A “abdução” no processo penal brasileiro

Por Rogerio Dultra dos Santos*, no blog Democracia e Conjuntura

As provas no processo da “Operação Lava-Jato” são “abduzidas”. Isto mesmo. Não é brincadeira. A “abdução” de provas é a “nova” “teoria” da prova no processo penal utilizada por membros do MPF do Paraná para criar condenações.

Uma forma de transportar ilações de qualquer lugar para dentro do processo e convertê-las em prova criminal.

Assim, se não há evidências, elas podem ser “abduzidas”, isto é, deduzidas, criadas a partir da argumentação. A “abdução” de provas é, supostamente, um “método” de justificação “fundado” no pragmatismo – e na arte retórica aristotélica – que convence o interlocutor que aquilo que não está lá na verdade está.

Um dos segredos mais desejados durante a antiguidade foi o da transmutação de chumbo em ouro. A alquimia buscou a fórmula mágica durante séculos. No Brasil, o MPF foi a Harvard e trouxe de lá a resolução do problema: deduzir estar diante de um fato sem que haja prova concreta do mesmo significa confirmá-lo. Olhar para o chumbo e ver ouro é o suficiente para produzir ouro, ao menos nos autos.

Por analogia, dedução ou inferência, o indício é transformado em prova, “abduzido”, pela argumentação retórica. Desse modo, se cria uma vinculação inexistente entre a imaginação do investigador e os fatos alegados no processo.

E aí o indício “pode ser usado como prova suficiente” para uma condenação. É uma questão de fé. O professor Scott Brewer, da Faculdade de Direito de Harvard garante que há um liame entre o raciocínio legal, o moral e o religioso, que permite que as provas indiciárias e circunstanciais sejam, inclusive, o fundamento probatório exclusivo do processo penal.

Afinal, Deus existe por inferência, por fé dos que acreditam. Logo – olha o raciocínio lógico aí – é possível determinar critérios para que a fé produza evidências.

Se, na teoria da abdução de provas, há o cheiro de uma filosofia pragmática má compreendida (segundo o curso do professor Brewer “Evidência e razão no direito, filosofia, ciência e religião” que acontece a partir de agosto, não se pressupõe “nenhum conhecimento prévio em filosofia” dos inscritos, nem é exigida nenhuma avaliação), na prática do processo criminal, o desastre é total.

Não há, pelo menos na “Operação Lava-Jato”, uma compreensão do peso social das conseqüências das ilações que fundamentam prisões no atacado. Como os fins justificam os meios neste novo modelo de processo penal,”acabar” com a corrupção e “recuperar” os dinheiros desviados importa mais que a manutenção da cadeia produtiva supostamente prejudicada pelos “desvios”.

Assim, um balanço das 16 “fases” da “lava-jato” dá conta da recuperação de R$ 2.5 bi. No decorrer dessas “fases”, depois da prisão de um sem número de executivos e diretores de empresas de construção civil, de petrolíferas e mesmo da eletronuclear, a retração desses setores gerou um prejuízo na economia nacional de R$ 60 bi.

Pode se argumentar que este dinheiro foi abduzido pela má gestão do governo federal – a culpa sempre cai sobre Dilma. Em todo caso, um amigo do judiciário aconselhou previdência. Defendeu que os ET’s não estão mais em Varginha, mas em Curitiba. E que os brasileiros devem preparar os gorros de papel alumínio para evitar uma “abdução” no processo da “Lava-Jato”. Aliás, afirma que se o processo for abduzido do Paraná para Minas num helicóptero, nem Aécio escapa.

*Rogerio Dultra dos Santos é professor adjunto IV do Departamento de Direito Público e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador vinculado ao INCT/INEAC da UFF, membro da Comissão da Verdade do Município de Niterói.

Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal

Por Pedro Estevam Serrano*, na Carta Capital

O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão – o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade -, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação – seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário –, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos – o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

*Pedro Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

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Blog oficial da Lava Jato quer atingir Vaccari novamente

Parceiro fiel dos vazamentos da operação, o Blog do Fausto Macedo, do Estadão, tenta confundir a opinião pública com base em suposições

Mais uma vez, o Blog do Fausto Macedo, porta-voz da turma da Lava Jato, publica uma matéria que passa a sensação de que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cometeu algum crime. As informações não dizem nada, mas contribuem e muito para deixar o leitor, no mínimo, intrigado, desconfiado, com uma pulga atrás da orelha – como dizia o mestre Chacrinha: “Eu não vim para explicar. Vim para confundir”.

