Delegados da PF vão calar em CPI. É medo do seu colega Fanton? Leia o que ele diz

Por Fernando Brito, no Tijolaço

O Valor, hoje, anuncia que “Os delegados que atuam na Lava-Jato no Paraná já se prepararam para enfrentar os parlamentares que os convocaram para depoimento à comissão instalada na Câmara relacionada às irregularidades na Petrobras desvendadas pela operação”.

Por que tanta preocupação de autoridades policiais que, quando querem, vazam depoimentos, delações e tudo quanto lhes convenha?

A razão pode estar em um dos depoimentos marcados para amanhã na CPI da Lava Jato, que tem tudo para jogar luz sobre a obscura rede de intrigas e ilegalidades que se formou na Polícia Federal do Paraná.

É o do delegado Mário Fanton, que produziu um despacho em maio deste ano onde aponta, detalhadamente, os indícios de manipulação que, ao final, o fazem recomendar ao Ministério Público que “reanalise as provas, inclusive a sindicância da escuta clandestina, se possível refazendo-a, e conduza diretamente a presente investigação ou com grande proximidade a um novo delegado a se indicar, pois não acreditamos mais nas provas antes constituídas”.

Em julho, Aguirre Talento publicou que “Delegado da PF relata pressão de colegas em investigação no Paraná“, informando que Fanton  relatava  que as pressões eram “para quererem ter ciência e manipular as provas”. Um mês depois, Marcelo Auler apontava em seu blog mais alguns baldes de lama encontrados na suposta investigação sobre a escuta e em outras nas atividades do grupo da Polícia Federal na Lava Jato.

O próprio Auler, na edição desta semana da CartaCapital, descreveu as circunstâncias das pressões narradas pela Folha.

“Em 4 de maio, ao saber que não ficaria na cidade, o delegado [Fanton] colheu o depoimento de [Dalmey] Werlang [agente da PF especializado em escutas], que pela primeira vez admitiu a instalação dos grampos. Em seguida, registrou sua apuração em cinco laudas. Nesse registro, acusou os delegados Igor Paula e sua mulher [a delegada Daniele Rodrigues] de “quererem ter ciência e manipular provas, sendo que o principal setor de vazamento de informações da superintendência é o NIP”.

Agora, o Tijolaço teve acesso à íntegra do despacho do Delegado Fanton – que está em poder da CPI – , com todos os detalhes de como se deu esta manipulação e tentativa de supressão de provas por parte dos dois delegados.

Agora, o “coletivo de delegados” quer se recolher ao silêncio na CPI, alegando que a comissão “não deve atuar como delegacia de polícia”.

Não mesmo, se é assim que eles fazem funcionar a Delegacia de Polícia Federal em Curitiba, manipulando, ameaçando, escondendo o que é ruim e vazando o que ajuda a se exibirem como os “moralizadores do Brasil”, enquanto praticam, no silêncio, as maiores irregularidades.

E, com a ajuda do Ministério Público local, ai de quem as denunciar.

Confira o despacho de Fanton, pela primeira vez publicado na íntegra.

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Sérgio Moro e a gula de seu complexo de herói

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Hoje, na coluna Painel, da Folha, de novo Sérgio Moro se compara a Giovani Falcone, um dos juízes da Operação Mãos Limpas.

No debate com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), nesta quinta, o juiz Sergio Moro foi questionado por João Doria Jr, que dirige o grupo:
–Com tantas pressões, o senhor está preparado para resistir até o fim das investigações da Lava Jato?
–Quando estou em um momento de grande dificuldade, lembro do juiz Giovanni Falcone.
O juiz italiano que conduziu os processos contra a máfia acabou sendo assassinado em 1992.
–O buraco em que ele se encontrava era muito mais fundo do que o meu. Então, sigo em frente –concluiu Moro, para aplausos dos convidados.

É a enésima vez, e já há muitos anos segue ele neste caminho, que Moro  se encarna nos juízes italianos que provocaram um terremoto naquele país, do qual emergiu, como produto da “moralidade”, a figura triunfal de Sílvio Berlusconi, seu autoritarismo, suas orgias e seu poder “afacistado”.

Deixo de lado a óbvia prudência que mandaria um juiz equilibrado, nas circunstâncias em que está Moro, de abster-se de um convescote numa platéia de grandes empresários – onde talvez estivessem os que ele prendeu em Curitiba, não o tivesse feito – regidos por um candidato declarado e lançado à prefeitura da maior cidade brasileira. Moro se atrai pelas luzes feéricas, alimento essencial para os que sofrem desta “mania heroica” que acomete o juiz do Paraná.

Porque o desejo de ser admirado como um ser único, especial, uma rara emanação divina faz isso com as pessoas. É ruim para qualquer ambiente. É tentador quando se é juiz. É perigosíssimo quando se é um juiz em casos de notórios e imensos interesses políticos e econômicos que dependem de suas decisões.

