A semente dos escândalos

O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

Por Henrique Beirangê, na Carta Capital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena. 

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Dois processos, o mesmo juiz: Sergio Moro. O BC de Loyola dificultou o trabalho do MP e da PF / Clayton de Souza e Celso Junior/Estadão Conteúdo

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

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Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

 A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.

Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.

O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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Não aguento mais a Lava Jato e Sérgio Moro. Por Paulo Nogueira

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante

Texto oportuno para o momento e, por isso, reproduzido no Blog “A Verdade sobre Vaccari”.

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Vou fazer um desabafo.

Não aguento mais a Lava Jato. Não suporto mais ouvir falar em Sérgio Moro. Não tolero mais ver os policiais federais escoltando pessoas rumo a prisões.

É muito espalhafato, é muito circo. É muita mitificação de uma classe que é muito mais um problema do que uma solução para a sociedade nos termos em que seus integrantes atuam hoje: a Justiça, absurdamente partidarizada.

E é muito custo também: nunca vi na imprensa, porém, um único levantamento sobre quanto custa a Lava Jato.

É o triunfo da forma sobre o conteúdo. É para enfrentar de verdade a corrupção?

Há um caminho vital: proibir o financiamento privado das campanhas.

Aí está a origem, aí está o motor por trás da corrupção.

Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Aí está, também, a brecha pela qual a plutocracia tomou de assalto a democracia. Ou alguém acha que as corporações dão dinheiro para políticos em troca de autógrafos?

Eduardo Cunha, segundo todas as evidências, se meteu numa enroscada por querer milhões de uma empresa para arrecadar dinheiro para a campanha dele – e de outros.

Foi assim que ele conseguiu comandar um séquito de deputados com menos capacidade de levantar dinheiro, e que se tornaram dependentes dele.

Esse mecanismo pervertido vai continuar? Dez Lava Jatos não conseguirão deter a corrupção. Porque a corrupção mora nesse sistema.

Sem eliminar o financiamento privado, você mexe com o sintoma, mas não com a causa.

A Lava Jato, neste sentido, é uma grande ilusão ou, numa visão mais ácida, um grande embuste.

Não consigo mais também ver vazamentos canalhas e mentirosos que servem a propósitos sórdidos da imprensa.

O maior deles foi um que a Veja publicou na véspera da eleição. A revista dizia que o delator Youssef afirmou que Dilma e Lula sabiam do esquema do Petrolão.

Ora, quando veio a público o real depoimento de Youssef, o vazamento que chegou à Veja numa hora tão delicada foi espetacularmente desmentido.

Youssef em nenhum momento disse que Lula e Dilma sabiam. O máximo a que chegou foi um “me parece que”, algo completamente diferente de dizer o que a Veja disse que ele disse por meio de algum policial vazador da Lava Jato.

Esse vazamento quase muda a história da eleição, pela maneira como a Veja o explorou sobretudo em São Paulo. Capas e cartazes com a imagem criminalizada de Dilma e Lula funcionaram como propaganda eleitoral de Aécio.

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante.

Veja a espécie de fã que Moro arrebanhou: eles mordem em pobres, negros, homossexuais e demais minorias. Só não são fascistas porque não têm formação política nenhuma. São analfabetos políticos, mas uma espécie perigosa e predadora dessa turma, e não pacífica.

É para combater a corrupção?

Foco no que é vital: uma reforma política que acabe com financiamento eleitoral de empresas.

Sempre com o dinheiro entra em proporções copiosas em alguma coisa, deturpa-a.

Na política, não é diferente.

A Lava Jato, com todo o estardalhaço, vai significar, no fim, mais do mesmo, e a um custo brutal.

Não é com ela que a corrupção será erradicada.

Circo por circo, é muito melhor o de Soleil.

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Depoimento de Youssef é mais um fato velho para uma nova manchete

Em meio a uma avalanche de notícias “requentadas”, entenda o que diz o doleiro sobre Vaccari e saiba a verdade por trás de notícias distorcidas

O doleiro Alberto Youssef, principal delator da Operação Lava Jato, ajudou a imprensa a requentar no seu noticiário fatos velhos. É uma prática que tem se tornado corriqueira. Não surpreende mais.

