Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?

Não fosse uma questão política, é difícil explicar e entender a parcialidade dos procuradores da Lava Jato de perseguir e prender somente o tesoureiro do PT

A 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira 19, prendeu os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de outros executivos. A operação foi batizada de “erga omnes”, termo em latim cujo significado jurídico é: “vale para todos”.

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, é dever punir todos. “Isso aqui é uma República, a lei deve valer para todos. Ou então não deveria valer para ninguém”, afirmou.

Portanto, se João Vaccari Neto foi preso sem nenhuma prova sequer, apenas por ter ocupado o cargo de tesoureiro do PT, isso significa que os tesoureiros dos demais partidos que receberam doações dessas mesmas empreiteiras também devem ser presos? De acordo com o procurador, se a lei vale para todos, é assim que tem que ser.

Se há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos? Por que o único tesoureiro preso é o do PT? Os principais partidos do País, inclusive os que fazem oposição ferrenha ao governo federal, receberam doações das empresas investigadas na Operação Lava Jato e de outras empresas, conforme detalhamos aqui no blog.

Porém, ao contrário das justificativas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato nessa nova etapa da operação, o que se tem visto é um esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores.

Nunca é demais salientar que a preferência partidária desses procuradores pelo PSDB não é segredo para ninguém. Uma reportagem de Julia Dualib, em novembro de 2014, mostrou que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais.

Até o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula, não escondeu sua preferência. Hoje, durante entrevista coletiva, o delegado também argumentou que a lei deve valer para todos. “A ideia é dar um recado claro de que a lei vale efetivamente para todos, não importa o tamanho da empresa, seu destaque na sociedade, sua capacidade de influência e seu poder econômico. Jamais isso será prerrogativa para permitir a essas pessoas praticar crimes de forma impune”, afirmou.

Se não fosse uma questão política, como explicar a parcialidade dos procuradores da Lava Jato de, a todo e qualquer custo, investigar e prender somente o tesoureiro do PT? O mais intrigante é o fato de o juiz Sérgio Moro, os procuradores e os policiais federais que fazem parte da Operação Lava Jato ignorarem completamente dados públicos, como é o caso do ex-tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes, um dos 8 mil brasileiros que manteve contas secretas no HSBC, de acordo com o caso Swissleaks.

Diante dos fatos, só resta uma conclusão: Vaccari é perseguido única e exclusivamente por ter sido tesoureiro do PT. Enquanto isso, aguarda decisão do juiz Sergio Moro sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.

Dôssie ‘Verdade sobre Vaccari’
Por uma questão de justiça e pela sempre necessária defesa do Estado Democrático de Direito, foi realizado um levantamento detalhado sobre a defesa apresentada por Vaccari e seus familiares a respeito de cada uma das acusações feitas pelo Ministério Público.

Acesse aqui o conteúdo completo do dossiê, cuja apresentação é assinada pelos advogados e professores Pedro Dallari e Pedro Serrano. A leitura atenta do caso mostra claramente que todas as acusações contra João Vaccari Neto não têm fundamento jurídico.

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