Estado Democrático de Direito?

Dez fatos

Por Rubens Casara*, no Justificando

1 – Os direitos fundamentais, percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, são negados de norte a sul do país.

2- Para punir quem viola a lei, o Estado brasileiro também viola a lei (grampos ilegais, gravações clandestinas, “delitos de ensaio” travestidos de legítimos, prisões ilegais e desproporcionais, etc.).

3 – As ilegalidades praticadas pelo Estado no combate ao crime são naturalizadas pela população (que, em razão da tradição autoritária em que está inserida, identifica “justiça” com “punição”, “liberdade” com “impunidade” e goza sadicamente com o sofrimento de pessoas) e ignoradas ou desconsideradas pelo Poder Judiciário, em especial nas grandes operações que ganham (pelos mais variados motivos, nem todos legítimos) a simpatia dos meios de comunicação de massa.

4 – Na fundamentação das decisões judiciais, as teorias penais e processuais penais, bem como o compromisso com os valores “verdade” e “liberdade”, foram substituídas por discursos de cunho político recheados de senso comum e/ou moralismos rasteiros.

5 – Desconsidera-se a secularização, com os atores jurídicos a reintroduzir no sistema de justiça criminal a confusão entre direito e moral, crime e pecado, Estado e Igreja.

6 – Atores Jurídicos passam a adotar posturas messiânicas, com discursos salvacionistas, e a demonizar, não só a política (que deveria ser um espaço criativo e comum), como também todos aqueles que não comungam de seus pontos de vista.

7 – Prisões são decretadas em contrariedade à legislação brasileira, inclusive em violação aos limites semânticos contidos no texto da própria Constituição da República (a recente prisão de um parlamentar brasileiro é apenas mais um dentre tantos casos).

8 – Como no período pré-kantiano, o imputado (indiciado ou acusado) voltou a ser tratado como objeto, instrumentalizado para alcançar fins atribuídos ao Estado, o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de prisões cautelares ou restrições de direitos com o objetivo de obter confissões ou delações.

9 – Pessoas que se afirmam “defensores dos direitos humanos” estão a aplaudir a violação de direitos e garantias fundamentais daqueles que identificam como inimigos de classe ou de projeto político, bem como, o que é ainda pior, na medida em que não há a desculpa da cegueira ideológica, para ficar bem aos olhos da opinião pública fascistizada (que glorifica a ignorância, tem medo da liberdade e aposta em medidas de força).

10 – Um juiz brasileiro passou a ser criticado por cumprir a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, porque assim – pelo simples, e pouco comum, fato de tratar os presos com dignidade – teria se tornado “o queridinho” de criminosos. Essas críticas, feitas pelos mesmos meios de comunicação de massa que reforçam concepções autoritárias e naturalizam crimes praticados por agentes estatais, não mencionam, por ignorância ou má-fé, que as chamadas “grandes organizações criminosas” (pense-se no Comando Vermelho e no PCC) nasceram em contextos de violação aos direitos dos criminosos presos.

Em nome do que representa o Estado Democrático de Direito (um projeto político de contenção do poder, de limite às diversas formas de opressão, em que a liberdade concreta de cada um não precisa ser trocada por promessas abstratas de segurança), peço muita reflexão ou…  UM MINUTO DE SILÊNCIO.

*Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e Coordenador de Processo Penal da EMERJ.
 
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Sindicalistas petistas manifestam solidariedade a João Vaccari

No Encontro de Sindicalistas do PT, realizado nesta sexta-feira (27), em São Paulo, João Vaccari Neto recebeu o apoio e a solidariedade de todos os militantes presentes.

“O crime cometido por Vaccari é ser do PT”, sintetiza o documento que percorreu o plenário em busca de assinaturas por uma campanha que exija a liberdade imediata do ex-tesoureiro do PT.

O recado foi dado: Vaccari não está sozinho. Vaccari é preso político!

