Vaccari não fará delação e ponto final

Vaccari sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio 

Já reiteramos mais de uma vez que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, jamais fará delação, mesmo porque não tem o que delatar. Estão tentando fazer tortura psicológica. Apenas esquecem que Vaccari é um homem digno, determinado e sabe do jogo político por trás de sua prisão.

É cansativa e leviana a tentativa de setores da imprensa de envolver Vaccari em uma suposta delação. Ninguém está autorizado a falar em nome da família de Vaccari e muito menos em seu nome. Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político. Está preso por ter arrecadado recursos oficiais e legais ao PT conforme consta na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a única versão a ser apresentada à Justiça. Não existe qualquer possibilidade de delação e ponto final.

Saiba mais:
– Veja mente: Vaccari não fará delação
– Deputado desmente Veja sobre delação premiada de Vaccari
–  
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

– Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia
– Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada

– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– Delatores se contradizem sobre Vaccari
– Doação aos partidos é para obter vantagem, afirma Ricardo Pessoa
– Relatório da CPI da Petrobras aponta que doações ao PSDB ocorreram em datas próximas aos pagamentos da Petrobras aos consórcios
– Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia
– 
Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

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Veja mente: Vaccari não fará delação

Ex-tesoureiro do PT exerce seu direito ao silêncio porque é um preso político

Uma história fantasiosa. Esse é o resumo da matéria da revista Veja a respeito de um possível acordo de delação de João Vaccari Neto. É blefe. Apenas mais uma mentira, como tem se tornado rotina da publicação da Marginal. Não é possível sequer identificar quando falam a verdade e quando mentem.

Tentam  transformar em verdade histórias fantasiosas com o objetivo de atingir de alguma forma o PT e suas lideranças. Tornou-se patética essa velha estratégia pseudo-jornalística.

Veja mente: Vaccari não está corroído física e psicologicamente. Vaccari é um homem honrado e determinado. Sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio.

Movimentos em direção a delação? Emissários da família sondando advogados? A Veja mente e não está autorizada a falar em nome de Vaccari e sua família.

A Veja está entrevistando colegas de cárcere de Vaccari? Isso é o que desejam, pois depois de toda perseguição ao Partido dos Trabalhadores, com determinante participação de parte da imprensa, ainda assim não conseguiram emplacar o governo golpista de Michel Temer (PMDB).

A arrecadação financeira do Partido dos Trabalhadores, tendo Vaccari a frente como Secretário de Finanças, foi muito semelhante a dos demais partidos políticos que concorreram às eleições. Isso já foi ressaltado e comprovado mais de uma vez. Essa é a única versão a ser explicada.

 Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

Estadao

O jornal O Estado de S.Paulo também chegou a esta conclusão óbvia, como é possível ver na edição de 29 de março de 2015

Vaccari exerceu sua função de arrecadar recursos para o PT e é condenado em primeiro grau da Justiça Federal do Paraná (juiz Sergio Moro) por este motivo.

– A desfaçatez da Justiça com Vaccari

A perseguição da turma da Lava Jato à figura de Vaccari é a forma que encontraram para perseguir o PT e o projeto de transformação social representado por este partido.

Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político e sua defesa passa, necessariamente, pela luta contra o Golpe de Estado em curso no País. Aguardamos por sua liberdade, lutando pela democracia, mais uma vez.

– Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia
– Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada

Os delatores da Lava Jato e a criatividade na invenção de histórias

Ninguém aguenta mais a Lava Jato. Nem mesmo a audiência dos noticiários suportará por muito mais tempo as histórias mal contadas dos delatores dessa operação midiática.

No início, era fundamental esclarecer cada acusação infundada. Mas agora já se tornou abuso. Extrapolou o bom senso ter que explicar cada “ouvi dizer” de delatores que fecham acordo para se livrar da prisão o mais rápido possível. E eles sabem o que precisam falar para ir de tornozeleira para casa: qualquer coisa que possa incriminar o PT e chegar ao Lula. Esse é o desejo público e notório dos procuradores da Lava Jato.

Como não consegue nenhuma prova para incriminar o ex-tesoureiro do PT, Sergio Moro aceita qualquer história. A fábula da vez é a de que João Vaccari Neto guardava propina em caixas de presentes coloridas. Até que é bem criativa a versão. Deve ter sido criada por gênios da comunicação para se tornar mais uma daquelas histórias absurdas de casos de corrupção que ficam no imaginário do povo.

