O quê falar da situação de Vaccari?

Por Gilmar Carneiro, em seu blog

Da tragédia humana à tragédia nacional
Ontem, pela segunda vez, fomos à Curitiba com a expectativa de que Vaccari fosse libertado e voltasse para a vida familiar e a trabalhar com os amigos que ele tanto preza.

Ontem, pela segunda vez, voltamos frustrados de Curitiba. Como diz o Dr. Elias Mattar Assado, do escritório local que defende Vaccari: “Há gente em Curitiba que esquece que no Brasil existe uma República Federativa e quer criar uma república local acima do Brasil. Existe sim uma República Federativa do Brasil. A república de Curitiba não existe”.

Se da primeira vez o juiz Moro recusou-se a reconhecer o caráter isonômico da ABSOLVIÇÃO de Vaccari, recusa apresentada à oitava turma do TRF-4ª – região com longa explicação; na segunda vez, ficou evidente de que houve uma combinação de subserviência aos argumentos do juiz Moro.

Juridicamente, todos os advogados ouvidos tinham certeza absoluta de que Vaccari seria libertado ante os argumentos e os fatos apresentados no recurso e no Habeas Corpus. Aos poucos, os advogados vão percebendo que estamos vivendo no Brasil um “Estado de Exceção”, onde as leis são interpretadas conforme a conveniência política dos novos ditadores. Vivemos numa sociedade onde tudo é relativo…

Politicamente, a pressão sobre Lula serviu de pretexto para manter Vaccari preso. Afinal, tudo o que está acontecendo na política e na economia tem a ver com o fato de os empresários, unidos com o aparelho do Judiciário e liderados pela imprensa, terem dado mais um golpe de Estado, desta vez sem a participação das Forças Armadas, sendo, portanto, uma ditadura civil, onde o executor do golpe foi o Congresso Nacional e parte do Judiciário. Temos que reconhecer que os erros e as dificuldades do governo Dilma facilitaram a ousadia dos golpistas.

A direita saiu do armário por não conseguir ganhar as eleições, organizou grandes manifestações e criou mentiras jurídicas para justificar o golpe político.

Tudo foi ficando claro com o tempo.

Ao tirar Dilma e reagrupar os parlamentares como um blocão de mercenários corruptos que vendem votos e projetos, esta nova direita neoliberal e golpista começou a mudar completamente a razão de ser do Estado Brasileiro.

A direita neoliberal e entreguista, liderada pelo PSDB, comprou o PMDB e os demais partidos que tinham feito parte da Coligação com Dilma e este bloco entreguista começou a aprovar a Reforma do Estado, destruindo seu caráter de Bem Estar Social, para transformá-lo num Estado neoliberal, mínimo, sem políticas públicas e sem autonomia em relação aos Estados Unidos e seus aliados. Estes mercenários venderam barato a nossa Soberania Nacional.

Sofro em ver o Brasil voltar a ser governado por uma ditadura;
sofro em ver o Brasil não poder contar com a Constituição de 1988;
sofro em não poder acreditar no que a imprensa divulga;
sofro em ver a tentativa feroz de destruição de Lula e do PT;
sofro em ver o Vaccari ficar preso há mais de dois anos somente por ter sido Tesoureiro do PT;
sofro em ver sua esposa, filha e netos sofrerem diariamente ante tanta violência;
sofro em ver seus amigos e colegas sofrendo ante tanta agressão jurídica, política e midiática;
sofro por me sentir sem condições de sozinho, quixotescamente, enfrentar estas quadrilhas…

Dediquei minha juventude à luta contra a ditadura militar. Depois dediquei meus mais de quarenta anos de trabalho na construção de um novo sindicalismo, uma nova experiência política partidária e uma nova visão de cidadania e liberdade.

Nunca tive vergonha do que fiz e do que faço pela consciência da classe trabalhadora e pela transformação do Brasil numa grande Nação livre e soberana.

Quando pensava que teria uma aposentadoria feliz por ver nosso país ser reconhecido internacionalmente como a grande esperança do mundo, feliz por ver milhões de brasileiros serem integrados como cidadãos; feliz por ver nossa filha e a filha de Vaccari se formarem em medicina e construírem novas famílias, eis que surge mais um golpe e mais uma ditadura.

