o almirante Othon quisesse levar um “pixuleco” de verdade para casa, podia tranquilamente vender nossos segredos para algum país estrangeiro. Mas isso não vem ao caso, né Moro, né procuradores?

E pensar que o nosso Judiciário e o nosso Ministério Público são os maiores e mais caros do mundo! E que, comparativamente às mesmas funções exercidas em outros países, nossos juízes e procuradores ganham os maiores salários pagos em todo mundo!

Será que esses procuradores e esse juiz não pensam que só ganham estes salários estratosféricos por causa do nosso desenvolvimento econômico, por causa das nossas empresas de engenharia, como a Odebrecht, por causa da Petrobrás, por causa do trabalho de gente como o Almirante Othon Pinheiro?

Será que eles pensam que o salário deles vem das novelas da Globo?

Ou isso também não vem ao caso?

– Aos que desejam aprofundar o conhecimento com a verdade, leia mais:
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