Estadão, Lava Jato e Vaccari, tudo a ver

Editorial do Estadão explica a real ameaça à Lava Jato

No dia 4 de maio de 2017, o Estadão publicou um editorial em que aponta os excessos da Lava Jato e afirma que a operação “corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar.”


É inacreditável que o Estadão, defensor ferrenho da operação do fim do mundo, enfim reconheça um fato que vem sendo denunciado há anos por juristas, advogados e especialistas. Isso demonstra que, conforme o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil sustentar teses frágeis que mantêm pessoas na prisão sendo que deveriam estar soltas, respondendo à Justiça em liberdade, como prevê a lei. É o caso, por exemplo, de José Dirceu – e isso até o reacionário Estadão reconhece.

Sobre o Dirceu, o editorial do jornal
tucano faz a seguinte afirmação: “Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu.”

O que o Estadão fez questão de ignorar é que os questionamentos acima cabem como uma luva de tortura no caso do João Vaccari, que foi preso em abril de 2015 por ser o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dois anos, qualquer criança sabe, é tempo suficiente para que os procuradores da Lava Jato pudessem ter avançado em seu trabalho, feito as investigações necessárias e apresentassem provas que corroborassem as denúncias feitas contra Vaccari. Mas, o que conseguiram até agora? Nada de nada.

Saiba mais: O “crime” de Vaccari

Devastaram a vida do ex-tesoureiro do PT, devastaram também a vida de seus familiares, e até mesmo invadiram a sede do partido atrás de provas. Não encontraram nada que o incriminasse. O pretexto que os acusadores estão usando contra Vaccari são as delações premiadas de réus confessos que hoje estão soltos e desfrutando parte do dinheiro que assumiram ter desviado da Petrobras. Alguns delatores chegaram até a inocentar Vaccari.

Vaccari absolvido em duas ações
Paralelo a todo esse processo, Vaccari foi absolvido em duas ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra diretores da Bancoop, ambas com conotação política. Uma levou cerca de 10 anos entre investigação e sentença. Na segunda, que envolvia os empreendimentos transferidos à OAS, Vaccari e demais diretores foram ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá.


A acusação, como ficou evidente, era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari.

Vaccari é inocente
João Vaccari Neto não cometeu nenhum crime, mas continua preso unicamente por ter sido tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que a direita quer exterminar para acabar com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e continuar explorando o povo brasileiro pelo resto de suas vidas.

E o que isso tem a ver com o editorial do Estadão? Para não parecer conversa fiada de quem tem interesse no processo, o editorial do jornal parece ser um exemplo razoável para mostrar que Vaccari não está solto ainda devido, única e exclusivamente, ao autoritarismo dos integrantes da Lava Jato e a sanha reacionária dos que querem acabar com o PT.

Pedir liberdade para João Vaccari é apenas uma questão de justiça, de direito, de assegurar o que está previsto na lei.

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A real ameaça à Lava Jato

A Lava Jato corre riscos, mas não os que denunciam seus integrantes. A ameaça está no comportamento imperioso de procuradores e na absurda demora do STF para julgar

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h05


Assim que a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.


É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.


O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.


No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.


Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.


A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.


Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.


A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.


A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

Leia também:

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Justiça absolve Vaccari. E por que Vaccari continua preso?

Por Gilmar Carneiro, em seu blog 

A Justiça de São Paulo absolveu SUMARIAMENTE o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por SUPOSTO crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop, entre eles o Condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.

O texto acima faz parte do artigo publicado no Estadão de hoje, na página A5, primeiro caderno. A Folha não tem nada e ainda não pesquisei os outros jornais. Sei que a divulgação on-line foi grande.

Para quem não sabe, a decisão de acusar Vaccari e mais dez pessoas no caso Bancoop foi uma decisão POLÍTICA do pessoal do Ministério Público Estadual. Era evidente que a acusação era para ser usada eleitoralmente contra o PT, contra Lula e contra Vaccari, pelo fato de ele ser Tesoureiro do PT, não pelo fato de ser administrador da Bancoop.

Na parte final do artigo do Estadão, aparece:
“Essa vitória é significante, pois conseguimos demonstrar ao Poder Judiciário a ILEGALIDADE da denúncia apresentada pelo Ministério Público”, disseram, em nota, os advogados Rubens de Oliveira e Rodrigo Carneiro Maia, que representam a Bancoop.

Se o Ministério Público agiu ilegalmente, qual será a punição para esses representantes do Ministério Público? Acusam na imprensa, destroem a imagem das pessoas e das instituições e depois fica como se fosse um mal entendido? Como se eles tivessem usado de boa fé?

Essa situação não pode continuar no Brasil. Precisamos restabelecer a ordem jurídica e política onde os poderes estejam bem definidos e os que abusarem de suas funções devem ser punidos.

O mesmo vem acontecendo com Vaccari na Lava Jato
Vaccari continua preso unicamente por ter sido Tesoureiro do PT. Afinal, ser tesoureiro de um grande partido, reconhecido pelos poderes constituídos, que tem suas contas aprovadas pelo TSE, é crime?

O que o juiz Moro conseguiu pegar de prova contra Vaccari? Até agora nada de nada.

O duro é que, enquanto Vaccari continua preso sem provas, nasceu seu primeiro netinho, depois nasceu sua primeira netinha, sua esposa continua sobrevivendo graças a sua fé em Deus e nos amigos. Fé na vida.

Enquanto este inferno não chega ao fim, as delações premiadas vão mostrando que no Brasil a corrupção faz parte da nossa história, que o sistema político é corruptor e que as empresas que prestam serviços para os governos sempre tiveram que contribuir financeiramente como forma de facilitar a “concorrência”.

Os próprios jornais já não têm como esconder as propinas recebidas por Serra, Aécio e Alckmin. Se o PSDB também está sujo de corrupção, o que se salva no Congresso Nacional?