Nossos empresários não estavam e não estão preparados para a Democracia e para a Liberdade.

Precisamos voltar à resistência, a enfrentar prisões, espionagem, intimidações e agressões. Precisamos voltar a nos unir pelas Liberdades Democráticas, pelas liberdades de informação e comunicação, pelo ir e vir. Enfim, pelo direito de nossos filhos serem livres e conscientes. Precisamos lutar pela nossa Soberania Nacional.
Ao ser perguntado como me sentia com o resultado do três a zero no julgamento, respondi para as pessoas que me sentia como os milhares de palmeirenses que viram seu time perder em casa ou como um cachorro molhado que caiu do caminhão de mudança.

Não conseguia falar, não conseguia escrever.
Hoje cedo falei de flores e da Primavera.
Somente agora, no final do dia, consigo escrever este desabafo.

Vaccari um dia será libertado.
E todos nós, parentes e amigos de Vaccari, teremos orgulho de dizer que Vaccari foi o mais digno preso político desta nova ditadura de merda. Desta nova ditadura corrupta e entreguista das riquezas nacionais e da Soberania do Brasil.

Como dizia o Profeta: “Passarão o Céu e a Terra, mas nossas palavras não passarão…”

Vaccari continua presente nos nossos dias e nas nossas orações. Mandela ficou mais tempo preso, mas, ao sair, fez mais pela África do Sul em poucos anos do que todos seus adversários brancos durante vários séculos.

Liberdade e Dignidade não se ganha, CONQUISTA-SE!

Libertem João Vaccari Neto

Por João Mateus Junior*

Há um inocente preso na carceragem do Complexo Médico Penal de Pinhas – PR, que abriga os réus da operação Lava-Jato. E quem diz isso não é nenhum defensor dos direitos humanos (esses que os fascistas de plantão comumente chamam de defensores de bandidos), e nem algum crítico das prisões preventivas que se alongam desnecessariamente na operação que prometeu passar o país a limpo. Quem decidiu que há um inocente cumprindo pena foi o Tribunal Regional Federal com sede em Porto Alegre-RS.

João Vaccari Neto está preso preventivamente desde o dia quinze de abril de dois mil e quinze. Trata-se de uma prisão que perdura há dois anos, dois meses e quinze dias sem que haja contra ele nem sequer um fiapo de prova.

Quando decretou a prisão de Vaccari, o juiz federal de primeira instância usou como argumento um tripé de acusação tão frágil que faria corar qualquer indivíduo minimamente isento. Após o encarceramento, somaram-se quase uma dezena de inquéritos, processos e algumas condenações, todas em primeira instância e passíveis de reversão, numa clara estratégia de lawfare. Em todos os processos contra João Vaccari há uma constante: as acusações contra ele são fundamentadas única e exclusivamente na palavra de delatores, que assim escaparam de duras penas de prisão.

Ao longo dos mais de dois anos em que segue vítima de um verdadeiro massacre midiático, promovido com o claro intuito de desacreditá-lo e condená-lo sem provas, o mesmo foi tolhido daquilo que talvez seja uma das melhores sensações que uma pessoa possa ter. Foi durante essa prisão preventiva que nasceram os dois únicos netos de Vaccari, e ele não pode vivenciar esses dois momentos sublimes da forma como sempre desejou.

Durante os nefastos dois anos pelos quais se arrastam a prisão preventiva de Vaccari, por múltiplas vezes seus pedidos de HC foram negados sob o argumento de que não havia flagrante ilegalidade em sua prisão. Como se manter um indivíduo preso sem nenhuma prova contra ele, baseado apenas em palavra de delatores, não fosse uma ilegalidade em si mesmo. Sempre nos pareceu claro que o intuito da prisão de João Vaccari foi tentar forçá-lo a celebrar um acordo de delação premiada que tivesse como objetivo atacar o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula.

Os artífices do golpe que levaram o criminoso que responde pelo nome de Michel Temer à presidência da república sabem muito bem que só há uma forma de impedir que o melhor presidente que esse país já teve seja reconduzido, pelo voto soberano do povo, à presidência: é urgente inviabilizar política-eleitoralmente o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, do contrário ele será eleito em 2018. Assim como contra Vaccari, não há provas contra Lula. A república de Curitiba então sempre sonhou que uma eventual delação premiada de Vaccari seria a bala de prata contra Lula e o PT.