O fato concreto é que Vaccari não recebeu propina alguma, muito menos em caixas coloridas.

É nítido que a turma da Lava Jato tentará de tudo para incriminar Vaccari. É a forma que eles encontraram de perseguir o PT. Foi assim que, rompendo com qualquer limite democrático, Sergio Moro pediu a quebra do sigilo telefônico de uma das linhas da sede do Partido dos Trabalhadores.

Na falta de provas para tornar realidade o desejo dos procuradores de criminalizar o PT, apresentam versões fantasiosas de delatores como se fosse verdade absoluta.

Já está claro o direcionamento político da operação. A única coisa que falta é saber até quando irão extrapolar os limites constitucionais para se manterem sob os holofotes dos noticiários.

*Em tempo: todos réus confessos que delataram, já estão em casa. Essa é a justiça de Moro.

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PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

É o que aponta o documento publicado pelo PT com informações que desconstroem os factoides e as distorções da mídia monopolizada

O Estado de São Paulo é o paraíso das doações empresariais. Em todo o Brasil, as contribuições são equilibradas entre PT e PSDB. Em São Paulo, governado há 22 anos pelos tucanos, o PSDB recebeu duas vezes mais dinheiro do que o PT nas eleições de 2010 e 2014.

Apesar dos números mostrarem a distorção, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio da mídia, do Judiciário e do Ministério Público é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos em São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Acesse aqui a íntegra do documento “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”

tabela 1

tabela 2

As empresas doadoras das campanhas do PSDB no Estado de São Paulo – investigadas na Operação Lava Jato do Moro – figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

E não somos nós que estamos fazendo uma denúncia vazia ou mentindo, como parte da grande mídia se acostumou a fazer – O Globo colocou o primeiro erramos na capa do jornal neste fim de semana. O próprio relatório da CPI da Petrobras apontou que 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Um dos exemplos citados no relatório é o Consórcio Via Amarela – formado, entre outros, pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo.

Empresas do cartel do Trensalão bancam campanha de Alckmin
As prestações de contas parciais da campanha de Geraldo Alckmin para o governo do Estado de São Paulo em 2014 apontaram que mais da metade (56%) da campanha do tucano havia sido bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo.

Na reportagem veiculada pelo portal Uol, em 12/09/2014, a assessoria de imprensa de Alckmin informou, em nota, que a “campanha aceita apenas doações que estão de acordo com a Constituição. A lei nº 9504/97 (art.24) permite que qualquer pessoa física ou jurídica, que esteja de acordo com as normas, participe do processo eleitoral”.

O PT fez a mesma afirmação com relação às doações feitas por essas empreiteiras à sua campanha. A nota do PT é questionada e contestada. A do PSDB é aceita como verdade incontestável. As doações efetuadas ao PT são “propina”, afirmam jornais, o juiz Moro e toda a turma do Paraná. As doações ao PSDB, feitas pelas mesmas empresas, são legais, dizem as mesmas fontes, sem sequer ficarem coradas de vergonha.

Onde o PT comanda a administração, seja municipal, estadual ou federal, doações legais de empresas que prestam serviços para o governo são criminalizadas. Por que a imprensa e a Justiça Eleitoral não tratam da mesma forma as doações para governos tucanos que fazem contratos de prestação de serviço com seus doadores?

tabela 3

Palavra de delator muda da noite para o dia
Como os delatores da Operação Lava Jato não conseguem provar o que dizem, contam a versão que mais lhes convém. Se colar, ótimo. Afinal, o objetivo maior é contar qualquer história para se livrar da prisão.

A única coisa que esses delatores conseguiram fazer até agora foi mudar de versão. Foi o caso recente do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que resolveu mudar a tese defendida pela turma do Paraná de que as doações oficiais de campanha eram recursos de propina da Petrobras.

Agora ele diz que esse dinheiro era legal e que somente era fruto de propina o repasse feito ao PT fora do período eleitoral. Paciência tem limite, meu caro empresário. Por que sua versão mudou? Será que é porque sua empresa doou R$ 2.900.000 milhões à campanha do tucano Alckmin em São Paulo e este precisa ser preservado a todo custo? Como o senhor explica não ter doado um centavo ao candidato do PT, Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde?

