A história vai desmascarar o juiz Moro

Por Marco Palmanhani, publicitário e assessor de diretoria – especial para o Blog A Verdade sobre Vaccari

A cada dia me convenço – e espero – que a história um dia mostrará ao mundo a farsa chamada Sérgio Moro.

Se alguém tinha dúvidas ao que veio a Operação Lava Jato, os fatos não deixam mais nenhuma sombra de dúvidas.

Apesar de todas as denúncias contra Aécio Neves, Eduardo Cunha e outros próceres da oposição, todo movimento da operação vai na direção da criminalização apenas do Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes. As revelações sobre a amante de Fernando Henrique e a agilidade como agiu Moro em deflagrar a operação Acarajé já foi percebida por muitos analistas políticos sérios.

Outra situação que salta aos olhos é o tratamento dispensado aos delatores da Operação Lava Jato. O levantamento das penas dos delatores e o tempo que estes ficaram presos foi a gota d’água para entender toda a engrenagem da operação e a que ela veio. É só conferir aqui.

No caso Banestado aconteceu a mesma coisa com Alberto Youssef. Moro o liberou da prisão. Só que naquele momento os delatados eram ligados ao PSDB e tudo foi para debaixo do tapete. Agora, Moro precisou mais uma vez dos serviços do doleiro. Só que desta vez o projeto é mais ambicioso. Tirar o PT do governo.

E se ainda havia dúvidas sobre as intenções dos juízes, procuradores e policiais federais, o vazamento das investigações contra Lula e agora a prisão do responsável pelas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, João Santana, não deixa mais nenhuma.

A cada dia o Moro está com maior desenvoltura para colocar às claras suas motivações políticas. Parece que ele chegou na fase em que não precisa mais esconder isso de ninguém, e quem acompanha com um mínimo de visão crítica sua cruzada sabe disso. O acordo com a mídia familiar Globo, Folha, Veja e outros também já está escancarada.

A tentativa desesperada de forçar a delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht (diga-se de passagem, parece ser uma pessoa de muita fibra) mostra o quanto esse juiz é messiânico em sua cruzada contra o PT. Ele joga no tudo ou nada pela delação do empreiteiro. E tudo isso nas barbas do STF e do Ministro da Justiça.

O que para muitos brasileiros é uma luta contra a corrupção, para nós fica cada dia mais evidenciado o verniz político que encobre toda a operação. Diga-se mais precisamente da prisão ilegal de João Vaccari e Zé Dirceu.

O incrível é que esta elite, da qual faz parte este juiz, procuradores e policiais federais, está conseguindo, junto com seus aliados midiáticos, mostrar mais uma vez que para eles o que vale é o tudo ou nada. O que vale é tentar acabar com o PT. Republicanismo, quem acredita é só Dilma e seu ministro da Justiça. O que poderia ser um resgate da cidadania e o combate à corrupção virou instrumento de luta política.

– Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

Os delatores daqui alguns meses estarão nas ruas em suas mansões e barcões gastando o dinheiro que roubaram da Petrobrás. Enquanto isso, dirigentes partidários e empresários que não compactuarem com a sanha perseguidora de Moro estarão apodrecendo nas prisões, e ele ainda estará atrás da maior liderança política que este país já forjou.

Criam-se factoides, joga-se o jogo de tentativa e erro. Espremesse-se o acusado. Parece que vejo a cena: -Tá vendo o Youseff, tá vendo o Cerveró, Júlio Camargo… daqui a pouco estão soltos e você aqui querendo bancar o herói.  – Mas, se eu falar, quero falar de todo mundo.  – Aí nós não queremos, eu quero o Lula, PT, Dilma. Os outros não me interessam. – Mas, eu não tenho nada contra o Lula. – Invente!

É o tudo ou nada. Eles vieram sem medo, porque a mídia e eles são uma coisa só. O Brasil está embriagado com tantas coisas sendo marteladas diuturnamente pelas famílias midiáticas.

Pouco importa o país, a hora é agora. Ou se não for, eles vão sangrando tudo o que cheira a PT nesta sociedade. O jogo está dado.

Mas, uma coisa diante de toda esta situação parece que vai se desnudando. Na pressa de agradar seus aliados, Moro vai metendo os pés pelas mãos, sem se preocupar com seus movimentos bruscos. Parece se achar acima do bem e do mal. O que importa são seus aliados na mídia e a corriola que ele montou em Curitiba.

Agora, de uma coisa eu tenho certeza: eles não conseguiram acabar com o PT. O efeito parece ser o contrário. O partido a cada dia cresce mais na juventude para o desespero de Moro e da mídia familiar.

Quanto mais ousado ele vai ficando, mais vai desnudando seu real interesse nada republicano.

Mas, mesmo se tudo isso não acontecer, uma coisa eu tenho certeza. A história será implacável com essas pessoas, que estão sendo irresponsáveis com todo um país por causa de um projeto político.

Como lembramos do Moro que, lá atrás, usou e libertou o doleiro no caso do Banestado, vamos nos lembrar dele também, quando daqui há alguns anos Youssef, Cerveró, Júlio Camargo e outros voltarem a aparecer no cenário político, seja para prestarem um novo serviço à direita, ou então nas colunas sociais fotografados em seus barcos e mansões, com uma figura de preto ao fundo sorrindo com a cara de quem prestou um grande serviço à elite deste país.

