Vaccari é absolvido pelo TRF-4 pela segunda vez

Ex-tesoureiro do PT é absolvido por falta de provas. Esta é a segunda decisão do TRF-4 que reforma sentença de Moro 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (26), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas apresentadas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. Este é o segundo processo, no âmbito da Lava Jato, em que Vaccari é absolvido em segunda instância por falta de provas.

WhatsApp Image 2017-09-26 at 11.41.39O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 13 de setembro e havia sido suspenso, após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen. O procedimento foi semelhante ao que ocorreu no primeiro processo, em junho deste ano.

No julgamento concluído na manhã desta terça-feira, Victor Laus votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas. A defesa, representada pelo escritório Durso e Borges Advogados Associados, com a sustentação oral feita pelo Dr. Ricardo Velloso, conseguiu, mais uma vez, provar à justiça que Vaccari é inocente e não há motivos para sua condenação.

Apesar do ônus da prova ser de responsabilidade do acusador, no caso de Vaccari na Lava Jato, percebemos, a cada absolvição, que cabe à defesa do ex-tesoureiro do PT provar a inocência, e não o contrário. Não há provas contra Vaccari e a cada julgamento tal constatação vai se consolidando como verdade.

Como já dissemos neste Blog reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está há mais de dois anos preso por perseguição política.

Absolvições
Vaccari já foi absolvido em dois processos do Ministério Público de São Paulo no caso Bancoop. Em um deles, a denúncia sequer foi aceita pela Justiça de São Paulo, que decidiu pela absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus por considerar as “alegações vagas” demais, além de conter erros.

No âmbito da Lava Jato, Vaccari foi absolvido em dois processos, ambos com decisão reformada em segunda instância. A pena de Vaccari foi, portanto, reduzida em 24 anos e quatro meses. No total, são 11 processos na Lava Jato, todos correlatos e baseados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE na palavra de delatores, que, inclusive, em determinados casos, chegaram a absolver Vaccari.

Dos 11 processos:
Dois absolvidos em segunda instância (TRF-4) – redução de 24 anos e 4 meses de pena.

Três em que foi condenado em primeira instância (juiz Sergio Moro) a 22 anos e 8 meses e, neste momento, estão no TRF-4 para julgamento.

Seis processos que ainda serão julgados em primeira instância (juiz Sergio Moro).

Liberdade para Vaccari
Mesmo com as decisões que comprovam sua inocência, Vaccari permanecerá preso devido ao processo no qual foi pedido, pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, a extensão de sua prisão. Este caso ainda aguarda julgamento pelo TRF-4.

Em busca de justiça, a defesa de Vaccari entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade imediata de Vaccari.

Saiba mais:
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– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

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Lava Jato: tudo começou em junho de 2013

Excelente retrospecto feito por Luis Nassif e reproduzido pelo Blog Verdade sobre Vaccari.

Luis Nassif, no jornal GGN

Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.

Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?

A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.

Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.

No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.

Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.

No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.

Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.

A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.

A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.

Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.

Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.

Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.

Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.

Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.

Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.

Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?

Aí cabem duas hipóteses:

Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.

Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.

Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.

Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.

A perseguição a Lula

As declarações reiteradas dos procuradores – que investigam fatos e não pessoas – foram desmentidas cabalmente pela última operação.

A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).

Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.

Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..

Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.

Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.

Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).

Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.

A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira.  Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.

Não tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o autoconferido poder de investigar. Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir “colaborar”.

Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário

No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.

Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.

E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.

Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?

Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.

A Primavera brasileira no início de tudo

O ponto de partida foram as manifestações de junho de 2013, que deixaram claro que o Brasil estava preparado para a sua “Primavera”, a exemplo das que ocorreram nos países árabes e do leste europeu. Essa possibilidade alertou organismos de outros países, como o próprio FBI e acendeu alerta na Cooperação Internacional – a organização informal de procuradores e polícias federais de vários países, que se articularam a partir de 2002 para combate ao crime organizado.

Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.

Atenção – não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.

É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.

Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.

Evidência – Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 – que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha, ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a http://migre.me/tbj1I) conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).

No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.

Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.

De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.

Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.

O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.

Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.

Evidência – A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.

A estratégia midiática da Lava Jato

Um levantamento sobre as intervenções norte-americanas nas Primaveras que sacudiram o Oriente Médio, mostra que todas elas vieram acompanhadas de uma estratégia de comunicação através das redes sociais. E com foco na corrupção e na defesa da democracia.