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Síndrome de celebridade atinge toda a turma da Lava Jato

Representante do Ministério Público rebate com ironia e desfaçatez o argumento da defesa do presidente da Andrade Gutierrez. Força-tarefa da Lava Jato parece a sucursal da Veja no Paraná

A Operação Lava Jato sobrevive de manchetes e isso já não é novidade. A necessidade de juízes e procuradores de pronunciar convicções pessoais aos holofotes da mídia deixa escapar alguns detalhes que ajudam a compreender porque insistimos que a operação é política e que a obsessão é “pegar” o Lula.

Vejam só…

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator de recursos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, autorizou o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a responder o processo em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ao votar, o relator afirmou que não há elementos concretos de que o executivo poderia prejudicar a coleta de provas. “O fundamento de risco à ordem pública não se sustenta. (…) O juiz não expôs indícios concretos que ele atua no seio da liderança da organização criminosa.”

Reparem agora na resposta de um representante do Ministério Público aos argumentos utilizados pela defesa do empreiteiro e reproduzida pelo Portal G1:

Ele ironizou o fato de a defesa afirmar que, como presidente da holding, não necessariamente Azevedo teria conhecimento da corrupção.

“Talvez esse seja o segundo brasileiro que não sabe de nada, tem um outro brasileiro que diz que não sabe de nada”, afirmou.

Essa resposta é um desrespeito e uma afronta à democracia e às instituições do País. Convicções e desejos pessoais de procuradores é o que está prevalecendo na Lava Jato e isso se torna nítido a cada deflagração de uma nova etapa – afinal, a Lava Jato é eterna.

Procuradores mandam recados pela imprensa de maneira sórdida, desrespeitando o amplo direito de defesa e se comportando como colunistas raivosos que adoram destilar semanalmente todo o ódio ao PT e ao ex-presidente Lula.

Como bem sintetizou Jessé Souza, sociólogo e presidente do Ipea, o judiciário passou a deter todos os elementos que as Forças Armadas tinham quando o golpe de 1964 instaurou a ditadura militar no Brasil. “Não é eleito pelo povo, faz de conta que interpreta coisas que não têm a ver com a política e o jogo econômico e se põe acima do bem e do mal. O juiz justiceiro hoje em dia é o substituto do general entre nós. Não é mais o militar, a metralhadora, é o aparato jurídico.”

Odebrecht não pode delatar o FHC. Não vem ao caso!

O Conversa Afiada não deixou passar batido e não poderíamos deixar de registrar aqui a inacreditável revelação de um membro da Odebrecht.

Não precisamos dizer muito. A transcrição do trecho diz tudo.

Na IstoÉ:

Gisele Vitória

“Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht preso por quatro meses na 14ª fase da operação Lava Jato e libertado há cerca de um mês, tem confidenciado a amigos que, em seus depoimentos na prisão, propôs contar tudo o que sabia sobre as relações da companhia com os governos brasileiros ao longo de mais de 20 anos como funcionário de carreira do grupo. “Mas, não se interessaram em saber tudo. Só quiseram informações dos últimos 12 anos”, assim Alexandrino tem dito.”

Os delatores da Lava Jato e a criatividade na invenção de histórias

Ninguém aguenta mais a Lava Jato. Nem mesmo a audiência dos noticiários suportará por muito mais tempo as histórias mal contadas dos delatores dessa operação midiática.

No início, era fundamental esclarecer cada acusação infundada. Mas agora já se tornou abuso. Extrapolou o bom senso ter que explicar cada “ouvi dizer” de delatores que fecham acordo para se livrar da prisão o mais rápido possível. E eles sabem o que precisam falar para ir de tornozeleira para casa: qualquer coisa que possa incriminar o PT e chegar ao Lula. Esse é o desejo público e notório dos procuradores da Lava Jato.