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Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

Luis Nassif, no jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra” – consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recentes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas
Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ:

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma. Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo.

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de várias associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski
O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski. Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente controvertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição, a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

Veja ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Esse poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

Os delatores da Lava Jato e a criatividade na invenção de histórias

Ninguém aguenta mais a Lava Jato. Nem mesmo a audiência dos noticiários suportará por muito mais tempo as histórias mal contadas dos delatores dessa operação midiática.

No início, era fundamental esclarecer cada acusação infundada. Mas agora já se tornou abuso. Extrapolou o bom senso ter que explicar cada “ouvi dizer” de delatores que fecham acordo para se livrar da prisão o mais rápido possível. E eles sabem o que precisam falar para ir de tornozeleira para casa: qualquer coisa que possa incriminar o PT e chegar ao Lula. Esse é o desejo público e notório dos procuradores da Lava Jato.

Como não consegue nenhuma prova para incriminar o ex-tesoureiro do PT, Sergio Moro aceita qualquer história. A fábula da vez é a de que João Vaccari Neto guardava propina em caixas de presentes coloridas. Até que é bem criativa a versão. Deve ter sido criada por gênios da comunicação para se tornar mais uma daquelas histórias absurdas de casos de corrupção que ficam no imaginário do povo.

O fato concreto é que Vaccari não recebeu propina alguma, muito menos em caixas coloridas.

É nítido que a turma da Lava Jato tentará de tudo para incriminar Vaccari. É a forma que eles encontraram de perseguir o PT. Foi assim que, rompendo com qualquer limite democrático, Sergio Moro pediu a quebra do sigilo telefônico de uma das linhas da sede do Partido dos Trabalhadores.

Na falta de provas para tornar realidade o desejo dos procuradores de criminalizar o PT, apresentam versões fantasiosas de delatores como se fosse verdade absoluta.

Já está claro o direcionamento político da operação. A única coisa que falta é saber até quando irão extrapolar os limites constitucionais para se manterem sob os holofotes dos noticiários.

*Em tempo: todos réus confessos que delataram, já estão em casa. Essa é a justiça de Moro.

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Lava Jato assume que é ditadura

Miguel do Rosário, no O Cafezinho, sintetizou tão bem os desmandos da turma da Lava Jato, que reproduzimos aqui no Blog seu breve comentário sobre mais uma atitude autoritária de Sergio Moro, o juiz que adora posar para as câmeras como celebridade.

Atitude típica de um magistrado que prendeu a cunhada de Vaccari por engano e não mede esforços para perseguir uma legenda que representa um projeto político muito maior do que seu prestígio como juiz de primeira instância do interior.

abaixo a ditadura

***

A Lava Jato acaba de assumir que é uma ditadura.

Rompendo qualquer limite com os escrúpulos democráticos, acaba de declarar guerra aberta a um partido político, à legenda que governa o país há mais de 12 anos.

O sigilo de pessoas ligadas à comunicação no campo progressista também começou a ser quebrado, numa prova de que Sergio Moro se tornou, efetivamente, o líder de um movimento golpista contra uma legenda.

Agora, com a quebra do sigilo telefônico da sede do PT em São Paulo, o que farão os procuradores? Vazamentos seletivos ao Globo, à Veja?

Morto o impeachment, resta ao golpismo apelar para o que existe de mais sujo: o arbítrio judicial.

A pior ditadura possível, pior do que a militar, é a ditadura do judiciário, porque esta não conhece limites e se traveste de legalidade.

O princípio de isonomia que se pede de uma democracia, e mais ainda de um judiciário, exige que se quebre também o sigilo telefônico da sede nacional do PSDB.

O que estamos assistindo é um golpe imundo, contra o interesse nacional, contra a democracia. Procuradores viajam ao exterior para colher informações contra empresas nacionais. Consultam empresas estrangeiras sem passar pelo crivo do Ministério da Justiça.

E agora quebram sigilos de um partido político de esquerda? De sindicatos, de jornalistas ligados aos movimentos sociais?

Nem a ditadura militar chegou a tanto!

A Lava Jato quer destruir qualquer ambiente de contestação ao golpe?

Como assim?

Um partido detêm informações politicamente sensíveis, referentes à vida política daquele grupo!

O sigilo de um partido político não pode ser quebrado!

Por que não quebrar do PMDB, do PP, do PSDB, do PPS, de todos os partidos?

Como assim, quebrar o sigilo de apenas um partido?

Como assim quebrar os sigilos de jornalistas, apenas porque eles são ligados ao campo progressista?

Para mim, a Lava Jato acabou de se auto-enterrar no esgoto da história.

Mais um capítulo no rol do horror do autoritarismo brasileiro.

***

No UOL.

Lava Jato quebra sigilo telefônico de sede nacional do PT

12/11/2015 – 19h50

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da sede do diretório nacional do PT, em São Paulo, e de mais seis números que supostamente foram usados pelo ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto, segundo o Ministério Público Federal.

Os dados, já fornecidos pelas operadoras de telefonia e encaminhados à Justiça, também incluem interceptações telefônicas da linha do Sindicato dos Bancários e de uma ex-funcionária da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que hoje é vinculada ao PT, além da linha pessoal de Vaccari, de sua esposa e da residência dele.