Parceiro assíduo dos vazamentos seletivos da Operação Lava Jato, o Blog confunde a opinião pública ao se basear em meras ilações. É sempre assim. Mas isso não parece preocupar quem não tem compromisso com a apuração, com a verdade dos fatos, com a obrigatória checagem de uma informação. É apenas o trabalho de um operário do jornalismo que faz o que a Família Mesquita manda. E os Mesquitas, sejamos sinceros, nunca negaram querer acabar com todos os petistas.

Ninguém sabe mais quem usa quem. Se a imprensa usa a Lava Jato para produzir manchetes que atingem o PT e o governo ou se procuradores e juízes – identificados com o tucanato, registre-se – usam os holofotes da mídia para se promover e fazer uso político de uma operação que carece de provas e investigação.

O título da matéria diz que Vaccari fez sequência de visitas à cúpula da Andrade Gutierrez. E daí? O que isso significa? Já ressaltamos mais de uma vez (está até cansativo) que Vaccari, na condição de tesoureiro, solicitou doações oficiais ao partido não somente à Andrade Gutierrez, mas a diversas empresas. Essa é a tarefa que desempenha um tesoureiro de qualquer partido. Solicitar doações oficiais e legais à legenda não é novidade para ninguém.

A resposta do advogado de defesa Luiz Flávio Borges D’Urso ainda reforça: “Se realmente essas visitas ocorreram, nada de estranho, a princípio, uma vez que era atribuição de Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, fazer visitas a pessoas físicas e jurídicas solicitando doações legais para o partido. E, quando essas doações ocorriam, eram depositadas na conta corrente do partido, contra recibo, que prestava contas às autoridades. Portanto, nada de irregular nessas visitas.”

A própria investigação mostra que os fatos que nos chocam na Lava Jato não têm relação com Vaccari. Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não recebeu vantagens indevidas. A quebra de sigilo bancário e fiscal comprovou: Vaccari é classe média, nada além disso.

Acesse aqui o dossiê com a verdade sobre Vaccari 

E a pergunta que falta a turma da Lava Jato responder é: se há crime nas doações, por que não estão investigando todos os partidos? Em 2014, enquanto o PT arrecadou cerca de 25% do valor total doado pelas empresas citadas na Lava Jato, o PSDB recebeu 24%. Ora, sejamos francos. Por que o dinheiro que chega aos tucanos é “contribuição eleitoral” e se transforma em propina quando é ao PT?

E Furnas?
Por que Furnas está fora de questão na Lava Jato? Quando o doleiro Alberto Youssef – o delator que mentiu para o juiz Sérgio Moro no caso Banestado – revelou os desvios de dinheiro em Furnas envolvendo diversos políticos do PSDB, foi interpelado pelo mesmo juiz Moro. A justificativa era que a ação se referia aos desvios na Petrobras, portanto, Furnas estava fora de questão.

E agora que estão avançando sobre a Eletronuclear, com a prisão do criador do programa nuclear brasileiro, não seria o caso de investigar Furnas?

No despacho em que pede a prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, e do executivo Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia, o juiz Moro defende que a 16ª fase da Lava Jato, a tal da Radioatividade, é de sua competência, apesar de a subsidiária da Eletrobras e a usina Angra 3, alvo da investigação, serem sediadas no Rio.

Ora, então porque não Furnas?

Aguardamos retorno Moro!

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Igrejas de Direita, Igrejas de Esquerda. E Deus?

Religiões substituem partidos políticos

Por Gilmar Carneiro, em seu Blog

Hoje vimos em todos jornais fotos e matérias do promotor público e um dos coordenadores da Operação Lava Jato pregando numa Igreja Evangélica no Rio de Janeiro. Os assuntos se misturavam. Isto é, ora o pastor-promotor falava da Bíblia, ora falava da Operação Lava Jato.

Curiosamente, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara Federal, também é evangélico, e muitos deputados são pastores evangélicos. Lembram do ex-governador do Rio de Janeiro, Garotinho? Ele e sua esposa, que também foi governadora do Rio, são evangélicos.

Todos os evangélicos que estão se destacando na política atual são conservadores, de direita, ou mesmo reacionários e preconceituosos…

De repente, o Brasil está se vendo governado pelos Evangélicos.
De repente, o Brasil está submetido a uma pauta reacionária de direita.
Será que nossa imprensa, como a Folha, também virou Evangélica?

Tudo indica que é um momento histórico em que a população se deixou levar pelo discurso conservador dos Evangélicos, em contraposição ao discurso progressista da Igreja Católica, que lutou contra a ditadura militar.

Lembram que, antigamente, a Igreja Católica defendia a Teologia da Libertação?
Os últimos papas acabaram com esta teologia de esquerda, impuseram uma pauta igual a dos evangélicos e só agora, com este papa franciscano e argentino, as coisas caminham para uma igreja mais humanista e solidária.

Este crescimento do papel das igrejas, sendo mais fortes do que os partidos políticos, não é apenas um fenômeno brasileiro, está presente no mundo todo. Na Índia, na Rússia, nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente Médio, em Israel e mesmo na Ásia.

Como para governar ainda se precisa de Partidos Políticos e estes perderam legitimidade, agora os partidos foram transformados em aparelhos religiosos e as igrejas substituíram as reuniões partidárias.

A Reforma Protestante, contra a Igreja Católica, a partir do século XVI na Europa, serviu como retaguarda para a introdução do capitalismo no mundo. Os protestantes simbolizam o moderno e o novo. Atualmente, quinhentos anos depois, os protestantes já estão simbolizando o velho e o mundo está construindo o novo, que ainda não tomou forma. Um novo laico, plural, sem fronteiras e sem violências.

Enquanto o Novo não surge de forma organizada, o Velho protestantismo debate-se como o Catolicismo de antigamente, tentando resistir e manter-se como teoria da ordem e de um Deus que é demonstrado como força financeira e capacidade de mobilização, como eram as Cruzadas de antigamente.

Como fazer uma Sociedade com Estado laico, com religiões livres e múltiplas, e, de preferência, sem partidos políticos parasitas?

Este é o desafio do novo século. O Século XXI.

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Dallagnol tenta pôr Lava Jato acima do bem e do mal

Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247

Nunca tive religião. Só frequentei igrejas, templos e sinagogas por razões sociais, como assistir a casamentos, batizados e cerimônias fúnebres.

Essa situação me ajudou a ter um convívio enriquecedor com várias correntes religiosas, usufruindo da diversidade cultural de nossa época, a partir da compreensão de que a diferença não nos afasta, mas pode nos aproximar e fortalecer.

Estou convencido de que entender que somos iguais em nossas diferenças é um dos principais aprendizados do século XXI, numa  civilização onde a intolerância deixou marcas terríveis e profundas.

Um de meus grandes amigos foi Jaime Wright, pastor protestante, grande militante de direitos humanos. Convivi com pessoas de profunda fé católica, boa parte em minha família. Mantive longos diálogos com o rabino Henri Sobel, orador capaz de rezas emocionantes. Conversei menos do que gostaria com Leonardo Boff. Já maduro, após uma viagem a Paris — olha só — tive um longo contato com lideranças umbandistas. Graças aos romances de Nagib Mahfouz e aos ensaios de Edward Said, compreendi a riqueza da cultura árabe e da religião muçulmana.

Escrevi os parágrafos acima porque me confesso chocado com as revelações de Bernardo Mello Franco, na Folha de S. Paulo de hoje.

Ontem, Mello Franco esteve numa igreja batista na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, falou para cerca de 200 pessoas.

A reportagem descreve: “Antes de falar, o procurador, que tem mestrado em Harvard, foi apresentado como ‘servo’ e ‘irmão.’ De terno e gravata, discursou do púlpito, citou a Bíblia e disse acreditar que Deus colabora com a Lava Jato.”

O jornalista cita um diálogo entre Dallagnol e os fiéis:

“Dentro da minha cosmovisão cristã, eu acredito que existe uma janela de oportunidade que Deus está dando para mudanças”, afirmou.

“Amém”, respondeu a plateia.

“É isso aí. Deus está respondendo”, devolveu Dallagnol.

O procurador também disse: “se nós queremos mudar o sistema, precisamos orar, agir e apoiar medidas contra a corrupção”, disse, antes de acrescentar: “O cristão é aquele que acredita em mudanças quando ninguém mais acredita. Nós acreditamos porque vivemos na expectativa do poder de Deus”.

Em seguida, Dallagnol pediu apoio para um abaixo-assinado favorável a um projeto de lei do Ministério Público que pede mudanças na lei contra corrupção.

Eu acho errado e inaceitável.

A Lava Jato é uma operação policial feita por homens de carne e osso, com qualidades e defeitos. Podemos listar uns e outros, mas este não é o caso, agora.

Quando as mudanças nas leis contra corrupção, basta saber que, no Supremo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fazem críticas à alteração principal, aberração que tenta permitir que a Justiça aceite provas obtidas de modo ilícito. (Algo a ver com as escutas da Lava Jato, terrestres e ilegais? Quem sabe).

Cabe estranhar que seu responsável, chefe da força-tarefa, condição que lhe dá uma posição muito especial no Ministério Público, e uma força interna muito grande frente ao PGR Rodrigo Janot, tente apresentar  a Lava Jato num patamar acima de toda crítica, sugerindo que se trata de uma obra divina.  “Deus está respondendo.” É isso aí?

Se isso é feito por puro marketing, é desprezível. Se apoia-se numa crença verdadeira, hipótese em que acredito, é mais grave ainda — pois, através de convicções religiosas, exprime um absurdo viés antidemocrático, anterior à Revolução Francesa de 1789. Em qualquer caso, é uma postura estranha — eu diria incompatível até — com a justiça dos homens.

Se aprendemos que o bom Direito se revela através do conflito e do contraditório, como conciliar essa noção, moderna, herética, com noções divinas, quando sabemos que o sagrado é intocável?

Deltan Dallagnol é procurador da República, num país onde o artigo 127 da Constituição diz que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Em seu artigo 5o, parágrafo VI, a Constituição diz ainda que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No artigo 19, inciso I, se afirma que é “vedado a União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

São regras importantes. O  Estado não pode perseguir religiões. Também não pode ter preferências.

O Brasil define-se como um Estado laico desde 1889, na proclamação da República. Essa visão se contrapõe a de um Estado confessional, aquele onde uma religião específica tem proteção especial e direitos específicos.

O Brasil, há 126 anos, optou pelo caminho da tolerância e da igualdade entre as religiões, proibindo até que estabeleçam “relações de dependência ou aliança.”

É esta “ordem jurídica” que cabe a um procurador desta República defender. E só.

Alguma dúvida?

“Vaca” significa animal e não Vaccari

Defesa de Marcelo Odebrechet esclarece siglas no celular do executivo e afirma que vaca é uma referência ao animal adquirido pelo irmão no leilão

Parece piada de mal gosto, mas não. É má-fé mesmo. Se contarmos essa história a pessoas de bem e que de fato desejam justiça, elas não acreditariam.

Na última quarta-feira (22), o Estadão destacou a seguinte manchete produzida pelo Blog do Fausto Macedo: Anotações de Marcelo Odebretcht relacionam Vaccari a obras. A matéria se baseia no vazamento seletivo de um relatório da Polícia Federal a respeito das siglas encontradas nas mensagens apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira.

Sem um contraponto da defesa do executivo para que pudesse esclarecer as siglas, o relatório da PF relacionou a menção “vaca 2 milhões” a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Essa ilação serviu somente para cravar uma manchete no blog do Fausto Macedo, pois não passou de mera suposição – aliás, “presume-se” é a palavra de ordem na operação.

E sabe o que de fato significa a menção? É uma referência a uma vaca adquirida pelo irmão de Marcelo no valor de R$ 2,2 milhões em um leilão em 2013. Isso mesmo, é uma vaca, um animal, um mamífero. Logo, vaca corresponde a vaca. Ponto final.

O esclarecimento só foi feito nesta sexta-feira, 24, após a defesa da Odebrecht, por meio de uma coletiva de imprensa, contestar o andamento da operação Lava Jato e explicar algumas das anotações presentes no celular do executivo.

Segundo o jornal GGN, Marcelo explicou à advogada que a mensagem sobre a vaca era relativa ao preço pago pelo animal que ele considerou exorbitante. Além da palavra vaca, os advogados esclareceram que a sigla “LJ” que também aparece nas anotações é uma referência ao jornalista Lauro Jardim, da revista Veja.

Sobre a coletiva, indicamos a matéria do jornal GGN. Além de estar mais completa, o texto não está no rodapé da página como fez o Estadão, que não deu o devido destaque à resposta (ou melhor, à verdade) em contraponto à manchete distorcida de quarta-feira.

E vamos combinar: a relação feita da palavra vaca ao Vaccari é típica de uma investigação que não conseguiu sequer identificar sua cunhada, Marice Correa de Lima, nas imagens de um banco. Marice foi presa por engano – ou por pura lambança – e teve sua imagem injustamente exposta ao espetáculo da mídia.

Foi uma pressa típica de quem quer condenar uma pessoa inocente por antecipação. Aliás, a forma como a Lava Jato tem tramitado no Judiciário é de uma velocidade descomunal, assim como é descomunal a quantidade de delações e prisões preventivas.

Que a justiça seja feita!

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Súmula de Guantánamo: mata primeiro e inocenta depois

Com Gushiken no mensalão (o do PT) foi assim: absolvido depois de morto!

Reproduzido do Conversa Afiada

Do artigo de Janio de Freitas na Fel-lha de ontem, 23/julho:

(…)

Na companhia dos primeiros condenados a usufruir do prêmio por sua delação, dois dos suspeitos da Lava Jato foram inocentados pelo juiz Sergio Moro. Márcio Andrade Bonilho, dirigente da empresa Sanko Sider, fora colhido no roldão, sem ser notado. Adarico Negromonte Filho poderia tornar-se notado por ser irmão de um ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mas recebeu destaque por juntar àquela condição a de ser dado como fugitivo, porque não encontrado pelo arrastão da Polícia Federal. Preferiu ter ideia do que se passava, não teve, e dias depois se apresentou à polícia.

(…)

O que Márcio Thomaz Bastos fez é o que José Eduardo Cardozo está por fazer. A prisão de Adarico Negromonte Filho, ao se apresentar, proporcionou uma das imagens do inaceitável: algemado (por quê?) e cercado de policiais federais nos seus sinistros uniformes pretos, de duvidosa legalidade, Adarico é forçado a apressar o passo pela mão de um policial apertada em sua nuca como garra, forçando-o ainda a encurvar-se, cabeça humilhantemente abaixada. A cena ilustrou o noticiário da Lava Jato nas tevês e nos jornais.

Nem que o seu preso fosse culpado, a Polícia Federal poderia justificar seu modo de agir. Mas, além disso, Adarico Negromonte Filho, preso apenas por quatro dias, é declarado inocente pelo juiz Sergio Moro. Embora, para ser assim declarado, precisasse esperar por oito meses.

Hoje, na Fel-lha (ver no ABC do C Af), na página A6:

“Irmão de ex-ministro deverá pedir reparação por prisão”

“Adarico Negromente ficou 4 dias preso, mas acabou absolvido na Lava Jato”

“Ele foi considerado foragido; ao se entregar, chegou à carceragem algemado e cercado de policiais federais”.

(É ou não a nossa Guantánamo, amigo navegante?

Ou é aquela prisão no Iraque em que os soldados (e as soldadas) americanas torturavam para registrar em câmeras fotográficas?)

Segundo familiares entrevistados pela Fel-lha (como sempre, não são identificados…) “Adarico… também estuda processar os veículos de comunicação que o trataram como suspeito”.

Brasil sem leis e sem ordem

Violência em nome da lei

Por Gilmar Carneiro, em seu blog

Sem direito a privacidade, as pessoas estão acompanhando pela imprensa como a vida pessoal pode ser e está sendo devassada pelo “Big Brother” do aparelho do Estado, chamado Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

O juiz Moro e seus companheiros na operação Lava Jato estão expondo a vida familiar das pessoas ao ridículo, intencionalmente, como forma de constranger os investigados e forçá-los a dizer o que eles querem ouvir. Isto é um tipo de tortura, agora legalizada pelas circunstâncias… É igual ao linchamento público de suspeitos. O público aplaude, apesar da violência negada pelo Estado de Direito.

O caso amplamente divulgado ontem sobre o jantar na casa de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht e desafeto do juiz Moro, onde a Folha conta que, ao convidar o grupo para jantar na sua casa, sua esposa teria advertido-o que não aceitaria que uma sindicalista sujasse sua toalha de mesa de linho, mostra bem a intenção de ridicularizar, tanto a esposa do empresário, como reforçar preconceitos contra os sindicalistas, particularmente uma sindicalista.

A Folha, ao fazer isto, se mostra tão medíocre quanto às forças de segurança que, extrapolando seu papel, fazem chantagem moral. A Folha da Tarde já foi porta-voz do terror durante a ditadura militar. Pelo jeito, a Folha ainda não aprendeu com o tempo. Uma pena…

Estamos vivendo um período de barbárie, em que os aparelhos do Estado estão sendo usados por uma direita fascista e desonesta,  cuja lei é usada conforme a conveniência. Tudo isto sob aplausos dos incautos. Mal sabem eles que a história começa sempre assim. Os civis chamam os militares e os advogados para fazer o serviço sujo. Depois estes mesmos militares e advogados se juntam contra os civis…

Tudo isso está acontecendo em função de termos um governo fraco, um legislativo promíscuo e um judiciário disperso nos casuísmos corporativos e revanchistas. Não há necessidade de golpe militar, os civis estão, desta vez, eles mesmos fazendo o serviço sujo.

O Brasil durante toda sua história vem resistindo a estes predadores. Poderia ser um país muito mais rico, desenvolvido e civilizado. Mas, como superamos a escravidão, a miséria rural, os milhões de favelados e a ignorância escolar, também superaremos esta mediocridade política e social nos dias atuais.

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NOTA À IMPRENSA

Em relação a matéria “Gráfica ligada ao PT girou R$ 67 mi em cinco anos, aponta PF”, divulgada nesta quarta-feira (22) no blog do jornalista Fausto Macedo, no site Estadão, assinado por Julia Affonso, Valmar Hupsel Filho e Ricardo Brandt, a Editora Gráfica Atitude Ltda esclarece:

1.   A Editora Gráfica Atitude, fundada em 2007, não funciona como gráfica e sim como editora com o objetivo de viabilizar um projeto de comunicação construído em conjunto por entidades sindicais e movimentos sociais para levar à sociedade informação de qualidade e fortalecer a luta dos trabalhadores e sua participação maior em assuntos relacionados ao seu cotidiano.

2.   A Editora Atitude é formada por 40 entidades sindicais que escolheram o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representa-los. Localizada no centro de São Paulo, sua estrutura é composta por 34 profissionais que integram a equipe.

3.   A Editora Atitude é uma empresa privada que produz conteúdo jornalístico para vários veículos, sem vínculo partidário. Seu conteúdo é focado no mundo do trabalho, no emprego, no crescimento econômico do País com inclusão social, nos direitos humanos e na defesa da cidadania do povo brasileiro.

4.   A matéria publicada pelo site ignora os depoimentos de diretores, funcionários e coordenadores da Editora Atitude, prestados no mês de julho, perante à justiça, onde foram esclarecidas as demandas com total  transparência.

5.   As transações financeiras da Editora passam por uma única conta corrente e sua contabilidade é retratada nos respectivos extratos. Entre junho de 2010 a abril de 2015, a Editora teve receita média de R$ 6,1 milhões/ano (o que totaliza R$ 33 milhões no período) para custeio de despesas com a folha de pagamento e produção jornalística, valor este totalmente compatível com as atividades prestadas.

6.   Não é verdadeira a informação de que seriam depositados em espécie (em dinheiro) na conta Editora Atitude R$ 17,95 milhões entre dezembro de 2007 e março de 2015. Não há nenhuma movimentação financeira em dinheiro feita pela Editora e todos os depósitos ocorrem por meio de cheques cruzados e nominais.

7.    A matéria também erra ao relacionar a Odebrecht com a Editora Atitude. Em relação a reunião organizada a pedido do ex-Presidente Lula em 2012, tratou-se de evento realizado entre sindicalistas e empresários para debater a conjuntura nacional, absolutamente comum no meio político e empresarial.

8.   A Editora contesta a publicação do Estado de São Paulo que apresenta relatório policial confidencial, expondo dados pessoais de jornalistas e dirigentes sindicais.

9.   A Editora Atitude reafirma que toda a receita da empresa destina-se ao custeio das atividades de produção jornalística.

Editora Gráfica Atitude Ltda

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Mais manchetes criminosas para atingir Vaccari e o PT

Jantar, gráfica e mensagens. Factoides criados para destruir o legado de lideranças políticas honradas e de um partido que mudou a vida dos brasileiros na última década

Interpretações distorcidas, descontextualizadas e com o claro objetivo de usar informações velhas para atingir o partido frente a Presidência da República e destruir a carreira de todos os políticos petistas. Esse é o resumo das últimas publicações requentadas do Estadão a respeito do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lideranças sindicais respeitadas que nada têm a ver com a Operação Lava Jato.