Na verdade, o que o Brasil precisa mesmo é de NOVAS ELEIÇÕES GERAIS, com uma Constituinte livre e soberana, com a responsabilidade de elaborar uma nova Constituição e com regras claras e ágeis para se combater a cultura da corrupção. A voz do Povo é a voz de Deus. O povo é soberano.

Estamos na véspera do dia de Tiradentes
O símbolo da Independência do Brasil. Honesto, foi morto pelos governantes da época e esquartejado em praça pública para servir de exemplo aos brasileiros que simpatizassem com a liberdade e com a democracia. Vaccari continua preso sem provas. até quando?

Vaccari continua sendo um exemplo moderno de Tiradentes
Barbudo, tímido, silencioso e um grande amigo,
um grande militante político e sindical.
Enfim, um grande brasileiro.

Da mesma forma que a Justiça reconheceu a injustiça que estavam praticando contra Vaccari em relação à Bancoop, com certeza, a Justiça também irá reconhecer que Vaccari merece ser absolvido das acusação políticas que está sendo acusado.

Ser sindicalista e militante do PT não é crime!

Ser sindicalista e militante do PT é querer um Brasil democrático, pluralista, livre e para todos. Por estas bandeiras que Vaccari dedica sua vida!

Sua esposa, sua filha e seus netos têm orgulho do João Vaccari que tem.

#LiberdadeParaVaccari

Vaccari não fará delação e ponto final

Vaccari sabe que é preso político e continuará a exercer o seu direito ao silêncio 

Já reiteramos mais de uma vez que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, jamais fará delação, mesmo porque não tem o que delatar. Estão tentando fazer tortura psicológica. Apenas esquecem que Vaccari é um homem digno, determinado e sabe do jogo político por trás de sua prisão.

É cansativa e leviana a tentativa de setores da imprensa de envolver Vaccari em uma suposta delação. Ninguém está autorizado a falar em nome da família de Vaccari e muito menos em seu nome. Vivemos uma Justiça de exceção. Vaccari é um preso político. Está preso por ter arrecadado recursos oficiais e legais ao PT conforme consta na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a única versão a ser apresentada à Justiça. Não existe qualquer possibilidade de delação e ponto final.

Saiba mais:
– Veja mente: Vaccari não fará delação
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Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?

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– Relatório da CPI da Petrobras aponta que doações ao PSDB ocorreram em datas próximas aos pagamentos da Petrobras aos consórcios
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– 
Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

Lava Jato: tudo começou em junho de 2013

Excelente retrospecto feito por Luis Nassif e reproduzido pelo Blog Verdade sobre Vaccari.

Luis Nassif, no jornal GGN

Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.

Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?

A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.

Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.

No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.

Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.

No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.

Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.

A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.

A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.

Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.

Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.

Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.

Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.

Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.

Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.

Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?

Aí cabem duas hipóteses:

Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.

Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.

Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.

Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.

A perseguição a Lula

As declarações reiteradas dos procuradores – que investigam fatos e não pessoas – foram desmentidas cabalmente pela última operação.

A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).

Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.

Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..

Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.

Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.

Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).

Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.

A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira.  Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.

Não tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o autoconferido poder de investigar. Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir “colaborar”.

Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário

No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.

Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.

E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.

Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?

Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.

A Primavera brasileira no início de tudo

O ponto de partida foram as manifestações de junho de 2013, que deixaram claro que o Brasil estava preparado para a sua “Primavera”, a exemplo das que ocorreram nos países árabes e do leste europeu. Essa possibilidade alertou organismos de outros países, como o próprio FBI e acendeu alerta na Cooperação Internacional – a organização informal de procuradores e polícias federais de vários países, que se articularam a partir de 2002 para combate ao crime organizado.

Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.

Atenção – não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.

É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.

Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.

Evidência – Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 – que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha, ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a http://migre.me/tbj1I) conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).

No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.

Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.

De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.

Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.

O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.

Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.

Evidência – A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.

A estratégia midiática da Lava Jato

Um levantamento sobre as intervenções norte-americanas nas Primaveras que sacudiram o Oriente Médio, mostra que todas elas vieram acompanhadas de uma estratégia de comunicação através das redes sociais. E com foco na corrupção e na defesa da democracia.

A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.

1.    Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.

2.    Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.

3.    Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,

Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.

Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).

Na Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra, do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF durante bons anos para grande parte da opinião pública.

Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.

Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.

Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.

Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.

O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogado do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.

A geopolítica da cooperação internacional

Desde os anos 70, a parceria com ditaduras militares mostrou-se inconveniente para a diplomacia norte-americana. De um lado, pela dificuldade em justifica-la perante a opinião pública liberal norte-americana. De outro, pelo fato dos governos militares terem nítido cunho nacionalista – como se viu com o governo Geisel, no Brasil, ou a ditadura militar argentina deflagrando a guerra das Malvinas.

Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.

Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.

O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.

Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar  que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.

A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.

Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso – estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.

Evidências – as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva, sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos sociais.

No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.

Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.

Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.

No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.

Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.

O presidencialismo de coalizão do MPF

E aí se entram nas questões internas do Ministério Público Federal.

Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.

Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.

Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.

Quando Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos Tribunais de Contas, os militares.

Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.

Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.

Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.

Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:

1.    A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.

2.    A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.

3.    A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.

Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?

É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.

MPF inocenta réu-confesso para requerer condenação de Vaccari

Transformaram a Operação Lava Jato em um instrumento de luta política. Perseguir o PT e suas principais lideranças é o foco da missão

Delações sem nenhuma prova para corroborar os relatos contraditórios e suspensão de processo do único réu-confesso da ação penal. Esse é o resumo das recentes alegações finais do Ministério Público Federal no processo que envolve o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Isso significa exatamente que o empresário Augusto Mendonça, ao assinar acordo de delação premiada, livrou-se completamente do processo e João Vaccari, apesar de não ter orientado o delator a praticar nenhum ato ilícito, teve pedido de condenação mantido pelo MPF. É a polícia política operando.

Alegações finais MPF

Ao ler a íntegra do documento vazado para a imprensa – outra aberração sob as barbas do Ministério da Justiça -, é possível perceber a forte carga de interpretação e ilações cujo objetivo final é construir uma narrativa de perseguição sistemática ao PT e seu ex-tesoureiro. Citam até mesmo a Ministra Rosa Weber e suas argumentações na ação penal 470 para embasar suas decisões.

