TRF-4 suspende julgamento de Vaccari com voto por absolvição e pedido de vista

Pela primeira vez um desembargador reconhece que houve condenação com base exclusiva em delação, o que não está na lei, diz advogado Luiz Flávio D’Urso, sobre voto no tribunal sediado em Porto Alegre

São Paulo – Após suspensão do julgamento do recurso de João Vaccari Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, nesta terça-feira (6), a defesa do ex-tesoureiro do PT está confiante na sua absolvição e vê elementos significativos na atual fase do caso, na corte sediada em Porto Alegre. “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso.

– TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

O voto do revisor do processo no TRF-4, Leandro Paulsen, foi pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado.

O voto pela absolvição foi divergente do proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que acolheu pedido do Ministério Público, aumentando a pena de Vaccari de 15 para 18 anos. Diante da divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. O processo deve voltar a julgamento até o final de junho, segundo o tribunal.

Para D’Urso, as delações terem se tornado válidas como prova e condenação não é uma interpretação generalizada, mas restrita à 13ª Vara Federal de Curitiba. “Penso que ainda é cedo para dizer isso (que a tese virou regra), uma vez que tem acontecido na vara do juiz Sergio Moro. Ele tem proferido condenações com base em delação. Agora é que os tribunais de recursos começam a examinar essa matéria. Um desembargador do TRF-4 a decidir assim, com isenção e técnica, é um alento para que isso que aconteceu não se torne uma realidade permanente.”

O advogado afirma que sua expectativa é de que, ao ser retomado, o julgamento seja jurídico e técnico. “Se assim for, acredito na absolvição do Vaccari. O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, diz D’Urso. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

O julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4 é o mesmo do qual consta o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, os empresários Adir Assad e Sônia Mariza Branco, e o economista Dario Teixeira Alves Júnior, todos condenados por Moro.

Em novembro, também por falta de provas, Vaccari foi absolvido pela juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em ação penal relativa à sua gestão como presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

Saiba mais:
– O “crime” de Vaccari
– Vaccari é absolvido por falta de provas
– Joao Vaccari Neto: um preso político
– Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

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Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

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NOTA PÚBLICA

Defesa do Sr. João Vaccari Neto A Defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se contra a absurda Denúncia apresentada e o inoportuno e descabido pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, propostos por três integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Primeiramente, esclarece que o Sr. Vaccari deixou a presidência da Bancoop em 2010, e a questão referente ao triplex do Condomínio Solaris, situado no Guarujá, é posterior a essa data, o que revela que o Sr. Vaccari nada tem com esse tema.

Quanto ao fato da empreiteira OAS assumir alguns empreendimentos da Bancoop, isto se deu por escolha e decisão dos próprios cooperados da Bancoop, em assembleias realizadas por eles, devidamente homologada pela justiça, sem nenhuma decisão ou intervenção do Sr. Vaccari.

Aliás, os fatos constantes dessa Denúncia já estão sendo objeto de apuração em outro processo que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, e que se encontra em fase adiantada, o que reforça a impropriedade dessa nova Denúncia. Salienta-se que nesse processo anterior, jamais o Ministério Público requereu a Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, pois sempre apresentou-se desnecessária tal medida. Essa situação continua inalterada até hoje.

O absurdo pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari revela-se sem fundamento legal, pois ausentes as condições autorizadoras previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Existem, data venia, Litisconsórcio e Prevenção instaladas, de modo que a Defesa do Sr. Vaccari irá requerer a remessa desse novo processo à 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde também oficia um dos integrantes do Ministério Público, signatário dessa inoportuna nova Denúncia.

Por fim, nada justifica o pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, muito menos a Denúncia que contra ele fora apresentada, pelo que a Defesa reagirá por todos os meios legais previstos em nossa legislação.

São Paulo, 11 de março de 2016

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso OAB/SP nº 69.991

NOTA OFICIAL – BANCOOP

A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), tendo em conta os recentes procedimentos relacionados a empreendimento imobiliário que esteve sob sua responsabilidade, vem prestar o seguinte esclarecimento:

Em decorrência de acordo judicial celebrado com o Ministério Público de São Paulo em 20 de maio de 2008 e homologado pelo Poder Judiciário (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo), a Bancoop procedeu a consulta aos cooperados de seus empreendimentos para deliberação sobre a continuidade das medidas das obras em construção. A consulta fez com que, por deliberação dos cooperados, alguns empreendimentos fossem transferidos para diferentes empresas construtoras ou condomínio de construções.