Publicadas no Blog do Fausto Macedo, parceiro assíduo dos vazamentos seletivos da turma da Lava Jato, as matérias, assim como o relatório da Polícia Federal, prestam um desserviço à sociedade e confundem a opinião pública ao se basear em suposições e mais suposições.

O roteiro da má-fé

“Presume-se”, “possivelmente”, “é possível que” e “pode ser”, sem contar o tal ‘suposto’, são os termos utilizados o tempo todo e transformados em fatos concretos nas manchetes. Mais do que isso. Fazem ilações absurdas entre supostas acusações de corrupção com a simples presença em um jantar. É mais do que patético, é criminoso.

É ou não é um absurdo a história da vez? Nas mensagens apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht os policiais identificaram a palavra “vaca”. Logo, na interpretação certeira dos paladinos da moral e da justiça, “vaca” corresponderia a Vaccari.

Atente agora para esse trecho da matéria: “Na mesma anotação, de 9 de janeiro de 2013, há também um tópico específico sobre “créditos”, no qual há referência de porcentagens de 3% seguidas dos nomes “Vacareza”, uma possível referência ao ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza”.

Parece piada de mal gosto, mas não é. Vejam a manchete que o Blog do Fausto Macedo fez questão de cravar: Anotações de Marcelo Odebretcht relacionam Vaccari a obras.

Será que o repórter tem certeza de que ‘vaca’ não pode estar relacionado ao termo “a vaca foi para o brejo”?

Vaccari já provou – inúmeras vezessua inocência. Será que Fausto Macedo pode apontar uma prova concreta sem espetáculo midiático que sustente as suposições, o “pode ser” ou o “presume-se” que ele faz todos os dias em seu blogue?

Estamos aguardando!

Mas os absurdos do dia não param por aí.

Jantar: mais um factoide

É uma hipocrisia que beira a insanidade. A mídia e a turma da Lava Jato tentam transformar em prova de crime um jantar do qual participaram Lula, Marcelo Odebrecht, Abílio Dinis, Roberto Setúbal, Jorge Gerdau, Luis Carlos Trabuco, entre outros. O tema: análise econômica.

Aécio, Alckmin e FHC podem jantar com Marcelo Odebrecht para pedir dinheiro para campanha eleitoral do PSDB, que a imprensa traduz como: ”tentar impulsionar a campanha do tucanato, numa espécie de força-tarefa de políticos e empresários”. Lula ser convidado para um jantar é crime. É isso mesmo? Sobre o jantar dos tucanos, confira a matéria de Gisele Vitória, na IstoÉ, intitulada O jantar para Alckmin e a força-tarefa de FHC para levantar Aécio.

O crime de Lula, presidente compromissado com a classe trabalhadora e os mais pobres, foi levar para um jantar na casa da elite dois sindicalistas, Juvandia Morandia Leite, presidente do Sindicato dos Bancários, e Sérgio Aparecido Nobre, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Logo viram a possibilidade de fazer malandragens absurdas para sustentar nova manchete. E assim Fausto Macedo cravou: Gráfica ligada ao PT girou R$ 67 mi em cinco anos, aponta PF.

O leitor mais atento irá perguntar: mas o que a manchete tem a ver com o jantar? É isso mesmo. A intenção é confundir. Fazem a seguinte ligação: sindicalistas, que também são administradores da Gráfica Atitude, estavam presentes no jantar. Pronto. Gráfica ligada ao PT gira não sei quantos milhões em cinco anos. Ora, faça-me o favor.

Agora, eu me pergunto: quantas matérias sobre a privataria tucana este blogue fez? E sobre a corrupção na CPTM e no Metrô de São Paulo, lideradas pelos tucanos?

Já com relação à suposta ligação de Vaccari com a gráfica, acesse o dossiê na íntegra com as verdades sobre Vaccari. Esse questionamento já foi respondido mais de uma vez. João Vaccari Neto, como tesoureiro, fez solicitações para que depósitos fossem feitos a título de doações ao partido, em contas bancárias registradas e aprovadas pelo TSE.

Com a palavra, a verdade

Confira aqui a nota à imprensa da Editora Gráfica Atitude Ltda.