Desde o início desta operação – e a presença “casual” de um réu e delator sob seu poder há quase duas décadas, Alberto Youssef, faz com que se tenha o direito de situar este início em marco muito, muito distante – Moro age de forma a ser o único a controlar as investigações, as informações e os destinos dos acusados (ou daqueles que, claro, adiante conseguirá acusar).

A tal ponto que o mais feroz rottweiller da matilha conservadora, Reinaldo Azevedo, o repreende: “Mais de uma vez, vimos o juiz Sergio Moro parar um depoimento para que a pessoa ouvida não citasse um político com mandato, o que o obrigaria a mandar o caso para o STF. Para manter a investigação sob sua jurisdição, orientava o depoente a não citar nomes de políticos.”

Como não hesitou em praticar todo o tipo de exagero, para colher do simbolismo de sua dureza o reconhecimento geral de que era “um juiz diferente”, não destes que são prudentes e interpretam a lei com cautela para que de sua própria interpretação não lhe venham violações e injustiças eventuais. E não apenas o prazer, mas o alimento essencial do herói: a vaidade.

Não resisto a transcrever o texto – certamente não escrito pensando em seu caso – de Inês Bastos, voltado para questões psicanalíticas:

O herói extrai alegria da tristeza do outro, ele se sente bem se provar que o outro é mau. O herói, deste modo, peca por excesso, sente-se o único responsável pelo que está ocorrendo à sua volta e, por isso, assume mais do que pode cumprir. Ele se insurge contra a realidade e vai além do que lhe é possível. Se na postura de vítima nos negamos, na postura de herói nós negamos o outro, sentimo-nos o único sujeito da relação humana e consideramos as outras pessoas como objetos.

O herói se coloca em nível superior ao das outras pessoas, escondendo um profundo sentimento de inferioridade. É o todo poderoso, o que sabe tudo, o que sempre tem razão, o imbatível, o melhor. É aquele que perdeu a simplicidade de estar no mundo, é o que não sabe e não sabe que não sabe; daí, a sua dificuldade em aprender. Supõe saber tudo e perde com isso a capacidade de perguntar, a capacidade espontânea de fazer perguntas, de perguntar o que não sabe.

Em contrapartida, seu comportamento é sempre o de ensinar, de julgar, de analisar e de orientar os outros. É o dono da verdade. Por isso, nunca diz: “Eu não sei”. Nunca pede ajuda. Ele se julga como padrão dos outros e se relaciona com o mundo através de uma avassaladora programação de dogmas, de verdades feitas, porque as pessoas serão boas, honestas, verdadeiras, inteligentes,[somente] se coincidirem com o seu modo de pensar, de sentir e de agir.

O Dr. Moro está diante de um dilema.

Ouviu-se, de maneira muito clara, a voz do Supremo Tribunal Federal, por maioria muito ampla e, certamente, ciente o que seu pronunciamento representou e representa, inclusive da repercussão em frustrações e gemidos da República do Paraná.

Pode reavaliar se quer participar, como um dos protagonistas, de um processo de estabelecimento de novas situações de moralidade pública de que o Brasil precisa, mas dentro de um quadro de normalidade, sem  qual a moral é uma fúria insana.

Ou pode ceder à fúria da vaidade ofendida, da divindade falha, da obsessão frustrada, do herói contestado Do homem que perde uma guerra por não aceitar a derrota em uma batalha na qual se portou de forma insana.

Se o Dr. Moro soubesse olhar, veria que, na história judicial brasileira, há um recentíssimo exemplo do esquecimento que se reserva aos que aspiraram ser heróis assim.

Joaquim Barbosa, reduzido a jurista de Twitter, tão apagado agora quanto brilhante quando tinha serventia aos deuses.

O depoimento de Dalmey sobre as escutas ilegais na Lava Jato

Quem se lembra das escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef?

Pois então. Confira o depoimento do analista de inteligência da polícia federal de Curitiba Dalmey Fernando ao juiz federal Sergio Moro.

Ele confirmou que instalou a escuta (ilegal!) a mando dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

São exatamente os delegados aecistas que fizeram campanha ao tucano nas redes sociais em pleno andamento da Operação Lava Jato, como é possível rever na reportagem de Julia Dualibi, no Estadão.

O delegado Anselmo chega a se referir ao presidente Lula como “essa anta”!

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O negociador das delações premiadas

Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão

“Não é obrigação do tesoureiro de qualquer partido investigar a origem do dinheiro que foi depositado, a título de doação, na conta do partido. Isso compete ao Estado pelos seus órgãos oficiais.”

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a publico, frente à severa sentença condenatória de seu cliente, publicada nesta data, em processo criminal movido pelo MPF contra inúmeros acusados, manifestar-se nos seguintes termos:

1. Em que pese essa respeitável sentença estar lançada em 350 páginas, não se verifica, em nenhuma delas, sequer uma única indicação de qualquer prova que pudesse dar suporte a tal condenação do Sr. Vaccari.

2. Nunca é demais reiterar que no Brasil, a Constituição Federal prevê, dentre as garantias individuais, a presunção de inocência e, além disso, a Lei ordinária expressamente estabelece que não poderá haver condenação criminal baseada exclusivamente em informações prestadas por delator em sua delação premiada.

