Dops de Moro: só delação ou STF revertem prisões

A Folha de S.Paulo de hoje traz um importante levantamento sobre as quase cem prisões decretadas pelo juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. A matéria, assinada por Felipe Bachtold, conclui o que denunciamos há pelo menos cinco meses: Só delação e STF tiram da cadeia suspeitos detidos na operação.

Essa é a justiça de Moro:

Prende-se SEM PROVAS para delatar.

Se o preso aceitar, mesmo que minta à Justiça, é solto ou tem a pena reduzida.

Quem não é delator permanece preso. É uma espécie de tortura. É a velha tática: só solto se falar. Mas falar o que? Qualquer coisa que eu queira ouvir.

A “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção em afronta à Constituição e à democracia.

Reproduzimos abaixo a análise interessante feita por Fernando Brito, no Tijolaço:

O Dops de Moro

Levantamento minucioso do repórter Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira extremamente crua o que se tornou o mais  importante caso judicial do país.

“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.

Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.

“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”

A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e o Ministério Público, de fato tornaram  praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?

Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta e sua transferência para Miami,  desaparecem rapidamente da mídia.

É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das “suposições”.

Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de corromper policiais.

Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o Ministro Teori Zavascki?

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Lava Jato: o PT é o alvo (parte 1)

Este é o primeiro de uma série de textos que mostram que a “Operação Lava Jato” é parte de uma ação orquestrada para prejudicar a imagem da esquerda e do principal partido que a representa, o Partido dos Trabalhadores (PT), até mesmo entre pessoas simpáticas a ele e às suas políticas. Acompanhe neste blog toda a série.

Por que a Lava Jato ataca o PT?

Reiteradas vezes o PT sofreu ataques com o objetivo de incriminá-lo. Incriminar a esquerda não é novidade em nosso país. Basta consultar os livros de história para verificar que parte da elite, quando confrontada com períodos e governos mais democráticos e voltados aos interesses populares, recorre aos mesmos métodos golpistas de criminalização de um projeto ou uma figura política.

É preciso ter a clareza de que o ódio ao PT não é devido aos erros políticos do partido, mas aos seus acertos sociais, que contrariam interesses poderosos e desafiam preconceitos seculares.

Por isso, a reflexão precisa ir além da “Operação Lava Jato”. Esta operação é apenas mais um ataque dentre o histórico de perseguição que teve início no momento em que o partido se mostrou como uma força política que poderia disputar a hegemonia social.

A “Operação Lava Jato” faz parte de uma ação orquestrada, com apoio da imprensa – que por vezes tomou a frente das ações –, para destruir a imagem do partido. Nas urnas, o projeto do PT tem sido vitorioso. Por isso, setores derrotados recorrem à tentativa de cerco e aniquilamento do PT.

Histórico de ataques ao PT

Em Leme, no interior de São Paulo, em julho de 1986, um ônibus com 43 trabalhadores do corte de cana tentou passar por um piquete de greve e foi alvejado por disparos de arma de fogo vindos de um carro. Dois trabalhadores morreram e muitos ficaram feridos. Dois Boletins de Ocorrência foram anexados ao processo, um deles acusando o PT.

Na época, o Presidente da República, José Sarney, o chefe da Casa Civil, Marco Maciel, o ministro da Justiça, Paulo Brossard, e o chefe da Polícia Federal, Romeu Tuma, responsabilizaram, publicamente, o PT pelo ocorrido. Na apuração, não se verificou nada que pudesse relacionar o PT ao ataque.

Outro caso emblemático ocorreu em dezembro de 1989, quando um grupo sequestrou e manteve o empresário Abílio Diniz em cativeiro por uma semana. Nas imagens divulgadas, os sequestradores aparecem com camisetas do PT e a polícia diz que foram encontrados materiais de campanha do partido em poder dos criminosos. Posteriormente, os réus denunciaram que tiveram suas roupas rasgadas no momento da prisão e que foram obrigados a vestir camisetas do PT.

O fato é que, com seu tamanho e importância e defendendo propostas democráticas e populares, o PT é uma ameaça aos privilégios daqueles que sempre detiveram o poder político e ainda mantêm o poder econômico, ideológico e cultural em nosso país.

Chegada ao poder institucional

O enraizamento do PT junto aos trabalhadores, movimentos sociais e eclesiais garantiram ao partido uma base sólida, que logo o levou ao poder institucional. O partido chegou ao Poder Executivo em diversos municípios logo na primeira eleição após a reabertura democrática.

O mesmo ocorreu no Legislativo, fazendo com que o PT exercesse papel fundamental na conquista de direitos na Constituição Federal de 1988, assim como nas leis estaduais e municipais.

O destaque alcançado por seus membros nas casas legislativas e de suas administrações municipais e estaduais, que consolidaram o “modo petista de governar”, somado à proximidade e atuação conjunta com os trabalhadores e as classes populares, logo levou o partido a disputar eleições para a Presidência da República, tendo alcançado este objetivo nas eleições de 2002.

O “mensalão”

Dois anos após o início da gestão petista no Governo Federal, em 2005, iniciaram-se as ações para desestabilizar o governo e prejudicar a imagem do PT, com uma série de denúncias de corrupção envolvendo empresas estatais e privadas.

O deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi acusado de envolvimento em irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Jefferson se sentiu traído e buscou se vingar com declarações de que havia um esquema de compra de votos no Congresso Nacional para que fossem aprovados projetos de interesse do governo.

O caso foi superexplorado pela mídia e pela oposição. A imagem do PT e de seu governo passou a ser vinculada com a corrupção e a falta de ética, vícios de nosso sistema político e social combatidos pelo PT desde seu surgimento.

A exposição midiática do caso foi tamanha que o então deputado federal Jorge Bornhausen (PFL/DEM-SC), se referindo ao PT, chegou a afirmar“…estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos.”

Bornhausen talvez tenha deixado escapar o seu ódio por influência dos ataques realizados pela imprensa brasileira, que, em diversas situações, tomou a frente do projeto de desestabilização do PT e de seu governo.

Nada restou comprovado contra o PT, seus dirigentes e quadros políticos na Ação Penal 470. O julgamento foi político e a decisão não poderia ser diferente.

Acatando a sugestão do então Procurador Geral da Justiça, Roberto Gurgel, que alegou que os réus tinham “domínio dos fatos”, um termo que não encontra respaldo na legislação brasileira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, chegando a afirmar que: “…não tenho prova cabal contra Dirceu. Mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

A redação do voto de Rosa Weber foi feita à época – pasmem – pelo seu então assessor Sergio Moro, hoje o juiz federal responsável pelas ações da “Operação Lava Jato”.

Assim, a Ação Penal 470 inaugurou a condenação sem provas no Brasil pós-ditadura.

Continuidade do governo petista

O erro de avaliação de Bornhausen, baseado no “balão de ensaio” da imprensa, é facilmente percebido. Lula não caiu. Mais do que isso, foi reeleito Presidente da República em 2006 e elegeu sua sucessora em 2010, que foi reeleita em 2014.

A continuidade do PT no posto governamental mais alto do país é uma ameaça à hegemonia neoliberal não apenas no Brasil, mas na América Latina e no mundo.

Acesse aqui a íntegra da primeira parte do documento 

*Acompanhe no decorrer das publicações: financiamento de campanha; ligações de Moro com o PSDB; caso Banestado; crimes NA Petrobras e não DA Petrobras; entre outros. Após a leitura do material, os leitores, embasados em documentos e informações públicas, poderão entender o que está por trás dos ataques ao PT.

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Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando é ao PT

A decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar João Vaccari Neto, apesar de não ter sido produzida qualquer prova no processo, não surpreende ninguém.

Vaccari foi condenado por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Essa sentença apenas mostra a parcialidade de Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base na palavra de delatores.

Toda vez em que Moro cita a operação Mãos Limpas, comparando-a com a Lava Jato, deixa transparecer que fez tudo de caso pensado para estar neste lugar de protagonista, tamanha sua obsessão e perseguição.

Confira o trecho que resume a justificativa do juiz-celebridade:

“Parte da propina  foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro  do  Partido  dos  Trabalhadores,  o  que  foi  feito  na  forma  de  doações registradas perante a Justiça Eleitoral”.

– A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Ora, não há prova! Moro condena com base em interpretações e falas contraditórias de delatores. Doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é cumprimento da lei.

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Desde o início, Vaccari alertava: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim fizeram. Foram vários os espetáculos midiáticos, a começar pela clara tentativa de usar a operação para interferir no processo eleitoral de 2014.

Posteriormente, foi uma sucessão de absurdos e perseguições, que é impossível elencar em apenas um texto. Mas vamos a alguns episódios envolvendo o ex-tesoureiro do PT.

Quem se recorda da condução coercitiva desnecessária e do circo em que se transformou a CPI da Petrobras, quando Vaccari abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou o que sustentou desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias?

Quem se recorda da perseguição injusta e criminosa a seus familiares, que resultou até mesmo na absurda prisão de sua cunhada por engano? Quem se lembra da tentativa de criminalizar a compra da sua casa própria e a de sua filha?

Vaccari possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e fiscal e nada de irregular foi encontrado.

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Tudo foi amplamente respondido pela defesa. Não encontraram nenhum fiapo de prova contra o ex-tesoureiro do PT. Não há documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari.

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O ex-tesoureiro do PT agiu como determina a lei. Todas as doações foram feitas dentro dos critérios estabelecidos, por via bancária, mediante recibos, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aliás, todos os partidos políticos do País funcionam assim, ou não? Os recursos arrecadados pelo PT em nível nacional são praticamente equivalentes aos recursos recebidos, por exemplo, pelo PMDB e PSDB, como já falamos várias vezes aqui neste Blog. Inclusive as mesmas empresas citadas na Lava Jato doaram para cerca de 20 partidos.

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Diferente de Vaccari, que nunca coagiu qualquer empresário a fazer doação ao PT, a operação Lava Jato coagiu mais de 30 delatores até agora.

Ou manter alguém preso não é coação? Ou falar “entrega fulano e beltrano que vai dormir em casa” não é coação?

Na maioria dos países, a delação premiada é vista com muitas reservas, pois incute o princípio da traição. A Constituição do Brasil de 1988, resultado do processo de redemocratização, tem como princípio a humanização, a solidariedade e a presunção de inocência.

É um absurdo que a delação premiada passe a ser princípio para se fazer justiça em nossa sociedade.

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações, arrecadadas oficialmente como prevê a lei, sejam transformadas em propina porque alguns setores da sociedade querem o fim do PT.

Condenar Vaccari, da forma como fez Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia.

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O neofascismo cheiroso e midiático de Sergio Moro

Reproduzimos abaixo uma breve análise feita por Miguel do Rosário, no O Cafezinho, a respeito do projeto de lei proposto por setores do Judiciário e defendido por Sergio Moro

Por sinal, importantes considerações…

É um projeto autoritário, que apenas amplia uma característica muito forte do sistema penal brasileiro, um punitivismo prisional exacerbado e o desprezo pela presunção da inocência.

Por trás dele, a ideia antidemocrática de ver o judiciário como uma instância semi-divina, onde os juízes estão isentos de erros.

Ideia profundamente equivocada, porque os juízes erram sim, e muito, como admitiu humildemente Rubens Casara.

Erros quase sempre trágicos, porque mexem com o que existe de mais sagrado na vida: a liberdade.

O próprio Sergio Moro não mandou soltar a cunhada de Vaccari, ex-tesoureiro do PT, após admitir que errou ao confundi-la com sua irmã? E isso depois da mídia tê-la massacrado moralmente, chamando-a inclusive de “fugitiva”, porque a mesma se encontrava, no momento em que Moro pediu sua prisão, num seminário no exterior.

Mais uma vez, os supostos liberais brasileiros deixam passar a oportunidade de mostrar ao mundo que defendem para valer as liberdades civis.

Sim, porque defender as liberdades civis abstratamente, em editoriais infanto-juvenis de portais patrocinados por fundações norte-americanas, é muito fácil.

Eu quero ver defender as liberdade civis numa conjuntura difícil como a nossa, com essa onda ultraconservadora, em favor de retrocessos penais que agridem, profundamente, a liberdade real, física, de todos os brasileiros.

O projeto da Ajufe (Associação de Juízes) diminui a importância da presunção da inocência.

Durante a sua intervenção, Sergio Moro fez pouco caso da importância dos recursos de que se valem os cidadãos perseguidos pelo Estado para defenderem sua liberdade, sua honra e sua inocência.

A filosofia barbosiana fundiu-se à teoria moriana: a luta dos indivíduos contra o Estado perseguidor é tratada com desprezo, como se estivéssemos sempre diante de chicanas.

Os liberais tupis, que vivem dando gritinhos contra o Estado, guardam um estrondoso silêncio diante do setor estatal mais autoritário, mais perigoso e que interfere mais diretamente nas liberdades individuais: o Judiciário.

Na primeira reportagem reproduzida abaixo, Moro diz, ao final do texto, que EUA e França também prendem após condenação de primeira instância.

A asserção de Moro é uma falácia, em vários níveis.

Na França não há essa profusão descontrolada, caótica, de prisões preventivas ou provisórias (das quais Moro abusa sem dó). Mas deixemos a pátria de Jean Genet de lado. Comparar o sistema prisional francês, ou mesmo a cultura penal francesa, à nossa, é má fé.

Se vamos falar de coisas ruins, melhor nos compararmos ao sistema penal norte-americano, como farei mais abaixo.

No Brasil também se prende após condenação em primeira instância. Em alguns casos, porém, a lei, sob anuência do juiz, permite que o réu aguarde o julgamento de seus últimos recursos em liberdade.

Entretanto, os juízes brasileiros tem a mania de prender antes mesmo do julgamento da primeira instância! É o caso de Sergio Moro, que vem deixando seus réus encarcerados por tempo indeterminado, em alguns casos mais de 500 dias, antes mesmo que sejam julgados!

O que antes se fazia, absurdamente, com pobres, usa-se e abusa-se agora nas conspiratas políticas.

Moro deveria ver as estatísticas que mostram a quantidade estarrecedora de brasileiros – centenas de milhares de brasileiros – presos sem sequer julgamento em primeira instância, apenas em caráter provisório ou preventivo.

Novamente: como faz o próprio Moro.

Grande parte desses presos são absolvidos no momento da sentença. Ou seja, não precisavam ter ficado um dia presos.

A intervenção de Moro deixa bem claro que ele não acredita na presunção da inocência, não dá importância ao erro judicial e cultiva uma estranha tara por prisão.

Doutor Moro! No mundo inteiro se discute a necessidade de reservar o encarceramento apenas para indivíduos que ofereçam risco de segurança física a seus semelhantes, em especial homicidas e estupradores contumazes.

Todo o resto da bandidagem pode ser tratada com penas alternativas e multas.

O mundo hoje vê com aflição o encarceramento até mesmo de animais. Ter passarinho em gaiola saiu de moda há muito tempo.

Além disso, não é só a prisão que pune o réu.

Já leu Kafka, doutor Moro? Lembra da descrição das torturas psicológicas, impostas ao indivíduos, a partir do momento em que o Estado inicia um processo de perseguição.

O castigo começa aí.

A insegurança jurídica do cidadão, a angústia com que aguarda, por parte do Estado, uma decisão que afetará a sua carreira, sua liberdade, seu destino, não é tratada pelo magistrado como um castigo?

O julgamento, a sentença, mesmo que negativa para o réu, às vezes é até um alívio, porque termina um suspense que pode durar anos.

Nunca leu Cesare Beccaria, doutor?

O italiano que fundou o humanismo penal que vige, ou deveria vigir, em todas as democracias modernas, fala que a justiça deve ser branda, rápida e justa. O tempo de espera pelo julgamento é um castigo que não costuma entrar na contabilidade do sistema.

Moro fala na demora de um julgamento final como se isso fosse agradável aos réus. Novamente, ele pensa assim porque tem uma visão criminalizante do ser humano.

Para Moro, todo cidadão é culpado até prova em contrário. E, portanto, se ele entra com recursos para aguardar um julgamento em liberdade, é porque ele faz chicana e engana a justiça.

Beccaria ressalta o contraste entre o juiz bonachão, paparicado, temido, recebendo gordos proventos, e o cidadão amargurado pela perspectiva de longos anos de encarceramento, ou mesmo morte.

A fala de Moro é o contraponto conservador para o fascismo “progressista” de juízes como o ministro Luis Roberto Barroso, que passou a defender que o Judiciário seja a “vanguarda iluminista” da sociedade. Barroso falou essa estupidez absolutista, digna de um monarca do Ancien Regime, em palestra recente no IESP (instituto de estudos sociais e políticos, ligado à UERJ), para perplexidade de professores e alunos.

Ainda temos, felizmente, juízes que não partilham dessa visão messiânica, autoritária, conservadora do papel do poder judiciário numa democracia.

É o caso de Rubens Casara e Marcelo Semer.

O juiz Sergio Moro ficou ofendido com a comparação de seu projeto ao fascismo. Mas é a pura verdade. Os movimentos fascistas começaram exatamente desse jeito, com o avanço da pulsão punitiva e aprofundamento do autoritarismo junto à burocracia estatal.

O fascismo nasce assim, cheirosinho, bonitinho, midiático. Sempre com essa tara prisional, que o faz construir campos de concentração.

No quesito penal, os Estados Unidos não são um bom modelo. É um país com um histórico horrível de erros judiciais. Milhares de pessoas ficam presas por meses, anos, décadas, por erros judiciais.

Mas ao menos, lá, eles tem uma cultura de protesto e resistência muito desenvolvida. É enorme a quantidade de livros, filmes, peças de teatro, que tratam do erro judicial.

Até hoje, é impressionante a quantidade de séries que abordam as questões penais, e sempre se procura humanizar (para o bem e para o mal) o trabalho de juízes e procuradores, submetidos, eles também, às mesmas contingências de corrupção, vaidade e equívocos intelectuais que acometem o cidadão comum.

A relação entre justiça e mídia, porém, sempre foi profundamente problematizada. É lá nos EUA que se fundou a jurisprudência, que o Brasil ignora, da “publicidade opressiva”. Ou seja, pessoas foram absolvidas na suprema corte porque se entendeu que a pressão midiática sobre o júri e juiz foi tão forte que o julgamento deveria ser inteiramente anulado.

É o que deviam fazer com o julgamento do mensalão.

Nos EUA, há inúmeras organizações políticas, não-governamentais, que lutam contra o autoritarismo judicial e seus erros constantes.

Além disso, é uma sociedade muito rica, com uma renda per capita muitíssimo superior a do Brasil. Com mais dinheiro no bolso, os cidadãos conseguem, naturalmente, se defender melhor dos arbítrios judiciais.

Quanto às atuais conspirações políticas midiatico-judiciais, eles dificilmente aconteceriam nos EUA.

Nunca haveria por lá uma operação Lava Jato, porque eles nunca colocariam em risco interesses estratégicos do país. Nunca atacariam de frente suas próprias grandes empresas de engenharia, energia, tecnologia nuclear, como se faz aqui, sob liderança de Sergio Moro e Globo.

Combater a corrupção, sim, mas defendendo o interesse nacional, sem quebrar empresas, sem desempregar, sem gerar crise econômica.

É incrível verificar que quanto mais a crise econômica se acentua, em grande parte motivada pelas quebradeiras provocadas pela maneira truculenta, irresponsável, com que Sergio Moro conduz a Lava Jato, mais ele parece feliz e pimpão com seu sucesso entre eleitores de Bolsonaro.

Moro prendeu a filha de Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro, por ter recebido, do pai, um apartamento de dois quartos.

É um caso ímpar na história da justiça moderna. O filho de Pablo Escobar vive tranquilo na Argentina. Os parentes de Bin Laden vivem na Inglaterra, no Líbano, na Arábia Saudita, não são incomodados, em nenhuma parte.

No Brasil, o fascismo judicial chegou a tal grau de violência, foi dominado por um ódio político tão sinistro, que as punições se dão em família, à maneira das vinganças das máfias criminosas.

E não podemos sequer protestar com a confiança que a democracia deveria nos permitir. O relatório da Polícia Federal contra Dirceu acusa a existência de uma rede de jornalistas pagos, com dinheiro ilícito, para “desqualificar” autoridades.

Tudo isso para alegria da Globo. Merval Pereira, embriagado, como de praxe, por sua própria arrogância, põe-se a falar em “blogs rastreados pela Lava Jato”.

Eles querem promover suas razias midiatico-judiciais sem contestação!

Temos que aceitar tudo calados!

Os estamentos judiciários – que usam a PF como um braço armado seu – parecem assumir para si o papel que os militares tiveram em 64.

Prendem de um lado, censuram, de outro. Uma censura agora feita de maneira muito mais inteligente e eficaz.

Não há necessidade de prova nenhuma, para variar. O importante é jogar na lama o prestígio de todo mundo que se aproximou, financiou, se aliou ou, em algum momento, defendeu o PT.

O desejo desses setores parece ser o de querer criminalizar até mesmo o eleitor do PT.

Ou seja, se protestarmos demais, também nós, blogueiros, ativistas, cidadãos comuns que gostaríamos de usar a liberdade para contestar o avanço do fascismo judicial, vamos todos presos, pelo próprio fascismo judicial.

Todo mundo vai preso no mundinho alienista de Sergio Moro e seus acólitos do Ancien Regime tupi.

Moro também não deve ter lido o Alienista, de Machado de Assis.

Leia também: 
Sergio Moro na retórica contra a retórica

Novo indiciamento de Vaccari é vingança política

Suposições, ironias e perseguição resumem a nova ofensiva da Lava Jato contra João Vaccari Neto. Faltou apenas um elemento básico no relatório da PF: prova!

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está sendo usado como instrumento de vingança política.

É estarrecedor acessar a íntegra do relatório da Polícia Federal e ler o “remendo” elaborado para justificar o novo indiciamento de Vaccari, tão alardeado pela imprensa nos últimos vazamentos seletivos da delação do lobista Milton Pascowitch.

Qualquer cidadão de bem deve se perguntar: mas se não tem nada de errado, por que tantas manchetes negativas no noticiário? É justamente aí que mora a estratégia. Na falta de provas, vamos ao julgamento midiático, que é mais poderoso e rápido do que qualquer investigação séria e sob sigilo de justiça.

Pela quantidade de matérias e a forma como tentam envolver o ex-tesoureiro do PT em narrativas “criminosas”, seria natural – após mais de um ano de alarde midiático – que no pedido de indiciamento apresentassem provas consistentes e clara ligação de Vaccari com atos ilícitos.

Afinal, desde abril a turma da Lava Jato mantém Vaccari preso sem uma prova sequer que sustente essa prisão injusta e ilegal. Mas, ao ler o relatório, chegamos mais uma vez à conclusão de que não existe NADA de errado na conduta de Vaccari. Absolutamente nada.

Pela milésima vez, concluímos o que a defesa reitera desde o início. Vaccari, na condição de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, recebeu doações oficiais e legais. Tudo declarado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas vamos aos fatos e ao novo relatório da PF enviado diretamente para o Blog Porta-Voz da Lava Jato e para as redações dos jornalões.

A Polícia Federal sustenta que existe uma relação de pagamentos feitos por Milton Pascowitch ao João Vaccari, cujo destino final seria o PT. Não há nenhuma prova ou qualquer fundamentação de que esses repasses foram efetuados e ainda mais da maneira ilegal como sustentam em suas vazias argumentações.

A única relação apontada no relatório é uma lista de ligações feitas por Pascowitch ao ex-tesoureiro do PT ou à própria sede do partido.

Mas, pasmem…

Leiam o trecho em que a lista de ligações seria prova de algo para a PF de Curitiba:

“Embora não seja possível afirmar que as ligações entre MILTON x VACCARI tenham por objeto tratar do pagamento de vantagens ilícitas, parece difícil crer que o tesoureiro do PARTIDO DOS TRABALHADORES tivesse outro assunto a tratar com um operador de pagamento de propinas que não fosse seu recebimento dos ‘pixulecos’.” (p. 70)

Essa é a única argumentação apresentada contra Vaccari. Parece mentira ou piada de mal gosto, mas não é! Basta acessar o relatório para conferir a justificativa carregada de ironias e vazia de provas.

É bom mais uma vez deixar registrado que, durante toda a investigação, nada de irregular foi encontrado contra Vaccari. Pelo contrário, ele não foi apreendido com dinheiro, não tem conta no exterior, não enriqueceu e nem mesmo possui consultoria.

Vaccari é classe média e tem apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e nada de irregular foi encontrado. Seu sigilo fiscal também foi quebrado e nada de ilícito foi identificado. Apenas transações normais de uma família de classe média, como é o caso da família Vaccari.

MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari

Segundo o advogado de defesa Luiz Flávio Borges D’Urso, “até mesmo as delações, único elemento levantado pelo MPF e que não podem ser consideradas provas, conforme definição legal, são favoráveis ao Vaccari.”

Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

Mais uma vez, a tentativa com toda essa trama é gerar mais um fato midiático para atingir o PT por meio da destruição da honra e da dignidade de João Vaccari Neto.

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Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

Olha só que cara de pau!

O juiz federal Sergio Moro, que mandou prender por engano a cunhada de Vaccari (depois viu que não era ela) porque achou que ela havia depositado R$ 2 mil na conta da irmã, ganha R$ 77 mil por mês!

Ou seja, ele pode ter recebido, de verba pública, mais de R$ 5 milhões em seis anos.

E agora veja que cômico, trágico e estarrecedor…

O juiz federal que comanda a Lava Jato exigiu que Vaccari explicasse como sua esposa movimentou R$ 583 mil – cerca de R$ 6,9 mil por mês – em sua conta ao longo dos últimos sete anos. Isso mesmo, SETE ANOS de depósitos picados de uma aposentada que continua trabalhando como psicóloga autônoma.

Pois bem. A defesa de Vaccari provou minuciosamente, com planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú e extratos bancários, que o valor questionado teve origem no salário recebido por Vaccari e está tudo declarado em seu imposto de renda. O valor é compatível com a renda que Vaccari obteve no período, conforme já explicamos aqui a origem de sua remuneração – aposentadoria pelo Santander, conselheiro Itaipu, administração da Bancoop e tesoureiro PT.

É surreal assistir a essa esculhambação jurídica da qual Vaccari é vítima.

***

Do PT na Câmara.

Wadih Damous: Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial. “E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, quase o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura, foram publicadas na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário e ao Ministério Público. “A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.

O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.

A matéria do site Consultor Jurídico cita que, no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, ganham quase R$ 65 mil por mês.

Assista o vídeo do Wadih falando sobre o super salário de Sérgio Moro.

Veja ataca novamente com ajuda de vazamento

Absurdos como os produzidos neste final de semana seguem a mesma estratégia que denunciamos há meses. Mas até quando?

Como bem definiu Paulo Nogueira, no DCM, “quebrar o sigilo bancário de Lula e passá-lo logo a quem, a Veja, foi um golpe de extrema sordidez”.

Além de uma capa extremamente desrespeitosa à imagem do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a revista Veja transforma suposições que não condizem com a verdade em um artigo de opinião para requentar mais uma capa contra o Partido dos Trabalhadores.

Essa é a obsessão deles. Até aí nada de novo. Não é a primeira capa desrespeitosa e não será o último texto baseado em mentira e ódio.

Na mesma edição, a revista comemora o fato de o Ministério Público ter arquivado a investigação do aeroporto construído nas terras do tio de Aécio. Chega a ser patético.

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Apesar de o roteiro do ataque ser antigo, o problema maior é o novo vazamento do relatório sobre a empresa do ex-presidente Lula. Um órgão que serve para fiscalizar não pode fazer uso político de seu trabalho.

Até quando iremos assistir a vazamentos criminosos e seletivos da Polícia Federal sem que esse órgão seja fiscalizado ou que os responsáveis sejam punidos?

Os dados sobre a empresa do ex-presidente Lula não apontam nada de irregular. Nada de errado. Os órgãos de fiscalização podem ter acesso a informações contábeis de qualquer empresa ou instituição, desde que autorizados pela Justiça.

Porém, divulgá-los para a imprensa sem que nada de errado tenha sido constatado é só uma forma de constrangimento, uma maneira de aproveitar o clima confuso dos últimos meses para deixar as pessoas atônitas e lançar suspeitas. É a fofoca pura e simples.

Pelo visto adentramos em terreno espinhoso.

Enquanto isso, na semana passada, o procurador Daniel Holzmann Coimbra, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria, denunciou por calúnia o delegado e o agente da Polícia Federal que apontaram irregularidades na condução da Operação Lava Jato, como o uso de escutas ilegais.

Eles, considerados pelo Blog do Fausto Macedo como ‘dissidentes’ da Lava Jato, são acusados de se associarem “para ofender a honra dos colegas”. Ora, vejam bem o que acabaram de ler: foram acusados por calúnia por terem denunciado irregularidades nas investigações.

Esses tais colegas são exatamente os mesmos personagens que fizeram campanha aberta nas redes sociais ao então candidato Aécio Neves (PSDB) em pleno andamento da Operação Lava Jato.

Chegamos ao ápice dos absurdos. Parece que vivemos em uma terra sem lei. Ou melhor, a lei a que essas instituições seguem tem uma lógica só: criminalizar o PT, não importa se o crime tenha sido cometido ou não.

O recente relatório da Polícia Federal chega ao ponto de transcrever um telefonema de um acusado da Lava Jato com o ex-presidente Lula, cuja ligação não diz absolutamente nada e, portanto, não tem nenhum interesse aos investigadores.

Mas isso é detalhe para eles.

Para nós não!

É grave o fato de utilizarem os instrumentos do próprio Estado para colocarem em risco a democracia e transformarem uma operação em justiça de exceção.

Verdade sobre Vaccari
Com relação às acusações infundadas e até mesmo desrespeitosas com relação ao ex-tesoureiro do PT, reafirmamos que o esforço da turma da Lava Jato é de tentar criar uma imagem negativa de Vaccari.

É o que resta a eles. Afinal, não conseguiram sequer uma prova que comprove o que a palavra de delatores e réus confessos disseram para ter suas penas reduzidas.

Cabe ao Ministério Público comprovar a acusação que diz a denúncia, o que não foi feito até agora.

Acesse o dossiê e conheça a verdade sobre Vaccari.

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