“É de todo plausível considerar-se que João Vaccari tenha se utilizado de linha fixa de sua residência e de outros números do diretório do Partido dos Trabalhadores a fim de realizar contatos profissionais, sendo possível, ademais, que tenha solicitado que terceiros realizasses as ligações em questão”, disse o Ministério Público em manifestação sobre a medida.

Dois números ligados ao coordenador-geral da Editora Gráfica Atitude, Paulo Roberto Salvador, também tiveram o sigilo quebrado. Os dados telefônicos cedidos vão de julho de 2010 a julho de 2015, período que engloba duas campanhas presidenciais.

As medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal integram a ação que investiga se a Gráfica Atitude foi usada pelo ex-tesoureiro do PT para lavar dinheiro de propina recebida por contratos com a Petrobras. As revelações sobre o esquema foram feitas pelo ex-executivo da Toyo Setal Augusto de Mendonça, que fez acordo de delação premiada.

O advogado de Vaccari, Luis Flávio Borges D’urso, classificou as quebras de sigilo envolvendo outras pessoas e entidades que não são seu cliente como “devassa” e entrou com uma petição nesta quinta (11) para tentar excluir os dados telefônicos do PT e do Sindicato dos Bancários da ação.

“Solicitamos que o juiz afaste telefones de pessoas e de instituições, como o próprio PT, que são estranhas ao processo. Não há necessidade. Pedimos para que ele reverta essa situação”, disse D’urso. Ele também afirmou que seu cliente está “tranquilo” porque “não há nada de irregular nas suas ligações”.

Vaccari está preso em Curitiba (PR) há sete meses. Ele foi detido na 12a fase da Operação Lava Jato. Além de ter sido tesoureiro do PT, foi presidente do Sindicato dos Bancários e da Bancoop.

Procurado pelo reportagem, o PT afirmou que não comentará quebra de sigilo de sua linha.

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Sérgio Moro e a gula de seu complexo de herói

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Hoje, na coluna Painel, da Folha, de novo Sérgio Moro se compara a Giovani Falcone, um dos juízes da Operação Mãos Limpas.

No debate com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), nesta quinta, o juiz Sergio Moro foi questionado por João Doria Jr, que dirige o grupo:
–Com tantas pressões, o senhor está preparado para resistir até o fim das investigações da Lava Jato?
–Quando estou em um momento de grande dificuldade, lembro do juiz Giovanni Falcone.
O juiz italiano que conduziu os processos contra a máfia acabou sendo assassinado em 1992.
–O buraco em que ele se encontrava era muito mais fundo do que o meu. Então, sigo em frente –concluiu Moro, para aplausos dos convidados.

É a enésima vez, e já há muitos anos segue ele neste caminho, que Moro  se encarna nos juízes italianos que provocaram um terremoto naquele país, do qual emergiu, como produto da “moralidade”, a figura triunfal de Sílvio Berlusconi, seu autoritarismo, suas orgias e seu poder “afacistado”.

Deixo de lado a óbvia prudência que mandaria um juiz equilibrado, nas circunstâncias em que está Moro, de abster-se de um convescote numa platéia de grandes empresários – onde talvez estivessem os que ele prendeu em Curitiba, não o tivesse feito – regidos por um candidato declarado e lançado à prefeitura da maior cidade brasileira. Moro se atrai pelas luzes feéricas, alimento essencial para os que sofrem desta “mania heroica” que acomete o juiz do Paraná.

Porque o desejo de ser admirado como um ser único, especial, uma rara emanação divina faz isso com as pessoas. É ruim para qualquer ambiente. É tentador quando se é juiz. É perigosíssimo quando se é um juiz em casos de notórios e imensos interesses políticos e econômicos que dependem de suas decisões.

Desde o início desta operação – e a presença “casual” de um réu e delator sob seu poder há quase duas décadas, Alberto Youssef, faz com que se tenha o direito de situar este início em marco muito, muito distante – Moro age de forma a ser o único a controlar as investigações, as informações e os destinos dos acusados (ou daqueles que, claro, adiante conseguirá acusar).

A tal ponto que o mais feroz rottweiller da matilha conservadora, Reinaldo Azevedo, o repreende: “Mais de uma vez, vimos o juiz Sergio Moro parar um depoimento para que a pessoa ouvida não citasse um político com mandato, o que o obrigaria a mandar o caso para o STF. Para manter a investigação sob sua jurisdição, orientava o depoente a não citar nomes de políticos.”

Como não hesitou em praticar todo o tipo de exagero, para colher do simbolismo de sua dureza o reconhecimento geral de que era “um juiz diferente”, não destes que são prudentes e interpretam a lei com cautela para que de sua própria interpretação não lhe venham violações e injustiças eventuais. E não apenas o prazer, mas o alimento essencial do herói: a vaidade.

Não resisto a transcrever o texto – certamente não escrito pensando em seu caso – de Inês Bastos, voltado para questões psicanalíticas:

O herói extrai alegria da tristeza do outro, ele se sente bem se provar que o outro é mau. O herói, deste modo, peca por excesso, sente-se o único responsável pelo que está ocorrendo à sua volta e, por isso, assume mais do que pode cumprir. Ele se insurge contra a realidade e vai além do que lhe é possível. Se na postura de vítima nos negamos, na postura de herói nós negamos o outro, sentimo-nos o único sujeito da relação humana e consideramos as outras pessoas como objetos.