3. A r. sentença prolatada contra o Sr. Vaccari, data vênia, incorre nesse grave equívoco, pois, baseia-se, exclusivamente, em conflitantes versões de delatores, não apresentando nenhuma prova que pudesse corroborar tais versões.

4. É com surpresa que a defesa do Sr. Vaccari recebe essa decisão e dela, por óbvio, irá recorrer, com a convicção técnica de que, em instâncias superiores, será reformada e advirá a absolvição.

5. Reitera-se que, em verdade, o Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, cumprindo a obrigação que o cargo lhe impõe, sempre solicitou doação para seu partido, aliás, conduta esperada de qualquer tesoureiro de todos os partidos políticos, o que é absolutamente legal. Jamais o Sr. Vaccari – e nunca se provou o contrário – solicitou, negociou ou recebeu qualquer recurso de origem ilícita.

6. Importante ressaltar que não é obrigação do tesoureiro de qualquer partido, investigar a origem do dinheiro que foi depositado, a título de doação, na conta do partido. Isso compete ao Estado pelos seus órgãos oficiais.

7. Dessa forma, não há crime algum na conduta de tesoureiro que indica a conta de seu partido, quando procurado por alguém que manifesta intenção de doar à agremiação política. Assim, por óbvio, não há crime na conduta do Sr. Vaccari que se limitou a isso.

8. O eventual recibo de depósito na conta do partido nada prova além da doação realizada legalmente. Isso jamais pode servir de prova de condutas ilegais, indicadas em versões conflitantes de delatores.

9. A denúncia foi baseada exclusivamente em três delações, de Alberto Youssef, de Barusco e de Augusto Mendonça. Durante toda instrução processual, em que pese o imenso esforço da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nenhuma prova foi produzida a confirmar tais versões, restando a absoluta ausência de provas contra o Sr. Vaccari.  A sentença, portanto, o condena sem qualquer prova, baseando-se somente nessas conflitantes versões.

10. A sentença não considera partes de depoimentos desses delatores, que isentam o Sr. Vaccari de crime. Foram desconsiderados os seguintes trechos de depoimentos:

a) o Sr. Youssef afirma que nunca esteve com o Sr. Vaccari e nunca entregou a ele nenhuma quantia;

b) o Sr. Barusco, é taxativo quando afirma que não sabe se o Sr. Vaccari recebeu algum dinheiro de propina, concluindo que nada pode dizer contra a ele sobre isso;

c) por último, o Sr. Augusto Mendonça afirma claramente que, ao procurar o Sr. Vaccari disse-lhe, somente, que desejava fazer uma doação ao PT, solicitando-lhe a conta para realizar tal doação e, quando perguntado e reperguntado se o Sr. Vaccari sabia a origem desse recurso, o Sr. Augusto Mendonça foi taxativo: não sabia.

11. Nada disso foi considerado nessa decisão condenatória. Nosso sistema jurídico impõe a quem acusa o dever de provar a acusação. Dessa maneira, diante da acusação feita pelo MPF, competia-lhe provar o que alegou na denúncia. Não conseguiu, pois não se prova o que não existe, assim, a absolvição seria o caminho justo.

12. A sentença condenatória, portanto, quanto à matéria probatória, nada indica que pudesse justificá-la.

13. Quanto à prisão cautelar do Sr. Vaccari, das 350 páginas da sentença, somente um único parágrafo é reservado para tratar dessa prisão, que segundo o juízo, justifica-se pela condenação severa. Nenhuma linha foi lançada na sentença para examinar todas as provas apresentadas em favor do Sr. Vaccari, as quais demonstram a desnecessidade de sua prisão cautelar à luz da lei processual brasileira. Absolutamente nada. Prisão esta decretada, também, exclusivamente, baseada em palavra de delator.

14. Numa observação estritamente técnica, após um exame individualizado da conduta do Sr. Vaccari, não nos parece que tal condenação sem provas possa subsistir, nem tampouco sua prisão preventiva, absolutamente desnecessária.

15. Por fim, a defesa do Sr. Vaccari, por tudo o que consta do processo, confia na Justiça e crê, que em grau de recurso, essa condenação será revertida para uma absolvição que se impõe, bem como o restabelecimento de sua liberdade, traduzindo dessa forma, a justiça buscada por todos.

São Paulo, 21 de setembro de 2015
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
OAB/SP nº 69.991

Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente sejam transformadas em propina somente quando é ao PT

A decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar João Vaccari Neto, apesar de não ter sido produzida qualquer prova no processo, não surpreende ninguém.

Vaccari foi condenado por ter sido tesoureiro do PT e arrecadado recursos legais e oficiais para o partido. Essa sentença apenas mostra a parcialidade de Moro no processo e a ilegalidade de condenar alguém com base na palavra de delatores.

Toda vez em que Moro cita a operação Mãos Limpas, comparando-a com a Lava Jato, deixa transparecer que fez tudo de caso pensado para estar neste lugar de protagonista, tamanha sua obsessão e perseguição.