A tese do Ministério Público do Paraná é de que as doações ao PT são propina e as do PSDB não. Então, como explicar o fato de que os repasses aos tucanos ocorreram em datas próximas aos pagamentos que a Petrobras fez aos consórcios formados pelas empreiteiras? Se havia vantagem indevida “misturada”, as doações a todos os partidos deveriam ser investigadas.

Analise a tabela abaixo e tire você as conclusões:

tabela doações

Como bem disse o ex-presidente Lula, os empresários tinham dois cofrinhos: do dinheiro bom e do dinheiro ruim. Coincidentemente, os repasses direcionados ao PT eram só do cofre de dinheiro ruim.

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A semente dos escândalos

O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

Por Henrique Beirangê, na Carta Capital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena. 

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

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Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

 A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.

Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.

O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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Operação Lava Jato: delatou, está livre!

modus operandi do juiz Sergio Moro é conhecido desde o caso Banestado: é só delatar que o réu é imediatamente libertado. Não precisa se basear na verdade dos fatos, não precisa nem provar o que está delatando, basta contar uma história que possa servir de manchete à maioria dos jornais do País.

E o destaque da vez foi “Ex-executivo da Odebrecht diz que gerenciava fortuna de Duque”. Quando você lê o primeiro parágrafo, logo descobre que o tal ex-executivo, João Antonio Bernardi Filho, não trabalha mais para a Odebrecht desde 2002 (Mero detalhe, não?!?).

A princípio, pareceu estranho, afinal já é público que a obsessão de Moro é investigar a Petrobras a partir de 2003, apesar do ex-gerente Eduardo Musa ter afirmado a sua excelência que propinas na estatal remontam a 1978. Mas depois, ao ver que o advogado responsável pela delação é Marlus Arns de Oliveira, as coisas começaram a fazer um pouco de sentido.

Marlus é o advogado que “substituiu” a recordista em delação premiada Beatriz Catta Preta. A história dela é, no mínimo, curiosa. Depois de fechar nove acordos de delação de investigados pela Lava Jato com o Ministério Público e ganhar milhões de reais, abandonou a Operação de uma hora para outra e foi morar em Miami.

Todos os clientes de Catta Preta se livraram da prisão, independentemente da gravidade do crime que cometeram. Até o relatório da CPI da Petrobras estranha essa capacidade extraordinária da advogada em conseguir soltar seus clientes. “Todos os acusados da Lava Jato que a ela recorreram estão livres”, aponta o documento, que recomenda “aprofundar as investigações para esclarecer os acontecimentos que resultaram no abandono dos processos pela advogada.”

Até o início da Lava Jato, Marlus Arns fazia parte do coro de críticos do uso da delação premiada. Mas, como é possível perceber, mudou radicalmente de ideia.

Ele é o mesmo advogado que assinou o acordo de outros delatores, como os ex-executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, e – outra curiosidade que envolve a Lava Jato -, estava negociando um possível acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que agora é o principal acusado pelo então ex-executivo João Bernardi Filho, liberado por Moro nesta segunda (26) após delação negociada pelo mesmo Marlus Arns.

Quer conhecer mais detalhes da história deste advogado?

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Integrante da “Lava Jato” admite anular delação de Paulo Roberto Costa

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia

Reproduzimos o interessante destaque feito por Fernando Brito, no Tijolaço, da matéria do Valor Econômico a respeito da delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Crédito arte: Tijolaço

Crédito arte: Tijolaço

Hoje, no Valor Econômico:

“Um dos principais criminosos colaboradores da Operação Lava­ Jato, o ex­-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, poderá ter a sua delação premiada rescindida, ou pelo menos revista, se confirmadas suspeitas de que ele omitiu nomes de políticos envolvidos e dinheiro obtido com o esquema de corrupção na companhia, apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.”

“A médio prazo, talvez seja quase inevitável se pleitear uma quebra de acordo. Aparentemente, o Paulo não colocou todas as cartas na mesa. Mas ele jura que contou tudo”, revela uma fonte a par da investigação. A rescisão não implica em prejuízo às provas geradas a partir dos depoimentos.