Cabe aqui um destaque: o juiz Sérgio Moro foi o assistente recrutado pela Ministra, que, ao seguir seus conselhos – pasmem – condenou Zé Dirceu com o seguinte argumento“Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica assim me permite”.

É um jogo de cartas marcadas.

Delatores criminosos são premiados não apenas com redução ou total extinção de pena, mas também com o direito de ficar com parte do patrimônio que acumularam com os atos ilícitos que assumiram cometer. Enriqueceram e assim permanecerão, enquanto Vaccari, que não enriqueceu e agiu dentro da legalidade ao arrecadar recursos ao PT, será perseguido até o final, além de condenado injustamente pela opinião pública manipulada.

Essa é a justiça e combate à corrupção da turma da Lava Jato. É uma farsa.

– Quando a Justiça falha, corrupção encontra ‘lado certo’ para se abrigar

Como bem sintetizou Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, em recente entrevista ao Brasil 247, “do modo como as coisas estão sendo conduzidas, um criminoso que faz delação premiada acaba conquistando o papel de juiz. Conquista o direito de condenar pela simples menção ao nome de uma pessoa. A toda hora lemos e ouvimos dizer: “fulano de tal, mencionado na delação premiada de beltrano”. Mencionado, está condenado pela opinião pública. Então, a meu ver, são muitas as distorções neste modo de combater a corrupção e ministrar justiça. Os democratas, e principalmente os que viveram e sofreram o autoritarismo, não podem se calar diante destas ameaças ao Estado Democrático de Direito.”

Lava Jato quebra sigilo telefônico do PT e não encontra nada

Sobre o processo, reproduzimos trecho do documento “Dossiê Verdade sobre Vaccari” em que esclarece as distorções referente à Gráfica Atitude. Ressaltamos que provas foram apresentadas à justiça para comprovar a versão da defesa. Já O MPF não conseguiu apresentar nenhuma prova para corroborar a versão que desejam ser verdade, mas não é.

EDITORA GRÁFICA ATITUDE

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Augusto Mendonça, executivo do grupo Setal Óleo e Gás (SOG), réu confesso, declarou em depoimento de delação premiada que a empresa efetuou, a pedido de João Vaccari, um pagamento de R$ 2,4 milhões à Editora Gráfica Atitude. Segundo Augusto, Vaccari alegou que os pagamentos quitariam propagandas veiculadas na Revista do Brasil, de responsabilidade da editora.

QUAIS SÃO OS FATOS
Vaccari nega ter dado essa orientação a Augusto Mendonça. A empresa Setal de fato firmou contrato de prestação de serviços com a Editora Gráfica Atitude. Mas, os responsáveis pela Editora negam qualquer gestão de Vaccari em seus contratos de patrocínio, seja em relação à Setal ou a qualquer outra empresa. Afirmam que não existe acerto algum com Vaccari e que não recebeu depósitos motivados.

O coordenador editorial e financeiro da Editora, Paulo Salvador, disse que todos os pagamentos recebidos tiveram relação com reportagens na Revista do Brasil e foram negociados pelo departamento comercial da Editora com representantes da empresa.

Salvador afirmou que todas as receitas obtidas pela Editora são usadas para o seu custeio e negou qualquer repasse ao PT. Os pagamentos foram feitos mediante transação bancária e emissão de nota fiscal.

Após a contratação, a Revista do Brasil, pertencente à Editora, ampliou sua cobertura sobre a recuperação de empresas brasileiras e sobre o conteúdo nacional de produtos e equipamentos na área de petróleo, como previsto no contrato firmado.

É importante observar que Augusto Mendonça, em depoimento à CPI da Petrobras, concedido em 23/04/2015, se mostra entusiasta do incentivo às empresas brasileiras da área de petróleo e ao conteúdo nacional para produção e serviços de equipamentos e produtos da área de petróleo. Ao ser questionado sobre o contrato com a Editora Atitute/Revista do Brasil, afirma que “tínhamos até a possibilidade de, através da revista, defender alguns temas ligados à atividade que acabamos não fazendo. Eu, particularmente, acabei não me dedicando a escrever sobre esses temas.”

 Confira o que diz Augusto Mendonça sobre Vaccari em sua delação 

DOCUMENTOS:
Denúncia do MPF-PR sobre delação de Augusto Mendonça envolvendo
Vaccari e a Editora.
Resposta de Vaccari à acusação sobre delação com relação à Editora.
Nota do coordenador editorial e financeiro da Editora.
Declaração Augusto Mendonça na CPI sobre conteúdo nacional e Editora.

Desmascarada a farsa da Lava Jato

Confira prova de que Lava Jato e mídia formam uma polícia política

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

No post anterior, o Blog antecipou que divulgaria provas de que um conclave ilegal foi formado por órgãos de controle do Estado e por entes privados com a finalidade exclusiva de caçar petistas – e só petistas – em um processo golpista e literalmente ditatorial.

A partir daqui, o leitor receberá prova inquestionável de que a Operação Lava Jato (entenda-se, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal) atuam em simultaneidade com grupos privados de comunicação para desmoralizarem o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma Rousseff e, acima de todos esses, o ex-presidente Lula.

Sem mais delongas, portanto, vamos aos fatos.

Na última terça-feira (23), uma fonte procurou o Blog afirmando que na próxima segunda (29) ou na próxima terça-feira (01/03) será deflagrada a 24a fase da Operação Lava Jato. Nessa fase, serão quebrados os sigilos fiscal e bancário de 43 pessoas e entidades.

Supostamente, essa operação deveria ser sigilosa. As investigações da Lava Jato correm em segredo de Justiça. Nenhum ente privado deveria ter acesso aos próximos passos da operação. Essa é a teoria. Porém, a prática é outra.