Confira o trecho que resume a justificativa do juiz-celebridade:

“Parte da propina  foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro  do  Partido  dos  Trabalhadores,  o  que  foi  feito  na  forma  de  doações registradas perante a Justiça Eleitoral”.

– A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Ora, não há prova! Moro condena com base em interpretações e falas contraditórias de delatores. Doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é cumprimento da lei.

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Desde o início, Vaccari alertava: “estão tentando transformar doações legais em ilegais e criar um fato midiático”. E assim fizeram. Foram vários os espetáculos midiáticos, a começar pela clara tentativa de usar a operação para interferir no processo eleitoral de 2014.

Posteriormente, foi uma sucessão de absurdos e perseguições, que é impossível elencar em apenas um texto. Mas vamos a alguns episódios envolvendo o ex-tesoureiro do PT.

Quem se recorda da condução coercitiva desnecessária e do circo em que se transformou a CPI da Petrobras, quando Vaccari abriu mão do direito de permanecer calado e, ignorando as provocações de um jogo sujo e mesquinho que incluiu a aparição de ratos em plenário, reafirmou o que sustentou desde que envolveram seu nome e as contas do partido nas denúncias?

Quem se recorda da perseguição injusta e criminosa a seus familiares, que resultou até mesmo na absurda prisão de sua cunhada por engano? Quem se lembra da tentativa de criminalizar a compra da sua casa própria e a de sua filha?

Vaccari possui apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e fiscal e nada de irregular foi encontrado.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano
MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

Tudo foi amplamente respondido pela defesa. Não encontraram nenhum fiapo de prova contra o ex-tesoureiro do PT. Não há documentos, dinheiro apreendido ou contas no exterior que envolvam o Vaccari.

Querem transformar doações legais em ilegais
Novo indiciamento de Vaccari é vingança política
Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

O ex-tesoureiro do PT agiu como determina a lei. Todas as doações foram feitas dentro dos critérios estabelecidos, por via bancária, mediante recibos, com transparência e com a devida prestação de contas às autoridades, conforme comprovado por documentos declarados à Justiça Eleitoral e aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aliás, todos os partidos políticos do País funcionam assim, ou não? Os recursos arrecadados pelo PT em nível nacional são praticamente equivalentes aos recursos recebidos, por exemplo, pelo PMDB e PSDB, como já falamos várias vezes aqui neste Blog. Inclusive as mesmas empresas citadas na Lava Jato doaram para cerca de 20 partidos.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
–  Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Diferente de Vaccari, que nunca coagiu qualquer empresário a fazer doação ao PT, a operação Lava Jato coagiu mais de 30 delatores até agora.

Ou manter alguém preso não é coação? Ou falar “entrega fulano e beltrano que vai dormir em casa” não é coação?

Na maioria dos países, a delação premiada é vista com muitas reservas, pois incute o princípio da traição. A Constituição do Brasil de 1988, resultado do processo de redemocratização, tem como princípio a humanização, a solidariedade e a presunção de inocência.

É um absurdo que a delação premiada passe a ser princípio para se fazer justiça em nossa sociedade.

É impossível aceitar a narrativa hipócrita de que as doações, arrecadadas oficialmente como prevê a lei, sejam transformadas em propina porque alguns setores da sociedade querem o fim do PT.

Condenar Vaccari, da forma como fez Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia.

– Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão
– Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari

 

Procurador do caso Banestado ataca Lula novamente

O ilustríssimo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, voltou a brilhar na nova fase da interminável operação, que entrou na sua 19ª etapa nesta segunda-feira (21).

“Tudo foi originado na Casa Civil do governo Lula” é a nova frase célebre do procurador. O discurso – que você pode conferir no Blog Porta Voz da Lava Jato – é sempre carregado de ironias com ataques direcionados ao PT.

Não é a primeira vez que ele tenta atingir Lula. Ele é justamente o mesmo procurador que anunciou à imprensa pela primeira vez que Lula poderia ser investigado.

O Blog “A Verdade sobre Vaccari” resgata um texto que explica um pouquinho quem é esse tal procurador que não faz a menor questão de esconder suas preferências político-partidárias.

O negociador das delações premiadas

Procurador do caso Banestado volta a brilhar na Lava Jato ao lado do juiz-celebridade e do doleiro que mentiu para a Justiça

Ideólogo e principal negociador das delações premiadas na Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – o mesmo que rebateu Dilma pela imprensa e disse que Lula poderia ser investigado – possui ligações curiosas com o caso Banestado, assim como o juiz federal Sérgio Moro e o doleiro Alberto Youssef, personagens reincidentes do Paraná.

Ao vê-lo nos noticiários dando entrevistas exclusivas para defender os procedimentos utilizados na operação, a pergunta que ocorreu foi: mas quem é, afinal, esse procurador que se comporta como um político de oposição sob os holofotes da mídia?

Uma reportagem da Istoé, de setembro de 2003, intitulada “Raposa no galinheiro”, nos dá uma ideia de quem estamos falando. A matéria é escrita pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Na época, ele ainda não tinha lançado o livro pelo qual ficou amplamente conhecido: “A Privataria Tucana”.

