Esposa e filha de Vaccari falam pela primeira vez

Elas contam como é ter o marido e pai preso e exposto à execração pública só porque é do PT

“Apesar da pressão para que todos se tornem delatores, tenho certeza de que meu pai jamais fará isso. A ideologia é tudo para ele. E ele jamais falaria de pessoas inocentes só para sair da prisão”, diz Nayara, filha de Vaccari.

“Não sei se consigo falar. É difícil. Quem está nos dando força na verdade é o próprio João. Ele é muito forte e é o que nos dá alicerce”.

Foi assim que Giselda de Lima, a Gigi, há mais de 30 anos casada com João Vaccari Neto, deu a primeira entrevista sobre o drama que a família vem enfrentando nos últimos meses. Ao seu lado, com os olhos marejados, estava Nayara de Lima, a filha do casal.

“Quem está nos dando força na verdade é o próprio João” é uma frase surpreendente para quem não conhece Vaccari, mas não para aqueles que conviveram com ele, como seus amigos e companheiros. Ela resume a personalidade de um homem com sólidos laços familiares, ético, determinado, comprometido com seus ideais políticos e, por isso mesmo, perseguido, humilhado e execrado.

Um silêncio ensurdecer tomou conta da sala. Não era um silêncio comum apenas a uma casa onde um bebê dorme tranquilamente. Era o silêncio que vinha lá do fundo dos corações dessas mulheres que mostram que têm a força típica dos Vaccari para enfrentar as torturas psicológicas. E, naquele momento, apesar do choro incontido, ao decidirem conceder entrevista a nosso Blog, mostravam também que estavam muito mais fortes do que pensavam para seguir lutando por justiça.

Ainda surpresas e certas de que não conseguiriam falar mais que duas frases, Gigi e Nayara abriram o coração e, com a voz embargada ou crises de choro, relembraram o pesadelo que enfrentam desde que a Operação Lava Jato passou a perseguir a família.

15 de abril. Logo cedo os noticiários exploravam de forma sensacionalista a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Foi um dia terrível, porém não tão humilhante como a manhã de 5 de fevereiro, quando a Polícia Federal invadiu a casa da família depois de arrombar o portão para conduzir coercitivamente Vaccari a depor. “Foi horrível e assustador. Naquele dia, ele não saiu para a caminhada como costumava fazer. Estávamos dormindo e foi um grande susto, pois foi muito truculento”, lembra Gigi.

Nayara, a filha única do casal, estava grávida de oito meses quando seu pai foi preso de forma humilhante e injusta sob os holofotes da mídia. João Mateus, o genro de Vaccari, foi quem preparou o espírito da então futura mamãe. “Ele dizia para mim, com todo o cuidado: você sabe o que de ruim pode acontecer ao seu pai, né? Mas vai ficar tudo bem.”

Os dez primeiros dias após a prisão – praticamente anunciada, prevista e defendida pela mídia nos dias que a antecederam – foram os mais difíceis. De repente, esposa, filha e a cunhada Marice Correa viram seus nomes e imagens sendo explorados de maneira covarde em uma campanha difamatória e brutal.

A base de tudo foram os vazamentos de dados confusos e contraditórios, devidamente explorados pela imprensa que não teve o mínimo pudor ao distorcer cada informação. “Foi bem difícil. Minha mãe ficou muito abalada, principalmente no período em que ficavam comparando a imagem dela com a da minha tia”, conta Nayara.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano

A tentativa de destruir a honra da família Vaccari, a forma avassaladora a que a intimidade deles foi exposta por jornais e revistas, continua provocando calafrios na Gigi, que, compreensivelmente, ainda se assusta com a presença de jornalistas.

Passados alguns meses, Gigi e Nayara se esforçam para encontrar formas de conviver com essa nova realidade.

A ideologia mantém meu pai sereno

“Acredito no que fiz, por isso vou até o final”. É com essas palavras que Nayara descreve uma das conversas que teve com o pai. “O que me dá força é essa convicção dele de que fez tudo certo. É isso que faz com que eu o admire ainda mais e aceite melhor tudo o que estamos passando.”

Falar da ideologia do pai é, visivelmente, motivo de orgulho para essa jovem médica ginecologista. No olhar e nos gestos é possível perceber a emoção que toma conta de Nayara quando fala sobre suas conversas com Vaccari.

“Meu pai é muito ideológico. Ele diz que a vida dele não fará mais sentido se sua soltura implicar perder tudo aquilo em que acredita. A ideologia é tudo para o meu pai e é isso que vai fazê-lo aguentar até o final.”

E nem foi preciso perguntar o que seria esse final. Apesar de não militar partidariamente, Nayara tem plena consciência da perseguição política da qual seu pai é vítima e da pressão que ele sofre diariamente. Ela logo emendou: “Existe uma clara pressão para que todos se tornem delatores. Mas tenho certeza de que meu pai jamais faria isso. Primeiro, porque ele me disse que não tem o que falar. Segundo porque querem nomes e ele jamais falaria de pessoas inocentes só para sair da prisão.”

Nesse momento, Gigi, também muito emocionada, concordou com todas as palavras da filha. “João é um homem muito honesto e justo”, completou.

Como não pode conviver com o neto, Vaccari lê livros infantis

“Essa é a forma que ele encontrou para saber lidar com o neto quando voltar para casa”

Quando Gigi e Nayara visitaram Vaccari pela primeira vez no Complexo Médico-Penal, em Curitiba, seu neto já havia nascido. Foi o nascimento de João que o fez começar a ler livros de contos infantis. Isso mesmo, Vaccari, aquele homem apresentado pela mídia como seco e frio, passou a frequentar a biblioteca da prisão para ler livros para crianças – o primeiro, com cerca de 50 páginas, foi “O menino que mudou de bairro”.

A história, explica Nayara, é sobre um menino que sofre preconceito ao mudar de casa e tem dificuldade para se relacionar com as crianças do novo bairro. “Meu pai disse que o conto trazia um debate importante sobre preconceito e por isso escolheu o livro. Só podia ser meu pai mesmo, é a cara dele isso”, disse, entre risos.

O segundo livro infantil foi “O menino do dedo verde”. Até a pedagoga responsável pela prisão estranhou a escolha de um segundo livro infantil. “Ela deve ter ficado confusa. De repente, ele pega dois livros infantis na sequência. Ela perguntou o porquê”, contou Gigi.

– E o que ele respondeu?, pergunta a reportagem.