A cláusula número 24 da colaboração premiada de Costa prevê que, em caso de rescisão do acordo, o colaborador perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos, “com a manutenção da validade das provas já produzidas”. Somente a palavra do delator não tem valor probatório. A ele cabe o fornecimento de documentação e a indicação de meios para a obtenção das provas.”

Aí vai começar uma imensa discussão jurídica.

Porque a jurisprudência do Supremo é a de que, de fato, não existe anulação automática de todo o processo, mas há a de tudo o que foi produzido, como prova, a partir de um ato inválido:

“Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subseqüente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária.” (Celso de Mello, Informativo do STF 583, abril de 2010)

E aí, cabe ao MP, o demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal (…)

Como explicar, judicialmente, então, as quebras de sigilo bancário, os mandados de busca e apreensão, as prisões preventivas deflagradas com base numa denúncia que foi prestada em fraude ao processo?

É a teoria da “árvore envenenada”, criada pela Suprema Corte dos EUA e adotada quase que universalmente, com raríssimas contestações. O crime na raiz da investigação envenena os frutos da prova dela derivados.

O que se faz, então? Muda-se o Direito casuisticamente, ou joga-se por terra tudo o que adveio de investigações iniciadas com a delação de Costa?

As duas principais e originárias delações estão, agora, sob suspeita, porque sobre a de Youssef pesa a história abafadíssima da escuta ilegal na cela da PF.

Aí está a fragilidade de um processo judicial que se apóia essencialmente em delações de criminosos interessados em livrar a si mesmos – não raro o que puderem do dinheiro que amealharam – dos efeitos da lei.

Mas a “República do Paraná” endeusou Paulo Roberto Costa, libertou-o com a certeza de que roubou, mantendo presos outros sobre os quais não tinha provas, apenas na esperança que o processo de  delação avançasse até onde desejava. O uso do “cachimbo Alberto Youssef”, desde 2004 mantido como “colaborador” daquele grupo, deixou-lhes tortas as bocas e fez construir um castelo jurídico de duvidosa solidez.

Ou melhor, que só tem solidez pelo clamor midiático com que foram tratados os delatores, vertido em quase herói, com direito a se dizerem “enojados” da roubalheira que praticaram, com uma falsidade que joga sombra em tudo o que, verdadeiro ou não, disseram.

Todos os que defenderam a prudência, a relativização do valor que criminosos diziam foram apontados como desejosos de “encobrir a corrupção”. Mas e a delação que encobria o desejo de continuar fruindo do produto do crime é, então, o nosso modelo de Justiça?

Adiante, diz a matéria do Valor:

“Não é de hoje que a Lava Jato desconfia que o ex­-diretor de abastecimento da petrolífera mantenha dinheiro vivo escondido no Brasil.”

No entanto, o deixaram livre, com direito a não apenas usá-lo para si, mas para, eventualmente, destruir os indícios que poderiam levar a ele.

E vazaram para a mídia, com riqueza de detalhes, tudo o que Costa alegou em sua fase “convertida”.

Pior, criaram as condições para que nulidades processuais que vão, quem sabe, beneficiar corruptos.

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia.

Dops de Moro: só delação ou STF revertem prisões

A Folha de S.Paulo de hoje traz um importante levantamento sobre as quase cem prisões decretadas pelo juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. A matéria, assinada por Felipe Bachtold, conclui o que denunciamos há pelo menos cinco meses: Só delação e STF tiram da cadeia suspeitos detidos na operação.

Essa é a justiça de Moro:

Prende-se SEM PROVAS para delatar.

Se o preso aceitar, mesmo que minta à Justiça, é solto ou tem a pena reduzida.

Quem não é delator permanece preso. É uma espécie de tortura. É a velha tática: só solto se falar. Mas falar o que? Qualquer coisa que eu queira ouvir.

A “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção em afronta à Constituição e à democracia.

Reproduzimos abaixo a análise interessante feita por Fernando Brito, no Tijolaço:

O Dops de Moro

Levantamento minucioso do repórter Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira extremamente crua o que se tornou o mais  importante caso judicial do país.

“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.

Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.

“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”

A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e o Ministério Público, de fato tornaram  praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?

Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta e sua transferência para Miami,  desaparecem rapidamente da mídia.

É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das “suposições”.

Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de corromper policiais.

Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o Ministro Teori Zavascki?