Esse foi o encaminhamento dado ao empreendimento Mar Cantábrico, localizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista. Por deliberação coletiva dos respectivos cooperados, adotada em assembleia realizada em 27 de outubro de 2009 e confirmada pela adesão individual de cada cooperado, o empreendimento foi transferido à construtora OAS Empreendimentos. Esse acordo específico de transferência foi homologado pelo Poder Judiciário em 11 de novembro de 2009 (processo nº 1190/2009, do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Assim, desde 2009, a Bancoop não tem qualquer relação com o empreendimento Mar Cantábrico, que, inclusive, teve sua denominação alterada para Solaris.

Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo

***

ESCLARECIMENTO SOBRE SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGENS DA OAS À FAMÍLIA VACCARI

Conforme esclarecimento feito há cerca de sete meses por este Blog, no documento Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’, não há recebimento de vantagens indevidas por parte da família Vaccari. Mais uma vez, utilizam da má-fé e da manipulação para requentarem os noticiários com ilações a respeito de João Vaccari Neto e seus familiares.

Publicamos novamente as explicações com relação ao empreendimento do Guarujá:

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Navio Mar Cantábrico, no Guarujá/SP, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS
Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com a incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice, conforme comprovam os documentos abaixo.

DOCUMENTOS ANEXOS:
Anexo 16 – Documento demonstrando alteração do projeto e mudança de andar.
Anexo 17 – Matrícula imobiliária do ap.34 ed. Salinas, condomínio Solaris.

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Lula não é dono de apartamento no Guarujá. E se fosse?

 

A especulação da mídia e a verdade sobre a Bancoop

De tempos em tempos, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) volta a ocupar os noticiários. Geralmente, ocorre em períodos eleitorais ou quando o objetivo é atingir o PT e alguns de seus integrantes.

Na última quarta-feira (4), o “script” se repetiu devido ao depoimento prestado à Justiça de São Paulo por João Vaccari Neto.

E já que os jornalistas ignoram dados públicos e explicações feitas pela cooperativa ao longo dos últimos anos, nós fazemos questão de relembrar.Confira a nota da Bancoop, publicada em maio deste ano, em que esclarece, mais uma vez, as informações distorcidas com relação à cooperativa:

*Por Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo

Já se tornou comum vermos dados distorcidos sobre a Bancoop divulgados pela imprensa. Estes dados, normalmente, têm origem em pessoas com interesses pessoais e comerciais na manutenção de ações judiciais entre os cooperados e a cooperativa. O objetivo é incitar os cooperados e a sociedade contra a cooperativa e obter clientes por meios e métodos questionáveis sob o ponto de vista da ética profissional.

O fato é que a Bancoop é uma cooperativa habitacional que construiu e entregou 5.697 unidades aos seus cooperados, com custos comprovadamente abaixo dos praticados pelo mercado.

Este tipo de instituição somente pode construir pelo preço de custo. Os terrenos são comprados, as obras são realizadas, tudo é feito com recursos aportados pelos sócio-cooperados, que são corresponsáveis pelos seus respectivos empreendimentos seccionais. Se eles, os cooperados, não aportam os recursos, o empreendimento tem que ser paralisado.

Como em qualquer pequena obra residencial, na construção a preço de custo você estima o quanto vai gastar, mas o custo somente pode ser apurado no final. Por isso, no ato em que os sócio-cooperados decidem fazer parte do empreendimento, a cooperativa lhes apresenta o valor estimado a ser aportado e explica-lhes que, se houver necessidade, eles terão que colocar mais recursos para cobrir os custos.

Isso explica as afirmações de que certa pessoa “quitou” seu imóvel e anos depois recebeu uma “cobrança adicional”. É fácil perceber que o valor quitado é o estimado inicialmente e a “cobrança adicional” é o rateio da apuração do custo.