A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.

1.    Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.

2.    Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.

3.    Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,

Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.

Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).

Na Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra, do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF durante bons anos para grande parte da opinião pública.

Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.

Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.

Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.

Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.

O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogado do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.

A geopolítica da cooperação internacional

Desde os anos 70, a parceria com ditaduras militares mostrou-se inconveniente para a diplomacia norte-americana. De um lado, pela dificuldade em justifica-la perante a opinião pública liberal norte-americana. De outro, pelo fato dos governos militares terem nítido cunho nacionalista – como se viu com o governo Geisel, no Brasil, ou a ditadura militar argentina deflagrando a guerra das Malvinas.

Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.

Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.

O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.

Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar  que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.

A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.

Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso – estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.

Evidências – as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva, sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos sociais.

No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.

Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.

Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.

No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.

Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.

O presidencialismo de coalizão do MPF

E aí se entram nas questões internas do Ministério Público Federal.

Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.

Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.

Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.

Quando Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos Tribunais de Contas, os militares.

Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.

Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.

Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.

Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:

1.    A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.

2.    A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.

3.    A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.

Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?

É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.

Lava Jato: o PT é o alvo (parte 5)

A diferença básica entre a política do PT e do PSDB: o PT investe no desenvolvimento das empresas nacionais para criar empregos no país e os recursos permanecerem no Brasil. O PSDB quer entregar o pré-sal, a produção e os recursos da Petrobras para as empresas estrangeiras. Esta é a quinta publicação de uma série de textos que mostram que a “Operação Lava Jato” é parte de uma ação orquestrada para prejudicar a imagem da esquerda e do principal partido que a representa, o Partido dos Trabalhadores. Acompanhe neste blog a série completa.

Valor e receita da Petrobras aumentaram com o PT

Não é difícil nos depararmos com discursos oportunistas afirmando que o PT “aparelhou” a Petrobras. Tentam passar a ideia de que a empresa é um cabide de empregos para pessoas desqualificadas e que ali foram postas apenas para controlar as ações institucionais e promover desvios de recursos para o partido e seus aliados.

O fato é que os funcionários são de carreira. Trabalham na empresa há muitos anos. Não são “cota” de partido X ou partido Y. Estão ali ocupando cargos de gerência e direção devido ao seu longo histórico de trabalho na empresa. Não foi o PT que os colocou ali.

Na verdade, com a chegada do PT ao Governo Federal o que se vê é o aumento do investimento na companhia; a realização de concursos públicos para qualificar e ampliar o quadro de funcionários especializados; ações para reestruturar a cadeia produtiva nacional do petróleo, como a criação do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).

A Petrobras sempre teve um potencial estratégico para o Brasil. Mas, nem todos que passaram pelo governo investiram na empresa. Com os investimentos realizados pelos governos Lula e Dilma direcionados ao avanço tecnológico e à exploração de petróleo, a Petrobras obteve, entre 2004 e 2010, crescimento no volume de produção de óleo do pré-sal, na produção de derivados, nas suas reservas provadas e no volume diário de entrega de gás natural.

Entre 2003 e 2012, a receita da Petrobras cresceu 193,89%. No mesmo período, os ativos tiveram um incremento de 397,46% e o patrimônio líquido da empresa aumentou 599,72%, conforme informações obtidas na própria página da empresa na internet.

O site da companhia também traz os Resultados Consolidados do Primeiro Semestre de 2015, revisados pelos auditores independentes de acordo com os padrões internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).

Os resultados mostram que, no primeiro semestre de 2015, o lucro líquido da Petrobras foi de R$ 5.861 milhões, 43% inferior em relação ao mesmo período de 2014. Já o lucro operacional alcançou R$ 22.822 milhões (crescimento de 39%) e o EBITDA ajustado foi de R$ 41.289 milhões (35% superior).

O segmento de petróleo é altamente especializado e o número de empresas que atua no segmento é limitado. As investigações da “Operação Lava Jato” nos mostraram que, devido a essa limitação, as empresas investigadas que prestam serviços para a Petrobras já trabalham para a companhia há muitos anos, desde governos anteriores.

É difícil novas empresas entrarem no mercado e, quando conseguem entrar e vencer uma licitação, geralmente essas novas empresas não conseguem concluir os contratos, devido a especificidade do trabalho para a Petrobras. Por isso, com o crescimento da estatal e com o objetivo de atender a demanda crescente, houve uma expansão no número de cursos para capacitar novos profissionais para atuarem neste mercado.