A fonte desta página provou ter informações privilegiadas de que na nova fase da Lava Jato serão quebrados os sigilos de Lula, de Marisa, de todos os filhos deles, de suas empresas, do Instituto Lula, da empresa de palestras de Lula, de Fernando Bittar etc.

O mais estarrecedor, porém, foi a informação de que todos os veículos de uma dita “imprensa simpatizante” (como são conhecidos na Lava Jato os veículos que cumprem determinações dos investigadores no sentido de fustigar petistas) já dispunham de cópia da decisão de Moro quebrando o sigilo das 43 pessoas e entidades que o leitor irá conhecer em seguida.

Pedi à fonte que me enviasse a cópia. Travou-se, então, o seguinte diálogo:

[23/2 23:08] ‪+55 41 ‬: É isso. Pode fazer chegar as suas fontes no instituto?

[23/2 23:09] Eduardo Guimarães: Me manda a decisão.

[23/2 23:09] ‪+55 41 ‬: Não posso, coloco em risco a fonte.

[23/2 23:10] Eduardo Guimarães: Se tantos jornalistas têm não há por que

[23/2 23:10] ‪+55 41 ‬: Posso ditar a decisão, se quiser.

[23/2 23:10] Eduardo Guimarães: Copia a parte do texto sem timbre

[23/2 23:11] ‪+55 41 ‬: Colocaram códigos em cada cópia para rastrear quem vazar

[23/2 23:11] ‪+55 41 : Se eu puder falar ao fone eu leio a decisão pra vc. É uma lauda.

[23/2 23:12] ‪+55 41 ‬: Posso ler aqui no zap. gravar

[23/2 23:12] Eduardo Guimarães: Pode gravar um áudio? Isso

[24/2 23:12] ‪+55 41 ‬: O que acha?

[23/2 23:12] ‪+55 41 ‬: Sim.

[24/2 23:12] Eduardo Guimarães: Isso. Grava

[23/2 23:13] Eduardo Guimarães: Se tiver número de processo. Dá todas as informações possíveis

[23/2 23:14] ‪+55 41 : Vou pra rua gravar. Na rua não tenho web. Então vc vai receber em mais ou menos meia hora. Ok?

[23/2 23:15] Eduardo Guimarães: Ok

Enviado pelo UOL Mail Android

Como se vê, são informações sigilosas que agentes do Estado estão repassando a entes privados (grupos de mídia) de forma absolutamente ilegal e com a finalidade de montar um esquema publicitário para atingir investigados à margem da lei.

O que dirá o STF, por exemplo, sobre esses métodos do juiz Sergio Moro?
Chegamos, portanto, ao ponto de comprovar o que está sendo dito acima. A partir daqui o leitor poderá ler a degravação do áudio enviado pela fonte com todos os dados da decisão do juiz Moro, inclusive com o número da decisão.

DEGRAVAÇÃO

— Essas pessoas e entidades deverão ser alvo da fase 24 da Lava Jato, que deve ser detonada na próxima segunda ou terça

–Continuando. Encerrado aqui. Expediu ofício, etc., etc. A quebra de sigilo inclui todos os dados sobre as contas e transações inclusive a origem do crédito e destino do débito. Outras informações, aqui, orientação ao MP pra implementar a quebra, Receita, comunicação à autoridade policial… Datado de 23 de fevereiro de 2016. Sergio Fernando Moro…

— Decisão 5005896-77.2016.404.7000

— Datada de 23 de fevereiro de 2016

— Sessão judiciária do Paraná. 13a

— Vara Federal de Curitiba.

— Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos.

— Requerente: Ministério Público Federal

— Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passsa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa.

— Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de:

LILS palestras, eventos e publicações (período 2011 a 2016)

Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (período 2005 a 2016)

Luiz Inácio Lula da Silva (período 2003 a 2016)

Marisa Letícia Lula da Silva (período 2003 a 2016)

Fábio Luiz Lula da Silva (2004 a 2016)

G4 entretenimento e tecnologia digital (2004 a 2016)

BR4 participações ltda (2004 a 2016)

Game Corp (2004 a 2016)

LLF participações (período de 2004 a 2016)

FFK participações ltda (2004 a 2016)

Sandro Luiz Lula da Silva (2007 a 2016)

Flex BR tecnologia ltda (2007 a 2016)

Luiz Claudio Lula da Silva (2011 a 2016)

Marcos Claudio Lula da Silva (2007 a 2016)

Fernando Bittar (2004 a 2016)

TV Araras ltda (2004 a 2016)

Costinha assessoria empresarial ltda (2004 a 2016)

M7 produções e comércio de equipamentos ltda (2004 a 2016)

Jonas Leite Suassuna Filho (2004 a 2016)

Editora Go ltda (2004 a 2016)

Imobiliária Zarpar ltda (2004 a 2016)

Go Games ltda (2004 a 2016)

Zapt comércio e serviços ltda (2004 a 2016)

Go [incompreensível] disco ltda (2004 a 2016)

Banco Banca consultoria e projetos ltda (2004 a 2016)

Go mídia participações ltda (2004 a 2016)

Go Mobile produtos e serviços de tecnologia da informação (2004 a 2016)

Go Clean projetos ambientais e energéticos ltda (2004 a 2016)

Imobiliária Go ltda (2004 a 2016)

PJA empreendimentos ltda (2004 a 2016)

Nipo Sistema representação e lançamento (2004 a 2016)

Paulo Tarcísio Okamoto (2004 a 2016)

Oca 2 consultoria e gestão empresarial (2004 a 2016)

Guadelupe comércio de roupas e assessórios ltda (2004 a 2016)

José Filipi Junior (2006 a 2016)

Instituto Diadema de Estudos Municipais (2006 a 2016)

AFC3 engenharia ltda (2006 a 2016)

Adriano Fernandes dos Anjos (2010 a 2011)

Ignes dos Santos Irrigarai Neto (2010 a 2011)

Fernandes dos Anjos e Porto Montagens de estruturas metálicas ltda (2010 a 2011)

Elcio Pereira Vieira (2010 a 2016)

Edvaldo Pereira Vieira (2010 a 2016)

***

Sobre os dois últimos nomes da relação, vale explicar que Elcio é o caseiro do sítio de Atibaia do qual acusam Lula de ser dono e Edvaldo é o irmão dele, que nada tem que ver com o assunto.