A família, os advogados e o próprio Vaccari sempre negaram a intenção de um acordo de delação, mesmo quando os processos e duras penas foram se somando. Vaccari jamais faria delação por dois motivos muito simples: o primeiro, e mais importante, é que João Vaccari Neto não cometeu crime algum. Ele está preso única e exclusivamente por ter sido secretário de finanças do PT e ter exercido função estritamente legal, com a arrecadação financeira para o partido respeitando a legislação, de forma declarada e com prestação de contas aos órgãos competentes; o segundo motivo é que quem conhece Vaccari e seu caráter sabe que ele jamais aceitaria mentir e incriminar outro inocente com o intuito de obter qualquer beneficio que seja, mesmo que tal benefício fosse a liberdade que ele merece.

Pois bem, não é que nessa semana a oitava turma do Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre-RS, por maioria dos votos, decidiu que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para justificar a pena de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro?! Pelo contrário, os desembargadores enfatizaram que a condenação se baseava apenas em delações premiadas e que, como tal, a condenação violava a própria legislação que rege o instrumento da delação premiada (que os procuradores costumam tratar eufemisticamente como “colaboração”).

A Lei 12.850/13, em seu parágrafo 16, versa que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. A absolvição de Vaccari conquistada na última semana vem se somar a outras duas já alcançadas no âmbito da justiça em São Paulo. Vale lembrar das denúncias oferecidas pelos cultos procuradores ao citar “Marx & Hegel” no pedido de prisão de Lula e de Vaccari, e que foram negadas por inépcia da inicial.

Esperávamos que após a sua absolvição no órgão colegiado, Vaccari seria posto em liberdade. Seus amigos organizaram uma caravana para ir buscá-lo na república de Curitiba. E aqui faço loas a esses amigos. Quanta dignidade, quanta parceria, quanta empatia. Como já disse outra vez, se não soubesse mais nada sobre João Vaccari Neto, apenas o fato de saber que seus amigos lhe são fiéis já seria o suficiente para nele confiar.

Mas, infelizmente, o juiz de primeira instância fez uso de uma manobra protelatória cujo único objetivo é postergar o inevitável: a concessão da liberdade ao Vaccari. Usou como argumento o fato de haver outra prisão preventiva decretada por ele mesmo em outra sentença proferida (talvez o juiz tenha esquecido que não decretou outra preventiva, e sim uma extensão da primeira preventiva). É um ineditismo. Derrubada a condenação emanada do processo no qual havia uma prisão preventiva decretada, o réu segue preso por conta da extensão de uma pena que já não mais existe.

Temos agora um indivíduo que tem sua prisão preventiva mantida mesmo após a absolvição em segunda instância. E adivinhem vocês quais são as provas contra Vaccari nos outros processos, que, segundo o juiz de Curitiba, justificam a manutenção da prisão: apenas as delações, sem nenhuma prova material. Os processos tem em seus escopos a mesma flagrante ilegalidade observada pelo TRF e que ensejou a absolvição de João Vaccari. Como os processos tem todos a mesma base, há que se supor que os resultados de seus julgamentos serão o mesmo que o do primeiro no TRF: a completa absolvição do réu.

Vaccari já está preso há mais de dois anos, e agora inocentado em segunda instância. Tendo os processos contra ele o mesmo destino do primeiro, a prisão preventiva terá se alongado por anos a fio com a absolvição completa do réu ao término desses processos kafkianos. Quem devolverá a Vaccari e a sua família o tempo em que ele, injustamente, ficou preso? Não há reparação possível para tamanho dano. Vaccari é um senhor de 58 anos de reputação ilibada e que está sendo privado daquilo que o é de direito: a liberdade.

Diante do exposto, chegamos a uma conclusão que não nos deixa dúvida: João Vaccari Neto é um preso político, e sua imediata libertação é condição sine qua non para que o Brasil volte ao pleno Estado Democrático e Social de Direito, do qual foi dos trilhos tirado por uma corja que não aceitou a quarta derrota consecutiva nas urnas. É uma gente bem nascida, mas muito mal criada, e que não aceita os avanços sociais (insuficientes, por óbvio) que foram alcançados pelos governos do PT.