– Ele disse: “mas o que eu vou conversar com o meu neto quando sair daqui?”

O avô Vaccari certamente está orgulhoso e feliz e demonstra isso do seu jeito. Foi assim quando viu seu neto com calça jeans pela primeira vez. Nayara conta que quando levou João para conhecer o avô, Vaccari não conseguiu expressar a alegria e, emocionado, repetiu diversas vezes a mesma frase: “Esse meu neto parece um homem de calça jeans”.

Quem sabe estava sonhando com o futuro, quando puder passear de mãos dadas com seu neto, livre.

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Operação Lava Jato: delatou, está livre!

modus operandi do juiz Sergio Moro é conhecido desde o caso Banestado: é só delatar que o réu é imediatamente libertado. Não precisa se basear na verdade dos fatos, não precisa nem provar o que está delatando, basta contar uma história que possa servir de manchete à maioria dos jornais do País.

E o destaque da vez foi “Ex-executivo da Odebrecht diz que gerenciava fortuna de Duque”. Quando você lê o primeiro parágrafo, logo descobre que o tal ex-executivo, João Antonio Bernardi Filho, não trabalha mais para a Odebrecht desde 2002 (Mero detalhe, não?!?).

A princípio, pareceu estranho, afinal já é público que a obsessão de Moro é investigar a Petrobras a partir de 2003, apesar do ex-gerente Eduardo Musa ter afirmado a sua excelência que propinas na estatal remontam a 1978. Mas depois, ao ver que o advogado responsável pela delação é Marlus Arns de Oliveira, as coisas começaram a fazer um pouco de sentido.

Marlus é o advogado que “substituiu” a recordista em delação premiada Beatriz Catta Preta. A história dela é, no mínimo, curiosa. Depois de fechar nove acordos de delação de investigados pela Lava Jato com o Ministério Público e ganhar milhões de reais, abandonou a Operação de uma hora para outra e foi morar em Miami.

Todos os clientes de Catta Preta se livraram da prisão, independentemente da gravidade do crime que cometeram. Até o relatório da CPI da Petrobras estranha essa capacidade extraordinária da advogada em conseguir soltar seus clientes. “Todos os acusados da Lava Jato que a ela recorreram estão livres”, aponta o documento, que recomenda “aprofundar as investigações para esclarecer os acontecimentos que resultaram no abandono dos processos pela advogada.”

Até o início da Lava Jato, Marlus Arns fazia parte do coro de críticos do uso da delação premiada. Mas, como é possível perceber, mudou radicalmente de ideia.

Ele é o mesmo advogado que assinou o acordo de outros delatores, como os ex-executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, e – outra curiosidade que envolve a Lava Jato -, estava negociando um possível acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que agora é o principal acusado pelo então ex-executivo João Bernardi Filho, liberado por Moro nesta segunda (26) após delação negociada pelo mesmo Marlus Arns.

Quer conhecer mais detalhes da história deste advogado?

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Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?

Reproduzimos a importante matéria escrita por Marcelo Auler, fruto da investigação do jornalista a respeito das escutas ilegais na cela do doleiro e eterno delator Alberto Youssef. Uma conclusão é básica: o caso coloca em xeque a credibilidade da cúpula da Polícia Federal do Paraná que comanda as investigações da Operação Lava Jato.


Por Marcelo Auler

O sucesso da Operação Lava Jato é um anseio de toda a sociedade. Pela primeira vez podemos ver punidos os políticos, empresários e seus asseclas corruptos que tomaram dinheiro dos cofres públicos para financiarem suas campanhas e o estilo de vida que decidiram ter às custas dos mais pobres. Mas, o resultado que já se começa a verificar, com condenações que foram até confirmadas em 2ª instância, precisa ser garantido com a transparência nas investigações. Como já defendemos aqui, sem subterfúgios, práticas ilegais ou mesmo antiéticas. Por isso, é preciso esclarecer logo as dúvidas que surgem no meio do caminho. Como certas contradições.

Para um mesmo fato – o resgate do aparelho de escuta em poder do doleiro Alberto Youssef na cela da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná  (SR/DPF/PR) -, apareceram duas versões diferentes. Logo, sem uma explicação plausível – que não veio -, a conclusão lógica é que uma não corresponde à realidade. Qual delas?

No dia 16 de setembro, o delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, depôs  como testemunha no processo em que são réus os diretores da Odebrecht, a Ação Penal nº 503652823.2015.4.04.7000/PR.

Na audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo Juiz Sérgio Moro, após assumir o “compromisso com a justiça em dizer a verdade”, explicou como a cúpula da SR/DPF/PR resgatou o aparelho de grampo que Youssef descobrira na cela. Pela sua versão, foi uma casualidade:

DPF Igor de Paula e sua versão: grampo encontrado casualmente – Foto Reprodução

DPF Igor de Paula e sua versão: grampo encontrado casualmente – Foto Reprodução

 “(…) a gente já vinha fazendo várias revistas na custódia para localizar itens não autorizados e, por uma informação da possibilidade de haver um telefone lá dentro, foi feita uma revista na custódia e encontrado, salvo engano, nos pertences do réu Alberto Youssef, uma das partes de um equipamento de escuta ambiental”.* (grifei)

Treze dias depois (29/09) na CPI da Petrobrás da Câmara dos Deputados, foi o delegado Rivaldo Venâncio (ex-chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes e ex-substituto na chefia da DRCOR da SR/DPF-PR) quem prestou depoimento, também sobre o compromisso de falar a verdade.

A sessão foi secreta, mas pelo menos dois deputados, de partidos diferentes, confirmaram ao blog que a versão apresentada por ele para o resgate do grampo que Youssef descobrira foi outra.

Não houve casualidade, como afirmou Igor de Paula. A revista na cela foi feita com a intenção de localizar o aparelho de escuta. Segundo os deputados, a versão de Rivaldo introduz na história um delegado da Polícia Civil do Paraná:

DPF Rivaldo Venâncio: superintendente foi avisado – Foto: Reprodução Central Gazeta de Notícias CGN

DPF Rivaldo Venâncio: superintendente foi avisado – Foto: Reprodução Central Gazeta de Notícias CGN

Um delegado da polícia civil foi quem avisou que o Youssef estava com a escuta ambiental em poder dele. Fui ao encontro desse delegado da polícia civil a pedido do superintendente, sem saber que ele detinha essa informação. O delegado ligou para o superintende e falou que precisava urgente falar com ele. Disse que tinha que falar pessoalmente. Era urgente. O superintende não podia ir ao encontro dele e me pediu para ir, com urgência. Fui até o delegado e ele me deu o recado para passar para o superintendente: o Youssef está com uma escuta ambiental em poder dele na cela. Voltei e dei o recado. Ao falar ao superintendente, o delegado Igor estava presente.