O fato de o delator já ter mentido para a Justiça em acordo anterior de delação e ser personagem “carimbado” do caso Banestado já é mais do que suficiente para questionarmos a credibilidade de seu depoimento. Na verdade, esse questionamento já foi apontado lá atrás, há um ano, quando começaram os vazamentos seletivos dos depoimentos de Youssef em plena campanha eleitoral (sobre isso, leia mais aqui).

Mas, apenas para nos situarmos em meio a uma avalanche de notícias “requentadas”, reproduzimos trecho do dossiê com a verdade sobre o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em que explica as falsas acusações apontadas pelo doleiro:

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Com base na delação premiada de Youssef, o Ministério Público Federal acusou Vaccari de utilizar sua cunhada, Marice Correa de Lima, como preposto na gestão dos recursos provenientes da propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e também para receber vantagens pessoais. Como prova, os procuradores apresentaram um vídeo que mostraria Marice efetuando depósitos na conta de sua irmã Giselda, esposa de Vaccari.

O MP afirma também que Youssef teria entregue R$ 400 mil a Marice e outros R$ 400 mil ao próprio Vaccari, como sendo repasses de propina provenientes de contratos entre a Toshiba America do Sul e a Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS
Em relação aos R$ 400 mil supostamente entregues ao Vaccari, ele nega. A versão de Youssef também é contrariada pela empresa Toshiba América do Sul, que nega ter pago qualquer propina em contratos com a Petrobras. Seu representante, Luis Carlos Borba, desmente em depoimento prestado perante a Polícia Federal a afirmação do doleiro, conforme reportagem publicada no jornal Valor Econômico em 31/03/2015.

Com relação ao local da entrega de recursos ao João Vaccari, o próprio Youssef se contradiz. Em um momento a entrega teria ocorrido em um restaurante. Em outro, a entrega teria sido feita no Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

Com relação aos R$ 400 mil que teriam sido entregues à Marice, o doleiro se contradiz novamente em sua delação. Primeiro afirma que a entrega foi no escritório dele, depois fala que foi no estacionamento. Diz que a mulher tinha cabelos compridos, usava óculos e foi dirigindo. Marice nunca teve cabelos compridos, há mais de 10 anos não usa óculos e não tem a prática de dirigir.

Com base na declaração de Youssef, o Ministério Público afirmou que Marice mentiu em depoimento quando negou ter realizado depósitos na conta de Gilselda no ano de 2015. Marice foi mantida presa e somente foi posta em liberdade após Giselda ter feito declaração com firma reconhecida de que era ela quem aparecia nas imagens.

Mesmo com a declaração de Giselda e após a Folha de S. Paulo ter realizado perícia e constatado o equívoco, o Ministério Público realizou perícia judicial, exigindo a presença de ambas para reconstituição das cenas. O laudo da Polícia Federal confirmou ser Giselda e não Marice quem aparece nas imagens.

Fato velho, manchete nova
Pois bem, é disso que se trata o milésimo depoimento de Youssef, o doleiro que se tornou especialista em delação premiada. Nada novo. Apenas mais um capítulo do julgamento midiático operado pela turma da Lava Jato e parceiros.

Acesse aqui a íntegra do dossiê com a verdade sobre Vaccari e tenha acesso às respostas da defesa a respeito de cada acusação do Ministério Público.

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Réus confessos ora se contrariam, ora esclarecem de maneira didática as inconsistências de suas delações sobre o ex-tesoureiro do PT: “eu não sei”.

Contradições e suposições sem provas ou sequer indícios de responsabilidade. Em resumo, é esse o resultado dos depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada na Operação Lava Jato em relação ao ‘suposto’ envolvimento de João Vaccari Neto no esquema de corrupção. E foram justamente esses depoimentos inconsistentes que serviram de base para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decretar a prisão do ex-tesoureiro do PT.

Na acusação, o juiz se baseou nas delações sem qualquer prova do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, e do executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), Augusto Mendonça. Um deles, inclusive, possui oito condenações e já enganou a Justiça em acordo anterior de delação premiada.