João Vaccari Neto é inocente. E não sou só eu a dizer isso. Quem diz também é um órgão judicial colegiado.

Libertem João Vaccari Neto!

*João Mateus Junior é médico, militante petista e genro de Vaccari

Defesa pede liberdade de Vaccari

Moro ignora decisão do TRF-4 e mantém Vaccari preso, apesar de não ter prova de nenhum crime; defesa recorreu ao Tribunal nesta quinta-feira (29)

João Vaccari Neto, um inocente preso há dois anos, já deveria estar em liberdade, rodeado pela família e amigos, conforme decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na última terça-feira (27). Mas, por capricho do juiz de primeira instância de Curitiba, Sergio Moro, símbolo do antipetismo estimulado pelos meios de comunicação, a justiça vai demorar mais alguns dias para ser feita.

Nesta quinta-feira (29), a defesa de Vaccari protocolou o pedido de liberdademediata do ex-tesoureiro do PT no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode ser julgado na próxima semana.

Vaccari já foi absolvido em dois processos do Ministério Público do caso Bancoop e agora está sendo absolvido em mais um processo da Lava Jato.

É importante destacar que o Ministério Público, que é o acusador, não havia pedido a prisão de Vaccari, conforme ressaltado pela defesa. A decisão de prendê-lo foi iniciativa política de Sérgio Moro, que, ao ter a decisão reformada pelo TRF-4,  expediu o alvará de soltura protocolado pela defesa de Vaccari, porém fez constar a observação de que o ex-tesoureiro não deve ser solto porque os efeitos da preventiva que o mantém preso em Curitiba foi estendido para outro processo. Mais um montado apenas com base em delações, como todos os outros processos da Lava Jato envolvendo Vaccari.

O TRF-4 foi claro na decisão. O que Moro fez foi apenas protelar uma ação que deveria ter ocorrido imediatamente, uma vez que a manutenção da prisão de Vaccari é política. A liberdade de Vaccari é questão de tempo. Como ele mesmo observou: “Vou sair daqui, não roubei, não matei, fui preso porque era o tesoureiro do PT.”

Ditadura nunca mais! 

Libertem João Vaccari Já!

#VaccariAbsolvido #VaccariÉPresoPolítico

Moro mantém Vaccari preso mesmo com a absolvição pelo TRF-4

Defesa vai recorrer dessa medida protelatória de Moro; a liberdade de Vaccari é uma questão de tempo, ele é inocente

O juiz de primeira instância de Curitiba, Sergio Moro, obcecado pela condenação de petistas, fez o previsível. Sem provas que sustentem sua decisão de condenar João Vaccari Neto, revogada pelos juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na última terça-feira (27), tenta agora protelar a justa liberdade do ex-tesoureiro do PT.

Moro expediu o alvará de soltura protocolado pela defesa de Vaccari, porém fez constar a observação de que o ex-tesoureiro não deve ser solto porque os efeitos da preventiva que o mantém preso em Curitiba foi estendido para outro processo. Contrariado em sua saga para punir petistas, Moro decidiu remeter ao mesmo Tribunal que absolveu Vaccari a decisão sobre sua liberdade. No despacho, afirma que caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.

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A defesa de Vaccari vai entrar com recurso ainda nesta quarta-feira (28), uma vez que a absolvição de Vaccari neste primeiro processo por falta de provas deve ser estendida aos demais processos em andamento.

A decisão do juiz Sergio Moro foi baseada, única e exclusivamente, em delações de réus confessos. Apesar de ter prendido Vaccari há dois anos e ter colocado dezenas de policiais federais e procuradores para investigar a vida do petista, não há uma prova sequer de atos ilícitos para corroborar as declarações contraditórias de delatores.

No julgamento no TRF-4, o desembargador Leandro Paulsen, que votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas, foi didático ao explicar sua decisão: “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

O crime de Vaccari é ser petista e ex-tesoureiro do PT. Solte Vaccari, Moro! Não estamos mais na ditadura. Não existe crime político no Brasil. Vaccari é preso político. Seu crime foi ter arrecadado doações oficiais – e aprovadas pelo TSE – ao PT na condição de tesoureiro do partido.