A política do PT, que levou ao investimento e ao crescimento da Petrobras, não agrada empresas estrangeiras que estavam acostumadas a explorar nosso País. Também não agrada aos “entreguistas” do PSDB, como podemos ver na declaração do deputado federal tucano Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, em resposta à jornalista Tereza Cruvinel, que o questionou se existe alguma solução para evitar a quebradeira de empresas e retomar as atividades na companhia. “Só vejo uma (solução), que será o ingresso das empresas estrangeiras no setor para substituir as empreiteiras que falirem. Isso não é uma bandeira do PSDB. É o que a realidade vai acabar impondo”.

petrobrax

Essa é a diferença básica entre as políticas sociais do PT e as políticas neoliberais do PSDB. O PT investe no desenvolvimento das empresas nacionais para criar empregos no país e os recursos permanecerem no Brasil. O PSDB quer entregar o País, a produção e seus recursos para as empresas de outros países.

Leia também:
O interesse por trás do ataque à Petrobras, por Sérgio Gabrielli

Lava Jato: o PT é o alvo (parte 1)
Lava Jato: o PT é o alvo (parte 2)
Lava Jato: o PT é o alvo (parte 3)
Lava Jato: o PT é o alvo (parte 4)

Lava Jato: o PT é o alvo (parte 4)

A tarja preta no relatório da Polícia Federal, mais do que esconder o nome do tucano José Serra, esconde que, não importa o que seja ou o que foi feito, o PT, seu governo e a Petrobras devem ser afetados em benefício das petroleiras americanas e em detrimento do povo brasileiro. Esta é a quarta publicação de uma série de textos que mostram que a “Operação Lava Jato” é parte de uma ação orquestrada para prejudicar a imagem da esquerda e do principal partido que a representa, o Partido dos Trabalhadores. Acompanhe neste blog a série completa.

Escondidos pela “tarja preta”

O jornal O Estado de S. Paulo publicou o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 417 na íntegra. A análise foi feita em mensagens cifradas encontradas no celular de Marcelo Odebrecht com o objetivo de identificar o significado dos códigos utilizados nas mensagens. A sigla “JS” foi identificada como sendo o senador José Serra (PSDB-SP). No entanto, todas as menções ao senador foram escondidas sob tarjas pretas.

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Com os atuais recursos tecnológicos, mesmo escondidos sob tarjas pretas, o nome do senador tucano foi facilmente encontrado no relatório.

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Mas, muito mais do que um nome, a forma como é conduzida a “Operação Lava Jato” é uma tarja preta a esconder as reais intenções dos ataques à Petrobras.

O primeiro objetivo é desmoralizar o PT e seu governo. É prejudicar a imagem do partido e impingir-lhe a pecha de corrupção, má-gestão, falta de ética e incompetência.

Escondidos pela tarja preta, os tucanos, sinicamente, sentem-se no direito de vir a público para falar que “perdeu a eleição para uma ‘organização criminosa’”. Chega a ser patético.

Os ataques também visam a prejudicar a imagem da Petrobras. Desvalorizá-la e incutir na cabeça da população a ideia de que é melhor privatizar a empresa ou pelo menos acabar com o atual modelo de partilha dos royalties de petróleo.

Conforme revelado pela Wikileaks, em 2009, o Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro enviou a Washington um longo telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este e outros cinco comunicados mostram como os Estados Unidos vinham acompanhando a elaboração das regras para a exploração do pré-sal e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras americanas, inclusive com atuação no Senado brasileiro. Uma das mensagens cita que Patrícia Padral, diretora da petroleira americana Chevron do Brasil, afirma que o tucano José Serra se comprometeu em mudar as regras caso fosse eleito presidente.

Logo depois da apresentação das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o telegrama datado de 27 de agosto de 2009 mostra que a indústria de petróleo americana vê a exclusividade na exploração do pré-sal pela Petrobras como um problema, pois as petroleiras daquele país não poderiam ser “donas” do petróleo. Além disso, a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, destaca que “a Petrobras terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos”.

Um dos documentos detalha um diálogo dos americanos com Serra, que teria dito: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava (…) E nós mudaremos de volta”.