(Transcrição com base no depoimento dos deputados ouvidos pelo blog. Pode não corresponder exatamente às palavras usadas pelo delegado, mas corresponde ao que ele falou).

Não se trata da primeira contradição na Operação Lava Jato em especial sobre o grampo que Youssef achou. Enquanto o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang, ao assumir a responsabilidade pela instalação do aparelho de escuta, diz ter cumprido ordens do DPF Igor de Paula, este, no mesmo depoimento ao juiz Sérgio Moro, negou ter havido alguma determinação nesse sentido. Aliás, não só ele, mas toda a cúpula da SR/DPF/PR rechaça a versão do APF Dalmey.

Outra divergência, esta sim, de suma importância, é se o grampo estava ou não estava ativado. A SR/DPF/PR fez uma sindicância, presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grilo, que, mesmo sem sequer periciar o aparelho encontrado, concluiu que não houve nenhuma escuta na cela do doleiro pois o equipamento estava desativado. Teria sido colocado ali em 2008 para investigar o traficante Fernandinho Beira Mar. O resultado desta investigação interna foi acatado pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato na 1ª instância.

Dalmey afirma ao contrário e tem ao seu lado o delegado Mario Fanton, de Bauru, que foi chamado à Curitiba para auxiliar nas investigações e ainda o ex-superintendente do Paraná e ex-diretor de Inteligência do DPF, José Alberto Iegas. Fanton, após tomar o depoimento de Dalmey, concluiu pelo efetivo funcionamento do grampo e comunicou o fato a Brasília. Iegas, na CPI, explicou que o aparelho não era o mesmo usado na cela de Fernandinho Beira Mar porque o equipamento só foi encaminhado a Curitiba meses depois do traficante ser removido dali.

A Corregedoria do DPF, através da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) assumiu a investigação. Como já noticiamos aqui – Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas – a perícia do DPF teria conseguido recuperar cerca de 100 horas de áudios captados pelo aparelho que Youssef descobriu. A Coain, também como noticiamos aqui – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR – já confirmou que um segundo grampo encontrado dentro da superintendência, que o APF Dalmey também confessou ter colocado no fumódromo a mando da chefe do Núcleo de Inteligência, delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, não tinha autorização judicial. Este grampo objetivava saber o que os policiais federais da superintendência comentavam sobre a Operação Lava Jato, em especial o delegado Rivaldo.

A CPI da Petrobras bem que tentou ter acesso a estas informações. Mas todas lhes foram escamoteadas pelo Departamento de Polícia Federal com os mais diversos pretextos. Ou seja, negaram informações a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e tudo ficou por isso mesmo, afinal, o mais importante para um grupo de deputados era acabar logo com a Comissão pois no lamaçal do Lava Jato vários políticos se atolam.

Teoricamente pouco importaria saber se a Polícia Federal, ao buscar o grampo na cela do Youssef, foi sabendo da sua existência ou não. Fundamental, porém, é a credibilidade dos delegados que estão à frente da Força Tarefa da Operação Lava Jato. Este, sem dúvida, é o problema maior que poderá afetar a confiança neles.

Caso se confirme que faltaram com a verdade neste pequeno detalhe, será óbvio o questionamento se também não estarão mentindo em outros momentos. Aparentemente, confirmando-se a versão do delegado Rivaldo, a falta da verdade já estará caracterizada. Isso, colocará em dúvida as demais versões que estão sendo apresentadas.

No caso da versão sobre como o grampo foi encontrado, outro delegado poderá ser responsabilizado, caso a investigação seja levado a sério: Maurício Moscardi.

Afinal, foi quem presidiu a sindicância 04/2014 que concluiu que o grampo encontrado por Youssef na cela era o aparelho colocado em 2008 para investigar o traficante Beira Mar e estava desativado. Nesta sindicância, segundo o blog apurou, ele também descreve o resgate do aparelho com a versão da casualidade, isto é, a revista na cela em busca de um celular.

A se confirmar que a superintendência sabia o que procurava na revista à cela de Youssef, ele terá escamoteado a verdade em um documento oficial.

Nesse caso, será inevitável que o descrédito atinja toda a cúpula da SR/DPF/PR, a começar pelo superintendente Rosalvo Ferreira Franco e seu substituto eventual, José Washington Luiz Santos, Diretor Executivo. Também terão a credibilidade abalada os demais delegados que participam da Força Tarefa, além de Igor de Paula, Daniele e Moscardi: Érica Mialik Marena (chefe Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – Delefin), Eduardo Mauat da Silva (chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – Delefaz), Márcio Anselmo Adriano,(da Delefaz) responsável pelas principais investigações da Lava Jato.

O depoimento do delegado Rivaldo que, ao que parece, sequer foi ouvido sobre o assunto pela Coain, é fácil de ser conferido. O delegado da polícia civil que repassou o recado é Silvio Jacob Rockembach, chefe da Agencia de Inteligência da Polícia Civil do Paraná. Profissional considerado competente e sério.

Há uma explicação lógica para o fato dele ter sabido do grampo, como admite o próprio advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos.

Como consta na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR, entre a descoberta do grampo – no final do mês de abril – e a comunicação oficial dessa descoberta ao juiz Sérgio Moro, por volta de 10 de maio, houve uma demora.

Neste período, a defesa do doleiro tomou algumas providencias: primeiro registrou o fato em cartório, com a foto do equipamento feita no parlatório com o doleiro tendo às mãos os pedaços do aparelho que recolheu do forro da cela; ao mesmo tempo, questionou o juízo sobre a existência de autorização judicial para grampo ambiental, o que Moro garantiu não ter dado; por fim, contratou uma perícia, a partir das fotos, junto ao especialista em crimes cibernéticos Wanderson Moreira Castilho.

Na época, como noticiamos, algo chamou muito a atenção de Figueiredo Bastos. Uma hora antes de os advogados procurarem o juiz para comunicarem o encontro do grampo, policiais federais invadiram a cela do doleiro em busca do aparelho. O advogado questionou:

“Como é que eles sabiam que nós estávamos fazendo a representação naquele dia? Isso me chamou muita a atenção. Eu, na minha idade, com 28 anos de advocacia, não acredito mais em coincidências.  Não posso acreditar muito em coincidências. Isso me chamou muito a atenção, como eles sabiam que eu estava fazendo naquele momento aquela manobra? Porque havia, realmente, algum sistema de vigilância em cima do acusado”.