A liberdade de Vaccari é apenas uma questão de tempo. Estamos indo te buscar Vaccari!              

Libertem João Vaccari Já!

#VaccariAbsolvido #VaccariÉPresoPolítico

Saiba mais:
– O “crime” de Vaccari
– Vaccari é absolvido por falta de provas
– Joao Vaccari Neto: um preso político
– Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?
– Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada
– A desfaçatez da Justiça com Vaccari
– Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
– Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

Vaccari é absolvido pelo TRF-4

Tribunal revê decisão em primeira instância do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (27), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 6 de junho e havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen.

No julgamento retomado nesta terça-feira, Victor Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que havia votado pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, destacou.

Vamos buscar Vaccari
Com a absolvição em segunda instância, a defesa de Vaccari comunicará ainda hoje o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro, sobre a decisão e solicitará a expedição do alvará de soltura, que poderá ser despachado a qualquer momento.

Os amigos de Vaccari irão buscá-lo em Curitiba. É uma forma simbólica de se solidarizar e reconhecer a injustiça a que Vaccari foi submetido. O ex-tesoureiro do PT ficou preso por cerca de dois anos por pura perseguição política.

Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Devastaram a sua vida e de sua família e não encontraram nada, apenas a prova de que Vaccari é um homem honesto e honrado.

Vaccari, aguenta que estamos indo te buscar. Você voltará nos braços da militância e dos amigos que nunca te abandonaram. Voltaremos de cabeça erguida, pois, como sempre tivemos a convicção, a história será implacável.

#VaccariAbsolvido
#VaccariLivre
#VerdadeSobreVaccari

 

 

TRF-4 suspende julgamento de Vaccari com voto por absolvição e pedido de vista

Pela primeira vez um desembargador reconhece que houve condenação com base exclusiva em delação, o que não está na lei, diz advogado Luiz Flávio D’Urso, sobre voto no tribunal sediado em Porto Alegre

São Paulo – Após suspensão do julgamento do recurso de João Vaccari Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, nesta terça-feira (6), a defesa do ex-tesoureiro do PT está confiante na sua absolvição e vê elementos significativos na atual fase do caso, na corte sediada em Porto Alegre. “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso.

– TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

O voto do revisor do processo no TRF-4, Leandro Paulsen, foi pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado.

O voto pela absolvição foi divergente do proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que acolheu pedido do Ministério Público, aumentando a pena de Vaccari de 15 para 18 anos. Diante da divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. O processo deve voltar a julgamento até o final de junho, segundo o tribunal.

Para D’Urso, as delações terem se tornado válidas como prova e condenação não é uma interpretação generalizada, mas restrita à 13ª Vara Federal de Curitiba. “Penso que ainda é cedo para dizer isso (que a tese virou regra), uma vez que tem acontecido na vara do juiz Sergio Moro. Ele tem proferido condenações com base em delação. Agora é que os tribunais de recursos começam a examinar essa matéria. Um desembargador do TRF-4 a decidir assim, com isenção e técnica, é um alento para que isso que aconteceu não se torne uma realidade permanente.”

O advogado afirma que sua expectativa é de que, ao ser retomado, o julgamento seja jurídico e técnico. “Se assim for, acredito na absolvição do Vaccari. O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, diz D’Urso. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

O julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4 é o mesmo do qual consta o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, os empresários Adir Assad e Sônia Mariza Branco, e o economista Dario Teixeira Alves Júnior, todos condenados por Moro.

Em novembro, também por falta de provas, Vaccari foi absolvido pela juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em ação penal relativa à sua gestão como presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

Saiba mais:
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TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

Revisor do processo defendeu a absolvição do ex-tesoureiro do PT por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar na última terça-feira (6) os recursos da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari.

Em seu voto, o relator defendeu o aumento da pena de Vaccari, que passaria de 15 para 18 anos. Já o desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto “elementos suficientes” para a condenação. 

Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação — sustentou.

Como bem destacou Ricardo Velloso, advogado de Vaccari, durante a audiência, é necessário estabelecer os “limites” das delações premiadas, pois, segundo ele, “ouvi dizer não serve”.