Ao assumir a gestão da cooperativa, João Vaccari Neto e a nova diretoria constataram que não havia sido feita a apuração dos custos de muitos empreendimentos concluídos e que, para a conclusão dos mesmos, foram utilizados recursos de outros que ainda estavam em construção, contando que os cooperados daqueles que receberam recursos de outros depois pagariam o valor do custo e os valores seriam devolvidos a quem os “emprestou”.

Constatou também que, em muitos dos empreendimentos que não tinham sido concluídos, o valor estimado pelos imóveis não seria suficiente para a conclusão. Juntamente com a nova diretoria, Vaccari cumpriu o que determina o Estatuto Social da Bancoop: fazer a apuração final do custo dos empreendimentos concluídos e ratear o valor entre os sócio-cooperados. Fez também o reestudo orçamentário daqueles que estavam em construção e adequou o aporte financeiro para o valor necessário para a conclusão e descontinuou os empreendimentos sem viabilidade econômica, devolvendo os terrenos aos seus proprietários e restituindo os recursos aos cooperados que deles faziam parte.

Houve uma enorme exploração política dos fatos ocorridos na cooperativa, que, juntamente com a divulgação de informações distorcidas, levou à criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar possíveis irregularidades na cooperativa, mesmo não tendo sido utilizados quaisquer recursos públicos pela Bancoop. A CPI não apresentou qualquer tipo de prova sobre as supostas irregularidades. O Ministério Público de São Paulo instaurou processos nas esferas civil e criminal.

Na esfera civil, foram arquivados ou julgados improcedentes e um é objeto de Acordo Judicial que foi cumprido integralmente pela cooperativa. Como consequência, houve diversos acordos realizados a pedido e com a aprovação dos cooperados em assembleias, contando com adesão individual da grande maioria dos cooperados em cada empreendimento e homologação judicial. Dez empreendimentos que não haviam sido concluídos foram transferidos para os próprios cooperados, ou para construtoras por eles escolhidas, conforme a opção de cada um dos grupos.

Hoje restam três empreendimentos parcialmente concluídos sob responsabilidade da Bancoop, que, juntos, possuem 76 cooperados que aguardam a entrega de suas unidades. Todos negociam uma alternativa de solução com a cooperativa.

Na esfera criminal, os processos foram arquivados por não terem sido constadas quaisquer irregularidades, exceto um que é fundamentado em dois relatórios sobre a movimentação financeira da cooperativa que contêm graves erros de interpretação da movimentação financeira e 593 erros nos valores de lançamentos, como, por exemplo, o de um cheque de R$ 38 mil, considerado como se fosse de R$ 38 milhões. Outros “achados” foram inúmeras duplicidades e até triplicidades referentes a um mesmo documento. Todas essas imprecisões invalidam os fundamentos da denúncia e desmontam a acusação.

A exploração política, a divulgação de informações distorcidas, a instauração de processos nas esferas criminal e civil e a incitação à não realização de acordos com a cooperativa atrasou a solução para os cooperados. Mesmo assim, a Bancoop está prestes a atingir seu objetivo, que é possibilitar o acesso à casa própria, com escritura, a todos seus cooperados.

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Quem é João Vaccari Neto?

Por que eu confio e defendo João Vaccari?

Por Gilmar Carneiro

Convivo com João Vaccari e família há quase trinta anos. Começamos a atuar juntos no sindicalismo bancário ainda na luta contra a ditadura militar.

Naquele tempo, atuar no sindicalismo era correr o risco de ser preso e torturado pela polícia política, ser demitido do banco, mesmo que estatal, e passar necessidades com a família.

Naquele tempo, para se combater a ditadura militar as pessoas desenvolviam confiança umas nas outras e no coletivo, caso contrário se tornavam presas fáceis da repressão.

Naquele tempo, os próprios bancos davam carteirinhas funcionais para policiais frequentarem sindicatos e assembleias para identificar militantes e prendê-los.

Como defendíamos a Democracia e a Liberdade, melhores salários e melhores condições de trabalho, ganhamos a confiança da categoria bancária e fomos eleitos para a diretoria do nosso Sindicato.

De lá para cá, os salários melhoraram, as condições de trabalho também. A ditadura acabou, construímos as centrais sindicais e os partidos políticos e elegemos parlamentares, fizemos uma nova Constituição e elegemos prefeitos, governadores e presidentes da República.