O economista tucano Geraldo Biasoto, um dos responsáveis pelo programa de governo de José Serra, confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo anterior de exploração de petróleo.

Eleito senador nas eleições de 2014, o tucano logo tratou de apresentar um Projeto de Lei (PL 131/2015) para alterar as regras de partilha do pré-sal e beneficiar as petroleiras americanas, confirmando o que dizia o Wikileaks.

O senador tucano pediu que o projeto, que retoma o modelo anterior de exploração de petróleo, liberando às portas para a entrada das petroleiras americanas, tramitasse em regime de urgência. Derrubado a urgência, Serra vai constantemente à mídia para defender a proposta de abrir a exploração e diz que foi um erro o Senado derrubar o regime de urgência para a tramitação do projeto.

Este mesmo senador tucano teve seu nome escondido sob uma tarja preta, ou camuflado nas iniciais JS, em relatório da Polícia Federal sobre as siglas utilizadas por Marcelo Odebrecht para indicar políticos beneficiados por propinas pagas pela empresa.

O que vemos é que a tarja preta no relatório da PF, mais do que esconder um nome, esconde tudo o que está por trás da “Operação Lava Jato”. Esconde que, não importa o que seja ou o que foi feito, o PT, seu governo e a Petrobras devem ser afetados em benefício das petroleiras americanas e em detrimento do povo brasileiro.

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Lava Jato: o PT é o alvo (parte 2)
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Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia
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MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari

E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas

“Garantia à ordem pública”. É com essa afirmação genérica que o Ministério Público Federal se manifestou pela continuidade da prisão de João Vaccari Neto.

Mesmo após a defesa ter esclarecido todas as acusações feitas pelo MPF para fundamentar a prisão, o Juiz Federal Sergio Moro determinou que fossem explicados os depósitos na conta da esposa de Vaccari, no despacho em que dizia o seguinte: “Em vista da louvável disposição da Defesa para esclarecer os fatos e considerando a relevância do ponto para a prisão preventiva, intime-se a Defesa para, querendo, esclarecer os aludidos depósitos em dinheiro de R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014 na conta de Giselda Rouse de Lima, aparentemente sem origem comprovada, demonstrando origem e natureza dos valores.”

A defesa comprovou detalhadamente a licitude dos depósitos, conforme já abordamos neste blog. Antes de apreciar, Moro determinou a manifestação do MPF, que ignorou todas as provas apresentadas pela defesa – inclusive os extratos bancários anexos – e manifestou-se pela negativa da revogação da prisão. E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas.

Parecer MPF

Parecer MPF

Interesses políticos na Lava Jato

O que poderia ser uma operação de combate à lavagem de dinheiro tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o PT. O que menos importa à turma da Lava Jato é a interpretação correta da legislação brasileira. Preferem partidarizar a justiça e ignorar os preceitos constitucionais que garantem ao Vaccari responder ao processo em liberdade.

Cabe destacar que a preferência partidária desses procuradores, que já escancararam sua simpatia pelo PSDB, demonstra o teor político do processo. No dia 13 de novembro de 2014, uma reportagem de Julia Dualibi, no Estadão, relatava que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais e atacavam ferozmente o PT. Incluindo até mesmo o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula.

Delação premiada não é prova

O ex-tesoureiro do PT foi preso sem que houvesse absolutamente nenhuma prova contra ele. Tudo baseado em delação premiada. A acusação consiste, basicamente, em tornar doações legais ao PT, registradas no TSE, em ilegais. As mesmas empresas doaram valores da mesma magnitude – em alguns casos até mais – à oposição. Mas apenas as doações ao PT foram criminalizadas.

Com relação às delações, o professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6), sintetizou muito bem: “a delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado”. O futuro ministro destacou ainda a importância de manter o direito de presunção de inocência.

Porém, esse princípio é o que menos tem importado aos procuradores da Lava Jato. A investigação mostra que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu, não possui conta no exterior e não obteve vantagens indevidas. Recebeu apenas doações oficiais para o PT, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, como deve ser feito por todos os partidos políticos brasileiros que respeitam a legislação partidária e eleitoral vigente.