Como não consegue nenhuma prova para incriminar o ex-tesoureiro do PT, Sergio Moro aceita qualquer história. A fábula da vez é a de que João Vaccari Neto guardava propina em caixas de presentes coloridas. Até que é bem criativa a versão. Deve ter sido criada por gênios da comunicação para se tornar mais uma daquelas histórias absurdas de casos de corrupção que ficam no imaginário do povo.

O fato concreto é que Vaccari não recebeu propina alguma, muito menos em caixas coloridas.

É nítido que a turma da Lava Jato tentará de tudo para incriminar Vaccari. É a forma que eles encontraram de perseguir o PT. Foi assim que, rompendo com qualquer limite democrático, Sergio Moro pediu a quebra do sigilo telefônico de uma das linhas da sede do Partido dos Trabalhadores.

Na falta de provas para tornar realidade o desejo dos procuradores de criminalizar o PT, apresentam versões fantasiosas de delatores como se fosse verdade absoluta.

Já está claro o direcionamento político da operação. A única coisa que falta é saber até quando irão extrapolar os limites constitucionais para se manterem sob os holofotes dos noticiários.

*Em tempo: todos réus confessos que delataram, já estão em casa. Essa é a justiça de Moro.

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Lava Jato assume que é ditadura

Miguel do Rosário, no O Cafezinho, sintetizou tão bem os desmandos da turma da Lava Jato, que reproduzimos aqui no Blog seu breve comentário sobre mais uma atitude autoritária de Sergio Moro, o juiz que adora posar para as câmeras como celebridade.

Atitude típica de um magistrado que prendeu a cunhada de Vaccari por engano e não mede esforços para perseguir uma legenda que representa um projeto político muito maior do que seu prestígio como juiz de primeira instância do interior.

abaixo a ditadura

***

A Lava Jato acaba de assumir que é uma ditadura.

Rompendo qualquer limite com os escrúpulos democráticos, acaba de declarar guerra aberta a um partido político, à legenda que governa o país há mais de 12 anos.

O sigilo de pessoas ligadas à comunicação no campo progressista também começou a ser quebrado, numa prova de que Sergio Moro se tornou, efetivamente, o líder de um movimento golpista contra uma legenda.

Agora, com a quebra do sigilo telefônico da sede do PT em São Paulo, o que farão os procuradores? Vazamentos seletivos ao Globo, à Veja?

Morto o impeachment, resta ao golpismo apelar para o que existe de mais sujo: o arbítrio judicial.

A pior ditadura possível, pior do que a militar, é a ditadura do judiciário, porque esta não conhece limites e se traveste de legalidade.

O princípio de isonomia que se pede de uma democracia, e mais ainda de um judiciário, exige que se quebre também o sigilo telefônico da sede nacional do PSDB.

O que estamos assistindo é um golpe imundo, contra o interesse nacional, contra a democracia. Procuradores viajam ao exterior para colher informações contra empresas nacionais. Consultam empresas estrangeiras sem passar pelo crivo do Ministério da Justiça.

E agora quebram sigilos de um partido político de esquerda? De sindicatos, de jornalistas ligados aos movimentos sociais?

Nem a ditadura militar chegou a tanto!

A Lava Jato quer destruir qualquer ambiente de contestação ao golpe?

Como assim?

Um partido detêm informações politicamente sensíveis, referentes à vida política daquele grupo!

O sigilo de um partido político não pode ser quebrado!

Por que não quebrar do PMDB, do PP, do PSDB, do PPS, de todos os partidos?

Como assim, quebrar o sigilo de apenas um partido?

Como assim quebrar os sigilos de jornalistas, apenas porque eles são ligados ao campo progressista?

Para mim, a Lava Jato acabou de se auto-enterrar no esgoto da história.

Mais um capítulo no rol do horror do autoritarismo brasileiro.

***

No UOL.

Lava Jato quebra sigilo telefônico de sede nacional do PT

12/11/2015 – 19h50

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da sede do diretório nacional do PT, em São Paulo, e de mais seis números que supostamente foram usados pelo ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto, segundo o Ministério Público Federal.