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Delação beneficiou um dos maiores criminosos

Pelas regras da delação, os grandes corruptos são os candidatos a grandes delatores 

Compartilhamos análise do jornalista Paulo Moreira Leite a respeito das delações premiadas, com um destaque especial para o seguinte trecho:

“Como se pode saber, sem maiores investigações, que as doações de campanha para o Partido dos Trabalhadores são uma forma de propina disfarçada, enquanto os donativos das mesmas empresas, com o mesmo CNPJ, na mesma época, para o PSDB, são legítimas contribuições eleitorais?”

Confira a íntegra do texto publicado no Brasil 247:

Como ocorre com grandes operações de natureza político-policial dos anos recentes, a Lava Jato não costuma ser justificada apenas por seus benefícios materiais, como a localização e punição de corruptos e às vezes de corruptores, nem só pela recuperação de ativos furtados de uma riqueza que pertence à maioria dos brasileiros.

Outra justificava seria a capacidade para contribuir para uma suposta “regeneração moral” dos brasileiros, este povo que, conforme um diagnóstico partilhado pela unanimidade de nosso pensamento conservador, em qualquer de suas ramificações, sobrevive e se reproduz à margem de bons princípios morais. É um ponto de vista tão difundido como duvidoso.

Um dos patronos do pensamento do século XX, o pensador Isaiah Berlim, produziu uma das mais conhecidas contribuições para o debate ético contemporâneo. Berlim ensinou que os bons princípios não podem ser aqueles que nos trazem vantagem. Pelo contrário: “são aqueles que contrariam nossos interesses.”

Moral, desse ponto de vista, envolve uma noção de desprendimento e mesmo sacrifício — e não admite vantagens do ponto de vista pessoal.

O desinteresse de que fala Berlim é obviamente incompatível com o caráter seletivo das investigações, que atende as conveniências políticas da oposição e ajuda a entender o caráter espetaculoso da operação. Como se pode saber, sem maiores investigações, que as doações de campanha para o Partido dos Trabalhadores são uma forma de propina disfarçada, enquanto os donativos das mesmas empresas, com o mesmo CNPJ, na mesma época, para o PSDB, são legítimas contribuições eleitorais? Sem uma prisão preventiva. Sem uma delação premiada?

Mas um aspecto essencial envolve as delações premiadas, como se viu na surpreendente acareação promovida pela CPI em Curitiba quarta-feira passada.

Chamado a responder às denúncias de Augusto Mendonça, da Toyo Setal, o diretor da Petrobras Renato Duque devolveu toda e cada uma das acusações com a frase: “ele é um grande mentiroso.” Pelas contas de Duque, Mendonça mentiu 80 vezes, depois, 90 vezes e por fim mais de “cem vezes.”

Falando baixo, evitando olhar Renato Duque, Mendonça confirmou a maior parte do que disse nas delações premiadas. Mas a acareação colocou uma dúvida importante sobre recursos repassados por Mendonça ao Partido dos Trabalhadores. Mendonça admitiu que, embora representassem o pagamento de propinas, jamais havia agido como se não fossem contribuições legítimas de campanha. Quando disse que não se recordava de determinado episódio, Mendonça foi atingido por Duque: “mentiroso esquecido.” Perguntado se era verdade, como Mendonça dissera, que havia recorrido aos serviços dele para remeter dinheiro ao PT, Duque retrucou dizendo que, se quisesse mandar dinheiro ao PT, teria feito isso por sua própria conta.

A mesma questão ética apareceu dias antes, com outro personagem. O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse que não pretendia “dedurar” ninguém. Explicou que em primeiro lugar não tinha o que “dedurar”. Mas também deu um argumento moral. Citando a educação das filhas, revelou que o ato de dedurar alguém por uma falta cometida pode ser até mais grave do que a própria falta.

À frente de um grupo econômico que, conforme uma reportagem recente da revista britânica Economist, cultiva princípios e valores, Odebrecht chegou a ser criticado pelo exemplo. Mas é difícil negar que tenha colocado um elemento ético à mesa: o da lealdade que se justifica como um valor em si, e não se dobra às conveniências.

Na prática, a delação é tão favorável aos interesses do delator que parece ter mais apoio numa nova versão da lei de Gerson anunciada numa propaganda de cigarros (“tirar vantagem em tudo, certo?”) do que na formulação de Berlim.