O herói se coloca em nível superior ao das outras pessoas, escondendo um profundo sentimento de inferioridade. É o todo poderoso, o que sabe tudo, o que sempre tem razão, o imbatível, o melhor. É aquele que perdeu a simplicidade de estar no mundo, é o que não sabe e não sabe que não sabe; daí, a sua dificuldade em aprender. Supõe saber tudo e perde com isso a capacidade de perguntar, a capacidade espontânea de fazer perguntas, de perguntar o que não sabe.

Em contrapartida, seu comportamento é sempre o de ensinar, de julgar, de analisar e de orientar os outros. É o dono da verdade. Por isso, nunca diz: “Eu não sei”. Nunca pede ajuda. Ele se julga como padrão dos outros e se relaciona com o mundo através de uma avassaladora programação de dogmas, de verdades feitas, porque as pessoas serão boas, honestas, verdadeiras, inteligentes,[somente] se coincidirem com o seu modo de pensar, de sentir e de agir.

O Dr. Moro está diante de um dilema.

Ouviu-se, de maneira muito clara, a voz do Supremo Tribunal Federal, por maioria muito ampla e, certamente, ciente o que seu pronunciamento representou e representa, inclusive da repercussão em frustrações e gemidos da República do Paraná.

Pode reavaliar se quer participar, como um dos protagonistas, de um processo de estabelecimento de novas situações de moralidade pública de que o Brasil precisa, mas dentro de um quadro de normalidade, sem  qual a moral é uma fúria insana.

Ou pode ceder à fúria da vaidade ofendida, da divindade falha, da obsessão frustrada, do herói contestado Do homem que perde uma guerra por não aceitar a derrota em uma batalha na qual se portou de forma insana.

Se o Dr. Moro soubesse olhar, veria que, na história judicial brasileira, há um recentíssimo exemplo do esquecimento que se reserva aos que aspiraram ser heróis assim.

Joaquim Barbosa, reduzido a jurista de Twitter, tão apagado agora quanto brilhante quando tinha serventia aos deuses.

Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando é ao PT

A decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar João Vaccari Neto, apesar de não ter sido produzida qualquer prova no processo, não surpreende ninguém.

Vaccari foi condenado por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Essa sentença apenas mostra a parcialidade de Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base na palavra de delatores.

Toda vez em que Moro cita a operação Mãos Limpas, comparando-a com a Lava Jato, deixa transparecer que fez tudo de caso pensado para estar neste lugar de protagonista, tamanha sua obsessão e perseguição.

Confira o trecho que resume a justificativa do juiz-celebridade:

“Parte da propina  foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro  do  Partido  dos  Trabalhadores,  o  que  foi  feito  na  forma  de  doações registradas perante a Justiça Eleitoral”.

– A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Ora, não há prova! Moro condena com base em interpretações e falas contraditórias de delatores. Doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é cumprimento da lei.

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Desde o início, Vaccari alertava: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim fizeram. Foram vários os espetáculos midiáticos, a começar pela clara tentativa de usar a operação para interferir no processo eleitoral de 2014.

Posteriormente, foi uma sucessão de absurdos e perseguições, que é impossível elencar em apenas um texto. Mas vamos a alguns episódios envolvendo o ex-tesoureiro do PT.

Quem se recorda da condução coercitiva desnecessária e do circo em que se transformou a CPI da Petrobras, quando Vaccari abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou o que sustentou desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias?

Quem se recorda da perseguição injusta e criminosa a seus familiares, que resultou até mesmo na absurda prisão de sua cunhada por engano? Quem se lembra da tentativa de criminalizar a compra da sua casa própria e a de sua filha?

Vaccari possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e fiscal e nada de irregular foi encontrado.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano
MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

Tudo foi amplamente respondido pela defesa. Não encontraram nenhum fiapo de prova contra o ex-tesoureiro do PT. Não há documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari.

Querem transformar doações legais em ilegais
Novo indiciamento de Vaccari é vingança política
Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

O ex-tesoureiro do PT agiu como determina a lei. Todas as doações foram feitas dentro dos critérios estabelecidos, por via bancária, mediante recibos, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aliás, todos os partidos políticos do País funcionam assim, ou não? Os recursos arrecadados pelo PT em nível nacional são praticamente equivalentes aos recursos recebidos, por exemplo, pelo PMDB e PSDB, como já falamos várias vezes aqui neste Blog. Inclusive as mesmas empresas citadas na Lava Jato doaram para cerca de 20 partidos.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
–  Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Diferente de Vaccari, que nunca coagiu qualquer empresário a fazer doação ao PT, a operação Lava Jato coagiu mais de 30 delatores até agora.

Ou manter alguém preso não é coação? Ou falar “entrega fulano e beltrano que vai dormir em casa” não é coação?

Na maioria dos países, a delação premiada é vista com muitas reservas, pois incute o princípio da traição. A Constituição do Brasil de 1988, resultado do processo de redemocratização, tem como princípio a humanização, a solidariedade e a presunção de inocência.

É um absurdo que a delação premiada passe a ser princípio para se fazer justiça em nossa sociedade.

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações, arrecadadas oficialmente como prevê a lei, sejam transformadas em propina porque alguns setores da sociedade querem o fim do PT.

Condenar Vaccari, da forma como fez Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia.

– Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão
– Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari

 

O neofascismo cheiroso e midiático de Sergio Moro

Reproduzimos abaixo uma breve análise feita por Miguel do Rosário, no O Cafezinho, a respeito do projeto de lei proposto por setores do Judiciário e defendido por Sergio Moro

Por sinal, importantes considerações…

É um projeto autoritário, que apenas amplia uma característica muito forte do sistema penal brasileiro, um punitivismo prisional exacerbado e o desprezo pela presunção da inocência.

Por trás dele, a ideia antidemocrática de ver o judiciário como uma instância semi-divina, onde os juízes estão isentos de erros.

Ideia profundamente equivocada, porque os juízes erram sim, e muito, como admitiu humildemente Rubens Casara.

Erros quase sempre trágicos, porque mexem com o que existe de mais sagrado na vida: a liberdade.

O próprio Sergio Moro não mandou soltar a cunhada de Vaccari, ex-tesoureiro do PT, após admitir que errou ao confundi-la com sua irmã? E isso depois da mídia tê-la massacrado moralmente, chamando-a inclusive de “fugitiva”, porque a mesma se encontrava, no momento em que Moro pediu sua prisão, num seminário no exterior.

Mais uma vez, os supostos liberais brasileiros deixam passar a oportunidade de mostrar ao mundo que defendem para valer as liberdades civis.

Sim, porque defender as liberdades civis abstratamente, em editoriais infanto-juvenis de portais patrocinados por fundações norte-americanas, é muito fácil.

Eu quero ver defender as liberdade civis numa conjuntura difícil como a nossa, com essa onda ultraconservadora, em favor de retrocessos penais que agridem, profundamente, a liberdade real, física, de todos os brasileiros.

O projeto da Ajufe (Associação de Juízes) diminui a importância da presunção da inocência.

Durante a sua intervenção, Sergio Moro fez pouco caso da importância dos recursos de que se valem os cidadãos perseguidos pelo Estado para defenderem sua liberdade, sua honra e sua inocência.

A filosofia barbosiana fundiu-se à teoria moriana: a luta dos indivíduos contra o Estado perseguidor é tratada com desprezo, como se estivéssemos sempre diante de chicanas.

Os liberais tupis, que vivem dando gritinhos contra o Estado, guardam um estrondoso silêncio diante do setor estatal mais autoritário, mais perigoso e que interfere mais diretamente nas liberdades individuais: o Judiciário.

Na primeira reportagem reproduzida abaixo, Moro diz, ao final do texto, que EUA e França também prendem após condenação de primeira instância.

A asserção de Moro é uma falácia, em vários níveis.

Na França não há essa profusão descontrolada, caótica, de prisões preventivas ou provisórias (das quais Moro abusa sem dó). Mas deixemos a pátria de Jean Genet de lado. Comparar o sistema prisional francês, ou mesmo a cultura penal francesa, à nossa, é má fé.

Se vamos falar de coisas ruins, melhor nos compararmos ao sistema penal norte-americano, como farei mais abaixo.

No Brasil também se prende após condenação em primeira instância. Em alguns casos, porém, a lei, sob anuência do juiz, permite que o réu aguarde o julgamento de seus últimos recursos em liberdade.

Entretanto, os juízes brasileiros tem a mania de prender antes mesmo do julgamento da primeira instância! É o caso de Sergio Moro, que vem deixando seus réus encarcerados por tempo indeterminado, em alguns casos mais de 500 dias, antes mesmo que sejam julgados!

O que antes se fazia, absurdamente, com pobres, usa-se e abusa-se agora nas conspiratas políticas.

Moro deveria ver as estatísticas que mostram a quantidade estarrecedora de brasileiros – centenas de milhares de brasileiros – presos sem sequer julgamento em primeira instância, apenas em caráter provisório ou preventivo.

Novamente: como faz o próprio Moro.

Grande parte desses presos são absolvidos no momento da sentença. Ou seja, não precisavam ter ficado um dia presos.

A intervenção de Moro deixa bem claro que ele não acredita na presunção da inocência, não dá importância ao erro judicial e cultiva uma estranha tara por prisão.

Doutor Moro! No mundo inteiro se discute a necessidade de reservar o encarceramento apenas para indivíduos que ofereçam risco de segurança física a seus semelhantes, em especial homicidas e estupradores contumazes.

Todo o resto da bandidagem pode ser tratada com penas alternativas e multas.

O mundo hoje vê com aflição o encarceramento até mesmo de animais. Ter passarinho em gaiola saiu de moda há muito tempo.

Além disso, não é só a prisão que pune o réu.

Já leu Kafka, doutor Moro? Lembra da descrição das torturas psicológicas, impostas ao indivíduos, a partir do momento em que o Estado inicia um processo de perseguição.

O castigo começa aí.

A insegurança jurídica do cidadão, a angústia com que aguarda, por parte do Estado, uma decisão que afetará a sua carreira, sua liberdade, seu destino, não é tratada pelo magistrado como um castigo?

O julgamento, a sentença, mesmo que negativa para o réu, às vezes é até um alívio, porque termina um suspense que pode durar anos.

Nunca leu Cesare Beccaria, doutor?

O italiano que fundou o humanismo penal que vige, ou deveria vigir, em todas as democracias modernas, fala que a justiça deve ser branda, rápida e justa. O tempo de espera pelo julgamento é um castigo que não costuma entrar na contabilidade do sistema.

Moro fala na demora de um julgamento final como se isso fosse agradável aos réus. Novamente, ele pensa assim porque tem uma visão criminalizante do ser humano.