No texto, ao relatar a viagem de uma comissão com parlamentares e membros do judiciário aos EUA para apurar as denúncias do caso Banestado, o jornalista afirmou: “A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé.”

E continuou: “É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.”

Leia também: CPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagem

Parece mentira, mas não é. Ele é justamente o procurador que adora se posicionar na frente dos holofotes e apontar suposições. Nunca provas. É o procurador que, sem receber nenhum voto, comporta-se como um opositor ao governo que, pelo seu histórico pessoal e profissional, parece detestar.

Como bem definiu Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, em seu artigo: “Os que anunciam desejar “refundar a República” devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga”.

Definitivamente, uma operação que poderia servir de combate à lavagem de dinheiro no país tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o Partido dos Trabalhadores. A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da Lava Jato.

As arbitrariedades e os questionamentos à condução da operação não param por aí.

Acesse os links e saiba mais:
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
Verdades e Mentiras: Verdade sobre o “caso” Vaccari

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Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho

Gilmar Mendes é suspeito para julgar Vaccari

Amigos do ex-tesoureiro do PT entendem que a defesa deve entrar com ação denunciando a parcialidade do Ministro

Gilmar Mendes fez justamente aquilo que um juiz jamais deveria: usar a sessão do Supremo Tribunal Federal para fazer política.

Ele não se preocupou nem mesmo em manter a aparência de isenção. Usou o seu voto contra a proibição ao financiamento de empresas para campanhas eleitorais – que durou cinco horas – para discursar contra o PT. De maneira irresponsável, Gilmar tentou criminalizar, SEM PROVAS, as doações recebidas pelo partido.

Por isso, nós, amigos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, entendemos que a postura do Ministro compromete sua imparcialidade e, portanto, a defesa deve entrar com ação exigindo o pedido de suspeição de seu julgamento a respeito de qualquer matéria que envolva Vaccari.

Gilmar Mendes é parcial, ideológico e criminalizador de um único partido. Isso é lamentável e inadmissível.

O STF é um espaço para se fazer justiça e julgamentos sem parcialidade e partidarização. Sugerimos ao Gilmar que se candidate nas próximas eleições.

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Não aguento mais a Lava Jato e Sérgio Moro. Por Paulo Nogueira

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante

Texto oportuno para o momento e, por isso, reproduzido no Blog “A Verdade sobre Vaccari”.

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Vou fazer um desabafo.

Não aguento mais a Lava Jato. Não suporto mais ouvir falar em Sérgio Moro. Não tolero mais ver os policiais federais escoltando pessoas rumo a prisões.

É muito espalhafato, é muito circo. É muita mitificação de uma classe que é muito mais um problema do que uma solução para a sociedade nos termos em que seus integrantes atuam hoje: a Justiça, absurdamente partidarizada.

E é muito custo também: nunca vi na imprensa, porém, um único levantamento sobre quanto custa a Lava Jato.

É o triunfo da forma sobre o conteúdo. É para enfrentar de verdade a corrupção?

Há um caminho vital: proibir o financiamento privado das campanhas.

Aí está a origem, aí está o motor por trás da corrupção.

Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Aí está, também, a brecha pela qual a plutocracia tomou de assalto a democracia. Ou alguém acha que as corporações dão dinheiro para políticos em troca de autógrafos?

Eduardo Cunha, segundo todas as evidências, se meteu numa enroscada por querer milhões de uma empresa para arrecadar dinheiro para a campanha dele – e de outros.

Foi assim que ele conseguiu comandar um séquito de deputados com menos capacidade de levantar dinheiro, e que se tornaram dependentes dele.

Esse mecanismo pervertido vai continuar? Dez Lava Jatos não conseguirão deter a corrupção. Porque a corrupção mora nesse sistema.

Sem eliminar o financiamento privado, você mexe com o sintoma, mas não com a causa.

A Lava Jato, neste sentido, é uma grande ilusão ou, numa visão mais ácida, um grande embuste.

Não consigo mais também ver vazamentos canalhas e mentirosos que servem a propósitos sórdidos da imprensa.

O maior deles foi um que a Veja publicou na véspera da eleição. A revista dizia que o delator Youssef afirmou que Dilma e Lula sabiam do esquema do Petrolão.

Ora, quando veio a público o real depoimento de Youssef, o vazamento que chegou à Veja numa hora tão delicada foi espetacularmente desmentido.

Youssef em nenhum momento disse que Lula e Dilma sabiam. O máximo a que chegou foi um “me parece que”, algo completamente diferente de dizer o que a Veja disse que ele disse por meio de algum policial vazador da Lava Jato.

Esse vazamento quase muda a história da eleição, pela maneira como a Veja o explorou sobretudo em São Paulo. Capas e cartazes com a imagem criminalizada de Dilma e Lula funcionaram como propaganda eleitoral de Aécio.

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante.