É importante ressaltar que as delações não são recentes, foram prestadas no final do ano passado. E mais: de lá até a decretação da prisão, Vaccari prestou depoimento à Polícia Federal e esclarecimentos à CPI da Petrobras. Porém, mesmo sem qualquer alteração nos fatos ou sem que Vaccari tenha se negado a prestar qualquer esclarecimento sobre os ‘supostos’ atos ilícitos – pelo contrário, sempre se colocou à disposição da Justiça, da Polícia Federal e do MP –, o Ministério Público insistiu e o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva sem provas.

Ele simplesmente ignorou as contradições.

Delação de Alberto Youssef

O delator Alberto Youssef tenta ligar Vaccari a um suposto esquema de recebimento de valores ilegais relacionados a um contrato firmado entre as empresas Toshiba e Comperj. Tais valores teriam sido recebidos por meio da empreiteira Rigidez. Durante todo o seu depoimento, o delator jamais afirmou que falou com Vaccari ou que agiu a seu mando. Foi Youssef quem negociou os supostos valores ilegais.

A própria empresa Toshiba, por meio de seu representante, desmentiu, em depoimento prestado à Polícia Federal, a versão do delator. E mais: a empresa se manifestou publicamente por meio de matéria no jornal “Valor Econômico”, no dia 31/03/2015, em que afirma ser “enganada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, e induzida a contratar a empreiteira Rigidez para negociar o ressarcimento de prejuízos provocados à empresa pela greve ocorrida no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em 2011. ” Não há nada sobre Vaccari!

Delação de Pedro Barusco

O réu Pedro Barusco, delator que admitiu receber propina desde 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, disse, em sua delação, que parte do recurso desviado era destinado ao PT por meio do então tesoureiro Vaccari. O delator cita o nome do ex-tesoureiro do PT em sua delação premiada, mas não o acusa diretamente de nada.

Em nova versão à CPI da Petrobras, o delator esclarece seu depoimento: “O que eu disse foi que eu estimava. Estimava, por eu ter recebido a quantia que está divulgada. Eu estimo que o PT tenha recebido. Se eu recebi porque os outros não teriam recebido.” E completou para não restar dúvidas: “E não sei como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu. Se foi doação oficial. Se foi pago lá fora. Se foi pago aqui dentro em dinheiro. EU NÃO SEI.”

Delação de Augusto Mendonça

Em depoimento de delação, o réu confesso Augusto Mendonça afirmou que Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, solicitou que fizesse doações ao PT, as quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011. Mendonça disse ter conversado com João Vaccari, em 2008, quando explicou que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores. Vaccari orientou como fazer doações legais e oficiais ao partido.

É importante destacar que o delator afirmou que doou, a pedido de Renato Duque, mas que não conversou com Vaccari sobre o caráter ilícito das doações nem mesmo que seria feito a pedido de Duque. Ou seja, até mesmo quando cita Vaccari em suas delações, Augusto Mendonça deixa claro que o ex-tesoureiro do PT nada sabia sobre eventuais ilegalidades cometidas por ele (o delator).

Em um depoimento complementar de delação, o réu confesso Augusto Mendonça afirmou que a empreiteira, a pedido de Vaccari, direcionou R$ 2,4 milhões em pagamentos à Editora Gráfica Atitude, sediada no centro de São Paulo. Segundo o delator, Vaccari solicitou que tais pagamentos fossem realizados para cobrir propagandas na Revista do Brasil pertencente à editora.

Por diversas vezes, Vaccari ressaltou que nunca solicitou nenhum pagamento e que não tem qualquer relação com os depósitos realizados pela empresa do delator à Editora Gráfica Atitude. Paulo Salvador, coordenador de planejamento editorial da editora, confirmou, quando indagado pela imprensa, que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o ex-tesoureiro do PT.

Os representantes da editora, inclusive, sequer foram ouvidos ou lhes foi solicitado qualquer tipo de documentos ou esclarecimentos. Conforme alegou a defesa, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso: “fundamentar uma Ação Penal, quando inexiste investigação policial, capaz de, minimamente, corroborar as declarações do delator, coloca em risco o devido processo legal e o princípio de presunção de inocência”.

Liberdade já
Ao mesmo tempo em que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva, a defesa de João Vaccari ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que se encontra nas mãos do ministro Teori Zavascki.

Não há justificativa jurídica para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ de Moro que é torturar para o preso falar o que ele quer ouvir. Liberdade já para Vaccari!