Joao Vaccari Neto: um preso político

Por João Mateus Jr.*

verdade vaccariO Brasil, infelizmente, ainda não possui tradições democráticas consolidadas. Nossa história republicana é marcada por uma constante tensão entre os atores sociais que deveriam zelar por nossas instituições democráticas. Nessas terras tupiniquins, criou-se a tradição de, muitas vezes, violar de forma descarada a democracia afim de atingir seus objetivos.

Getúlio fez isso com o Estado Novo, para depois (dessa vez como presidente legítimo) ser vítima da sanha golpista e ter que recorrer ao suicídio para preservar um legado de conquistas para os trabalhadores. Conseguiu com seu sacrifício pessoal adiar por uma década o golpe civil-militar que em 1964 massacrou nossa incipiente democracia e nos manteve sob o estado de exceção por mais de duas décadas.

Uma manobra política impediu que o primeiro presidente pós-militar fosse eleito pelo voto direto. Quando pudemos escolher, o fizemos mal. Manipulados pela grande mídia, escolhemos um farsante, que logo foi cassado. Depois, um breve período de estabilidade institucional. Estabilidade essa que foi novamente violentada com o golpe que tirou do poder a primeira mulher eleita. Infelizmente, no futuro nossos filhos estudarão sobre o espetáculo lamentável perpetrado na fatídica sessão da câmara dos deputados que autorizou a abertura do processo que culminou com a cassação da presidenta Dilma, sem que contra ela houvesse uma só prova do cometimento de crime de responsabilidade.

Destituído o governo legitimamente eleito, os golpistas precisaram dar seguimento ao roteiro do golpe. O motivo é simples: conhecedores do poder político e do apelo popular de uma eventual candidatura do ex-presidente Lula à presidência da república, sabem muito bem que, caso queiram ter a mínima chance de vencer as eleições de 2018, precisam inviabilizar a candidatura do melhor presidente que esse país já conheceu. Nesse sentido, as últimas pesquisas eleitorais que mostram, todas elas, a liderança isolada de Lula, fazem crescer o sentimento de urgência dos golpistas.

É preciso entender esse contexto político vivido pela nação para compreender a situação na qual encontra-se o companheiro João Vaccari Neto.

Às vésperas de completar dois anos no cárcere, João Vaccari Neto não pode, pela segunda vez, estar presente em um momento sublime vivido por sua família na semana passada. É que veio ao mundo o segundo neto de Vaccari e mais uma vez sua ausência no seio familiar foi sentida. Também pela segunda vez, a família Vaccari me encarregou de vir a público expressar seus sentimentos.

No agora já não tão perto mês de abril de 2015, João Vaccari foi preso preventivamente pela operação Lava-Jato. Na ordem de sua prisão decretada pelo juízo de Curitiba constava como justificativa para a prisão, basicamente, os seguintes fatores: as declarações de criminosos confessos de que Vaccari atuara arrecadando dinheiro para o Partido dos Trabalhadores; a posição de poder que o mesmo ocupava (e que, por conseguinte, poderia atrapalhar as investigações); os supostos indícios de acréscimo patrimonial de seus familiares não condizentes com suas rendas; e, pasmem, o fato do réu responder a outra ação criminal (ação essa que ainda não havia sido julgada).

Vamos aos fatos. Após dois anos, o que resta dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva? Na ação em que Vaccari era réu (caso Bancoop), o mesmo foi absolvido em primeira instância. Os supostos indícios de enriquecimento ilícito foram todos debelados com a apresentação minuciosa de TODOS os rendimentos, fontes de renda, impostos de renda e análise patrimonial da família Vaccari, ficando provado que os bens possuídos estão em total consonância com suas rendas. A suposta capacidade de influência e poder político do réu, obviamente, já não mais existem já que seu partido não ocupa mais o poder e nem tão pouco ele permanece ocupando cargo na estrutura partidária. Dos motivos apontados no decreto de prisão, resta apenas a palavra dos criminosos confessos.

Começa aqui uma série de incongruências que a república de Curitiba (e para os que se orgulham de ser assim taxados, favor pesquisar sobre a república do Galeão) não conseguirá jamais explicar. Não há no nosso ordenamento jurídico nem sequer uma brecha que permita a manutenção de uma prisão preventiva baseada apenas na palavra de criminosos. Pelo contrário, no artigo 312 do CPP consta que a prisão preventiva poderá ser decretada apenas como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”. É patente que a prisão de Vaccari não se enquadra em nenhuma dessas situações. Então por que se alonga tal prisão?

Vaccari já foi condenado em quatro ações penais, com penas que já ultrapassam, somadas, quarenta anos. Responde ainda a outros processos e inquéritos na justiça federal no Paraná. No entanto, é importantíssimo salientar que as condenações são em primeira instância, passíveis de reversão, e que não há nenhuma ação com trânsito em julgado. Assim sendo, Vaccari Neto não possui culpa formada em juízo e a manutenção de sua prisão preventiva é, antes de tudo, uma antecipação ilegal de pena.

Há contra João Vaccari uma estratégia clara de lawfare, com a abertura de diversas ações penais que tem como intuito resultar em uma pena colossal, que o intimide e o leve a recorrer a mesma manobra que outros tantos presos da operação Lava-Jato fizeram: aderir à delação premiada.

No entanto, seus inquisidores esquecem de algo fundamental. Vaccari não possui a condição sine qua non para aderir à delação premiada: ter cometido um crime. O que se quer é criminalizar as atividades estritamente legais que o mesmo desempenhava enquanto secretário de finanças do PT, as quais incluíam o angariamento de verbas para custeio da máquina partidária, como fazem TODOS os secretários de finanças de TODOS os partidos. A atividade que querem tornar crime se deu dentro da lei, com depósitos realizados nas contas do partido, com prestação de contas à justiça eleitoral (inclusive com a aprovação das mesmas).

Reafirmamos aqui que Vaccari não possui conta no exterior, não possui contas secretas ou não declaradas em seu imposto de renda, não possui “laranjas”, não possui patrimônio incompatível com sua renda. Inclusive, em uma das sentenças, o juízo de Curitiba reconhece isso, porém alega que a prisão não se baseia nisso (contrariando sua própria ordem de prisão inicial) e alega que a prisão se justifica pelo fato do réu ter encaminhado doações aos cofres partidários. Tem-se aqui uma inovação jurídica: prender alguém por exercer atividade legal, sem evidência alguma de desvio de conduta.

Sabedores de que não há materialidade contra João Vaccari Neto, então por que se alonga a prisão? A resposta é simples: da prisão em Curitiba só saem os que fazem delação premiada, e esse é o sonho da direita hoje. Pois podem desistir. Vaccari não fará delação porque não cometeu crime e não aceita mentir para sair do cárcere.

Desde o princípio dizíamos que a operação Lava-Jato tinha como primeiro objetivo criminalizar o PT e tirá-lo do poder. Agora, ela visa inviabilizar a candidatura popular de Lula, pois sabe que se for candidato dificilmente perderá as eleições. Querem barrar no tapetão o que sabem não ter forças para barrar no voto.

Como não há provas de crimes cometidos por João Vaccari Neto, e sua prisão se mantém unicamente com o objetivo de criminalizar o PT e tentar inviabilizar a candidatura de Lula (quer seja com a cassação do registro do partido ou com uma eventual condenação em algum dos processos rocambolesco ao qual responde), afirmamos sem medo: hoje, João Vaccari Neto é um preso político! Liberdade para Vaccari.

*João Mateus Jr. é médico e genro de João Vaccari.

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