Mas, mesmo assim, o MPF, este mesmo que cometeu a “lambança” de prender Marice, cunhada de Vaccari, por engano, finge não ver as evidências que comprovam a inocência de Vaccari. E mais grave. São agentes públicos que passam por cima de valores democráticos: prendem e condenam sem provas. São personagens determinantes na trama que promove o linchamento midiático por meio de vazamentos seletivos, bem nos moldes que a mídia e a elite esperam de seus juízes e delegados parceiros.

A Operação Lava Jato tem servido muito mais aos setores historicamente corruptos da mídia, da sociedade e do Estado. Setores desesperados que estão dispostos a passar por cima de muita coisa se isso resultar na destruição do partido frente à Presidência da República para abrir a porteira à volta de um tucano ao poder.

E a pergunta que resta é: e agora Moro? Todas as explicações exigidas – inclusive por você – foram devidamente esclarecidas. Aguardamos que sua decisão seja justa, livre das parcialidades e excessos que se tem visto na Lava Jato.

Defender o ex-tesoureiro do PT é defender, acima de tudo, o estado democrático de direito.

Secretária de Duque confirma: nunca vi Vaccari na Petrobras

Não há mais qualquer justificativa para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ da “turma da Lava Jato” que é torturar para o preso falar o que querem ouvir

“Conheço ele da televisão, lá na Petrobras nunca vi”. Essa é a declaração feita à Polícia Federal pela secretária do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Maria Elizabeth Patriota, quando indagada sobre João Vaccari Neto. Ela trabalhou com o ex-diretor Renato Duque durante 17 anos e afirmou nunca ter visto Vaccari na Petrobras no tempo em que esteve na empresa. Maria Elizabeth se aposentou em janeiro de 2015, após trabalhar por 35 anos na estatal, conforme matéria publicada no Blog de Fausto Macedo, do Estadão.

Essa informação, na realidade, não é nova. É apenas mais uma evidência dentre tantas outras já apresentadas para comprovar que Vaccari é inocente. O ex-tesoureiro reiterou diversas vezes que nunca esteve na Petrobras, que as doações realizadas ao PT são legais e que todas as acusações infundadas foram devidamente respondidas por ele e sua defesa.

Liberdade já
Ao mesmo tempo em que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva, a defesa de João Vaccari ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que se encontra nas mãos do ministro Teori Zavascki.

Não há justificativa jurídica para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato, em que consiste: torturar para o preso falar o que ele quer ouvir. É o que estão tentando fazer. Exigimos liberdade já para Vaccari!

A verdade sobre o “caso” Vaccari

O fato incontestável é que não há nenhuma prova concreta que justifique a prisão de João Vaccari Neto. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores é um pai de família exemplar, um ser humano honesto, digno, competente, que conquistou o respeito dos amigos, colegas de trabalho, militantes sindicais e partidários.

Vaccari, afirmam com convicção todos que o conhecem, é vítima de perseguição política. Ele sequer é o alvo. Apenas está sendo usado pela elite conservadora que quer cassar o registro do PT, destruir o legado do partido frente a Presidência da República e, claro, acabar com a carreira de todos os políticos petistas.

A Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, é um processo muito mais político do que jurídico, com muitos vazamentos seletivos, bem ao gosto do que a mídia burguesa e a elite branca brasileira, que nunca aceitaram o PT no governo Federal, esperam dos juízes parceiros. Se fosse um processo jurídico, dizem os especialistas da área, Vaccari não estaria preso. Afinal, não há prova de qualquer tipo de crime que justifique sua prisão. Juristas renomados afirmam que acusações genéricas como “garantia da ordem pública e da ordem econômica” servem apenas para encobrir falta de provas concretas para justificar uma prisão.

O que menos importa aos herdeiros de Joaquim Barbosa, que inventou sua própria teoria do ‘domínio do fato’, é a interpretação correta e o cumprimento da legislação brasileira. Moro ignora o parágrafo 16 do artigo 4º da lei 12.850, que estabelece as regras da delação premiada, em que diz: “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Mas então, por que Vaccari está preso?
Por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Como disse o próprio Vaccari repetidas vezes: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim o fizeram.

Vaccari é um instrumento usado pelo juiz, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para criar mais um espetáculo midiático contra o PT e tudo o que o partido representa para o povo brasileiro. Para isso, eles não medem esforços nem se constrangem. Destruir a honra e a história de uma família é o que menos importa para essa turma.