Veja a espécie de fã que Moro arrebanhou: eles mordem em pobres, negros, homossexuais e demais minorias. Só não são fascistas porque não têm formação política nenhuma. São analfabetos políticos, mas uma espécie perigosa e predadora dessa turma, e não pacífica.

É para combater a corrupção?

Foco no que é vital: uma reforma política que acabe com financiamento eleitoral de empresas.

Sempre com o dinheiro entra em proporções copiosas em alguma coisa, deturpa-a.

Na política, não é diferente.

A Lava Jato, com todo o estardalhaço, vai significar, no fim, mais do mesmo, e a um custo brutal.

Não é com ela que a corrupção será erradicada.

Circo por circo, é muito melhor o de Soleil.

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Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia

A narrativa da operação Lava Jato foi montada e vendida insistentemente como cruzada contra a corrupção no Brasil. Hoje, mais de um ano depois, sem provas que sustentem suas argumentações, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro, com apoio de parte da mídia e da oposição, tentam transformar doações oficiais ao PT em propina, deixando claro que o objetivo da operação sempre foi perseguir e destruir o legado do partido e, consequentemente, do ex-presidente Lula.

Como desmontar um bombardeio midiático e sistemático operado por aqueles que, a bem da verdade, querem manter tudo como está ou até mesmo retroceder nos avanços obtidos na última década?

Como explicar à sociedade que, muito antes de deflagrada a operação Lava Jato, o PT lançou uma campanha pela reforma política, cujo financiamento de campanha era um tema central e a proposta era justamente no sentido de barrar o peso do poder econômico nas eleições? – aliás, a campanha continua.

Poderíamos aqui discorrer sobre os variados modelos de financiamento eleitoral mundo afora. Poderíamos falar das reformas na Itália após a operação “Mãos Limpas” – tão festejada por Moro -, ou até mesmo dos milionários comitês de ação política (os chamados super PAC’s, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que gastam rios de dinheiro em apoio a candidatos políticos e suas campanhas.

Mas vamos falar da hipocrisia em torno do tema aqui no Brasil. Os paladinos da moral, que hoje tentam culpar o PT por tudo, são os mesmos que votaram contra o fim do financiamento empresarial de campanha e receberam das MESMAS empresas praticamente o mesmo valor doado ao PT nas últimas eleições. E detalhe, no mesmo mês!

A corrupção tem diversas faces na sociedade. E uma delas, presente em todos os países do mundo, se dá por meio do financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar.

Isso não significa que há corrupção em tudo. Significa apenas que, nas relações movidas a interesse, cria-se um campo fértil para o surgimento da corrupção.

Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil, quase o dobro do teto permitido

Por que, então, não enfrentar o debate de maneira coesa e franca? Porque a manutenção do peso do poder econômico nas eleições? Por que manter cerca de 200 empresas financiando as eleições – ou a democracia – no Brasil?

Com voto contrário do PT, Câmara restabelece doação empresarial para campanhas

Todos os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, recebem doações de pessoas jurídicas, em todos os níveis da federação, seja municipal, estadual ou federal.

Tentar criminalizar as doações oficiais somente de um partido político com a clara tentativa golpista de não aceitar o resultado das urnas é atentar contra a democracia. Se há problema no financiamento privado de campanhas, que seja feito o debate transparente e franco.

Agora o que não dá é para aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente como manda a lei sejam transformadas em propina porque alguns atores poderosos dessa sociedade querem o sangramento do PT e o fim da esquerda no País.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Para eles – leia-se, setores da mídia, da elite e da oposição golpista – o importante é jogar na lama o prestígio de todos aqueles que, de alguma forma ou em determinado momento, se aproximaram, financiaram ou defenderam o PT.

Não suportam o fato de que há muitos militantes e cidadãos que não se curvaram diante dessa onda de golpismo e denuncismo barato e hipócrita.

O desejo desses setores é de criminalizar não somente o partido, mas até mesmo o eleitor do PT. Somente assim conseguirão voltar ao poder e ter mais facilidade na manutenção de seus privilégios.

O neofascismo cheiroso e midiático de Sergio Moro

Reproduzimos abaixo uma breve análise feita por Miguel do Rosário, no O Cafezinho, a respeito do projeto de lei proposto por setores do Judiciário e defendido por Sergio Moro

Por sinal, importantes considerações…

É um projeto autoritário, que apenas amplia uma característica muito forte do sistema penal brasileiro, um punitivismo prisional exacerbado e o desprezo pela presunção da inocência.

Por trás dele, a ideia antidemocrática de ver o judiciário como uma instância semi-divina, onde os juízes estão isentos de erros.

Ideia profundamente equivocada, porque os juízes erram sim, e muito, como admitiu humildemente Rubens Casara.

Erros quase sempre trágicos, porque mexem com o que existe de mais sagrado na vida: a liberdade.

O próprio Sergio Moro não mandou soltar a cunhada de Vaccari, ex-tesoureiro do PT, após admitir que errou ao confundi-la com sua irmã? E isso depois da mídia tê-la massacrado moralmente, chamando-a inclusive de “fugitiva”, porque a mesma se encontrava, no momento em que Moro pediu sua prisão, num seminário no exterior.