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

Agora, com o pedido de vistas feito pelo desembargador Vítor Laus, o processo ficará suspenso até que seja pautado novamente. Mais uma vez, como já dissemos aqui reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está preso por perseguição política.

Liberdade para Vaccari!

*Texto com informações do Zero Hora

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Em congresso, PT defende eleições diretas e saúda Vaccari e Dirceu

Lula pede diálogo amplo do partido com a sociedade e a apresentação de alternativas de desenvolvimento ao País

Por Carta Capital

O Partido dos Trabalhadores abriu na noite de quinta-feira 1º, em Brasília, seu 6º Congresso Nacional mostrando o tom aguerrido que o partido desenvolveu ao longo de décadas. Houve espaço para homenagens ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e para a defesa das eleições diretas para a Presidência da República, uma vez que parece certa a queda de Michel Temer.

vaccari no congresso do PT

Rui Falcão, presidente nacional do PT, com imagem de Vaccari ao fundo durante homenagem ao ex-tesoureiro do PT

O presidente do PT, Rui Falcão, cujo mandato se encerra neste sábado 3, buscou homenagear os militantes do partido, duramente pressionado nos últimos anos pelas denúncias de corrupção oriundas da Operação Lava Jato. Falcão saudou integrantes Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PT que “cumpriram tarefas no período mais difícil que o PT enfrentou desde a sua fundação”.

Em frente a um painel com a imagem de Vaccari, Falcão fez um tributo a ele e a José Dirceu. “Solidariedade aos nossos companheiros que estão sendo perseguidos e condenados injustamente, João Vaccari e José Dirceu, heróis do povo brasileiro”, afirmou. O ex-ministro Antonio Palocci, outro petista histórico, não foi citado. Ao que consta, Palocci está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Vaccari e Dirceu estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. O ex-ministro tem duas condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que somam 31 anos de prisão. Vaccari tem quatro condenações, totalizando 41 anos de detenção. Os recursos de ambos aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, sediado em Porto Alegre.

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Falcão afirmou que o Brasil vive momentos de exceção e disse ser necessário construir uma hegemonia na sociedade, abandonando a necessidade de realizar um governo de coalizão. Para ele, o Congresso deve ser concluído com a definição de não apoiar as eleições indiretas em nenhuma situação. “Faço a defesa não só das Diretas Já, mas do compromisso de que nenhum petista vá ao colégio eleitoral”, disse, em referência à eventual escolha do substituto de Temer por uma eleição indireta. “Não aceitamos que a solução da elite venha nova vez por cima. Este governo tem que sair do voto popular porque o povo é soberano”, afirmou.

Falcão também defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a criação de um programa que englobe reformas estruturais, como a democratização da mídia, a reforma agrária e a reforma tributária.

Dilma rejeita “presidente biônico”

A ex-presidenta Dilma Rousseff também rejeitou a possibilidade de eleições indiretas escolherem o substituto de Temer. “Vergonha não é perder eleição. É perder e ganhar no tapetão. Querem eleger um presidente biônico… Só eleições diretas podem devolver a democracia ao povo brasileiro”, afirmou.

Dilma denunciou sua derrubada como um complô entre “a oligarquia brasileira”, a mídia e segmentos empresariais e financeiros que “se articularam para implantar o modelo que as urnas não reconheceram como sendo aquele que o povo brasileiro queria”, afirmou.

Segundo ela, Lula é alvo de perseguição jurídica e midiática que busca inviabilizar sua candidatura. “Estamos vendo avanço de medidas de exceção ocorrendo sistematicamente. Precisamos da legitimidade que só o voto direto dá. É diretas por uma questão de sobrevivência do País”, afirmou.

“Nós sabemos que todo cidadão brasileiro tem direito de ser candidato. O que nós queremos é que não inviabilizem nosso ex-presidente Lula em qualquer processo eleitoral. Não estou dizendo que é garantida a vitória, mas, sim, [que é preciso] garantir o direito de qualquer cidadão competir. Se tiver diretas, Lula é meu candidato”, afirmou.