Em todas essas lutas, Vaccari sempre esteve na linha de frente.

Foi o melhor tesoureiro que tivemos, foi sempre um diretor dedicado. Quando eu deixei de participar da Executiva Nacional da CUT, tive o orgulho de indicá-lo para suceder-me. Na CUT, foi dirigente de primeira qualidade, tendo sido secretário geral e diretor financeiro. Todos que conviveram com ele na CUT reconhecem a qualidade do seu trabalho.

Quando a Bancoop entrou em crise, com a morte em acidente automobilístico do então presidente, a única pessoa que nos dava segurança de que ia botar tudo em ordem, era exatamente João Vaccari. E quando o PT precisou de um tesoureiro para superar as dívidas acumuladas, para lá foi João Vaccari.

Considerando o clima político vivido pelo Brasil e sentindo a pressão dos reacionários, particularmente da imprensa, contra o PT, sempre preocupei-me em ajudar Vaccari a fazer bem o seu trabalho na tesouraria do partido, como em alertá-lo quanto aos ataques dos inimigos do PT.

Costumava brincar com ele:
– Posso continuar a botar a mão no fogo por você?
E ele sempre respondia:
– Pode, está tudo dentro da lei. Não tem nada ilegal. Dinheiro só legal e registrado.

Da mesma forma que sempre contamos com o bom trabalho de Vaccari, tivemos oportunidade de acompanhar a constituição da sua família, conviver com a esposa, também banespiana, e a filha única do casal que está formada, casada e vai ser mãe.

Agora Vaccari vai ser avô.

Uma grande alegria, apesar da acusação infundada de envolvimento na Operação Lava Jato e a intimidação e perseguição da Justiça que o prendeu preventivamente, embora ele tenha endereço comercial e residencial públicos e oficiais, sempre tenha prestado todos os esclarecimentos solicitados e, mais de uma vez, ter se colocado à disposição da Justiça e da polícia.

Ao prenderem e acusarem Vaccari, esses reacionários estão prendendo e acusando o PT e a própria Democracia.

Da minha parte, continuo confiando e acreditando em João Vaccari. E não sou o único entre os que conheceram e sabem de sua retidão de caráter.

*Gilmar Carneiro é ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e ex-secretário geral da CUT. Militante sindical desde 1978.

A verdade sobre o “caso” Vaccari

O fato incontestável é que não há nenhuma prova concreta que justifique a prisão de João Vaccari Neto. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores é um pai de família exemplar, um ser humano honesto, digno, competente, que conquistou o respeito dos amigos, colegas de trabalho, militantes sindicais e partidários.

Vaccari, afirmam com convicção todos que o conhecem, é vítima de perseguição política. Ele sequer é o alvo. Apenas está sendo usado pela elite conservadora que quer cassar o registro do PT, destruir o legado do partido frente a Presidência da República e, claro, acabar com a carreira de todos os políticos petistas.

A Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, é um processo muito mais político do que jurídico, com muitos vazamentos seletivos, bem ao gosto do que a mídia burguesa e a elite branca brasileira, que nunca aceitaram o PT no governo Federal, esperam dos juízes parceiros. Se fosse um processo jurídico, dizem os especialistas da área, Vaccari não estaria preso. Afinal, não há prova de qualquer tipo de crime que justifique sua prisão. Juristas renomados afirmam que acusações genéricas como “garantia da ordem pública e da ordem econômica” servem apenas para encobrir falta de provas concretas para justificar uma prisão.

O que menos importa aos herdeiros de Joaquim Barbosa, que inventou sua própria teoria do ‘domínio do fato’, é a interpretação correta e o cumprimento da legislação brasileira. Moro ignora o parágrafo 16 do artigo 4º da lei 12.850, que estabelece as regras da delação premiada, em que diz: “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Mas então, por que Vaccari está preso?
Por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Como disse o próprio Vaccari repetidas vezes: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim o fizeram.

Vaccari é um instrumento usado pelo juiz, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para criar mais um espetáculo midiático contra o PT e tudo o que o partido representa para o povo brasileiro. Para isso, eles não medem esforços nem se constrangem. Destruir a honra e a história de uma família é o que menos importa para essa turma.