Os dados, já fornecidos pelas operadoras de telefonia e encaminhados à Justiça, também incluem interceptações telefônicas da linha do Sindicato dos Bancários e de uma ex-funcionária da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que hoje é vinculada ao PT, além da linha pessoal de Vaccari, de sua esposa e da residência dele.

“É de todo plausível considerar-se que João Vaccari tenha se utilizado de linha fixa de sua residência e de outros números do diretório do Partido dos Trabalhadores a fim de realizar contatos profissionais, sendo possível, ademais, que tenha solicitado que terceiros realizasses as ligações em questão”, disse o Ministério Público em manifestação sobre a medida.

Dois números ligados ao coordenador-geral da Editora Gráfica Atitude, Paulo Roberto Salvador, também tiveram o sigilo quebrado. Os dados telefônicos cedidos vão de julho de 2010 a julho de 2015, período que engloba duas campanhas presidenciais.

As medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal integram a ação que investiga se a Gráfica Atitude foi usada pelo ex-tesoureiro do PT para lavar dinheiro de propina recebida por contratos com a Petrobras. As revelações sobre o esquema foram feitas pelo ex-executivo da Toyo Setal Augusto de Mendonça, que fez acordo de delação premiada.

O advogado de Vaccari, Luis Flávio Borges D’urso, classificou as quebras de sigilo envolvendo outras pessoas e entidades que não são seu cliente como “devassa” e entrou com uma petição nesta quinta (11) para tentar excluir os dados telefônicos do PT e do Sindicato dos Bancários da ação.

“Solicitamos que o juiz afaste telefones de pessoas e de instituições, como o próprio PT, que são estranhas ao processo. Não há necessidade. Pedimos para que ele reverta essa situação”, disse D’urso. Ele também afirmou que seu cliente está “tranquilo” porque “não há nada de irregular nas suas ligações”.

Vaccari está preso em Curitiba (PR) há sete meses. Ele foi detido na 12a fase da Operação Lava Jato. Além de ter sido tesoureiro do PT, foi presidente do Sindicato dos Bancários e da Bancoop.

Procurado pelo reportagem, o PT afirmou que não comentará quebra de sigilo de sua linha.

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PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

É o que aponta o documento publicado pelo PT com informações que desconstroem os factoides e as distorções da mídia monopolizada

O Estado de São Paulo é o paraíso das doações empresariais. Em todo o Brasil, as contribuições são equilibradas entre PT e PSDB. Em São Paulo, governado há 22 anos pelos tucanos, o PSDB recebeu duas vezes mais dinheiro do que o PT nas eleições de 2010 e 2014.

Apesar dos números mostrarem a distorção, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio da mídia, do Judiciário e do Ministério Público é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos em São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Acesse aqui a íntegra do documento “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”

tabela 1

tabela 2

As empresas doadoras das campanhas do PSDB no Estado de São Paulo – investigadas na Operação Lava Jato do Moro – figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

E não somos nós que estamos fazendo uma denúncia vazia ou mentindo, como parte da grande mídia se acostumou a fazer – O Globo colocou o primeiro erramos na capa do jornal neste fim de semana. O próprio relatório da CPI da Petrobras apontou que 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Um dos exemplos citados no relatório é o Consórcio Via Amarela – formado, entre outros, pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo.

Empresas do cartel do Trensalão bancam campanha de Alckmin
As prestações de contas parciais da campanha de Geraldo Alckmin para o governo do Estado de São Paulo em 2014 apontaram que mais da metade (56%) da campanha do tucano havia sido bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo.

Na reportagem veiculada pelo portal Uol, em 12/09/2014, a assessoria de imprensa de Alckmin informou, em nota, que a “campanha aceita apenas doações que estão de acordo com a Constituição. A lei nº 9504/97 (art.24) permite que qualquer pessoa física ou jurídica, que esteja de acordo com as normas, participe do processo eleitoral”.