Para Moro, todo cidadão é culpado até prova em contrário. E, portanto, se ele entra com recursos para aguardar um julgamento em liberdade, é porque ele faz chicana e engana a justiça.

Beccaria ressalta o contraste entre o juiz bonachão, paparicado, temido, recebendo gordos proventos, e o cidadão amargurado pela perspectiva de longos anos de encarceramento, ou mesmo morte.

A fala de Moro é o contraponto conservador para o fascismo “progressista” de juízes como o ministro Luis Roberto Barroso, que passou a defender que o Judiciário seja a “vanguarda iluminista” da sociedade. Barroso falou essa estupidez absolutista, digna de um monarca do Ancien Regime, em palestra recente no IESP (instituto de estudos sociais e políticos, ligado à UERJ), para perplexidade de professores e alunos.

Ainda temos, felizmente, juízes que não partilham dessa visão messiânica, autoritária, conservadora do papel do poder judiciário numa democracia.

É o caso de Rubens Casara e Marcelo Semer.

O juiz Sergio Moro ficou ofendido com a comparação de seu projeto ao fascismo. Mas é a pura verdade. Os movimentos fascistas começaram exatamente desse jeito, com o avanço da pulsão punitiva e aprofundamento do autoritarismo junto à burocracia estatal.

O fascismo nasce assim, cheirosinho, bonitinho, midiático. Sempre com essa tara prisional, que o faz construir campos de concentração.

No quesito penal, os Estados Unidos não são um bom modelo. É um país com um histórico horrível de erros judiciais. Milhares de pessoas ficam presas por meses, anos, décadas, por erros judiciais.

Mas ao menos, lá, eles tem uma cultura de protesto e resistência muito desenvolvida. É enorme a quantidade de livros, filmes, peças de teatro, que tratam do erro judicial.

Até hoje, é impressionante a quantidade de séries que abordam as questões penais, e sempre se procura humanizar (para o bem e para o mal) o trabalho de juízes e procuradores, submetidos, eles também, às mesmas contingências de corrupção, vaidade e equívocos intelectuais que acometem o cidadão comum.

A relação entre justiça e mídia, porém, sempre foi profundamente problematizada. É lá nos EUA que se fundou a jurisprudência, que o Brasil ignora, da “publicidade opressiva”. Ou seja, pessoas foram absolvidas na suprema corte porque se entendeu que a pressão midiática sobre o júri e juiz foi tão forte que o julgamento deveria ser inteiramente anulado.

É o que deviam fazer com o julgamento do mensalão.

Nos EUA, há inúmeras organizações políticas, não-governamentais, que lutam contra o autoritarismo judicial e seus erros constantes.

Além disso, é uma sociedade muito rica, com uma renda per capita muitíssimo superior a do Brasil. Com mais dinheiro no bolso, os cidadãos conseguem, naturalmente, se defender melhor dos arbítrios judiciais.

Quanto às atuais conspirações políticas midiatico-judiciais, eles dificilmente aconteceriam nos EUA.

Nunca haveria por lá uma operação Lava Jato, porque eles nunca colocariam em risco interesses estratégicos do país. Nunca atacariam de frente suas próprias grandes empresas de engenharia, energia, tecnologia nuclear, como se faz aqui, sob liderança de Sergio Moro e Globo.

Combater a corrupção, sim, mas defendendo o interesse nacional, sem quebrar empresas, sem desempregar, sem gerar crise econômica.

É incrível verificar que quanto mais a crise econômica se acentua, em grande parte motivada pelas quebradeiras provocadas pela maneira truculenta, irresponsável, com que Sergio Moro conduz a Lava Jato, mais ele parece feliz e pimpão com seu sucesso entre eleitores de Bolsonaro.

Moro prendeu a filha de Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro, por ter recebido, do pai, um apartamento de dois quartos.

É um caso ímpar na história da justiça moderna. O filho de Pablo Escobar vive tranquilo na Argentina. Os parentes de Bin Laden vivem na Inglaterra, no Líbano, na Arábia Saudita, não são incomodados, em nenhuma parte.

No Brasil, o fascismo judicial chegou a tal grau de violência, foi dominado por um ódio político tão sinistro, que as punições se dão em família, à maneira das vinganças das máfias criminosas.

E não podemos sequer protestar com a confiança que a democracia deveria nos permitir. O relatório da Polícia Federal contra Dirceu acusa a existência de uma rede de jornalistas pagos, com dinheiro ilícito, para “desqualificar” autoridades.

Tudo isso para alegria da Globo. Merval Pereira, embriagado, como de praxe, por sua própria arrogância, põe-se a falar em “blogs rastreados pela Lava Jato”.

Eles querem promover suas razias midiatico-judiciais sem contestação!

Temos que aceitar tudo calados!

Os estamentos judiciários – que usam a PF como um braço armado seu – parecem assumir para si o papel que os militares tiveram em 64.

Prendem de um lado, censuram, de outro. Uma censura agora feita de maneira muito mais inteligente e eficaz.

Não há necessidade de prova nenhuma, para variar. O importante é jogar na lama o prestígio de todo mundo que se aproximou, financiou, se aliou ou, em algum momento, defendeu o PT.

O desejo desses setores parece ser o de querer criminalizar até mesmo o eleitor do PT.