A base de todas as decisões do juiz-celebridade são os depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada e passaram a acusar uma série de pessoas sem apresentar provas. Um dos delatores, inclusive, possui oito condenações, já enganou a Justiça num acordo anterior de delação premiada, e continua a atacar e acusar sem nenhuma comprovação.

O doleiro citou Vaccari, que imediatamente se dispôs a prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal e à Justiça. Apesar disso, ele foi conduzido coercitivamente para depor, cercados de policiais, em mais uma ação previamente combinada com os meios de comunicação, como já virou regra entre aqueles que se colocam acima do Direito Legal e Constitucional. A preferência política desses delegados e juízes que nunca esconderam sua simpatia pelo PSDB escancara o teor político do processo.

O que eles não esperavam era enfrentar uma pessoa digna, corajosa, que sempre se colocou à disposição da Justiça e, mesmo quando chamado a depor no circo em que se transformou a CPI da Petrobras, abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou, com dados claros e objetivos, o que vem sustentando desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias: “estão tentando transformar doações legais em ilegais”.

Vamos aos fatos: O que disseram os réus delatores sobre Vaccari e quais as respostas a essas falsas acusações?
O nome do ex-tesoureiro do PT apareceu nas investigações após os depoimentos de delação premiada feitos pelos réus confessos Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Augusto Mendonça, executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), e Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Correa, cuja defesa alegou que sofre de transtorno bipolar.

De acordo com os delatores, as empresas que compunham o cartel que operava na Petrobras realizavam o pagamento de vantagens indevidas envolvendo funcionários da empresa, doleiros e operadores, sendo que o montante desviado variava, em regra, entre 1% e 2% do valor total do contrato e aditivos.

Eu imagino que ele recebeu…
O réu Pedro Barusco, delator que admitiu receber propina desde 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, disse, em sua delação, que parte do recurso desviado era destinado ao PT por meio do então tesoureiro Vaccari. “O que eu disse e quero esclarecer é que eu ‘estimo’ que o PT tenha recebido”, afirmou Barusco, quando deu depoimento à CPI da Petrobras, em março deste ano. “Como eu recebi a minha parte, ‘imagino’ que outros tenham recebido”. E ainda completou, de maneira cínica e evasiva: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”.

Como as empreiteiras sob suspeita na Lava Jato fizeram doações ao partido em 2014 – ano eleitoral -, a denúncia transforma doações legais em ilegais com base nos depoimentos dos delatores. Essas empreiteiras fizeram doações ao PT e a outros partidos políticos, inclusive PSDB.

O fato é que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Paraná, incluiu Vaccari na denúncia como um dos operadores por ocupar o cargo de tesoureiro do PT e ser o responsável pelo recebimento das doações legais do partido.

O que é verdade?
Todas as doações ao PT foram feitas dentro dos critérios estabelecidos em lei, por via bancária, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nenhuma prova existe de que assim não o foi ou de que Vaccari, na função de tesoureiro, tenha agido ilegalmente.

Não foi apresentada nenhuma prova que confirme o que foi declarado pelos réus delatores. São somente afirmações e mais nada. Não existem documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari no suposto esquema. Afinal, tudo o que se tem até agora são suposições, acusações feitas por investigados que admitiram receber ou pagar propina para se manter no esquema montado pelo cartel na Petrobras.

Como afirmou mais de uma vez a defesa do ex-tesoureiro, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso: “Vaccari não tratou de doação ao PT em período anterior a sua posse como tesoureiro do partido. Após 2010, na condição de tesoureiro, por seu dever de ofício, solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais”.

O que disseram sobre a Editora Gráfica Atitude?
Em um segundo depoimento de delação, o réu confesso Augusto Mendonça resolveu acrescentar novas falsas acusações, talvez porque a primeira não surtiu o efeito desejado, pois não conseguiram provar nada. Ele afirmou que a empreiteira SOG/SETAL, a pedido de Vaccari, direcionou R$ 2,4 milhões em pagamentos à Editora Gráfica Atitude, sediada no centro de São Paulo. Segundo o delator, Vaccari solicitou que tais pagamentos fossem realizados para cobrir propagandas na Revista do Brasil pertencente à editora.