O PT fez a mesma afirmação com relação às doações feitas por essas empreiteiras à sua campanha. A nota do PT é questionada e contestada. A do PSDB é aceita como verdade incontestável. As doações efetuadas ao PT são “propina”, afirmam jornais, o juiz Moro e toda a turma do Paraná. As doações ao PSDB, feitas pelas mesmas empresas, são legais, dizem as mesmas fontes, sem sequer ficarem coradas de vergonha.

Onde o PT comanda a administração, seja municipal, estadual ou federal, doações legais de empresas que prestam serviços para o governo são criminalizadas. Por que a imprensa e a Justiça Eleitoral não tratam da mesma forma as doações para governos tucanos que fazem contratos de prestação de serviço com seus doadores?

tabela 3

Palavra de delator muda da noite para o dia
Como os delatores da Operação Lava Jato não conseguem provar o que dizem, contam a versão que mais lhes convém. Se colar, ótimo. Afinal, o objetivo maior é contar qualquer história para se livrar da prisão.

A única coisa que esses delatores conseguiram fazer até agora foi mudar de versão. Foi o caso recente do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que resolveu mudar a tese defendida pela turma do Paraná de que as doações oficiais de campanha eram recursos de propina da Petrobras.

Agora ele diz que esse dinheiro era legal e que somente era fruto de propina o repasse feito ao PT fora do período eleitoral. Paciência tem limite, meu caro empresário. Por que sua versão mudou? Será que é porque sua empresa doou R$ 2.900.000 milhões à campanha do tucano Alckmin em São Paulo e este precisa ser preservado a todo custo? Como o senhor explica não ter doado um centavo ao candidato do PT, Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde?

A tese do Ministério Público do Paraná é de que as doações ao PT são propina e as do PSDB não. Então, como explicar o fato de que os repasses aos tucanos ocorreram em datas próximas aos pagamentos que a Petrobras fez aos consórcios formados pelas empreiteiras? Se havia vantagem indevida “misturada”, as doações a todos os partidos deveriam ser investigadas.

Analise a tabela abaixo e tire você as conclusões:

tabela doações

Como bem disse o ex-presidente Lula, os empresários tinham dois cofrinhos: do dinheiro bom e do dinheiro ruim. Coincidentemente, os repasses direcionados ao PT eram só do cofre de dinheiro ruim.

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A especulação da mídia e a verdade sobre a Bancoop

De tempos em tempos, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) volta a ocupar os noticiários. Geralmente, ocorre em períodos eleitorais ou quando o objetivo é atingir o PT e alguns de seus integrantes.

Na última quarta-feira (4), o “script” se repetiu devido ao depoimento prestado à Justiça de São Paulo por João Vaccari Neto.

E já que os jornalistas ignoram dados públicos e explicações feitas pela cooperativa ao longo dos últimos anos, nós fazemos questão de relembrar.Confira a nota da Bancoop, publicada em maio deste ano, em que esclarece, mais uma vez, as informações distorcidas com relação à cooperativa:

*Por Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo

Já se tornou comum vermos dados distorcidos sobre a Bancoop divulgados pela imprensa. Estes dados, normalmente, têm origem em pessoas com interesses pessoais e comerciais na manutenção de ações judiciais entre os cooperados e a cooperativa. O objetivo é incitar os cooperados e a sociedade contra a cooperativa e obter clientes por meios e métodos questionáveis sob o ponto de vista da ética profissional.

O fato é que a Bancoop é uma cooperativa habitacional que construiu e entregou 5.697 unidades aos seus cooperados, com custos comprovadamente abaixo dos praticados pelo mercado.

Este tipo de instituição somente pode construir pelo preço de custo. Os terrenos são comprados, as obras são realizadas, tudo é feito com recursos aportados pelos sócio-cooperados, que são corresponsáveis pelos seus respectivos empreendimentos seccionais. Se eles, os cooperados, não aportam os recursos, o empreendimento tem que ser paralisado.

