Vaccari é absolvido pelo TRF-4 pela segunda vez

Ex-tesoureiro do PT é absolvido por falta de provas. Esta é a segunda decisão do TRF-4 que reforma sentença de Moro 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta terça-feira (26), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas apresentadas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. Este é o segundo processo, no âmbito da Lava Jato, em que Vaccari é absolvido em segunda instância por falta de provas.

WhatsApp Image 2017-09-26 at 11.41.39O julgamento dos recursos da defesa de Vaccari começou no dia 13 de setembro e havia sido suspenso, após pedido de vista do desembargador Victor Laus devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor do processo Leandro Paulsen. O procedimento foi semelhante ao que ocorreu no primeiro processo, em junho deste ano.

No julgamento concluído na manhã desta terça-feira, Victor Laus votou pela absolvição de Vaccari por falta de provas. A defesa, representada pelo escritório Durso e Borges Advogados Associados, com a sustentação oral feita pelo Dr. Ricardo Velloso, conseguiu, mais uma vez, provar à justiça que Vaccari é inocente e não há motivos para sua condenação.

Apesar do ônus da prova ser de responsabilidade do acusador, no caso de Vaccari na Lava Jato, percebemos, a cada absolvição, que cabe à defesa do ex-tesoureiro do PT provar a inocência, e não o contrário. Não há provas contra Vaccari e a cada julgamento tal constatação vai se consolidando como verdade.

Como já dissemos neste Blog reiteradas vezes, a única acusação contra Vaccari é o fato de ele ter recebido doação oficial ao PT na condição de tesoureiro do partido. Vaccari está há mais de dois anos preso por perseguição política.

Absolvições
Vaccari já foi absolvido em dois processos do Ministério Público de São Paulo no caso Bancoop. Em um deles, a denúncia sequer foi aceita pela Justiça de São Paulo, que decidiu pela absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus por considerar as “alegações vagas” demais, além de conter erros.

No âmbito da Lava Jato, Vaccari foi absolvido em dois processos, ambos com decisão reformada em segunda instância. A pena de Vaccari foi, portanto, reduzida em 24 anos e quatro meses. No total, são 11 processos na Lava Jato, todos correlatos e baseados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE na palavra de delatores, que, inclusive, em determinados casos, chegaram a absolver Vaccari.

Dos 11 processos:
Dois absolvidos em segunda instância (TRF-4) – redução de 24 anos e 4 meses de pena.

Três em que foi condenado em primeira instância (juiz Sergio Moro) a 22 anos e 8 meses e, neste momento, estão no TRF-4 para julgamento.

Seis processos que ainda serão julgados em primeira instância (juiz Sergio Moro).

Liberdade para Vaccari
Mesmo com as decisões que comprovam sua inocência, Vaccari permanecerá preso devido ao processo no qual foi pedido, pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, a extensão de sua prisão. Este caso ainda aguarda julgamento pelo TRF-4.

Em busca de justiça, a defesa de Vaccari entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade imediata de Vaccari.

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