O que é verdade?
Mendonça pagou a editora do bolso dele e disse na delação premiada que Vaccari teria pedido. Por diversas vezes, Vaccari ressaltou que nunca solicitou nenhum pagamento e que não tem qualquer relação com os depósitos realizados por Mendonça à Editora Gráfica Atitude. Paulo Salvador, coordenador de planejamento editorial da editora, confirmou que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o ex-tesoureiro do PT.
A respeito das verbas destinadas à editora, leia a nota oficial e esclarecedora emitida pelo coordenador: “A RBA, a liberdade de expressão e o direito de incomodar”.

Na realidade, a acusação se baseia, exclusivamente, nas declarações do delator, sem que tenha sido realizada qualquer investigação por parte da Polícia Federal para a confirmação de suas afirmações. Os representantes da Editora Gráfica Atitude sequer foram ouvidos ou lhes solicitado qualquer tipo de documentos ou esclarecimentos. As declarações de Mendonça, portanto, não são provas no processo penal, o que torna a denúncia extremamente frágil.

É importante destacar que o delator afirmou que doou, a pedido de Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, mas que não conversou com Vaccari sobre o caráter ilícito das doações. Ou seja, até mesmo quando cita Vaccari em suas delações, Augusto Mendonça deixa claro que o ex-tesoureiro do PT nada sabia sobre eventuais ilegalidades cometidas por ele (o delator).

Conforme alegou a defesa de João Vaccari, “fundamentar uma Ação Penal, quando inexiste investigação policial, capaz de, minimamente, corroborar as declarações do delator, coloca em risco o devido processo legal e o princípio de presunção de inocência”.

O que disseram sobre a transação financeira da conta de sua esposa?
A esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi citada porque a declaração do imposto de renda de 2008 mostrou a aquisição de um imóvel em São Paulo, no valor de R$ 500 mil. A quebra de sigilo bancário de Giselda mostrou que, em 19/11/2008, ela recebeu da CRA Comércio de Produtos Agropecuários R$ 400 mil reais em sua conta corrente, e, em 27/11/2008, compensou um cheque de R$ 300 mil reais a Fernando Rodrigues, proprietário do imóvel adquirido.

Ou seja, todas essas transações citadas na denúncia foram feitas devido a aquisição do imóvel. Porém, o juiz Sérgio Moro questionou o repasse feito pela CRA, registrada em nome do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa e utilizada pelo empresário Claudio Mente, à conta de Giselda. Ouvido pela Justiça, Costa confirmou que todas as operações foram realizadas a mando de Claudio Mente.

O que é verdade?
A defesa de Vaccari, assim que soube da denúncia, questionou “que uma operação perfeitamente legal e que não tem a mínima proximidade com as investigações conduzidas pela Polícia Federal tenha sido colocada sob suspeita”. Quando depôs na CPI da Petrobras, no dia 9 de abril, Vaccari esclareceu a compra do imóvel e afirmou que toda movimentação bancária e patrimonial entre ele e a família tem explicação e origem lícita. E mais: estava tudo registrado no Imposto de Renda. Quem coloca transação ilícita em sua declaração de IR?

Na ocasião, o ex-tesoureiro do PT explicou que tomou emprestado R$ 400 mil de um amigo, o Claudio Mente, para cobrir a compra da casa. O empréstimo foi feito considerando o valor que entraria com a venda do antigo imóvel onde ele residia com a família. Nas palavras de Vaccari: “Não consegui vender o outro imóvel a tempo e por isso pedi empréstimo ao Claudio. O empréstimo foi liquidado em 2009”.

O depoimento de sua esposa e o contrato de mútuo comprovam a transação narrada por Vaccari, conforme demonstram imagens abaixo da documentação citada.

Doc Giselda 1 (2)

Doc Giselda 2 (2)

Por que o juiz Sérgio Moro cometeu o maior vexame ao prender a cunhada do Vaccari?
Marice Corrêa de Lima ficou presa por 6 dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, sem que houvesse uma prova sequer contra ela. Na verdade, pior que isso. Para tentar fazer a ligação de que Marice depositava dinheiro supostamente desviado na conta da sua irmã, Giselda, utilizaram uma prova grotesca: imagens do vídeo de segurança do banco Itaú, em que supostamente Marice estaria numa máquina bancária fazendo depósitos clandestinos para sua irmã. Pasmem: a pessoa que é registrada nas imagens do vídeo, realizando depósitos num caixa eletrônico, não é Marice, mas a própria Giselda fazendo depósito na sua própria conta.