Como em qualquer pequena obra residencial, na construção a preço de custo você estima o quanto vai gastar, mas o custo somente pode ser apurado no final. Por isso, no ato em que os sócio-cooperados decidem fazer parte do empreendimento, a cooperativa lhes apresenta o valor estimado a ser aportado e explica-lhes que, se houver necessidade, eles terão que colocar mais recursos para cobrir os custos.

Isso explica as afirmações de que certa pessoa “quitou” seu imóvel e anos depois recebeu uma “cobrança adicional”. É fácil perceber que o valor quitado é o estimado inicialmente e a “cobrança adicional” é o rateio da apuração do custo.

Ao assumir a gestão da cooperativa, João Vaccari Neto e a nova diretoria constataram que não havia sido feita a apuração dos custos de muitos empreendimentos concluídos e que, para a conclusão dos mesmos, foram utilizados recursos de outros que ainda estavam em construção, contando que os cooperados daqueles que receberam recursos de outros depois pagariam o valor do custo e os valores seriam devolvidos a quem os “emprestou”.

Constatou também que, em muitos dos empreendimentos que não tinham sido concluídos, o valor estimado pelos imóveis não seria suficiente para a conclusão. Juntamente com a nova diretoria, Vaccari cumpriu o que determina o Estatuto Social da Bancoop: fazer a apuração final do custo dos empreendimentos concluídos e ratear o valor entre os sócio-cooperados. Fez também o reestudo orçamentário daqueles que estavam em construção e adequou o aporte financeiro para o valor necessário para a conclusão e descontinuou os empreendimentos sem viabilidade econômica, devolvendo os terrenos aos seus proprietários e restituindo os recursos aos cooperados que deles faziam parte.

Houve uma enorme exploração política dos fatos ocorridos na cooperativa, que, juntamente com a divulgação de informações distorcidas, levou à criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar possíveis irregularidades na cooperativa, mesmo não tendo sido utilizados quaisquer recursos públicos pela Bancoop. A CPI não apresentou qualquer tipo de prova sobre as supostas irregularidades. O Ministério Público de São Paulo instaurou processos nas esferas civil e criminal.

Na esfera civil, foram arquivados ou julgados improcedentes e um é objeto de Acordo Judicial que foi cumprido integralmente pela cooperativa. Como consequência, houve diversos acordos realizados a pedido e com a aprovação dos cooperados em assembleias, contando com adesão individual da grande maioria dos cooperados em cada empreendimento e homologação judicial. Dez empreendimentos que não haviam sido concluídos foram transferidos para os próprios cooperados, ou para construtoras por eles escolhidas, conforme a opção de cada um dos grupos.

Hoje restam três empreendimentos parcialmente concluídos sob responsabilidade da Bancoop, que, juntos, possuem 76 cooperados que aguardam a entrega de suas unidades. Todos negociam uma alternativa de solução com a cooperativa.

Na esfera criminal, os processos foram arquivados por não terem sido constadas quaisquer irregularidades, exceto um que é fundamentado em dois relatórios sobre a movimentação financeira da cooperativa que contêm graves erros de interpretação da movimentação financeira e 593 erros nos valores de lançamentos, como, por exemplo, o de um cheque de R$ 38 mil, considerado como se fosse de R$ 38 milhões. Outros “achados” foram inúmeras duplicidades e até triplicidades referentes a um mesmo documento. Todas essas imprecisões invalidam os fundamentos da denúncia e desmontam a acusação.

A exploração política, a divulgação de informações distorcidas, a instauração de processos nas esferas criminal e civil e a incitação à não realização de acordos com a cooperativa atrasou a solução para os cooperados. Mesmo assim, a Bancoop está prestes a atingir seu objetivo, que é possibilitar o acesso à casa própria, com escritura, a todos seus cooperados.

Leia também:
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A semente dos escândalos

O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

Por Henrique Beirangê, na Carta Capital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena. 

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

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Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

 A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.

Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.

O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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