Não houve coincidência e nem vigilância sobre o acusado. Pela versão do delegado Rivaldo, houve comunicação. E para o advogado, esta versão faz sentido, pois ele sabe que o perito que contratou tem fortes ligações com a polícia civil do estado. Para ele, é mais do que certo que Castilho comunicou o fato a Rockembach que informou à SR/DPF/PR. Ele só não entende o que levou a Polícia Federal do Paraná a esconder esta comunicação.

Silêncio absoluto – Para evitar aborrecimentos e mal entendidos, como ocorreu por ocasião da publicação da reportagem “Lava jato: operação abafa vai pelo ralo“, em CartaCapital, momento em que deixamos de publicar a versão apresentada pela Assessoria de Comunicação Social do DPF, motivo de nossos pedidos de desculpas na reportagem Lava Jato: o polêmico organograma, esta semana procuramos tanto o delegado Igor de Paula, como a Assessoria de Comunicação do DPF e ainda o delegado Rivaldo Venâncio, na quinta-feira (22/10), com bastante antecedência. Nenhum deles se manifestou até a manhã deste domingo (25/10).

Preferiram se calar sobre a contradição apontada pelo blog. Também o delegado Rockembach não atendeu às nossas solicitações. Desta forma, fica no ar a pergunta: Alguém está mentindo na PF-PR, ou existe uma explicação plausível para um mesmo fato ter duas versões diferentes?

Até que surja uma investigação bem conduzida e transparente – o que parece não estar ocorrendo dentro do DPF –  a conclusão ficará a cargo de cada leitor. Façam suas apostas, ou melhor, escolha.

*Para ouvir o depoimento de Igor de Paula, basta acessar a página da Justiça Federal do Paraná (www,jfpr.jus.br), selecionar o selo do eproc, clicar em consultas públicas, e ali escolher  consulta processo com chave. Para se chegar à ação contra a Odebrecht é preciso preencher os dois quadros com os números:  Processo 5036528-23.2015.404.7000, chave de acesso 528408672115; Depois, é rolar a página do processo até aparecer a opção (clique aqui para mostrar todas as fases). Em seguida, busca-se na data de 16/09 a audiência das 14H00. Os primeiros vídeos são do depoimento do APF Dalmey Werlang, em seguida os dos delegados Igor de Paula e Márcio Anselmo

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A tarja preta da imprensa no relatório da CPI da Petrobras

Conclusões importantes foram convenientemente escondidas nos noticiários. A inclusão do nome de Vaccari durante a madrugada apenas expressa, mais uma vez, o uso político que se tenta fazer da Operação Lava Jato para atingir o PT

Nos últimos dias, acompanhamos as manchetes dos noticiários – todas iguais, por sinal – reproduzindo a indignação das redações com o relatório final da CPI da Petrobras. Talvez pelo fato de os responsáveis não terem lido o documento até o final ou, mais provável, por usarem o relatório de acordo com a conveniência, como tem sido prática cotidiana dos principais veículos de comunicação.

As matérias diziam: “Relatório isenta políticos investigados”. E, cinicamente, omitiam a seguinte explicação: “não se poderia esperar desta comissão a apresentação de rol de indiciados de pessoas que, porventura, já tenham sido indiciadas ou mesmo condenadas (…) Não faria sentido, nem possui lógica do ponto de vista jurídico, pedir o indiciamento, por exemplo, de Alberto Youssef. Ele é o eterno doleiro protagonista dos escândalos financeiros, que já foi condenado algumas vezes pela Justiça federal e que ainda possui outros processos pendentes de sentença.”

Mais curioso – para não dizer oportunista – é a omissão de aspectos importantes do documento que apontam algumas contradições e questionamentos aos métodos utilizados na operação, como o número surpreendente de delações premiadas. “Delatores tornaram-se heróis, regenerados instantaneamente dos seus crimes após celebrarem acordo com as autoridades, e suas declarações, em geral divulgadas indevidamente e fora de contexto, têm como objetivo influenciar a opinião pública. Delação premiada, isoladamente, não constitui prova”, diz trecho do relatório.

A existência de possíveis irregularidades na produção de provas por meio de escutas clandestinas na Polícia Federal ou de interceptações telefônicas que tornaria necessária a remessa de autos para o Supremo Tribunal Federal também foi destacada no documento.

Nesse “rol” de possíveis irregularidades, o relatório ainda aponta a manutenção de investigados em prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada; a escolha dos alvos de investigações; o vazamento seletivo de informações; e a possível combinação no depoimento de delatores cuja advogada Beatriz Catta Preta foi a responsável pelos acordos. “Todos os acusados da Lava Jato que a ela recorreram estão livres”, aponta o relatório, que recomenda “aprofundar as investigações para esclarecer os acontecimentos que resultaram no abandono dos processos na Operação Lava Jato pela advogada.”

É importante destacar que o acordo de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi firmado por ela e poderá ser rescindido, segundo divulgou o Valor Econômico, se confirmadas as suspeitas de que Costa omitiu nomes de políticos envolvidos e o dinheiro obtido com o esquema escondido no Brasil.

Perseguir Vaccari para atingir o PT

O nome de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi incluído na lista de indiciamentos aos 45 minutos do segundo tempo – durante a madrugada do dia 22. O sub-relator do documento André Moura (PSC-CE) é o autor da manobra, que apenas expressa, mais uma vez, o uso político oportunista que se tenta fazer da Operação Lava Jato para atingir o Partido dos Trabalhadores. Afinal, o próprio relatório aponta a necessidade de se ampliar as investigações a respeito das doações eleitorais aos demais partidos.

“Tendo em vista a mesma tese do Ministério Público Federal no Paraná, doações ao PSDB ocorreram em datas próximas aos pagamentos da Petrobras aos consórcios. Se havia então vantagem indevida “misturada” aos dispêndios da estatal com seus contratados, mereceria análise também as doações a outros partidos”, diz trecho do relatório, em que consta também a seguinte tabela elucidativa:

tabela doações

E ainda tem mais: “Levantamento aponta que 16 empresas citadas no caso Petrobras tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014 – para exemplificar, basta citar o Consórcio Via Amarela, acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo, do qual participavam, entre outros, os grupos Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. A Camargo Corrêa, aliás, é citada também em suposto caso de superfaturamento na obra da Cidade Administrativa de Minas Gerais, do governo daquele estado.”

O esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores é tão grande que os investigadores do Paraná e os “moralistas sem moral” não se constrangem em ignorar dados que desmontam suas teses hipócritas.

É impossível aceitar a narrativa de que as doações, arrecadadas oficialmente como prevê a lei, sejam transformadas em propina somente quando é ao PT. Eles podem continuar tentando, pois está no DNA dessa turma a desfaçatez. Nós continuaremos reafirmando: Vaccari é preso político e, na condição de tesoureiro, recebeu apenas doações oficiais ao partido.

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Integrante da “Lava Jato” admite anular delação de Paulo Roberto Costa

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia

Reproduzimos o interessante destaque feito por Fernando Brito, no Tijolaço, da matéria do Valor Econômico a respeito da delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Crédito arte: Tijolaço

Crédito arte: Tijolaço

Hoje, no Valor Econômico:

“Um dos principais criminosos colaboradores da Operação Lava­ Jato, o ex­-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, poderá ter a sua delação premiada rescindida, ou pelo menos revista, se confirmadas suspeitas de que ele omitiu nomes de políticos envolvidos e dinheiro obtido com o esquema de corrupção na companhia, apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.”

“A médio prazo, talvez seja quase inevitável se pleitear uma quebra de acordo. Aparentemente, o Paulo não colocou todas as cartas na mesa. Mas ele jura que contou tudo”, revela uma fonte a par da investigação. A rescisão não implica em prejuízo às provas geradas a partir dos depoimentos.

A cláusula número 24 da colaboração premiada de Costa prevê que, em caso de rescisão do acordo, o colaborador perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos, “com a manutenção da validade das provas já produzidas”. Somente a palavra do delator não tem valor probatório. A ele cabe o fornecimento de documentação e a indicação de meios para a obtenção das provas.”

Aí vai começar uma imensa discussão jurídica.

Porque a jurisprudência do Supremo é a de que, de fato, não existe anulação automática de todo o processo, mas há a de tudo o que foi produzido, como prova, a partir de um ato inválido:

“Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subseqüente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária.” (Celso de Mello, Informativo do STF 583, abril de 2010)

E aí, cabe ao MP, o demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal (…)

Como explicar, judicialmente, então, as quebras de sigilo bancário, os mandados de busca e apreensão, as prisões preventivas deflagradas com base numa denúncia que foi prestada em fraude ao processo?

É a teoria da “árvore envenenada”, criada pela Suprema Corte dos EUA e adotada quase que universalmente, com raríssimas contestações. O crime na raiz da investigação envenena os frutos da prova dela derivados.

O que se faz, então? Muda-se o Direito casuisticamente, ou joga-se por terra tudo o que adveio de investigações iniciadas com a delação de Costa?

As duas principais e originárias delações estão, agora, sob suspeita, porque sobre a de Youssef pesa a história abafadíssima da escuta ilegal na cela da PF.

Aí está a fragilidade de um processo judicial que se apóia essencialmente em delações de criminosos interessados em livrar a si mesmos – não raro o que puderem do dinheiro que amealharam – dos efeitos da lei.

Mas a “República do Paraná” endeusou Paulo Roberto Costa, libertou-o com a certeza de que roubou, mantendo presos outros sobre os quais não tinha provas, apenas na esperança que o processo de  delação avançasse até onde desejava. O uso do “cachimbo Alberto Youssef”, desde 2004 mantido como “colaborador” daquele grupo, deixou-lhes tortas as bocas e fez construir um castelo jurídico de duvidosa solidez.

Ou melhor, que só tem solidez pelo clamor midiático com que foram tratados os delatores, vertido em quase herói, com direito a se dizerem “enojados” da roubalheira que praticaram, com uma falsidade que joga sombra em tudo o que, verdadeiro ou não, disseram.

Todos os que defenderam a prudência, a relativização do valor que criminosos diziam foram apontados como desejosos de “encobrir a corrupção”. Mas e a delação que encobria o desejo de continuar fruindo do produto do crime é, então, o nosso modelo de Justiça?

Adiante, diz a matéria do Valor:

“Não é de hoje que a Lava Jato desconfia que o ex­-diretor de abastecimento da petrolífera mantenha dinheiro vivo escondido no Brasil.”

No entanto, o deixaram livre, com direito a não apenas usá-lo para si, mas para, eventualmente, destruir os indícios que poderiam levar a ele.

E vazaram para a mídia, com riqueza de detalhes, tudo o que Costa alegou em sua fase “convertida”.

Pior, criaram as condições para que nulidades processuais que vão, quem sabe, beneficiar corruptos.

Delação premiada é um nome que vai se tornando uma repugnante ironia.

A desfaçatez da Justiça com Vaccari

Enquanto cunhada de Vaccari foi presa por engano por causa de R$ 2 mil e exposta à mídia sensacionalista, convidada pelas autoridades para cobrir o “evento”, Cunha e esposa gastam milhões das contas escondidas na Suíça e desfilam em carros de luxo

Um pouco de resgate histórico e lucidez revela as incríveis contradições, injustiças e uso político da Operação Lava Jato.

Uma operação que carece de provas, mas não faltam delatores e perseguições seletivas.

E então quando aparecem provas concretas, rastreamento do dinheiro em contas milionárias na Suíça, carros de luxo em nome de site religioso, gastos exorbitantes incompatíveis com o rendimento, aí tudo é convenientemente tratado com uma desfaçatez sem limites.

Tanto estardalhaço nas prisões da Lava Jato e tanta permissividade em relação a tipos como Eduardo Cunha.

É como bem registrou em sua coluna a jornalista Maria Cristina Fernandes: “A permanência por tempo indeterminado do presidente da Câmara dos Deputados no cargo prorroga a chantagem como método e a desfaçatez como rito da política.”

O juiz federal Sergio Moro cometeu a lambança de prender por ENGANO a cunhada de João Vaccari Neto (depois viu que não era ela) porque achou que ela havia depositado R$ 2 mil na conta da irmã. Foi de uma rapidez incrível ao tratá-la como foragida. Na verdade, Marice Correa estava no Panamá a trabalho. E quando voltou se apresentou espontânea e rapidamente, como só os inocentes e honrados fazem neste País. Isso sem falar na “condução coercitiva” desnecessária da esposa de Vaccari.