A imagem de Marice foi estampada nas manchetes dos veículos de comunicação. Ela foi considerada foragida. Outro grande equívoco da turma do juiz Moro. No dia em que Moro decretou a prisão, Marice estava no Panamá, onde participava de um congresso a trabalho, representando a Central Sindical das Américas (CSA), entidade para qual trabalha.

Assim que ficou sabendo da decisão, Marice retornou ao Brasil e se apresentou à Polícia Federal. Mas Moro não parou por aí. No dia 21 de abril, quando venceu o prazo de cinco dias da prisão temporária com base na então prova furada e absurda, o juiz Moro informou que iria prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.

Para justificar a decisão, afirmou que a cunhada de Vaccari faltou com a verdade no depoimento do dia 20 de abril à Polícia Federal. Era ela quem fazia os depósitos na conta da irmã, reafirmava o juiz porque o MP dizia que tinha certeza de que era ela nas imagens. Giselda fez uma declaração registrada em cartório afirmando ser ela nas imagens do banco.

Quando recebeu a declaração, Moro mandou soltar Marice imediatamente. Como escreveu o jornalista Paulo Moreira Leite: “um trabalho típico de quem é capaz de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica”, mas não é capaz de distingui-la da irmã”.

Resumindo: mais uma tentativa de acusação sem provas. Mais um ridículo espetáculo midiático que destrói uma honra, abala a dignidade de uma pessoa e, depois esquece, como se nada tivesse acontecido. Se Marice conseguirá superar a absurda execração pública a qual sua imagem foi submetida nos meios de comunicação injustamente, eles não estão interessados em saber. Moro deve mais do que desculpas à Marice. E parece que isso ele ainda não entendeu.

O que os investigadores encontraram ao quebrar o sigilo fiscal e bancário do Vaccari?
Nada! Nenhuma transação anormal de uma família cujos rendimentos são fruto do trabalho digno e que busca, como a maioria das famílias brasileiras, realizar o sonho da casa própria.

O levantamento da Receita Federal sobre os bens de Vaccari concluiu que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu no cargo. Sem contar o fato de que a justiça e os noticiários fingem desconhecer a origem de sua remuneração. Querem, a todo custo, forjar um enriquecimento ilícito de sua família, mas não irão conseguir.

Vaccari era remunerado por ser conselheiro da Itaipu entre 2003 e 2015. De 2005 a fevereiro de 2010, recebeu também pela Bancoop devido à tarefa que a ele foi designada pela diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Como tesoureiro do PT (2010 a 2015), por uma decisão pessoal, Vaccari só passou a receber remuneração depois que deixou o posto de conselheiro na Itaipu. Além disso, recebia o salário pelo Santander até 2012, quando se aposentou e passou a receber suas aposentadorias pelo Banesprev e pelo INSS.

Assim que o juiz Moro e seus procuradores perceberam que não encontrariam nenhuma ilegalidade ao quebrar o sigilo fiscal e bancário de Vaccari, começaram a apelar para a tortura emocional, bem ao estilo da polícia política que agiu no Brasil entre 1964-1985, época da ditadura militar. Qual o melhor jeito de desestabilizar um marido e pai de família dedicado, honesto e cumpridor de seus devedores? Atacar sem escrúpulos sua família, expor esposa e filha, especialmente, à execração pública, sempre em rede nacional de rádio e TV.

O juiz-celebridade incluiu a esposa, a filha, uma cunhada e até um irmão, cujo único bem é uma casinha simples que Vaccari ajudou a pagar, em suas investigações sobre qualquer coisa que atinja o ex-tesoureiro do PT. A tentativa é, além de constranger Vaccari, forjar uma possível ocultação de bens por meio dos familiares. As ilações que fizeram da família chegam, inclusive, em determinadas circunstâncias, a beirar o ridículo, ainda mais se tratando de uma investigação que deveria se pautar pelos aspectos legais dos preceitos jurídicos estabelecidos – o caso está detalhado em outro post. De qualquer forma, todos os questionamentos estão sendo devidamente esclarecidos à Justiça.

Mais uma vez, a tentativa com toda essa trama é gerar um fato midiático para atingir o PT por meio da destruição da honra e da dignidade de Vaccari e sua família. O juiz Moro não prendeu Vaccari. Ele prendeu o PT.

Vaccari não está sozinho. Defender Vaccari é defender o PT e a Democracia!