Mais uma vez, os supostos liberais brasileiros deixam passar a oportunidade de mostrar ao mundo que defendem para valer as liberdades civis.

Sim, porque defender as liberdades civis abstratamente, em editoriais infanto-juvenis de portais patrocinados por fundações norte-americanas, é muito fácil.

Eu quero ver defender as liberdade civis numa conjuntura difícil como a nossa, com essa onda ultraconservadora, em favor de retrocessos penais que agridem, profundamente, a liberdade real, física, de todos os brasileiros.

O projeto da Ajufe (Associação de Juízes) diminui a importância da presunção da inocência.

Durante a sua intervenção, Sergio Moro fez pouco caso da importância dos recursos de que se valem os cidadãos perseguidos pelo Estado para defenderem sua liberdade, sua honra e sua inocência.

A filosofia barbosiana fundiu-se à teoria moriana: a luta dos indivíduos contra o Estado perseguidor é tratada com desprezo, como se estivéssemos sempre diante de chicanas.

Os liberais tupis, que vivem dando gritinhos contra o Estado, guardam um estrondoso silêncio diante do setor estatal mais autoritário, mais perigoso e que interfere mais diretamente nas liberdades individuais: o Judiciário.

Na primeira reportagem reproduzida abaixo, Moro diz, ao final do texto, que EUA e França também prendem após condenação de primeira instância.

A asserção de Moro é uma falácia, em vários níveis.

Na França não há essa profusão descontrolada, caótica, de prisões preventivas ou provisórias (das quais Moro abusa sem dó). Mas deixemos a pátria de Jean Genet de lado. Comparar o sistema prisional francês, ou mesmo a cultura penal francesa, à nossa, é má fé.

Se vamos falar de coisas ruins, melhor nos compararmos ao sistema penal norte-americano, como farei mais abaixo.

No Brasil também se prende após condenação em primeira instância. Em alguns casos, porém, a lei, sob anuência do juiz, permite que o réu aguarde o julgamento de seus últimos recursos em liberdade.

Entretanto, os juízes brasileiros tem a mania de prender antes mesmo do julgamento da primeira instância! É o caso de Sergio Moro, que vem deixando seus réus encarcerados por tempo indeterminado, em alguns casos mais de 500 dias, antes mesmo que sejam julgados!

O que antes se fazia, absurdamente, com pobres, usa-se e abusa-se agora nas conspiratas políticas.

Moro deveria ver as estatísticas que mostram a quantidade estarrecedora de brasileiros – centenas de milhares de brasileiros – presos sem sequer julgamento em primeira instância, apenas em caráter provisório ou preventivo.

Novamente: como faz o próprio Moro.

Grande parte desses presos são absolvidos no momento da sentença. Ou seja, não precisavam ter ficado um dia presos.

A intervenção de Moro deixa bem claro que ele não acredita na presunção da inocência, não dá importância ao erro judicial e cultiva uma estranha tara por prisão.

Doutor Moro! No mundo inteiro se discute a necessidade de reservar o encarceramento apenas para indivíduos que ofereçam risco de segurança física a seus semelhantes, em especial homicidas e estupradores contumazes.

Todo o resto da bandidagem pode ser tratada com penas alternativas e multas.

O mundo hoje vê com aflição o encarceramento até mesmo de animais. Ter passarinho em gaiola saiu de moda há muito tempo.

Além disso, não é só a prisão que pune o réu.

Já leu Kafka, doutor Moro? Lembra da descrição das torturas psicológicas, impostas ao indivíduos, a partir do momento em que o Estado inicia um processo de perseguição.

O castigo começa aí.

A insegurança jurídica do cidadão, a angústia com que aguarda, por parte do Estado, uma decisão que afetará a sua carreira, sua liberdade, seu destino, não é tratada pelo magistrado como um castigo?

O julgamento, a sentença, mesmo que negativa para o réu, às vezes é até um alívio, porque termina um suspense que pode durar anos.

Nunca leu Cesare Beccaria, doutor?

O italiano que fundou o humanismo penal que vige, ou deveria vigir, em todas as democracias modernas, fala que a justiça deve ser branda, rápida e justa. O tempo de espera pelo julgamento é um castigo que não costuma entrar na contabilidade do sistema.

Moro fala na demora de um julgamento final como se isso fosse agradável aos réus. Novamente, ele pensa assim porque tem uma visão criminalizante do ser humano.

Para Moro, todo cidadão é culpado até prova em contrário. E, portanto, se ele entra com recursos para aguardar um julgamento em liberdade, é porque ele faz chicana e engana a justiça.

Beccaria ressalta o contraste entre o juiz bonachão, paparicado, temido, recebendo gordos proventos, e o cidadão amargurado pela perspectiva de longos anos de encarceramento, ou mesmo morte.

A fala de Moro é o contraponto conservador para o fascismo “progressista” de juízes como o ministro Luis Roberto Barroso, que passou a defender que o Judiciário seja a “vanguarda iluminista” da sociedade. Barroso falou essa estupidez absolutista, digna de um monarca do Ancien Regime, em palestra recente no IESP (instituto de estudos sociais e políticos, ligado à UERJ), para perplexidade de professores e alunos.