Esse mesmo juiz prorrogou indevidamente a prisão do ex-tesoureiro do PT ao exigir que ele explicasse como sua esposa movimentou R$ 583 mil em sua conta ao longo dos últimos sete anos. Isso mesmo, SETE ANOS de depósitos picados, o que corresponde a cerca de R$ 6,9 mil por mês! Do marido para a esposa. Nada mais normal.

Enquanto isso, os dados enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras mostraram que as contas de Eduardo Cunha e família (esposa e filha) na Suíça receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44, equivalentes a R$ 20 milhões, segundo a cotação desta quinta-feira (22).

A mulher de Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, usou parte do dinheiro para pagar o cartão de crédito no valor simbólico de US$ 841 mil (R$ 3,3 milhões na cotação atual!) entre os anos de 2008 e 2015. Somente entre agosto de 2014 e abril de 2015, as despesas com o cartão somaram US$ 156 mil. Estamos falando de dólares, não esqueçam.

Além disso, segundo as investigações, o dinheiro desviado às contas da família nos bancos suíços pagou um curso de inglês na Malvern College, na Inglaterra, no valor de US$ 8 mil, e a academia de Nick Bollettieri, no total de US$ 59 mil.

É um descaramento sem tamanho. Quando o delator Julio Camargo começou a falar de Cunha, Moro pediu para que ele calasse. É uma esculhambação jurídica inacreditável a qual a dignidade de pessoas honradas – como a família Vaccari – foi submetida injustamente.

A defesa do ex-tesoureiro do PT provou minuciosamente que o valor questionado teve origem no salário recebido por Vaccari e está tudo declarado no imposto de renda.

Vaccari não possui contas secretas no exterior, não tem carro de luxo e muito menos gastos incompatíveis com sua renda familiar. Vaccari é um homem honrado e uma liderança política respeitada. A mulher de Vaccari não reúne grupos de amigos para almoçar em restaurante de luxo alheia as denúncias contra seu marido – no caso, nada menos do que o presidente da Câmara.

Vaccari está sendo perseguido por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos oficiais ao partido. Sérgio Moro, que prometeu passar o Brasil a limpo e tem salário de R$ 77 mil – acima do teto permitido -, condenou Vaccari sem provas. Mas não seguiu sequer o rastro do dinheiro de propina que Cunha acumulou. Quem fez isso foi o MP suíço.

E nem mesmo com as provas, Dona Cláudia Cruz sofre um terço do constrangimento, da exposição, da desonra a que a família Vaccari foi e vem sendo exposta. Não estamos falando de vingança, estamos falando de justiça.

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Dops de Moro: só delação ou STF revertem prisões

A Folha de S.Paulo de hoje traz um importante levantamento sobre as quase cem prisões decretadas pelo juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. A matéria, assinada por Felipe Bachtold, conclui o que denunciamos há pelo menos cinco meses: Só delação e STF tiram da cadeia suspeitos detidos na operação.

Essa é a justiça de Moro:

Prende-se SEM PROVAS para delatar.

Se o preso aceitar, mesmo que minta à Justiça, é solto ou tem a pena reduzida.

Quem não é delator permanece preso. É uma espécie de tortura. É a velha tática: só solto se falar. Mas falar o que? Qualquer coisa que eu queira ouvir.

A “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção em afronta à Constituição e à democracia.

Reproduzimos abaixo a análise interessante feita por Fernando Brito, no Tijolaço:

O Dops de Moro

Levantamento minucioso do repórter Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira extremamente crua o que se tornou o mais  importante caso judicial do país.

“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.

Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.

“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”

A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e o Ministério Público, de fato tornaram  praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?

Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta e sua transferência para Miami,  desaparecem rapidamente da mídia.

É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das “suposições”.

Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de corromper policiais.

Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o Ministro Teori Zavascki?

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As implicações geopolíticas da Lava Jato

Por Luis Nassif, no jornal GGN

Desde o nascimento da economia como ciência, os países se dividiram em duas linhas bastante nítidas de política econômica: uma internacionalista, com predominância do grande capital; outra desenvolvimentista, das forças locais em torno de projetos nacionais.

Vem sendo assim desde os pioneiros norte-americanos e do momento em que o então Secretário do Tesouro Hamilton, em 1792, apresentou o “Report of Manufactures”, o primeiro projeto de defesa das manufaturas norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa.

No caso da América Latina, aos primeiros impulsos industrializantes de Getúlio Vargas seguiu-se uma escola de pensamento abrigada na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) tendo como principais ideólogos o argentino Raul Prebisch, o chileno Aníbal Pinto e o brasileiro Celso Furtado, trabalhando os conceitos de industrialização autônoma.

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O avanço geral das investigações contra o crime organizado, os tratados de cooperação internacional e a possibilidade de rastrear contas nos paraísos fiscais representam notáveis avanços na luta contra a corrupção.

Mas colocam na disputa capital financeiro x desenvolvimentistas um novo e imprevisto ator: as autoridades investigadoras, Polícia Federal e Ministério Público agora reunidas em acordos internacionais de cooperação.

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As formas do capital financeiro se apropriar das políticas públicas é através de privatizações ou de operações no mercado financeiro e de capitais – especialmente aquelas envolvendo títulos públicos e políticas cambiais.

Essas operações estão sujeitas aos crimes de “insiders” (vazamentos de informação), informações privilegiadas  sobre movimentos do Banco Central com câmbio ou títulos públicos permitindo ganhos de bilhões em poucos segundos.

Outros tipos de operação são institucionalizados – como a combinação de juros altos-câmbio apreciados ou de swaps cambiais que representam enormes transferências de ganhos para capitais financeiros. Não há um ganhador específico, mas todo um setor que ganha em cima dessas formulações respaldado em teorias supostamente científicas.

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Já as políticas desenvolvimentistas permitem o poder de arbítrio, a escolha dos setores vencedores ou dos chamados “campeões nacionais”. Por isso mesmo, demandam muito estudo técnico e o máximo possível de regras claras e impessoais. Mesmo porque é facílimo identificar o beneficiário, o poder concedente e os financiamentos de campanha – no caixa 1 e 2.

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Por um conjunto de circunstâncias, operações contra jogadas financeiras – Satiagraha, CPI do Banestado – foram abortadas por pressões de governos (FHC e Lula) e da mídia.

Já a Lava Jato, contra as jogadas com contratos públicos – prosperou.

Mais que isso, trouxe da Operação Mãos Limpas a visão ideológica pró-internacionalização da economia e criminalizadora de todas as políticas de promoção da economia interna.