Depois de desviar recursos durante anos criminosos apanhados em flagrante têm a oportunidade de salvar a pele desde que apontem para colegas de trabalho, quem sabe auxiliares que eles trouxeram para o esquema, que tiveram o azar de não terem sido aprisionados com antecedência — ou que, menos envolvidos na trama, têm segredos menos interessantes para contar.

Pelas regras da delação, os grandes corruptos são os candidatos a grandes delatores.

É como se a mesma “organização criminosa” continuasse a funcionar, agora com o sinal trocado: quanto maior o grau de responsabilidade de um acusado pelos crimes cometidos, maior será o interesse por sua delação — e maior o benefício recebido pelo desempenho. Quem explica é o professor Renato Mello Jorge Silveira, diretor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “beneficia-se o criminoso de alta gama, aquele que teria mais informações. Pactua-se, portanto, com quem mais delinquiu. Pune-se, por outro lado, a menor criminalidade ou outros, que simplesmente ficaram aquietados.”

Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

“É sempre bom advertir que a lei proíbe que uma sentença condene alguém exclusivamente com base em delação premiada”, ressalta advogado Luiz D’Urso

Interpretações descontextualizadas, delações contraditórias e com claro objetivo de criminalizar o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, mesmo sem nenhuma prova sequer. Esse é o resumo das alegações finais do Ministério Público Federal amplamente contestadas pela defesa de Vaccari.

Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, “até mesmo as delações, único elemento levantado pelo MPF e que não podem ser consideradas provas, conforme definição legal, são favoráveis ao Vaccari.”

Em nenhum momento, durante todo o interrogatório dos delatores Augusto Mendonça, Júlio Camargo, Pedro Barusco ou Alberto Youssef – o doleiro que mentiu para a Justiça no caso Banestado -, Vaccari foi citado como parte na negociação do pagamento de propina.

O espetáculo midiático em torno do nome de Vaccari diz o contrário. Mas os fatos não.

Já falamos mais de uma vez aqui neste Blog sobre as contradições a respeito das delações premiadas de réus confessos envolvendo o nome de Vaccari, conforme é possível conferir aqui, aqui e aqui – sobretudo no que diz respeito à delação de Pedro Barusco.

Quando citam o nome de Vaccari apenas reforçam o argumento alegado pela defesa desde o início: João Vaccari Neto, na condição de tesoureiro, solicitou doações oficiais e legais ao partido, via transferência bancária, tudo declarado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas vejam mais essa, relacionada à delação do executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), Augusto Mendonça, e que consta nas alegações finais da defesa de Vaccari:

Interrogado: “conforme já fiz, já declarei em outros depoimentos, eu fazia um pagamento ao doutor Pedro Barusco, ao doutor Renato Duque e, se havia um entendimento deles com o doutor João Vaccari, era um entendimento deles, o entendimento que eu tive com o doutor João Vaccari foram contribuições legais que ele solicitou e eu fiz, através das minhas empresas, dentro dos limites legais estabelecidos.

Juiz Federal: – E essas contribuições não estavam relacionadas a esses valores de propina da Petrobras?

Interrogado: – No meu caso, não.”

E as evidências não param por aí…

Juiz Federal:– “O senhor, na conversa que o senhor teve com o senhor João Vaccari, o senhor mencionou que esses valores eram decorrentes de contratos da Petrobras?

Interrogado:- Não, senhor.

Juiz Federal:– Senhor mencionou que o senhor estava procurando a pedido do senhor Renato Duque?

Interrogado:- Não, senhor.

Juiz Federal:– O senhor não explicou a origem desses valores que isso era decorrente de acertos de propina com o senhor Renato Duque?

Interrogado:- Não, senhor.”

Ao contrário do MPF, provas foram produzidas pela defesa de Vaccari comprovando sua inocência e confirmando a lisura dos procedimentos adotados pelo ex-tesoureiro do PT.

– Acesse o Dossiê que comprova detalhadamente a inocência de Vaccari

Durante toda a investigação, nada de irregular foi encontrado contra Vaccari. Pelo contrário, pois, como já afirmado, ele não foi apreendido com dinheiro, não tem conta no exterior, não enriqueceu e não possui consultoria. Vaccari é classe média e possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e nada de irregular foi encontrado.

Vaccari é inocente e um homem honrado.

Vaccari é preso político!

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