Segundo o instituto Lula, ambos foram procurados há poucos dias por quatro procuradores do Ministério Público. Os procuradores não tinham mandato, mas, assim mesmo, interrogaram os dois trabalhadores, que sentiram-se ameaçados.

A primeira grande pergunta que se faz, é a seguinte: quem, diabos, deu poder de polícia para Globos, Folhas, Vejas e Estadões para atuarem conjuntamente com o Ministério Público, a Polícia Federal e, acima de todos, com o juiz Moro?

A Globo, por exemplo, é alvo da Operação Zelotes e é acusada de sonegação de centenas e e centenas de milhões de reais em impostos. Como pode agir como polícia ao lado de Sergio Moro e sua trupe?

O número da decisão de Moro e a relação dos que terão os sigilos quebrados na 24a fase da Lava Jato, a ser desencadeada na semana que vem, comprova que dados sigilosos da Operação vêm sendo sistematicamente vazados para entes privados.

O esquema é tão sofisticado que os vazadores colocam códigos nas cópias que distribuem para saberem que veículo vazou antes da hora, se houver vazamento.

Surge, então, nova pergunta: qual é a finalidade de vazar uma decisão sigilosa da Justiça (com grande antecedência) para grupos privados de mídia? Seria para que fossem fustigando os alvos com matérias, deboches, acusações para que quando essa 24a fase da operação for desencadeada o público já esteja predisposto?

Eis o que o Blog chama de PPA, a Polícia Política Antipetista cujo único objetivo é acusar e prender petistas sem julgamento, sem condenação, em um show midiático com objetivos meramente políticos, dos quais o combate à corrupção passa longe, apesar da retórica.

O lento e gradual processo de avacalhação da Lava Jato

Compartilhamos artigo de Lula Miranda, publicado originalmente no Brasil 247. Leitura pertinente.

***

Há os que defendem a Operação Lava Jato, e os que a deploram e criticam. Mas há também, em menor número, decerto, aqueles que a apoiam criticando-a, sempre que necessário.

Há aqueles que entendem que a Operação Lava Jato é para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, e só o Partido dos Trabalhadores; que foi feita, sob medida, para prender o ex-presidente Lula e apear a Dilma (e o PT) do poder. Eu me rendo a essa “suspeição”: essa última corrente parece estar mesmo com a razão. Ao menos, é o que sugere e evidencia, cada vez mais, o desenrolar das investigações e da Operação.

Eu, do meu lado, ingênuo e crédulo que sou, achava, a princípio, como alguns outros, que era uma ação institucional, republicana e, por isso, imparcial, da PF, do MPF e do Judiciário, visando uma depuração dos modos de se fazer política no país, por intermédio do combate à corrupção. Mas ao que tudo indica, eu estava errado. Devo reconhecer.

Desgraçadamente, estão avacalhando com mais essa Operação da PF. Mais ou menos como fizeram com a finada Satiagraha. Pior.

Senão, vejamos…

Já são cerca de 40 criminosos beneficiados com a tal “delação premiada”. Ou seja, o sujeito roubou dezenas, centenas de milhões de dólares, desviou vultosos recursos do erário, subornou servidores, cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional e, em vez de pegar “cana dura”, vai para casa, lépido e fagueiro, com uma “tornozeleirinha” eletrônica no pé, e está livre para flanar por aí para usufruir da grana que roubou e do patrimônio que constituiu com recursos públicos desviados – ou você é tolo de achar que esses criminosos devolveram todo o recurso roubado?

Olhe, até que me empolguei, no início, quando vi os chamados “operadores” e lobistas dos partidos políticos sendo presos, seguidos por grandes empreiteiros e, vejam bem, até por um banqueiro. Afinal, para um cara que foi anarquista na juventude, como eu, nada mais “reconfortante”, digamos assim, do que ver alguns capitalistas “verem o sol nascer quadrado” – como disse o setor de comunicação de uma dessas instituições responsáveis pela Lava Jato, em referência a um dos réus. Repito o mesmo erro aqui, só para que você tenha noção da grosseria.

Mas venhamos e convenhamos, você dar uma “cana dura” de uns dois, vá lá, três meses nos caras, no máximo, pros caras “sentirem o drama”, pra passarem pela pedagógica e didática vergonha (e constrangimento) de ser preso, enfim pros “elementos” aprenderem a lição, é uma coisa, tudo bem – isso, claro, pelo chamado “senso comum”, mas há anos luz do Direito.

Agora, você deixar os caras presos por sete meses seguidos, ao arrepio da lei, aí já é abuso e violação ao Estado de Direito. Aí já é, de fato, arbítrio. Aí já se está querendo dar motivos para que esses suspeitos sejam absolvidos e a Operação toda cancelada. Não só por esses, mas por diversos outros motivos, que seria cansativo elencar aqui, mas que os advogados de defesa estão bastante atentos.

Leia, com a devida atenção e isenção, a carta-manifesto que esses advogados estão publicando nos jornais. Em muitos aspectos, sejamos honestos, eles estão cobertos de razão.

Mas a Lava Jato não trouxe grandes melhorias para o país? – você deve estar indagando.

Trouxe, sim. Inúmeros! – eu lhe respondo. Por isso que devemos zelar para que o gritante parcialismo, seletividade, partidarismo e arbítrio de alguns não coloquem por terra todo o processo.

Afinal, a lei e a Justiça servem para todos. PARA TODOS. Mas a todos devem, também, proteger e amparar.

O presidencialismo e a conspiração vermelha

Recomendação de leitura!

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil 

Informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, dão conta de que a Procuradoria Geral da República teria enviado ao STF pedido de reversão da decisão do Ministro Teori Zavascki, de afastar da órbita da Operação Lava Jato, ações que não pertencem à sua jurisdição, como a relacionada à Eletronuclear, já encaminhada para o Juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal, no Rio de Janeiro.