Não se tratou de nenhuma preferência ideológica prévia, mas do desenvolvimento de conceitos e pré-conceitos a partir das análises das relações de fornecedores com governos.

Na Mãos Limpas, a força tarefa identificou na economia fechada italiana a raiz da corrupção. Considerava que a abertura econômica, com a expansão da União Europeia, trouxe a competição que desnudou as jogadas. E imaginava que o sistema político corrupto era fruto da guerra fria, da polarização esquerda-direita, forma simplória de descrever a disputa mercado x social democracia.

Para os novos tempos – pensavam os Mani Puliti – haveria que ter novos partidos com novos conceitos. Veio Silvio Berlusconi cavalgando o poder da mídia, impulsionada pela parceria com a Mãos Limpas.

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Na Lava Jato não foram poucas as demonstrações de desprezo em relação a projetos nacionais. O grupo de procuradores que visitou os Estados Unidos – comandados pelo próprio Procurador Geral da República – forneceu elementos para que a Justiça e acionistas norte-americanos processassem a Petrobras.

Em todos os demais casos, empresas eram acusadas de corromper autoridades públicas atrás de bons contratos – da IBM à Siemens. No caso da Petrobras, os próprios procuradores transformaram a empresa de vítima em coautora das fraudes, advogando contra o próprio Estado brasileiro em favor dos interesses de acionistas norte-americanos.

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Não se minimize os interesses de Estado, especialmente a influência norte-americana, nessa nova ordem global contra a corrupção.

A ofensiva contra a Eletronorte e o Almirante Othon – pai da indústria nuclear brasileira – começou a partir de informações repassadas ao PGR pelo Departamento de Justiça norte-americano. Nada que minimize a gravidade das acusações, mas uma demonstração inequívoca de que os Estados Unidos passaram a incluir a cooperação internacional em suas estratégias geopolíticas.

O mesmo ocorre com as tentativas de procuradores e delegados em criminalizar ações de promoção comercial na África, concessão de financiamentos à exportação de serviços. Ou do Procurador da República no TCU decretar, por conta própria, a inviabilidade do pré-sal. Aí, não se trata mais de repressão ao crime, mas de atuação nitidamente inspirada por contendores externos de disputas geopolíticas.

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Para o bem ou para o mal, a Lava Jato obrigará a uma revisão de todos os conceitos de políticas públicas pró-ativas. Na Itália, o estrago produzido pela Mãos Limpas e a ascensão de Berlusconi matou o dinamismo da economia nacional. Provavelmente, a maior culpa foi a demora do sistema político italiano assimilar a nova ordem.

O mesmo se passará no Brasil.

Qualquer tentativa de protagonismo público na economia exigirá a montagem de sistemas impessoais de análises, implementação e controles. Ou se aprofundam as políticas participativas ou se entregue o Ministério do Planejamento e o Itamaraty aos doutos procuradores da Lava Jato.

Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

O vazamento torrencial de depoimentos, a marcação cerrada sobre Lula, o pacto incondicional com os grupos de mídia, a prisão de suspeitos até que aceitem a delação premiada, essas e demais práticas adotadas pela Operação Lava Jato estavam previstas em artigo de 2004 do juiz Sérgio Moro, analisando o sucesso da Operação Mãos Limpas (ou mani pulite) na Itália.

O paper “Considerações sobre a operação Mani Pulite“, de autoria de Moro é o melhor preâmbulo até agora escrito para a Operação Lava Jato. E serviu de base para a estratégia montada.

Em sete páginas, Moro analisa a operação Mãos Limpas na Itália e, a partir dai, escreve um verdadeiro manual de como montar operação similar no Brasil, valendo-se da experiência acumulada pelos juízes italianos.

As metas perseguidas

Na abertura, entusiasma-se com os números grandiosos da Mãos Limpas: “Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros”.

Admite os efeitos colaterais, dez suicídios de suspeitos, vários assassinatos de reputação cometidos na pressa em divulgar as informações e, principalmente, a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder.

Mas mostra as vantagens, no súbito barateamento das obras públicas italianas depois da Operação.  Principalmente, chama sua atenção as possibilidades e limites da ação judiciária frente à corrupção nas democracias contemporâneas.

A lógica política da Mãos Limpas

A lição extraída por Moro é que existe um sistema de poder a ser combatido, que é a política tradicional, com todos seus vícios e influências sobre o sistema judicial, especialmente sobre os tribunais superiores.

O sistema impede a punição dos políticos e dos agentes públicos corruptos, devido aos obstáculos políticos e “à carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal”.

O caminho então é o que ele chama de democracia – que ele entende como uma espécie de linha direta com a “opinião pública esclarecida”, ou seja, a opinião difundida pelos grandes veículos de imprensa, dando um by-pass nos sistemas formais.

“É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção. Ademais, a punição judicial de agentes públicos corruptos é sempre difícil (…). Nessa perspectiva, a opinião pública pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo”.

O jogo consiste, então, em trazer a disputa judicial para o campo da mídia.

Análise de situação

Em sua opinião, os fatores que tornaram possível a Operação, alguns deles presentes no Brasil.

1.     Uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes com a corrupção.

2.     A abertura da economia italiana, com a integração europeia, que abriu o mercado a empresas estrangeiras.

3.     A perda de legitimidade da classe política com o início das prisões e a divulgação dos casos de corrupção. Antes disso, a queda do “socialismo real”, “que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas”.

4.     A maior legitimação da magistratura graças a um tipo diferente de juiz que entrou nas décadas de 70 e 80, os “juízes de ataque”, nascido dos ciclos de protesto.

O uso da mídia

Um dos pontos centrais da estratégia, segundo Moro, consiste em tirar a legitimidade e a autoridade dos chefes políticos – no caso da “Mãos Limpas”, Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PSI – e dos centros de poder, “cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio”. Segundo Moro, o processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite

A arma para tal é o uso da mídia, através da ampla publicidade das ações. Segundo Moro, na Itália teve “o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados”.

Moro admite que a divulgação indiscriminada de fatos traz o risco de “lesão indevida à honra do investigado ou acusado”. Mas é apenas um dano colateral menor.

Recomenda cuidado na divulgação dos fatos, mas “não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios”.

Segundo Moro, “para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes”.

Para ele, apesar da Mãos Limpas não sugerir aos procuradores que deliberadamente alimentassem a imprensa, “os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. Craxi, especialmente, não estava acostumado a ficar na posição humilhante de ter constantemente de responder às acusações e de ter sua agenda política definida por outros”.