Ainda temos, felizmente, juízes que não partilham dessa visão messiânica, autoritária, conservadora do papel do poder judiciário numa democracia.

É o caso de Rubens Casara e Marcelo Semer.

O juiz Sergio Moro ficou ofendido com a comparação de seu projeto ao fascismo. Mas é a pura verdade. Os movimentos fascistas começaram exatamente desse jeito, com o avanço da pulsão punitiva e aprofundamento do autoritarismo junto à burocracia estatal.

O fascismo nasce assim, cheirosinho, bonitinho, midiático. Sempre com essa tara prisional, que o faz construir campos de concentração.

No quesito penal, os Estados Unidos não são um bom modelo. É um país com um histórico horrível de erros judiciais. Milhares de pessoas ficam presas por meses, anos, décadas, por erros judiciais.

Mas ao menos, lá, eles tem uma cultura de protesto e resistência muito desenvolvida. É enorme a quantidade de livros, filmes, peças de teatro, que tratam do erro judicial.

Até hoje, é impressionante a quantidade de séries que abordam as questões penais, e sempre se procura humanizar (para o bem e para o mal) o trabalho de juízes e procuradores, submetidos, eles também, às mesmas contingências de corrupção, vaidade e equívocos intelectuais que acometem o cidadão comum.

A relação entre justiça e mídia, porém, sempre foi profundamente problematizada. É lá nos EUA que se fundou a jurisprudência, que o Brasil ignora, da “publicidade opressiva”. Ou seja, pessoas foram absolvidas na suprema corte porque se entendeu que a pressão midiática sobre o júri e juiz foi tão forte que o julgamento deveria ser inteiramente anulado.

É o que deviam fazer com o julgamento do mensalão.

Nos EUA, há inúmeras organizações políticas, não-governamentais, que lutam contra o autoritarismo judicial e seus erros constantes.

Além disso, é uma sociedade muito rica, com uma renda per capita muitíssimo superior a do Brasil. Com mais dinheiro no bolso, os cidadãos conseguem, naturalmente, se defender melhor dos arbítrios judiciais.

Quanto às atuais conspirações políticas midiatico-judiciais, eles dificilmente aconteceriam nos EUA.

Nunca haveria por lá uma operação Lava Jato, porque eles nunca colocariam em risco interesses estratégicos do país. Nunca atacariam de frente suas próprias grandes empresas de engenharia, energia, tecnologia nuclear, como se faz aqui, sob liderança de Sergio Moro e Globo.

Combater a corrupção, sim, mas defendendo o interesse nacional, sem quebrar empresas, sem desempregar, sem gerar crise econômica.

É incrível verificar que quanto mais a crise econômica se acentua, em grande parte motivada pelas quebradeiras provocadas pela maneira truculenta, irresponsável, com que Sergio Moro conduz a Lava Jato, mais ele parece feliz e pimpão com seu sucesso entre eleitores de Bolsonaro.

Moro prendeu a filha de Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro, por ter recebido, do pai, um apartamento de dois quartos.

É um caso ímpar na história da justiça moderna. O filho de Pablo Escobar vive tranquilo na Argentina. Os parentes de Bin Laden vivem na Inglaterra, no Líbano, na Arábia Saudita, não são incomodados, em nenhuma parte.

No Brasil, o fascismo judicial chegou a tal grau de violência, foi dominado por um ódio político tão sinistro, que as punições se dão em família, à maneira das vinganças das máfias criminosas.

E não podemos sequer protestar com a confiança que a democracia deveria nos permitir. O relatório da Polícia Federal contra Dirceu acusa a existência de uma rede de jornalistas pagos, com dinheiro ilícito, para “desqualificar” autoridades.

Tudo isso para alegria da Globo. Merval Pereira, embriagado, como de praxe, por sua própria arrogância, põe-se a falar em “blogs rastreados pela Lava Jato”.

Eles querem promover suas razias midiatico-judiciais sem contestação!

Temos que aceitar tudo calados!

Os estamentos judiciários – que usam a PF como um braço armado seu – parecem assumir para si o papel que os militares tiveram em 64.

Prendem de um lado, censuram, de outro. Uma censura agora feita de maneira muito mais inteligente e eficaz.

Não há necessidade de prova nenhuma, para variar. O importante é jogar na lama o prestígio de todo mundo que se aproximou, financiou, se aliou ou, em algum momento, defendeu o PT.

O desejo desses setores parece ser o de querer criminalizar até mesmo o eleitor do PT.

Ou seja, se protestarmos demais, também nós, blogueiros, ativistas, cidadãos comuns que gostaríamos de usar a liberdade para contestar o avanço do fascismo judicial, vamos todos presos, pelo próprio fascismo judicial.

Todo mundo vai preso no mundinho alienista de Sergio Moro e seus acólitos do Ancien Regime tupi.

Moro também não deve ter lido o Alienista, de Machado de Assis.

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