O pedido estaria baseado em duas justificativas, a de que “aponta “ação” (sic) de uma “sistemática” (sic) criminosa igual à investigada na Petrobrás” e a de que “um esquema único de “compra” de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, segue o texto, “teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma “máquina” “complexa” e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.”

Ora, se a questão é a “sistemática” ser igual, todos os crimes de latrocínio, por exemplo, deveriam ser investigados por um mesmo grupo e julgados pelo mesmo magistrado, já que têm uma mesma mecânica e um mesmo resultado.

Um único juiz ficaria responsável por todos os crimes de tráfico de drogas do país; a outro, seriam encaminhadas todas as ações relacionadas a estelionato, e vários inquéritos, envolvendo corrupção e financiamento indireto de candidatos e partidos, como o Mensalão “Mineiro”, o escândalo dos trens de São Paulo, e dezenas de outros, ainda dos tempos das privatizações, nos anos 90, também deveriam ser encaminhados ao Juiz Sérgio Moro, se – como demonstra a sua atuação no Caso Banestado – ele viesse a agir com o mesmo “rigor” e “empenho” com que está agindo agora.

Neófitos em política – ou exatamente o contrário – os procuradores que encaminham o pedido ao STF (segundo a matéria, “ligados” ao Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot); assim como os seus colegas e o juiz que estão envolvidos com a “Operação Lava Jato” tentam, já há tempos,  transformar, aos olhos do país,  em uma sofisticada e acachapante conspiração, o que nada mais é do que o velho Presidencialismo de Coalizão em seu estado puro.

Um sistema com todos os defeitos e eventuais problemas de uma democracia em funcionamento pleno, que se desenvolve – como em qualquer lugar do mundo – na base da negociação de interesses de indivíduos, grupos de pressão, partidos políticos, funcionários públicos de confiança e de carreira e empresas estatais e privadas.

Sem obras – casas, pontes, estradas, refinarias, usinas hidrelétricas, ferrovias, navios, plataformas de petróleo – não há desenvolvimento e  não existem votos.

Desde que o mundo é mundo, e não desde 2004, como quer nos fazer acreditar a Operação Lava Jato, votam-se verbas para obras – aí estão as emendas parlamentares que não nos deixam mentir – indicam-se diretores de estatais, loteiam-se cargos entre partidos aliados, apresentam-se empreiteiras para a sua execução, realizam-se os projetos e as empresas – preventivamente – para evitar ficar de fora das licitações, ou antipatizar-se com gregos e troianos, financiam partidos e candidatos de todas as cores e de todos os matizes, porque não têm como adivinhar quem vai ganhar que eleição, ou qual será a correlação de forças que sobrevirá a cada pleito.

Esse esquema funciona, assim, desde os tempos do Império e da República Velha e se repete nos Estados, com as Assembleias Legislativas, e nos municípios, com os executivos e câmaras municipais, e, se o PT conspirou ou conspira para “manter-se no poder”, na essência e na lógica da atividade política, ele não faz mais do que faria qualquer outro partido;

Ou há alguém que acredite existir agremiação política que tenha como “objetivo” programático o abandono do poder?

Nisso, o PT, e os outros partidos, fazem o que sempre fizeram os chefes tribais, desde que deixamos de ser coletores e caçadores e nos reunimos em comunidades, ou os políticos gregos, ou os imperadores romanos, ou os reis medievais, ou os partidos e forças que antecederam a ascensão do próprio Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, que, para manter-se nele, chegaram até mesmo a mudar o texto da Constituição Federal, para passar no Congresso – em polêmica e questionável manobra – o instituto da reeleição.

A Democracia – e o Presidencialismo de Coalizão, ou o Parlamentarismo, em que muito menos se governa sem negociação e conciliação de interesses – pode ter defeitos, mas ainda é o melhor sistema conhecido de governo.

Tendo, no entanto, problemas – e sempre os terá, em qualquer país do mundo, pois que se trata mais de um processo do que de um modelo acabado – cabe à classe política, que, com todas as suas mazelas, recebeu a unção do voto – todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ou já nos esquecemos disso? – resolvê-los e não ao Ministério Público, ou a um juiz de primeira instância fazê-lo.

E, muito menos, inventar com esse pretexto, uma teoria conspiratória cujo único objetivo parece ser o de garantir que se lhe transfira, a ele e ao seu grupo, cada vez mais poder e força.

Até mesmo porque, como todos os cidadãos, os jovens procuradores da PGR, assim como os da Operação Lava Jato e o juiz responsável por ela, têm, como qualquer brasileiro, suas preferências políticas, simpatias ocultas, idiossincrasias, seu time de futebol do coração, sua confissão religiosa, seu piloto preferido de Fórmula Um.

Afinal, como diz o ditado, o que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?

O que não se pode esquecer é que, se quiserem fazer política, devem candidatar-se e ir atrás de votos e de um lugar no Parlamento, e não misturar alhos com bugalhos, ou querer exercer atribuições que não têm, e que não podem ter, nesta República, pois que não lhes foram conferidas por mandato popular.

Deve, portanto, quem está à frente da Operação Lava Jato, limitar-se, sem paixão, parcialidade, vaidade ou messianismo, tecnicamente, ao seu trabalho, que pode ser exercido por quaisquer outros policiais, procuradores ou juízes, em outros  lugares do país, respeitando-se a jurisdição, as regras e os limites impostos à sua atuação, porque nem mesmo a justiça pode se colocar – como muitos parecem ter se esquecido nos últimos tempos – acima da Lei e da Constituição, cujo maior guardião é, como reza o seu próprio nome, o Supremo Tribunal Federal.

Ninguém discute a necessidade de se combater a corrupção, de preferência – como nem sempre tem ocorrido – a de todos os partidos.

Ninguém também vai querer botar a mão no fogo com relação a partidos que, depois de chegar ao poder, deixaram entrar toda espécie de oportunistas, oriundos de outras agremiações, ou nomeados por governos anteriores, que depois fizeram falcatruas no cargo que estavam ocupando.