Ou seja, se protestarmos demais, também nós, blogueiros, ativistas, cidadãos comuns que gostaríamos de usar a liberdade para contestar o avanço do fascismo judicial, vamos todos presos, pelo próprio fascismo judicial.

Todo mundo vai preso no mundinho alienista de Sergio Moro e seus acólitos do Ancien Regime tupi.

Moro também não deve ter lido o Alienista, de Machado de Assis.

Leia também: 
Sergio Moro na retórica contra a retórica

Sergio Moro na retórica contra a retórica

 Destaque do Blog “A verdade sobre Vaccari”:

“A questão toda da presunção de inocência, eu tentei falar isso quando estive aqui, não é que é impossível prender enquanto o processo está em andamento, é plenamente possível, aliás, o doutor Sergio Moro está dando mostras disso. Tem inúmeras pessoas presas antes, sequer, da denúncia recebida. Não precisa da condenação da segunda instância para prender. As pessoas já estão presas”, completou o juiz de direito, Marcelo Semer.

Por , no Jornal GGN

Jornal GGN – Ao defender o projeto de lei para prender réus que não esgotaram suas chances de recurso, ainda na segunda instância, o juiz Sergio Moro questionou as comparações da lei com o passado nazista alemão e o fascismo italiano, feitas pelo professor e juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, uma vez que atentam contra o direito de ampla defesa e de presunção da inocência, explicou Casara. Moro chamou as críticas de retóricas. Para justificar que garantia a presunção da inocência, o juiz da Lava Jato usou a própria ferramenta discursiva e afirmou que não está claro esse direito na Constituição.
Antes de criticar o chamarem de

Antes de criticar o fato de o chamarem de “emissário midiático”, Moro fez selfies no Senado

“Para mim isso é muito simples, a presunção da inocência na nossa Constituição comporta várias interpretações, que nós temos que ser francos, os operadores do Direito, os juristas, que ela admite tanto a conformação que foi dada no Habeas Corpus pelo Supremo exigindo o trânsito em julgado, como a do Plenário que era anterior do STF. O direito não tem respostas absolutas”, disse.

Sem quitar a explicação, como tem feito nas últimas declarações, comparou com a legislação de outros países: “também podemos recorrer ao direito comparado. Nós temos na França, nos EUA, a prisão como regra na fase de recurso. E não me consta que sejam países nazifascistas. Ao que me consta ganharam a Guerra em 45 os Aliados, e não exatamente o regime nazista. Eu acho que é absolutamente compatível com a presunção de inocência. Claro que há divergências interpretativas”, concluiu.

Sergio Moro mostrou-se ofendido com as comparações do projeto a regimes autoritários.

“Houve aqui comparações do projeto com o nazifascismo, ou com a identificação de projetos autoritários. Esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, acaba fechando o diálogo e revela, com todo o respeito de quem utiliza esse tipo de argumento, uma falta de tolerância em relação ao pensamento alheio. O fato de eu ter trazido esse projeto representando a Ajufe, também não tem nenhuma identidade específica do projeto comigo, então referir a emissário midiático, como foi aqui falado, outra questão ofensiva e não acho apropriado”, disse.

“É importante manter o debate, o diálogo, dentro dos limites da urbanidade, quando se debate essa questão. Acima de tudo porque quando nós não mantemos essa urbanidade, cometemos exageros retóricos, muitas vezes nós escondemos uma argumentação mais substancial”, manifestou.

O juiz de direito de São Paulo, Marcelo Semer, respondeu às declarações de Moro: “o colega Sergio Moro não entendeu o suficiente o que foi colocado. Ninguém o chamou de nazista ou fascista e o que foi colocado em relação ao projeto autoritário, não pelo fato de ser nazista, mas porque o endurecimento penal foi uma forma de legitimar a ditadura nazista. Infelizmente, o colega não conseguiu compreender”, disse.

Semer lembrou que além das argumentações de comparar com a legislação de outros países, é necessário, antes, verificar a compatibilidade com a nossa própria Constituição. “A locução que está na Constituição que faz a nossa medida. Nós não vamos conseguir entender, como o doutor Sérgio disse aqui, ‘a lei diz uma coisa, mas o Supremo disse outra’. O que o Supremo disse não foi outra coisa, mas que a lei era inconstitucional”, respondeu.

Assista aos depoimentos, a partir de 04:39:00:

Marcelo Semer ainda rebateu a justificativa inicial de Moro, ao usar de retórica para afirmar que a presunção de inocência admite várias interpretações. “Eu lhes perguntaria: quem dá a interpretação constitucional no Brasil? Não é o Supremo Tribunal Federal? O Supremo decidiu contra a tese veiculada neste projeto. Há duas alternativas. Se o Supremo muda a sua posição esse projeto é absolutamente desnecessário. Se o Supremo não muda a sua interpretação, esse projeto é absolutamente inconstitucional”, afirmou.

“A questão toda da presunção de inocência, eu tentei falar isso quando estive aqui, não é que é impossível prender enquanto o processo está em andamento, é plenamente possível, aliás, o doutor Sergio Moro está dando mostras disso. Tem inúmeras pessoas presas antes, sequer, da denúncia recebida. Não precisa da condenação da segunda instância para prender. As pessoas já estão presas”, completou o juiz de direito, Marcelo Semer.

Leia mais: Juízes confrontam tentativa de Moro de prender réus antes de condenação final

Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

Olha só que cara de pau!