A base de todas as decisões do juiz-celebridade são os depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada e passaram a acusar uma série de pessoas sem apresentar provas. Um dos delatores, inclusive, possui oito condenações, já enganou a Justiça num acordo anterior de delação premiada, e continua a atacar e acusar sem nenhuma comprovação.

O doleiro citou Vaccari, que imediatamente se dispôs a prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal e à Justiça. Apesar disso, ele foi conduzido coercitivamente para depor, cercados de policiais, em mais uma ação previamente combinada com os meios de comunicação, como já virou regra entre aqueles que se colocam acima do Direito Legal e Constitucional. A preferência política desses delegados e juízes que nunca esconderam sua simpatia pelo PSDB escancara o teor político do processo.

O que eles não esperavam era enfrentar uma pessoa digna, corajosa, que sempre se colocou à disposição da Justiça e, mesmo quando chamado a depor no circo em que se transformou a CPI da Petrobras, abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou, com dados claros e objetivos, o que vem sustentando desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias: “estão tentando transformar doações legais em ilegais”.

Vamos aos fatos: O que disseram os réus delatores sobre Vaccari e quais as respostas a essas falsas acusações?
O nome do ex-tesoureiro do PT apareceu nas investigações após os depoimentos de delação premiada feitos pelos réus confessos Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Augusto Mendonça, executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), e Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Correa, cuja defesa alegou que sofre de transtorno bipolar.

De acordo com os delatores, as empresas que compunham o cartel que operava na Petrobras realizavam o pagamento de vantagens indevidas envolvendo funcionários da empresa, doleiros e operadores, sendo que o montante desviado variava, em regra, entre 1% e 2% do valor total do contrato e aditivos.

Eu imagino que ele recebeu…
O réu Pedro Barusco, delator que admitiu receber propina desde 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, disse, em sua delação, que parte do recurso desviado era destinado ao PT por meio do então tesoureiro Vaccari. “O que eu disse e quero esclarecer é que eu ‘estimo’ que o PT tenha recebido”, afirmou Barusco, quando deu depoimento à CPI da Petrobras, em março deste ano. “Como eu recebi a minha parte, ‘imagino’ que outros tenham recebido”. E ainda completou, de maneira cínica e evasiva: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”.

Como as empreiteiras sob suspeita na Lava Jato fizeram doações ao partido em 2014 – ano eleitoral -, a denúncia transforma doações legais em ilegais com base nos depoimentos dos delatores. Essas empreiteiras fizeram doações ao PT e a outros partidos políticos, inclusive PSDB.

O fato é que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Paraná, incluiu Vaccari na denúncia como um dos operadores por ocupar o cargo de tesoureiro do PT e ser o responsável pelo recebimento das doações legais do partido.

O que é verdade?
Todas as doações ao PT foram feitas dentro dos critérios estabelecidos em lei, por via bancária, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nenhuma prova existe de que assim não o foi ou de que Vaccari, na função de tesoureiro, tenha agido ilegalmente.

Não foi apresentada nenhuma prova que confirme o que foi declarado pelos réus delatores. São somente afirmações e mais nada. Não existem documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari no suposto esquema. Afinal, tudo o que se tem até agora são suposições, acusações feitas por investigados que admitiram receber ou pagar propina para se manter no esquema montado pelo cartel na Petrobras.

Como afirmou mais de uma vez a defesa do ex-tesoureiro, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso: “Vaccari não tratou de doação ao PT em período anterior a sua posse como tesoureiro do partido. Após 2010, na condição de tesoureiro, por seu dever de ofício, solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais”.

O que disseram sobre a Editora Gráfica Atitude?
Em um segundo depoimento de delação, o réu confesso Augusto Mendonça resolveu acrescentar novas falsas acusações, talvez porque a primeira não surtiu o efeito desejado, pois não conseguiram provar nada. Ele afirmou que a empreiteira SOG/SETAL, a pedido de Vaccari, direcionou R$ 2,4 milhões em pagamentos à Editora Gráfica Atitude, sediada no centro de São Paulo. Segundo o delator, Vaccari solicitou que tais pagamentos fossem realizados para cobrir propagandas na Revista do Brasil pertencente à editora.