Como qualquer partido político, o PT teve acertos e erros nos últimos anos, e deve pagar por eles, até mesmo porque a imensa maioria de seus militantes é correta, nacionalista e não andou por aí prestando “consultorias”.

O que não se pode aceitar é pôr ao alcance de apenas uma pessoa, de um único juiz, um imenso universo de milhares de empresas que realizaram negócios com o governo federal nos últimos anos, em qualquer lugar ou circunstância, colocando, automaticamente, sob suspeição, qualquer pessoa que tiver, em princípio, feito negócios com qualquer uma dessas empresas.

Também não se pode agir, como se partidos de oposição não tenham estado envolvidos, antes e depois de 2004, em alguns dos maiores escândalos de corrupção da história recente, dos mais antigos, como o do Banestado, passando pelos mais simbólicos, como o do Mensalão “Mineiro”, aos mais novos, como o do Trensalão Paulista – cujo inquérito está completando seu primeiro aniversário na gaveta do Ministério Público de São Paulo – todos abafados, ou conduzidos de forma a prescreverem, ou não se punirem os seus principais envolvidos, não lhes acarretando – por parte da justiça, ou da mídia, até agora – quase que nenhuma consequência.

Também não se pode acreditar que só o governo federal possa corromper, porque, como explicam os que acreditam nessa fantasiosa teoria conspiratória, é a União que teria a “caneta”.

Como, se, por acaso, a oposição também não tivesse a sua, em alguns dos principais estados e municípios do país, como é o caso, emblemático, de São Paulo, unidade da Federação na qual arrecada – e administra – aproximadamente 150 bilhões de reais por ano em impostos, há mais de duas décadas.

Não podemos agir como se a corrupção, no Brasil, tivesse sido inaugurada com o estabelecimento de uma espécie de Protocolo dos Sábios do Sião, do PT, ao urdirem uma conspiração nordestino-bolchevista internacional, com estreitas ligações com o “bolivarianismo”, e o “perigosíssimo” Foro de São Paulo, para dominar a América Latina, e, quem sabe – como o “Pink” e o “Cérebro” do desenho animado – o mundo.

Uma conspiração “comunista” que passou o país da décima-terceira economia do mundo, em 2002, para a oitava maior, agora; que pagou, rigorosamente, sem contestar, toda a dívida que tínhamos com o FMI; que emprestou generosamente – e por isso também tem sido acusada – dinheiro do BNDES para empresas privadas, não apenas nacionais, mas também multinacionais; que acumulou mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, aplicando-as majoritariamente em títulos do seu, teoricamente, arqui-inimigo, Estados Unidos da América do Norte; que deu aos bancos alguns dos maiores lucros de sua história; que praticamente duplicou a porcentagem de crédito na economia; e diminuiu a dívida líquida pública pela metade nos últimos 13 anos.

Como se, anteriormente, partidos não negociassem alianças e coligações, nem as financiassem, como fez o PT, no caso da Ação 470, ajudado em um empréstimo, pago, depois, a um banco, obtido pelo Sr. Marcos Valério, que, claro, para o Ministério Público, ao que parece, é como se nunca tivesse trabalhado para o PSDB antes.

Como se os 12 Sábios do Sião do PT, reunidos, bebendo cachaça, em algum boteco do ABC, tivessem resolvido, inédita e insidiosamente, em certo encontro secreto, primitivo e clandestino, corromper a pobre classe política nacional – tão ingênua e impoluta como um bando de carneiros – e também o empresariado brasileiro.

Como se, anteriormente, nenhuma empreiteira fizesse doação de campanha, ninguém fosse a Brasília para conseguir obras, não existisse lobby nem Caixa 2, políticos e ex-políticos não prestassem “consultorias” a empresas particulares, e nem se montasse a  negociação de partidos para aprovação de medidas provisórias, como, ou de emendas, como, por exemplo, lembramos mais uma vez, a da reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

E a Nação dormisse, inocente e serena, sonhando com flores e passarinhos em berço esplêndido, e tivesse sido despertada violentamente, de repente, por um emissário do inferno, vermelho e barbudo como o diabo, que chegou do Nordeste de pau de arara, para acabar com o seu sono e conspurcar-lhe, covarde e impiedoso, a virginal moralidade que ostentava antes.

Finalmente, se formos nos deixar dominar pela imaginação e pelo delírio conspiratório, qualquer um poderá pensar e afirmar o que quiser.

Até mesmo que pode haver, mesmo, uma conspiração em curso.

Mas não para entregar o Brasil ao PT ou ao comunismo.

Mas para derrubar, usando como biombo uma campanha anticorrupção pseudo moralista, seletiva, dirigida e paranóica, um governo legitimamente eleito há pouco mais de um ano.

Trabalhando deliberadamente para chegar, de qualquer forma, e o mais depressa possível, à Presidente da República, na tentativa de tirá-la do Palácio do Planalto da forma que for possível, com um jogo escalado e proposital de prisões sucessivas e de “delações”.

Uma espécie de “corrente” no qual uma pessoa é presa – seja por qual motivo for (na falta de provas, muitos podem imaginar que se estejam produzindo “armadilhas”, suposições, ilações, combinações) e delata outra, que também é presa e passa a participar, obrigatoriamente, da trama, delatando também o próximo da “fila” – ou o novo degrau de uma escada que até mesmo no exterior já se imagina aonde vai chegar – sob pena, caso se recuse, de permanecer anos e anos na cadeia sem nenhuma garantia ou perspectiva real de proteção por parte do direito ou da justiça, enquanto bandidos apanhados com contas de milhões de dólares no exterior vão sendo, paulatina e paradoxalmente, soltos.