O juiz federal Sergio Moro, que mandou prender por engano a cunhada de Vaccari (depois viu que não era ela) porque achou que ela havia depositado R$ 2 mil na conta da irmã, ganha R$ 77 mil por mês!

Ou seja, ele pode ter recebido, de verba pública, mais de R$ 5 milhões em seis anos.

E agora veja que cômico, trágico e estarrecedor…

O juiz federal que comanda a Lava Jato exigiu que Vaccari explicasse como sua esposa movimentou R$ 583 mil – cerca de R$ 6,9 mil por mês – em sua conta ao longo dos últimos sete anos. Isso mesmo, SETE ANOS de depósitos picados de uma aposentada que continua trabalhando como psicóloga autônoma.

Pois bem. A defesa de Vaccari provou minuciosamente, com planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú e extratos bancários, que o valor questionado teve origem no salário recebido por Vaccari e está tudo declarado em seu imposto de renda. O valor é compatível com a renda que Vaccari obteve no período, conforme já explicamos aqui a origem de sua remuneração – aposentadoria pelo Santander, conselheiro Itaipu, administração da Bancoop e tesoureiro PT.

É surreal assistir a essa esculhambação jurídica da qual Vaccari é vítima.

***

Do PT na Câmara.

Wadih Damous: Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial. “E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, quase o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura, foram publicadas na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário e ao Ministério Público. “A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.

O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.

A matéria do site Consultor Jurídico cita que, no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, ganham quase R$ 65 mil por mês.

Assista o vídeo do Wadih falando sobre o super salário de Sérgio Moro.

Verdades sobre o ‘caso’ Vaccari que você não viu na mídia

Confira o que a imprensa, de maneira cuidadosa e calculada, escondeu do público

Você já leu, assistiu ou ouviu algum veículo explicar as contradições dos depoimentos dos delatores (réus confessos) sobre Vaccari?

Suposições sem provas ou sequer indícios de responsabilidade. Em resumo, é esse o resultado dos depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada na Operação Lava Jato em relação ao ‘suposto’ envolvimento de João Vaccari Neto. E foram justamente esses depoimentos inconsistentes que serviram de base para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decretar a prisão do ex-tesoureiro do PT.

Conheça a verdade: Delatores se contradizem sobre Vaccari

Alguém contou a você que as denúncias sobre um tal depósito irregular na conta da filha de Vaccari foi um erro?

Nayara de Lima Vaccari, filha única de João Vaccari Neto, teve sua imagem injustamente atrelada à Operação Lava Jato por causa de um erro do banco Itaú-Unibanco. Entretanto, mesmo assim, os procuradores da Lava Jato vazaram, seletivamente, a informação para a imprensa.

Destacaram em manchetes que a filha de Vaccari havia tido um ‘significativo incremento patrimonial’, mas não deram destaque proporcional às verdadeiras informações. Essa é mais uma suposição comprovadamente infundada com relação ao Vaccari.

Conheça a verdade: MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari

Você sabia que a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, foi presa por engano?

A versão sustentada pelo Ministério Público era de que Marice era quem aparecia nas imagens das câmeras da agência bancária fazendo supostos depósitos à sua irmã, esposa de Vaccari. Essa foi a justificativa usada por Moro – que inclusive alegou não ter “margem para dúvidas” – para prorrogar a prisão preventiva da cunhada de Vaccari, que ficou detida injustamente por seis dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Peritos concluíram, posteriormente, que não era ela nas imagens. Será que Marice conseguirá superar a absurda execração pública a qual sua imagem foi submetida injustamente?

Conheça a verdade: Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano

Você viu na imprensa a explicação sobre os depósitos na conta da esposa de Vaccari questionados pelo juiz Sérgio Moro?

A defesa provou minuciosamente, com planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú e extratos bancários, que o valor questionado teve origem no salário recebido por Vaccari e está tudo declarado em seu imposto de renda. O valor é compatível com a renda que Vaccari obteve no período, conforme origem de sua remuneração: aposentadoria pelo Santander, conselheiro Itaipu, administração da Bancoop e tesoureiro PT.

Conheça a verdade: Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Todos os grandes partidos receberam doações de empresas citadas na Lava Jato, inclusive o PSDB. Porém, quando o alvo é o PT, vale tudo: de investigação seletiva à prisão ilegal.

O esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores é tão grande que os investigadores e a Justiça não se constrangem em ignorar dados públicos que desmontam suas teses.

Conheça a verdade: Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Pode ser apenas uma incoerência. Pode também ser má-fé, perseguição política. Pode ser qualquer coisa, menos Justiça. A prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cujos desdobramentos têm sido marcados por uma espetacularização midiática e uma Justiça de exceção, é absolutamente injusta, sem nenhum fundamento.

Nem o mais renomado jurista consegue explicar porque sua excelência prendeu e mantém preso o ex-tesoureiro do PT que não tem nenhum sinal de enriquecimento ilícito, muito pelo contrário, como afirmou a própria Receita Federal – Vaccari é classe média, nada mais do que isso – e sequer investiga um ex-tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes, um dos 8 mil brasileiros que manteve contas secretas no HSBC, de acordo com o caso Swissleaks.

Conheça a verdade: Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Acesse aqui o dossiê com um resumo da defesa apresentada por Vaccari e seus familiares sobre cada uma das nove acusações feitas pelo Ministério Público.