O que é verdade?
Mendonça pagou a editora do bolso dele e disse na delação premiada que Vaccari teria pedido. Por diversas vezes, Vaccari ressaltou que nunca solicitou nenhum pagamento e que não tem qualquer relação com os depósitos realizados por Mendonça à Editora Gráfica Atitude. Paulo Salvador, coordenador de planejamento editorial da editora, confirmou que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o ex-tesoureiro do PT.
A respeito das verbas destinadas à editora, leia a nota oficial e esclarecedora emitida pelo coordenador: “A RBA, a liberdade de expressão e o direito de incomodar”.

Na realidade, a acusação se baseia, exclusivamente, nas declarações do delator, sem que tenha sido realizada qualquer investigação por parte da Polícia Federal para a confirmação de suas afirmações. Os representantes da Editora Gráfica Atitude sequer foram ouvidos ou lhes solicitado qualquer tipo de documentos ou esclarecimentos. As declarações de Mendonça, portanto, não são provas no processo penal, o que torna a denúncia extremamente frágil.

É importante destacar que o delator afirmou que doou, a pedido de Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, mas que não conversou com Vaccari sobre o caráter ilícito das doações. Ou seja, até mesmo quando cita Vaccari em suas delações, Augusto Mendonça deixa claro que o ex-tesoureiro do PT nada sabia sobre eventuais ilegalidades cometidas por ele (o delator).

Conforme alegou a defesa de João Vaccari, “fundamentar uma Ação Penal, quando inexiste investigação policial, capaz de, minimamente, corroborar as declarações do delator, coloca em risco o devido processo legal e o princípio de presunção de inocência”.

O que disseram sobre a transação financeira da conta de sua esposa?
A esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi citada porque a declaração do imposto de renda de 2008 mostrou a aquisição de um imóvel em São Paulo, no valor de R$ 500 mil. A quebra de sigilo bancário de Giselda mostrou que, em 19/11/2008, ela recebeu da CRA Comércio de Produtos Agropecuários R$ 400 mil reais em sua conta corrente, e, em 27/11/2008, compensou um cheque de R$ 300 mil reais a Fernando Rodrigues, proprietário do imóvel adquirido.

Ou seja, todas essas transações citadas na denúncia foram feitas devido a aquisição do imóvel. Porém, o juiz Sérgio Moro questionou o repasse feito pela CRA, registrada em nome do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa e utilizada pelo empresário Claudio Mente, à conta de Giselda. Ouvido pela Justiça, Costa confirmou que todas as operações foram realizadas a mando de Claudio Mente.

O que é verdade?
A defesa de Vaccari, assim que soube da denúncia, questionou “que uma operação perfeitamente legal e que não tem a mínima proximidade com as investigações conduzidas pela Polícia Federal tenha sido colocada sob suspeita”. Quando depôs na CPI da Petrobras, no dia 9 de abril, Vaccari esclareceu a compra do imóvel e afirmou que toda movimentação bancária e patrimonial entre ele e a família tem explicação e origem lícita. E mais: estava tudo registrado no Imposto de Renda. Quem coloca transação ilícita em sua declaração de IR?

Na ocasião, o ex-tesoureiro do PT explicou que tomou emprestado R$ 400 mil de um amigo, o Claudio Mente, para cobrir a compra da casa. O empréstimo foi feito considerando o valor que entraria com a venda do antigo imóvel onde ele residia com a família. Nas palavras de Vaccari: “Não consegui vender o outro imóvel a tempo e por isso pedi empréstimo ao Claudio. O empréstimo foi liquidado em 2009”.

O depoimento de sua esposa e o contrato de mútuo comprovam a transação narrada por Vaccari, conforme demonstram imagens abaixo da documentação citada.

Doc Giselda 1 (2)

Doc Giselda 2 (2)

Por que o juiz Sérgio Moro cometeu o maior vexame ao prender a cunhada do Vaccari?
Marice Corrêa de Lima ficou presa por 6 dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, sem que houvesse uma prova sequer contra ela. Na verdade, pior que isso. Para tentar fazer a ligação de que Marice depositava dinheiro supostamente desviado na conta da sua irmã, Giselda, utilizaram uma prova grotesca: imagens do vídeo de segurança do banco Itaú, em que supostamente Marice estaria numa máquina bancária fazendo depósitos clandestinos para sua irmã. Pasmem: a pessoa que é registrada nas imagens do vídeo, realizando depósitos num caixa eletrônico, não é Marice, mas a própria Giselda fazendo depósito na sua própria conta.