A delação premiada

Segundo Moro, a estratégia consiste em manter o suspeito na prisão, espalhar a suspeita de que outros já confessaram e “levantar a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma situação análoga do arquétipo do famoso “dilema do prisioneiro”)”.

Ou seja, a prisão – e a perspectiva de liberdade – é peça central para induzir os prisioneiros à delação. Mas há que se revestir a estratégia de todos os requisitos legais, para “tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei”.

Moro deixa claro que o isolamento na prisão “era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você também não”, não eram mais uma possibilidade.

O caso Lava Jato

Assim como nas Mãos Limpas, a Lava Jato procura definir a montagem de um novo centro de poder.

Em sua opinião, o inimigo a ser combatido é o sistema político tradicional, composto por partidos que estão no poder, o esquema empresarial que os suporta e o sistema jurídico convencional, suscetível de pressões.

O novo poder será decorrente da parceria entre jovens juízes, procuradores, delegados – ou seja, eles próprios – com o que Moro define como “opinião pública esclarecida” – que vem a ser os grupos tradicionais de mídia.

Nesse jogo, assim como no xadrez, a figura a ser tombada é a do Rei adversário. Enquanto o Rei estiver de pé será difícil romper a coesão do seu grupo, os laços de lealdade, ampliando as delações premiadas.

Fica claro, para o Grupo de Trabalho da Lava Jato, que o Bettino Craxi a se mirar, o Rei a ser derrubado, é o ex-presidente Lula. O vazamento sistemático de informações, sem nenhum filtro, é peça central dessa estratégia.

Para a operação de guerra da Lava Jato funcionar, sem nenhum deslize legal – que possa servir de pretexto para sua anulação – há a necessidade da adesão total do grupo de trabalho e dos aliados da mídia às teses de Moro.

A homogeneidade do GT só foi possível graças à atuação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que selecionou um a um os procuradores da força tarefa; e da liberdade conferida à Polícia Federal do Paraná para constituir seu grupo. O fato de procuradores paranaenses e delegados já orbitarem em torno do ex-senador Flávio Arns certamente favoreceu a homogeneização. E, obviamente, a ausencia de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça.

Para ganhar a adesão dos grupos de mídia, o pacto tácito incluiu a blindagem dos políticos aliados. Explica-se por aí a decisão de Janot de isentar Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff, sem que houvesse reclamações do Grupo de Trabalho.

A falta de cuidados com o desmonte da cadeia do petróleo também se explica por aí. Na opinião de Moro e da Lava Jato a corrupção nas obras públicas decorre de uma economia fechada, preocupada em privilegiar as empresas nacionais. É o que está por trás  das constantes tentativas de avançar sobre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) – o similar italiano do BNDES foi um dos alvos preferenciais da Mãos Limpas.

No fundo, o arcabouço institucional brasileiro está sendo redesenhado por um autêntico Tratado de Yalta, em torno do novo poder que se apresenta: juízes, procuradores da República e delegados federais associados aos grupos de mídia.

A grande contribuição à força Lava Jato foi certamente a enorme extensão da corrupção desvendada. sem paralelo na história recente do país e sem a sutileza dos movimentos de privatização e dos mercados de juros e câmbio.

A única coisa que Moro não entendeu – ou talvez tenha entendido – é que a ascensão de Silvio Berlusconi não foi um acidente de percurso. Foi o rei posto – a mídia nada virtuosa – sobre os escombros do rei morto – um sistema político corrupto.

A ideia de que a mídia é um território neutro, onde se disputam espaços e ideias é pensamento muito ingênuo para estrategistas tão refinados.

Defender Vaccari é defender a democracia e a esquerda

Justiça de exceção condenou Vaccari porque não podia condenar o PT. É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando são destinadas ao PT

Não há nada que justifique a condenação de João Vaccari Neto. Ele sequer é o alvo. Apenas está sendo usado por aqueles que, articulados com setores do judiciário e da mídia, querem destruir o legado do partido que está à frente da Presidência da República e acabar com a carreira de todos os políticos petistas.

A Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro e os procuradores do Paraná, é um processo político. Recheado com muitos vazamentos seletivos, a exemplo da tentativa de usar a operação para interferir nas eleições.

Como disse o próprio Vaccari repetidas vezes: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim o fizeram.

A base de todas as decisões contra o ex-tesoureiro do PT são os depoimentos contraditórios de réus confessos. Mesmo estes depoimentos inocentam Vaccari, conforme apontou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

A condenação injusta imposta a Vaccari mostra a parcialidade do juiz Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base apenas na palavra de delatores.

A “Operação Lava Jato” viola o princípio de presunção de inocência; sobrepõe o espetáculo “jurídico-político-midiático” à necessária produção de provas; considera delações premiadas como provas cabais para uns e não para outros; prolonga prisões preventivas apenas para constranger psicologicamente os acusados e induzi-los a fazer delações manipuladas. Longe de querer acabar com a corrupção, a “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção, em afronta à Constituição e à democracia.

O PT É O ALVO

Vaccari foi condenado única e exclusivamente por ter sido tesoureiro do PT e ter arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Doações realizadas pelas mesmas empresas e no mesmo período aos tucanos são consideradas “contribuições eleitorais”, mas quando os recursos se destinam ao PT são tidas como propina.

Achar que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais e legais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como bem queria Jorge Bornhausen, é um projeto que nunca saiu dos planos da elite brasileira, aliada à oposição reacionária e direitista e apoiada por parte da mídia golpista.

Esse golpe “jurídico-midiático” para interferir no jogo democrático já foi tentado várias vezes. Querem colocar os “amigos” de volta no Palácio do Planalto.

A verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.

Descobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e viaje no mesmo avião que eles.

O PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. Todo esse ódio dos conservadores ao PT não é devido aos erros políticos do partido. O ódio se deve aos acertos sociais do PT, que contrariam interesses poderosos – a exemplo do pré-sal – e desafiam preconceitos seculares.

Essa é, na verdade, mais uma ofensiva no histórico de ataques ao PT, que se iniciou ainda nas primeiras eleições após o fim da ditadura, quando o partido se mostrou como uma força política de esquerda que poderia disputar a hegemonia social.

João Vaccari Neto é inocente e vítima desse processo.

Vaccari é preso político! E não está sozinho!

Entenda o que está por trás desse jogo político em que se transformou a “Operação Lava Jato” e tenha acesso à íntegra da defesa e da verdade sobre Vaccari.

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