Lula pede diálogo entre o PT e a sociedade

O ex-presidente Lula denunciou os retrocessos sociais promovidos pelo governo de Michel Temer e por sua base de apoio na Câmara e no Senado e conclamou o partido a dialogar mais abertamente com o restante da sociedade brasileira. “Não falem para vocês mesmos, falem para os milhões de brasileiros que não estão aqui e que precisam que o PT tome as decisões mais corretas e coerentes para voltar a despertar a esperança nesse povo”, disse.

Segundo Lula, o partido precisa desenvolver a capacidade “de falar com mulheres e homens deste país, que estão esperando de nós um gesto, uma palavra e uma atitude para restabelecer sua autoestima”.

Para Lula, o congresso do partido deve definir políticas para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, para os movimentos negro e LGBT e para as mulheres. “O preconceito não é nosso, o ódio não vem de baixo, o ódio vem de cima porque eles não querem que a gente suba nem um degrau na escala social”, afirmou Lula. “Agora eles não querem nem que a gente ganhe salário no campo, querem que a gente trabalhe a troco da comida”, disse, em referência ao projeto de reforma trabalhista rural defendido pela base de Temer.

Lula insistiu para que o partido desenvolva um novo programa consistente. “Tem que sair [do congresso] um programa que a gente possa ler em cada porta de fábrica, em cada porta de loja, em cada repartição pública e dentro do parlamento, mostrando que a gente tem solução para este país. É isso que os milhões que não estão aqui esperam de nós”, afirmou.

O 6º Congresso do PT vai até domingo 3 e terá como ápice a eleição do novo presidente do partido. Ao que tudo indica, a escolha deve recair sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), referendada por Lula.

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Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

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– Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia
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PT decide tratar Dirceu, Palocci e Vaccari como presos políticos

No Valor Econômico

O PT de São Paulo decidiu, em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, uma moção propõe que o partido exija a liberdade dos três.

“É um erro e faz o jogo do juiz [Sergio] Moro punir alguns petistas ‘culpados’ por delatores manipulados por procuradores, juízes e policiais quando os presos sabidamente não têm liberdade para se defender. O PT deve exigir a liberdade para o presos políticos José Dirceu, Vaccari e Palocci”.

O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também que a “República de Curitiba” mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados no “regime de exceção” que se instala no país.

O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também que a “República de Curitiba” mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados no “regime de exceção” que se instala no país.

E justifica: “O que queremos mostrar é todas arbitrariedades e a perseguição que o partido está sofrendo”.

Em seu discurso de agradecimento, Marinho informou que acompanhará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, marcado para quarta (10).

Na volta de Curitiba, avisou, visitará Dirceu, numa demonstração de que o PT “não esconde suas preferências”.

Ao falar sobre o caso de Vaccari, o futuro presidente estadual do PT diz ainda que os tesoureiros dos demais partidos deveriam estar também presos. “Não estamos pedindo que sejam complacentes com o PT, mas corretos”, alega Marinho.

Em seus discurso, Marinho defendeu “revirar todos os cantos deste Estado para colocar em pé de guerra a militância para derrubar os tucanos, pé de guerra para derrotar o golpe”.

Presentes ao encontro estadual do PT, petistas criticaram Moro por exibir um vídeo recomendando que os apoiadores da Lava Jato desistam de ir a Curitiba nesta quarta-feira (10), data do julgamento de Lula. Para um dirigente do partido, Moro sabia que os militantes petistas estariam em maior número e, por isso, publicou um apelo nas redes sociais.

O ex-ministro Alexandre Padilha chamou a medida de inapropriada e ironizou: “Se ele gosta tanto de vídeos, deveria autorizar a veiculação do depoimento de Lula”.

Para o presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, “Moro não tem que se comportar como chefe de torcida organizada dizendo quando tem que gritar e se calar”. “O campo dele deve ser nos autos e só”, acrescenta.

Para o presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, “Moro não tem que se comportar como chefe de torcida organizada dizendo quando tem que gritar e se calar”. “O campo dele deve ser nos autos e só”, acrescenta.

Lula, por sua vez, tem sido orientado a ter uma atitude respeitosa com Moro durante o depoimento para que seja realçado seu papel de magistrado. Em vez de criticar o juiz, o ex-presidente deverá questionar notícias veiculados e mostrar altivez.

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