A imagem de Marice foi estampada nas manchetes dos veículos de comunicação. Ela foi considerada foragida. Outro grande equívoco da turma do juiz Moro. No dia em que Moro decretou a prisão, Marice estava no Panamá, onde participava de um congresso a trabalho, representando a Central Sindical das Américas (CSA), entidade para qual trabalha.

Assim que ficou sabendo da decisão, Marice retornou ao Brasil e se apresentou à Polícia Federal. Mas Moro não parou por aí. No dia 21 de abril, quando venceu o prazo de cinco dias da prisão temporária com base na então prova furada e absurda, o juiz Moro informou que iria prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.

Para justificar a decisão, afirmou que a cunhada de Vaccari faltou com a verdade no depoimento do dia 20 de abril à Polícia Federal. Era ela quem fazia os depósitos na conta da irmã, reafirmava o juiz porque o MP dizia que tinha certeza de que era ela nas imagens. Giselda fez uma declaração registrada em cartório afirmando ser ela nas imagens do banco.

Quando recebeu a declaração, Moro mandou soltar Marice imediatamente. Como escreveu o jornalista Paulo Moreira Leite: “um trabalho típico de quem é capaz de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica”, mas não é capaz de distingui-la da irmã”.

Resumindo: mais uma tentativa de acusação sem provas. Mais um ridículo espetáculo midiático que destrói uma honra, abala a dignidade de uma pessoa e, depois esquece, como se nada tivesse acontecido. Se Marice conseguirá superar a absurda execração pública a qual sua imagem foi submetida nos meios de comunicação injustamente, eles não estão interessados em saber. Moro deve mais do que desculpas à Marice. E parece que isso ele ainda não entendeu.

O que os investigadores encontraram ao quebrar o sigilo fiscal e bancário do Vaccari?
Nada! Nenhuma transação anormal de uma família cujos rendimentos são fruto do trabalho digno e que busca, como a maioria das famílias brasileiras, realizar o sonho da casa própria.

O levantamento da Receita Federal sobre os bens de Vaccari concluiu que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu no cargo. Sem contar o fato de que a justiça e os noticiários fingem desconhecer a origem de sua remuneração. Querem, a todo custo, forjar um enriquecimento ilícito de sua família, mas não irão conseguir.

Vaccari era remunerado por ser conselheiro da Itaipu entre 2003 e 2015. De 2005 a fevereiro de 2010, recebeu também pela Bancoop devido à tarefa que a ele foi designada pela diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Como tesoureiro do PT (2010 a 2015), por uma decisão pessoal, Vaccari só passou a receber remuneração depois que deixou o posto de conselheiro na Itaipu. Além disso, recebia o salário pelo Santander até 2012, quando se aposentou e passou a receber suas aposentadorias pelo Banesprev e pelo INSS.

Assim que o juiz Moro e seus procuradores perceberam que não encontrariam nenhuma ilegalidade ao quebrar o sigilo fiscal e bancário de Vaccari, começaram a apelar para a tortura emocional, bem ao estilo da polícia política que agiu no Brasil entre 1964-1985, época da ditadura militar. Qual o melhor jeito de desestabilizar um marido e pai de família dedicado, honesto e cumpridor de seus devedores? Atacar sem escrúpulos sua família, expor esposa e filha, especialmente, à execração pública, sempre em rede nacional de rádio e TV.

O juiz-celebridade incluiu a esposa, a filha, uma cunhada e até um irmão, cujo único bem é uma casinha simples que Vaccari ajudou a pagar, em suas investigações sobre qualquer coisa que atinja o ex-tesoureiro do PT. A tentativa é, além de constranger Vaccari, forjar uma possível ocultação de bens por meio dos familiares. As ilações que fizeram da família chegam, inclusive, em determinadas circunstâncias, a beirar o ridículo, ainda mais se tratando de uma investigação que deveria se pautar pelos aspectos legais dos preceitos jurídicos estabelecidos – o caso está detalhado em outro post. De qualquer forma, todos os questionamentos estão sendo devidamente esclarecidos à Justiça.