Síndrome de celebridade atinge toda a turma da Lava Jato

Representante do Ministério Público rebate com ironia e desfaçatez o argumento da defesa do presidente da Andrade Gutierrez. Força-tarefa da Lava Jato parece a sucursal da Veja no Paraná

A Operação Lava Jato sobrevive de manchetes e isso já não é novidade. A necessidade de juízes e procuradores de pronunciar convicções pessoais aos holofotes da mídia deixa escapar alguns detalhes que ajudam a compreender porque insistimos que a operação é política e que a obsessão é “pegar” o Lula.

Vejam só…

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator de recursos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, autorizou o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a responder o processo em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ao votar, o relator afirmou que não há elementos concretos de que o executivo poderia prejudicar a coleta de provas. “O fundamento de risco à ordem pública não se sustenta. (…) O juiz não expôs indícios concretos que ele atua no seio da liderança da organização criminosa.”

Reparem agora na resposta de um representante do Ministério Público aos argumentos utilizados pela defesa do empreiteiro e reproduzida pelo Portal G1:

Ele ironizou o fato de a defesa afirmar que, como presidente da holding, não necessariamente Azevedo teria conhecimento da corrupção.

“Talvez esse seja o segundo brasileiro que não sabe de nada, tem um outro brasileiro que diz que não sabe de nada”, afirmou.

Essa resposta é um desrespeito e uma afronta à democracia e às instituições do País. Convicções e desejos pessoais de procuradores é o que está prevalecendo na Lava Jato e isso se torna nítido a cada deflagração de uma nova etapa – afinal, a Lava Jato é eterna.

Procuradores mandam recados pela imprensa de maneira sórdida, desrespeitando o amplo direito de defesa e se comportando como colunistas raivosos que adoram destilar semanalmente todo o ódio ao PT e ao ex-presidente Lula.

Como bem sintetizou Jessé Souza, sociólogo e presidente do Ipea, o judiciário passou a deter todos os elementos que as Forças Armadas tinham quando o golpe de 1964 instaurou a ditadura militar no Brasil. “Não é eleito pelo povo, faz de conta que interpreta coisas que não têm a ver com a política e o jogo econômico e se põe acima do bem e do mal. O juiz justiceiro hoje em dia é o substituto do general entre nós. Não é mais o militar, a metralhadora, é o aparato jurídico.”

Novo indiciamento de Vaccari é vingança política

Suposições, ironias e perseguição resumem a nova ofensiva da Lava Jato contra João Vaccari Neto. Faltou apenas um elemento básico no relatório da PF: prova!

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está sendo usado como instrumento de vingança política.

É estarrecedor acessar a íntegra do relatório da Polícia Federal e ler o “remendo” elaborado para justificar o novo indiciamento de Vaccari, tão alardeado pela imprensa nos últimos vazamentos seletivos da delação do lobista Milton Pascowitch.

Qualquer cidadão de bem deve se perguntar: mas se não tem nada de errado, por que tantas manchetes negativas no noticiário? É justamente aí que mora a estratégia. Na falta de provas, vamos ao julgamento midiático, que é mais poderoso e rápido do que qualquer investigação séria e sob sigilo de justiça.

Pela quantidade de matérias e a forma como tentam envolver o ex-tesoureiro do PT em narrativas “criminosas”, seria natural – após mais de um ano de alarde midiático – que no pedido de indiciamento apresentassem provas consistentes e clara ligação de Vaccari com atos ilícitos.

Afinal, desde abril a turma da Lava Jato mantém Vaccari preso sem uma prova sequer que sustente essa prisão injusta e ilegal. Mas, ao ler o relatório, chegamos mais uma vez à conclusão de que não existe NADA de errado na conduta de Vaccari. Absolutamente nada.

Pela milésima vez, concluímos o que a defesa reitera desde o início. Vaccari, na condição de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, recebeu doações oficiais e legais. Tudo declarado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas vamos aos fatos e ao novo relatório da PF enviado diretamente para o Blog Porta-Voz da Lava Jato e para as redações dos jornalões.

A Polícia Federal sustenta que existe uma relação de pagamentos feitos por Milton Pascowitch ao João Vaccari, cujo destino final seria o PT. Não há nenhuma prova ou qualquer fundamentação de que esses repasses foram efetuados e ainda mais da maneira ilegal como sustentam em suas vazias argumentações.

A única relação apontada no relatório é uma lista de ligações feitas por Pascowitch ao ex-tesoureiro do PT ou à própria sede do partido.

Mas, pasmem…

Leiam o trecho em que a lista de ligações seria prova de algo para a PF de Curitiba:

“Embora não seja possível afirmar que as ligações entre MILTON x VACCARI tenham por objeto tratar do pagamento de vantagens ilícitas, parece difícil crer que o tesoureiro do PARTIDO DOS TRABALHADORES tivesse outro assunto a tratar com um operador de pagamento de propinas que não fosse seu recebimento dos ‘pixulecos’.” (p. 70)

Essa é a única argumentação apresentada contra Vaccari. Parece mentira ou piada de mal gosto, mas não é! Basta acessar o relatório para conferir a justificativa carregada de ironias e vazia de provas.

É bom mais uma vez deixar registrado que, durante toda a investigação, nada de irregular foi encontrado contra Vaccari. Pelo contrário, ele não foi apreendido com dinheiro, não tem conta no exterior, não enriqueceu e nem mesmo possui consultoria.

Vaccari é classe média e tem apenas uma conta corrente que, assim como as contas de sua esposa e filha, foi investigada na quebra de sigilo bancário e nada de irregular foi encontrado. Seu sigilo fiscal também foi quebrado e nada de ilícito foi identificado. Apenas transações normais de uma família de classe média, como é o caso da família Vaccari.

MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari

Segundo o advogado de defesa Luiz Flávio Borges D’Urso, “até mesmo as delações, único elemento levantado pelo MPF e que não podem ser consideradas provas, conforme definição legal, são favoráveis ao Vaccari.”

Alegações finais da defesa comprovam que Vaccari é inocente

Mais uma vez, a tentativa com toda essa trama é gerar mais um fato midiático para atingir o PT por meio da destruição da honra e da dignidade de João Vaccari Neto.

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Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari