2016: as esperanças serão renovadas

Desejamos Boas Festas a todos\as!

Neste Natal, desejamos, em especial, uma passagem tranquila e iluminada à família Vaccari.

Que as esperanças sejam renovadas e que a Justiça não funcione de acordo com os interesses políticos.

Vaccari é vítima de perseguição política e não merece estar longe da família!

Vaccari, você não está sozinho! A luta continua…

Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

Luis Nassif, no jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra” – consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recentes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas
Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ:

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma. Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo.

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de várias associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski
O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski. Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente controvertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição, a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

Veja ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Esse poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

Nova denúncia contra Vaccari é uma farsa para atingir o PT

João Vaccari Neto não era sequer tesoureiro do Partido dos Trabalhadores no período citado na denúncia (2004-2009)

É estarrecedor ler a nova denúncia do Ministério Público Federal contra João Vaccari Neto. É apenas mais uma forma de levar o Partido dos Trabalhadores às manchetes dos noticiários no período em que as reiteradas tentativas de golpe contra a democracia assumem o protagonismo do cenário político.

Não há nada, absolutamente nada contra Vaccari.

A denúncia diz respeito a empréstimos contraídos pelo pecuarista José Carlos Bumlai, ainda em 2004, com o Banco Schahin. Na denúncia, a justificativa é de que o empréstimo na verdade favoreceria o PT. Em nenhum momento do documento é apresentada uma prova para fundamentar a suposição do MPF.

A alegação é que, como forma de quitar a dívida, foi feito um “esquema” para garantir a contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitoria 10000, da Petrobrás.

Toda a denúncia é baseada na palavra de delatores. Quando não há citação direta de delatores, os investigadores concluem o que os investigados fizeram ou falaram e assim fundamentam suas teses, a exemplo do seguinte trecho: “Em que pese Vaccari não ter mencionado expressamente, do contexto, extrai-se que o tesoureiro buscou apoio político da Petrobras e do Partido dos Trabalhadores para viabilizar o negócio”.

Um detalhe importante neste trecho: a denúncia cita que Vaccari era o tesoureiro, o que não é verdade. A denúncia abrange o período de 2004 a 2009. João Vaccari assumiu a Secretaria de Finanças do PT somente em 2010.

O trecho mais incisivo a respeito de Vaccari relata o seguinte: “o colaborador Salim Schain, executivo do Grupo, procurou João Vaccari Neto a fim de conseguir apoio político da cúpula do Partido dos Trabalhadores para viabilizar a contratação da empresa pela Petrobras.”

Ou seja, não há nada que justifique a denúncia contra Vaccari. Há apenas a necessidade de perseguição ao legado do Partido dos Trabalhadores e, consequentemente, ao ex-presidente Lula.

Atingir Vaccari é uma forma de atingir o PT. E a turma da Lava Jato entendeu isso.

Acesse aqui a denúncia na íntegra e entenda o que estamos falando.

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Doação aos partidos é para obter vantagem, afirma Ricardo Pessoa

“Doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ela devida ou indevida, seja para que partido for”, diz empreiteiro em acordo de delação

Dono da empreiteira UTC e delator da Lava Jato, Ricardo Pessoa explicou de forma objetiva o motivo pelo qual realiza doações aos diversos partidos políticos. A força-tarefa da Lava Jato, porém, finge, de maneira dissimulada, que não entendeu nada e continua na busca incessante em partidarizar a operação e criminalizar as doações feitas somente ao PT.

Nas palavras de Pessoa, “as doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ela devida ou indevida, seja para que partido for” (grifo nosso).

Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. Isso não é novidade para ninguém. Mas porque apenas as doações OFICIAIS ao PT são alvo de investigação e criminalização?

A UTC realiza doações oficiais a partidos políticos desde 1992. Na campanha de 2014, a empreiteira doou, no total, R$ 54 milhões a diversos candidatos e partidos – entre eles o PSDB. O valor foi considerado atípico. A UTC costumava fazer doações políticas na ordem de R$ 20 milhões.

Quando indagado sobre o aumento no valor das doações, Pessoa respondeu: “esse incremento deveu-se a uma estratégia da UTC em ampliar a sua área de relacionamento, visando o aumento do volume de negócios da empresa (…) o relacionamento com autoridades eleitas propicia a abertura de portas para que você tenha legitimidade para propor e discutir oportunidades de negócios.”

Se querem criminalizar às doações feitas ao PT e à candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, o que dizer das doações feitas pela UTC ao tucano Geraldo Alckmin, cujo partido está há mais de duas décadas governando o estado de São Paulo?

– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

Por acaso o dinheiro dessa mesma empreiteira, depositado praticamente no mesmo período à campanha de Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência, foi benzido pelo Vaticano e por isso é doação legal?

Todos os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, recebem doações de pessoas jurídicas, em todos os níveis da federação, seja municipal, estadual ou federal. Essa era a regra do jogo eleitoral até então.

Os paladinos da moral, que hoje tentam responsabilizar o PT por regras estabelecidas há décadas, são os mesmos que votaram contra o fim do financiamento empresarial de campanha e receberam das mesmas empresas praticamente o mesmo valor doado ao PT nas últimas eleições.

Tentar criminalizar as doações oficiais somente de um partido político com a clara tentativa golpista de não aceitar o resultado das urnas é atentar contra a democracia.

O que não é possível mais aceitar é que as empresas privadas tenham a possibilidade de fazer uma lista com vários candidatos para escolher a quem oferecer recursos e ter mais chance de eleger. Definitivamente, é a interferência do poder econômico no processo eleitoral. É preciso mudar essa lógica e nunca negamos isso. Pelo contrário, o PT sempre propôs a ruptura com esse modelo de financiamento.

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Recordar é viver: documento da Lava Jato cita Michel Temer

Nessa crise sem fim em que se transformou o cenário político do país, com tentativas de oposicionistas e aliados traíras de dar um golpe para chegar ao poder, o vice-presidente Michel Temer conseguiu a atenção que queria.

Desde que seu aliado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de ter contas milionárias na Suíça, decidiu se vingar de Dilma em retaliação aos votos do PT no Conselho de Ética favorável à sua cassação, Temer saiu de cima do muro e começou a operar no apoio ao golpe. Segundo a ministra Kátia Abreu, em entrevista ao jornal O Globo de hoje, “o vice está deslumbrado e muito embevecido, achando que já é o presidente”.

Ele só esqueceu que também assinou as autorizações para pedaladas fiscais – o pedido de cassação de Dilma é justamente por conta das tais pedaladas.

E, nesse contexto extremamente importante para o futuro do país e da consolidação da democracia, não é demais relembrar que Michel Temer frequentou as manchetes nacionais por ligação com a Lava Jato.

temer golpe

Enquanto João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, está preso sem nenhuma prova, apenas por ter sido citado por delatores como o responsável por receber doações oficiais ao partido – é o que se espera de um tesoureiro -, Temer teve seu nome ligado à operação devido às planilhas apreendidas pela Polícia Federal na sede da empreiteira Camargo Correa com nomes de políticos – no caso o vice Michel Temer – ao lado de valores em dólares e de obras de infraestrutura estimadas também na moeda estrangeira.

Gostaria que o juiz Sérgio Moro explicasse porque Vaccari está preso e Temer solto. Ah, ele pode aproveitar e dizer também porque Cunha e sua esposa esbanjadora, que também contas secretas na Suíça, ainda não estão encarcerados.

Se você não lembra da denúncia envolvendo o Temer na Lava Jato, confira na matéria abaixo:

Documento apreendido na Camargo Corrêa traz nova planilha com nomes de políticos tucanos e Michel Temer

A PF apreendeu na sede da empreiteira uma tabela dos anos 1990 que relaciona políticos, obras e valores em dólar – entre eles, o então senador tucano por São Paulo, Mario Covas, o vice-presidente da República e o tucano José Aníbal, suplente do senador José Serra, também do PSDB

DIEGO ESCOSTEGUY E FILIPE COUTINHO
09/12/2014

Em 2009, a empreiteira Camargo Corrêa foi alvo da operação Castelo de Areia, que apurava suspeitas de corrupção e pagamento de propina a políticos para a obtenção de contratos com o governo. Na casa de um diretor da empresa, a PF apreendeu uma planilha cheia de siglas, nomes e números. Na ocasião, muitos atribuíram àquela planilha o caráter de prova definitiva de como o caixa dois da Camargo era gerido, interpretavam siglas e nomes como se fossem políticos a quem se destinava propina. Isso nunca foi comprovado, e a Castelo de Areia não durou muito. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a investigação em 2010 e anulou todas as provas, entre elas a tal planilha. A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o STF ainda não se manifestou.

Há três semanas, no curso das investigações da operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu três diretores da Camargo Corrêa, acusados de participar de um esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, apelidada pela PF de “Juízo Final”, os investigadores também apreenderam na sede da Camargo uma outra planilha. Desta vez, uma tabela impressa, com nomes por extenso, em letra de forma. No documento, obtido por ÉPOCA, os executivos da Camargo registram seis colunas: município, tipo de obra, valor estimado, projeto, edital e parlamentar. Na coluna de parlamentares, surgem nomes de políticos e valores em dólares. Na coluna de obras, aparecem 12 delas, todas em São Paulo, ordenadas por prioridade. Os números somam, segundo o documento, US$ 260 milhões. Sete políticos são citados ao lado de valores. A PF suspeita que esses valores se refiram a propina paga a esses políticos, provavelmente entre 1990 e 1995. Não há, porém, nenhuma confirmação substantiva disso até o momento.

Entre os políticos relacionados na planilha, então o governador de São Paulo entre 1994 e 2001, Mario Covas (1930-2001); o atual vice-presidente da República, Michel Temer, deputado pelo PMDB nos anos 1990; o então deputado e depois prefeito de Araçatuba pelo então PFL, Jorge Maluly Netto (1931-2012); e o então deputado e atual suplente de senador eleito por São Paulo José Aníbal (PSDB).

O documento relaciona Temer a dois pagamentos de US$ 40 mil (o nome dele está grafado incorretamente, como “Themer”). Um dos projetos citados com o nome de Temer envolve uma obra de pavimentação em Araçatuba. Estimava-se o projeto em US$ 18 milhões. Ele estava listado como “contratado”. Uma segunda menção a Temer está associada à duplicação de uma rodovia em Praia Grande. O projeto também era estimado em US$ 18 milhões. Nessa obra, contudo, a situação do projeto aparece como “em elaboração”. Por escrito, Temer negou ter recebido valores da Camargo Corrêa. “As questões levantadas são completamente desvinculadas da atividade pública e sem nexo com o histórico do então deputado Michel Temer no parlamento”, disse. “O vice-presidente da República jamais recebeu, em qualquer tempo, valores da construtora Camargo Corrêa.” Temer disse ainda que não apresentou emendas parlamentares para obras de canalização e pavimentação em Araçatuba, ou para duplicação de rodovia em Praia Grande.

Na década de 1990, contratos da Prefeitura de Araçatuba com a Camargo Corrêa foram firmados, depois cancelados, por suspeita de superfaturamento. Em 1995, a área técnica do Tribunal de Contas de São Paulo encontrou falhas nos procedimentos para os pagamentos à Camargo, mas o contrato foi julgado regular pelos conselheiros. Dez anos depois, o então prefeito de Araçatuba, Maluly Netto, resolveu pagar o que a Camargo não recebera pela obra, já que ela cobrava na Justiça pelo serviço. Maluly era deputado na década de 1990 e aparece na tabela ao lado da cifra de US$ 150 mil e do nome de Temer.

O então deputado tucano José Aníbal, hoje suplente do senador José Serra, aparece três vezes na lista. Os pagamentos a ele, segundo o documento, somam US$ 90 mil. O primeiro, de US$ 40 mil, relacionado a um projeto de “canalização, pavimentação e ponte” em Botucatu. O segundo pagamento (US$ 30 mil) e o terceiro (US$ 20 mil), a um projeto que envolvia canalização, pavimentação e a construção de uma barragem em Jundiaí.

José Aníbal negou veementemente qualquer relação com pagamentos da Camargo. Disse ainda que o documento é uma armação. “Não tenho o menor conhecimento disso, posso até levantar com minha equipe se é alguma emenda parlamentar. Mas meu nome referido a algum valor é uma difamação. Isso é um nojo, é absolutamente forjado. Não tenho relações dessa natureza. É uma fraude total. É preparado por alguém, com objetivo de prejudicar a oposição. Não ter datas dos projetos é um indicativo muito forte de que é uma armação. Tem muita gente interessada em embaralhar todas as cartas”, afirmou.

Uma das hipóteses para os pagamentos descritos na tabela da Camargo envolve emendas parlamentares, um instrumento em que deputados e senadores destinam verbas do orçamento a projetos públicos, sobretudo obras. Em sua defesa, Aníbal pediu a seu advogado que mostrasse a ÉPOCA todas as emendas parlamentares de sua autoria, desde os anos 90. Nas emendas parlamentares de Aníbal, há uma de R$ 200 mil, em 1995, para uma barragem em Jundiaí, como descrito na tabela da Camargo Corrêa. Naquele momento, o sistema de acompanhamento de emendas ainda era precário, portanto não é possível saber se o valor foi mesmo desembolsado. No sistema, todas as emendas de Aníbal aparecem zeradas em 1995. A assessoria de José Aníbal afirmou que, em 1995, não houve desembolso de emendas em razão da troca da moeda para o real. Nos anos seguintes, não há emendas similares aos projetos descritos na tabela.
Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que “desconhece a referida planilha, razão pela qual não pode comentar”.

Folha também reconhece os perigos da Lava Jato

Há cerca seis meses este Blog vem denunciando os perigos e excessos da Lava Jato. São vários os impactos e consequências ao Estado Democrático de Direito, à economia e ao futuro da principal estatal brasileira. Agora, até a Folha de S. Paulo, em editorial desta quarta-feira (9), reconheceu alguns dos erros do processo conduzido pela turma do Paraná e alertou sobre as consequências.

Confira na íntegra:

Perigos na Lava Jato

Em outros tempos a circunstância se aproximaria do inimaginável, mas, no Brasil de hoje, representantes de variadas corporações da elite política e econômica encontram-se ao alcance das mais rigorosas decisões judiciais.

Levando-se em conta apenas o âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foram presos alguns dos principais empreiteiros do país, um dos maiores banqueiros, um ex-ministro da Casa Civil e um senador da República –ninguém menos que o líder do governo nessa Casa legislativa.

Os benefícios dessa nova realidade são inquestionáveis; a diferença de peso na balança da Justiça constitui dimensão especialmente cruel da desigualdade.

Há sinais muito claros, contudo, de que está em curso o fenômeno da hipercorreção no sistema judicial. Procurando sanar uma evidente distorção, responsáveis pelas investigações e sobretudo magistrados têm incorrido em outro erro de grandes proporções.

Muitos dos investigados têm sido mantidos atrás das grades sem que exista nada parecido com um julgamento definitivo. A opção pelo encarceramento provisório, no entanto, só deve ser evocada quando a aplicação de medidas alternativas –suspensão da função e tornozeleira eletrônica, por exemplo– se mostrar incabível.

O problema, como esta Folha já afirmou diversas vezes, é generalizado. Em torno de 40% da população carcerária (que atualmente passa de 600 mil pessoas) não recebeu condenação inapelável.

No caso específico da Lava Jato, alegações vagas sobre a possibilidade de que os réus insistam na prática dos crimes ou interfiram nas investigações têm bastado para privá-los da liberdade.

Pior: vários deles têm a prisão provisória decretada com base em simples testemunhos, que qualquer estudante de direito sabe classificar como a mais frágil das provas.

Tais exageros não podem continuar. Vale destacar o que disse Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), em entrevista a este jornal: “Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço”.

Assinalando que a corrupção naturalmente precisa ser enfrentada, Botelho reiterou que “esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos”.

É surpreendente, e no fundo preocupante, que o presidente do IDDD precise afirmar algo que a todos deveria ser tão óbvio.

Advogado critica caça às bruxas na Operação Lava Jato

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), apontou alguns aspectos da Operação Lava Jato que, segundo ele, desrespeitam garantias fundamentais, como o direito de defesa. “Me incomoda esse discurso de caça às bruxas”.

Segundo Botelho, o combate à corrupção, embora urgente, deve respeitar garantias fundamentais. “É o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito”, defende.

Assim como Augusto Botelho, diversos advogados, juristas e estudiosos do Direito apontaram preocupações com a condução da operação. No caso de João Vaccari Neto, por exemplo, os excessos e a falta de consistência jurídica vão desde a condução coercitiva até a condenação sem provas do ex-tesoureiro do PT.

Confira a entrevista na íntegra concedida à Folha:

*

Folha – Quais são os maiores obstáculos ao direito da defesa encontrados na Lava Jato?

Augusto Botelho – A falta de acesso às informações da acusação, no caso de procedimentos sigilosos, dificulta o trabalho. Em alguns casos, o acesso a materiais muito extensos é dado horas antes de um ato processual. Também há a postura do juiz Sergio Moro, que comenta a conduta dos advogados. Não se pode confundir o papel do advogado com os delitos de que os clientes são acusados.

Quando cabe prisão preventiva ou condução coercitiva?

A prisão antes de condenação requer elementos concretos de que, em liberdade, o réu pode fugir, destruir provas, ou fazer algo que justifique a prisão. Mas os argumentos trazidos são exercício de futurologia. O tempo verbal usado nos despachos diz que o réu “poderá” influenciar na coleta de provas. Não diz: “peguei ele destruindo uma prova”. E a condução coercitiva deve ser usada quando alguém dá demonstrações de que não quer colaborar com as investigações.

O que acha das declarações do juiz Moro sobre a Lava Jato?

Um juiz tem todo o direito de se manifestar sobre a corrupção em sentido amplo. Mas se ele fala de um processo que ele julga, essa manifestação deve ser feita nos autos. A corrupção é um mal que precisa ser enfrentado de forma veemente. Mas esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos. Esse é o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito. Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço.

O que acha das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal?

Eu acho preocupante, pois uma série das dez medidas propostas são ilegais. E na coleta de assinaturas, as pessoas leem só o enunciado.

Caso aprovadas, acredita que seriam contestadas na Justiça?

Certamente. E me preocupa o uso desse formato marqueteiro para tratar de um problema tão grave. Não é com festas e marketing que você vai modificar um histórico de corrupção.

Qual será o saldo da Lava Jato?

Acho que é um divisor de águas, por introduzir de forma maciça o uso da delação premiada em processos e também pela crítica que eu já fiz da banalização e de prisões que são desnecessárias.

Que tipos de comentários o juiz Sergio Moro fez sobre os advogados?

Há despachos pedindo urbanidade do advogado. Há vários momentos em que o juiz é contundente em relação ao trabalho da defesa.

Ele estava querendo passar um pito na conduta dos advogados?

É, é exatamente isso.

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor, hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos prestados à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Renato Herrera, delegado de Polícia Federal, e o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal.

Para tal, utilizaram um alvará que o juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, ainda na Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, concedeu à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Oficialmente, era um trabalho de monitoramento de traficantes de drogas, que o juiz alega serem ligados ao PCC. Não se sabe, porém, no que resultou concretamente esta parceria.

“Se meu Alvará foi usado na Lava Jato, eu fui traído”, desabafou Bremer, hoje na 1ª Vara Criminal de Curitiba, na quinta-feira (03/12).

Confira a reportagem na íntegra do jornalista Marcelo Auler

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Por Fernando Brito, no Tijolaço

Como a imprensa “investigativa” não se interessa em investigar coisa alguma além do que policiais e promotores da Lava Jato lhes repassam, o repórter Marcelo Auler, por sua própria conta foi apurar por sua própria conta como papéis ultra-secretos, que têm por lei de serem mantidos sob sigilo até a conclusão e aceitação dos termos da delação premiada foram encontrados nos escritórios de Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves.

Marcelo fixou-se na delação de Nestor Cerveró, que continha anotações manuscritas sobre os termos já formalizados, como fica claro na gravação feita por seu filho na reunião com o senador e o advogado agora presos.

Se havia anotações de próprio punho de Cerveró, é porque este levou – e já é louco isso – as minutas feitas com o Ministério Público “para casa”, para retocá-las. E, como a “casa” de Cerveró, já faz tempo, é a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Auler dedicou-se à prosaica tarefa de apurar quem mais morava em sua “residência”, a cela em que o ex-diretor da Petrobras está detido.

E – ora, ora,ora – quem é que dividia o espaço com Cerveró?

Sim, ele, o delator de estimação do Dr. Sérgio Moro, aquele que ganha delação premiada desde 2004, o que é chamado de “bandido” profissional: Alberto Youssef.

O mesmo Youssef que, segundo a Folha, já teve até celular dentro da carceragem da PF. Quem sabe não tirou um “selfie” ou um “nude”  dos papéis de Cerveró?

Leia a história completa no blog de Marcelo Auler.

E, por favor, alguém avise o Ministro José Eduardo Cardozo. Afinal, em tese, a cela-da-carceragem-de-Curitiba- da- Polícia Federal-do-Ministério que ele dirige é, ou deveria ser, responsabilidade dele.

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O presidencialismo e a conspiração vermelha

Recomendação de leitura!

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil 

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, dão conta de que a Procuradoria Geral da República teria enviado ao STF pedido de reversão da decisão do Ministro Teori Zavascki, de afastar da órbita da Operação Lava Jato, ações que não pertencem à sua jurisdição, como a relacionada à Eletronuclear, já encaminhada para o Juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal, no Rio de Janeiro.

O pedido estaria baseado em duas justificativas, a de que “aponta “ação” (sic) de uma “sistemática” (sic) criminosa igual à investigada na Petrobrás” e a de que “um esquema único de “compra” de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, segue o texto, “teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma “máquina” “complexa” e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.”

Ora, se a questão é a “sistemática” ser igual, todos os crimes de latrocínio, por exemplo, deveriam ser investigados por um mesmo grupo e julgados pelo mesmo magistrado, já que têm uma mesma mecânica e um mesmo resultado.

Um único juiz ficaria responsável por todos os crimes de tráfico de drogas do país; a outro, seriam encaminhadas todas as ações relacionadas a estelionato, e vários inquéritos, envolvendo corrupção e financiamento indireto de candidatos e partidos, como o Mensalão “Mineiro”, o escândalo dos trens de São Paulo, e dezenas de outros, ainda dos tempos das privatizações, nos anos 90, também deveriam ser encaminhados ao Juiz Sérgio Moro, se – como demonstra a sua atuação no Caso Banestado – ele viesse a agir com o mesmo “rigor” e “empenho” com que está agindo agora.

Neófitos em política – ou exatamente o contrário – os procuradores que encaminham o pedido ao STF (segundo a matéria, “ligados” ao Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot); assim como os seus colegas e o juiz que estão envolvidos com a “Operação Lava Jato” tentam, já há tempos,  transformar, aos olhos do país,  em uma sofisticada e acachapante conspiração, o que nada mais é do que o velho Presidencialismo de Coalizão em seu estado puro.

Um sistema com todos os defeitos e eventuais problemas de uma democracia em funcionamento pleno, que se desenvolve – como em qualquer lugar do mundo – na base da negociação de interesses de indivíduos, grupos de pressão, partidos políticos, funcionários públicos de confiança e de carreira e empresas estatais e privadas.

Sem obras – casas, pontes, estradas, refinarias, usinas hidrelétricas, ferrovias, navios, plataformas de petróleo – não há desenvolvimento e  não existem votos.

Desde que o mundo é mundo, e não desde 2004, como quer nos fazer acreditar a Operação Lava Jato, votam-se verbas para obras – aí estão as emendas parlamentares que não nos deixam mentir – indicam-se diretores de estatais, loteiam-se cargos entre partidos aliados, apresentam-se empreiteiras para a sua execução, realizam-se os projetos e as empresas – preventivamente – para evitar ficar de fora das licitações, ou antipatizar-se com gregos e troianos, financiam partidos e candidatos de todas as cores e de todos os matizes, porque não têm como adivinhar quem vai ganhar que eleição, ou qual será a correlação de forças que sobrevirá a cada pleito.

Esse esquema funciona, assim, desde os tempos do Império e da República Velha e se repete nos Estados, com as Assembleias Legislativas, e nos municípios, com os executivos e câmaras municipais, e, se o PT conspirou ou conspira para “manter-se no poder”, na essência e na lógica da atividade política, ele não faz mais do que faria qualquer outro partido;

Ou há alguém que acredite existir agremiação política que tenha como “objetivo” programático o abandono do poder?

Nisso, o PT, e os outros partidos, fazem o que sempre fizeram os chefes tribais, desde que deixamos de ser coletores e caçadores e nos reunimos em comunidades, ou os políticos gregos, ou os imperadores romanos, ou os reis medievais, ou os partidos e forças que antecederam a ascensão do próprio Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, que, para manter-se nele, chegaram até mesmo a mudar o texto da Constituição Federal, para passar no Congresso – em polêmica e questionável manobra – o instituto da reeleição.

A Democracia – e o Presidencialismo de Coalizão, ou o Parlamentarismo, em que muito menos se governa sem negociação e conciliação de interesses – pode ter defeitos, mas ainda é o melhor sistema conhecido de governo.

Tendo, no entanto, problemas – e sempre os terá, em qualquer país do mundo, pois que se trata mais de um processo do que de um modelo acabado – cabe à classe política, que, com todas as suas mazelas, recebeu a unção do voto – todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ou já nos esquecemos disso? – resolvê-los e não ao Ministério Público, ou a um juiz de primeira instância fazê-lo.

E, muito menos, inventar com esse pretexto, uma teoria conspiratória cujo único objetivo parece ser o de garantir que se lhe transfira, a ele e ao seu grupo, cada vez mais poder e força.

Até mesmo porque, como todos os cidadãos, os jovens procuradores da PGR, assim como os da Operação Lava Jato e o juiz responsável por ela, têm, como qualquer brasileiro, suas preferências políticas, simpatias ocultas, idiossincrasias, seu time de futebol do coração, sua confissão religiosa, seu piloto preferido de Fórmula Um.

Afinal, como diz o ditado, o que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?

O que não se pode esquecer é que, se quiserem fazer política, devem candidatar-se e ir atrás de votos e de um lugar no Parlamento, e não misturar alhos com bugalhos, ou querer exercer atribuições que não têm, e que não podem ter, nesta República, pois que não lhes foram conferidas por mandato popular.

Deve, portanto, quem está à frente da Operação Lava Jato, limitar-se, sem paixão, parcialidade, vaidade ou messianismo, tecnicamente, ao seu trabalho, que pode ser exercido por quaisquer outros policiais, procuradores ou juízes, em outros  lugares do país, respeitando-se a jurisdição, as regras e os limites impostos à sua atuação, porque nem mesmo a justiça pode se colocar – como muitos parecem ter se esquecido nos últimos tempos – acima da Lei e da Constituição, cujo maior guardião é, como reza o seu próprio nome, o Supremo Tribunal Federal.

Ninguém discute a necessidade de se combater a corrupção, de preferência – como nem sempre tem ocorrido – a de todos os partidos.

Ninguém também vai querer botar a mão no fogo com relação a partidos que, depois de chegar ao poder, deixaram entrar toda espécie de oportunistas, oriundos de outras agremiações, ou nomeados por governos anteriores, que depois fizeram falcatruas no cargo que estavam ocupando.

Como qualquer partido político, o PT teve acertos e erros nos últimos anos, e deve pagar por eles, até mesmo porque a imensa maioria de seus militantes é correta, nacionalista e não andou por aí prestando “consultorias”.

O que não se pode aceitar é pôr ao alcance de apenas uma pessoa, de um único juiz, um imenso universo de milhares de empresas que realizaram negócios com o governo federal nos últimos anos, em qualquer lugar ou circunstância, colocando, automaticamente, sob suspeição, qualquer pessoa que tiver, em princípio, feito negócios com qualquer uma dessas empresas.

Também não se pode agir, como se partidos de oposição não tenham estado envolvidos, antes e depois de 2004, em alguns dos maiores escândalos de corrupção da história recente, dos mais antigos, como o do Banestado, passando pelos mais simbólicos, como o do Mensalão “Mineiro”, aos mais novos, como o do Trensalão Paulista – cujo inquérito está completando seu primeiro aniversário na gaveta do Ministério Público de São Paulo – todos abafados, ou conduzidos de forma a prescreverem, ou não se punirem os seus principais envolvidos, não lhes acarretando – por parte da justiça, ou da mídia, até agora – quase que nenhuma consequência.

Também não se pode acreditar que só o governo federal possa corromper, porque, como explicam os que acreditam nessa fantasiosa teoria conspiratória, é a União que teria a “caneta”.

Como, se, por acaso, a oposição também não tivesse a sua, em alguns dos principais estados e municípios do país, como é o caso, emblemático, de São Paulo, unidade da Federação na qual arrecada – e administra – aproximadamente 150 bilhões de reais por ano em impostos, há mais de duas décadas.

Não podemos agir como se a corrupção, no Brasil, tivesse sido inaugurada com o estabelecimento de uma espécie de Protocolo dos Sábios do Sião, do PT, ao urdirem uma conspiração nordestino-bolchevista internacional, com estreitas ligações com o “bolivarianismo”, e o “perigosíssimo” Foro de São Paulo, para dominar a América Latina, e, quem sabe – como o “Pink” e o “Cérebro” do desenho animado – o mundo.

Uma conspiração “comunista” que passou o país da décima-terceira economia do mundo, em 2002, para a oitava maior, agora; que pagou, rigorosamente, sem contestar, toda a dívida que tínhamos com o FMI; que emprestou generosamente – e por isso também tem sido acusada – dinheiro do BNDES para empresas privadas, não apenas nacionais, mas também multinacionais; que acumulou mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, aplicando-as majoritariamente em títulos do seu, teoricamente, arqui-inimigo, Estados Unidos da América do Norte; que deu aos bancos alguns dos maiores lucros de sua história; que praticamente duplicou a porcentagem de crédito na economia; e diminuiu a dívida líquida pública pela metade nos últimos 13 anos.

Como se, anteriormente, partidos não negociassem alianças e coligações, nem as financiassem, como fez o PT, no caso da Ação 470, ajudado em um empréstimo, pago, depois, a um banco, obtido pelo Sr. Marcos Valério, que, claro, para o Ministério Público, ao que parece, é como se nunca tivesse trabalhado para o PSDB antes.

Como se os 12 Sábios do Sião do PT, reunidos, bebendo cachaça, em algum boteco do ABC, tivessem resolvido, inédita e insidiosamente, em certo encontro secreto, primitivo e clandestino, corromper a pobre classe política nacional – tão ingênua e impoluta como um bando de carneiros – e também o empresariado brasileiro.

Como se, anteriormente, nenhuma empreiteira fizesse doação de campanha, ninguém fosse a Brasília para conseguir obras, não existisse lobby nem Caixa 2, políticos e ex-políticos não prestassem “consultorias” a empresas particulares, e nem se montasse a  negociação de partidos para aprovação de medidas provisórias, como, ou de emendas, como, por exemplo, lembramos mais uma vez, a da reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

E a Nação dormisse, inocente e serena, sonhando com flores e passarinhos em berço esplêndido, e tivesse sido despertada violentamente, de repente, por um emissário do inferno, vermelho e barbudo como o diabo, que chegou do Nordeste de pau de arara, para acabar com o seu sono e conspurcar-lhe, covarde e impiedoso, a virginal moralidade que ostentava antes.

Finalmente, se formos nos deixar dominar pela imaginação e pelo delírio conspiratório, qualquer um poderá pensar e afirmar o que quiser.

Até mesmo que pode haver, mesmo, uma conspiração em curso.

Mas não para entregar o Brasil ao PT ou ao comunismo.

Mas para derrubar, usando como biombo uma campanha anticorrupção pseudo moralista, seletiva, dirigida e paranóica, um governo legitimamente eleito há pouco mais de um ano.

Trabalhando deliberadamente para chegar, de qualquer forma, e o mais depressa possível, à Presidente da República, na tentativa de tirá-la do Palácio do Planalto da forma que for possível, com um jogo escalado e proposital de prisões sucessivas e de “delações”.

Uma espécie de “corrente” no qual uma pessoa é presa – seja por qual motivo for (na falta de provas, muitos podem imaginar que se estejam produzindo “armadilhas”, suposições, ilações, combinações) e delata outra, que também é presa e passa a participar, obrigatoriamente, da trama, delatando também o próximo da “fila” – ou o novo degrau de uma escada que até mesmo no exterior já se imagina aonde vai chegar – sob pena, caso se recuse, de permanecer anos e anos na cadeia sem nenhuma garantia ou perspectiva real de proteção por parte do direito ou da justiça, enquanto bandidos apanhados com contas de milhões de dólares no exterior vão sendo, paulatina e paradoxalmente, soltos.