Mais uma vez, a tentativa com toda essa trama é gerar um fato midiático para atingir o PT por meio da destruição da honra e da dignidade de Vaccari e sua família. O juiz Moro não prendeu Vaccari. Ele prendeu o PT.

Vaccari não está sozinho. Defender Vaccari é defender o PT e a Democracia!

Da resistência à ditadura militar à luta pela consolidação da democracia

Militante sindical desde os anos de chumbo, Vaccari vive um novo desafio: a luta para que a Justiça de exceção não destrua a história de uma liderança política honrada e de um partido que mudou a vida dos brasileiros na última década

O ano era 1978. Aos 19 anos, João Vaccari Neto, filho de agricultores, deixava sua cidade, Lucélia, região do centro-oeste paulista, para ganhar a vida na capital. Mal chegou, foi aprovado em um concurso público para trabalhar no Banespa como escriturário. 

Era um momento de efervescência política e a oposição bancária se organizava para uma greve, apesar da repressão da ditadura militar. Vaccari se interessou pelo embate político do período e, logo que entrou na agência, passou a conviver com diversos militantes que organizavam a resistência ao Regime Militar (1964-1985) que comandava o País.

Dessa convivência veio o engajamento político e a participação junto à oposição para conquistar a diretoria do Sindicato dos Bancários. O momento é descrito por várias lideranças da época como histórico porque representou a retomada da entidade.

Vaccari discursa para os bancários durante campanha salarial, em 1998

Vaccari discursa para os bancários durante campanha salarial, em 1998

Com a posse da oposição em 1979, Vaccari entrava definitivamente para militância sindical. No Sindicato, assumiu interinamente a presidência, em 1998, cargo para o qual foi eleito em 2000 e permaneceu até 2004. Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), onde exerceu a função de tesoureiro; e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde ocupou os cargos de tesoureiro, secretário-geral, secretário de Relações Internacionais e vice-presidente. Presidiu o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) de 1989 a 1990.

“O que é certo, é certo”
De aparência séria e até meio carrancuda, quem conhece Vaccari diz que ele é “disciplinador”. Para ele, o que é certo é certo, dizem os amigos. Em outras palavras, isso significa que Vaccari é irredutível quando tem a convicção de que está tomando a decisão correta, ou fazendo a coisa certa.

Segundo uma secretária que trabalhou com ele na CUT, Vaccari é, acima de tudo, um ser humano justo. E mesmo quando tinha de dizer não – na função de tesoureiro deve ter precisado fazer isso centenas de vezes -, justificava, dava uma explicação. Para a secretária, só tem essa preocupação uma pessoa que respeita o próximo.

Essa seriedade e tino para disciplinar quem trabalha com ele fez de Vaccari um profissional extremamente respeitado, com fama de cuidadoso e competente.

Foi isso que fez com que a diretoria do Sindicato dos Bancários lhe desse a tarefa de colocar em ordem toda a documentação e todas as pendências operacionais e institucionais da Cooperativa Bancoop. Naquele momento, era preciso uma liderança com as características de Vaccari para apurar as imprecisões no custo de alguns empreendimentos e, com isso, dar transparência à gestão e proporcionar o sonho da casa própria a milhares de cooperados. E foi exatamente isso que Vaccari fez, com todo cuidado, competência e transparência.

Desafios
Hoje, aos 56 anos, casado há mais de 30 anos com Giselda, e pai da médica Nayara de Lima, sua única filha, Vaccari encara um desafio tão grande quanto o que enfrentou durante a ditadura militar para lutar por direitos da categoria bancária.

O Brasil vive uma democracia, mas a perseguição política voltou a ser uma prática nacional, pelo menos quando se trata de destruir o PT. Vaccari está preso porque a Justiça não podia “prender” o PT.

E porque muitas pessoas afirmam isso? Simplesmente porque as justificativas para a prisão carecem de um mínimo de coerência. Senão, vejamos: o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público do Paraná entendem que a doação legal feita para o PT é crime. Para os outros partidos, parecem entender suas excelências, as doações são absolutamente legais. Se eles não pensassem assim, como explicar que nenhum outro tesoureiro, nem o do PSDB que recebeu milhões de reais das mesmas fontes, está preso?