Vaccari é absolvido por falta de provas

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo no caso que envolve o tal triplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá – que na realidade não é dele. A denúncia foi rejeitada por ser considerada vaga demais.

Isso os grandes veículos de comunicação não noticiam, afinal o que interessa é a difamação de qualquer um ligado ao Partido dos Trabalhadores. Se não possuem provas, forjam manchetes para tentar recontar a trajetória de lideranças políticas reconhecidas pelo povo.

Confira a matéria do Conjur que explica a decisão:

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Ligar família Vaccari a recebimento de propina é má-fé

Uso do empreendimento Solaris, no Guarujá, para requentar a Lava Jato e tentar envolver e difamar, mais uma vez, Vaccari e seus familiares, é um manual de mau jornalismo

Ao primeiro sinal de aparente normalidade no ambiente político, a turma da Lava Jato chama a grande mídia para acompanhar a milionésima fase da operação. O mais novo e inconsequente estardalhaço jurídico-midiático volta ao tal tríplex de Lula – que não é de Lula – no Guarujá.

É como se a imprensa resolvesse dar manchetes usando termos que, no passado, seriam impensáveis nas capas dos jornais, como “continua a saga”. Se não é novo, não há justificativa para estar nas manchetes. Mas, quando se trata de tentar envolver Lula a qualquer custo, a ordem é subvertida.

Esta semana, na ânsia de atingir o ex-presidente, a força tarefa da Lava Jato, com reforço da mídia histérica que tem o mesmo sonho – destruir o PT – utilizou, novamente, o nome de João Vaccari Neto e seus familiares de forma irresponsável, sem apontar sequer uma acusação.

Os fatos não respaldam as histórias fantasiosas da turma da Lava Jato, mas isso não vem ao caso quando se trata de má-fé e manipulação. O jogo é arquitetado e operado estrategicamente por àqueles que, travestidos de justiceiros, utilizam o noticiário com ilações infundadas apenas para atingir lideranças importantes, tumultuar o ambiente político e, quem sabe, ajudar os parceiros do PSDB a cassar o registro do PT, como sonha Carlos Sampaio, o tucano destemperado. Ele deve achar que só assim seu partido conseguirá ganhar uma eleição presidencial.

Passou do limite. Não é a primeira vez que tentam atingir de maneira injusta e inescrupulosa os familiares de Vaccari. Quem se recorda do episódio lamentável em que a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, foi presa por engano por ter sido confundida com sua irmã nas imagens da câmera de um banco? Uma investigação simples evitaria a injustiça e constrangimento. Mas foi um trabalho típico de quem tem a capacidade de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica”, mas não é capaz de distingui-la da irmã.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano

Além da cunhada, sua esposa, Giselda Rousie de Lima, e filha, Nayara de Lima, foram perseguidas e tiveram a vida devastada pela Lava Jato sem que nada, absolutamente nada, de ilegal fosse encontrado. Todos os bens são compatíveis com o rendimento da família, conforme comprovado pela defesa de Vaccari.

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É importante esclarecer, novamente, que Vaccari, enquanto presidente da Bancoop, resgatou a administração da cooperativa e não o contrário. Ele assumiu a tarefa de colocar em ordem toda a documentação e todas as pendências operacionais e institucionais da Bancoop. E foi exatamente isso que fez. Apurou as imprecisões nos custos de alguns empreendimentos e, com isso, deu transparência e eficiência à gestão e viabilizou a entrega das unidades residenciais aos cooperados.

A especulação da mídia e a verdade sobre a Bancoop
NOTA OFICIAL – BANCOOP

Bancoop, OAS e família Vaccari
Vamos aos esclarecimentos a respeito do desdobramento da Lava Jato e as recentes manchetes relacionando o empreendimento Solaris, no Guarujá, a pagamento de propina para Vaccari por meio de familiares.

O que diz o Ministério Público sobre Giselda, esposa de Vaccari
O MPF afirma que, apesar de Giselda Rousie de Lima declarar ser proprietária do apartamento 43 do Edifício Navia, do condomínio Mar Cantábrico, o nome dela não figura na matrícula do imóvel. Consta como proprietária, desde 30 de outubro de 2013, Sueli Falsoni Cacalcante, funcionária da OAS, construtora investigada na Operação Lava Jato.

Quais são os fatos
Vaccari e sua esposa aderiram a uma cota da Bancoop que permite a aquisição de um apartamento da cooperativa. No caso, firmaram o termo de adesão referente a uma unidade do empreendimento Mar Cantábrico, que hoje corresponde ao edifício Solaris. A aquisição dessa cota foi declarada no imposto de renda de Giselda, como deve ser feito.

Desde 2009, tendo como princípio o acordo judicial firmado com o MP e por deliberação dos cooperados, alguns empreendimentos foram transferidos para diferentes empresas construtoras ou condomínio de construção. Foi o que ocorreu com o empreendimento Mar Cantábrico, que, inclusive, teve sua denominação alterada para Solaris. Com a alteração do projeto pela construtora OAS, diversas unidades foram modificadas. Para ter de fato o apartamento, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota adquirida até então e o valor do imóvel com as modificações.

A família de Vaccari optou por não continuar com o empreendimento, porém ainda não recebeu o crédito pendente de volta, o que necessariamente obriga Giselda a declarar ao Fisco a cota que adquiriu. Ou seja, não existe imóvel da esposa de Vaccari em nome de funcionária da OAS. Como a família optou por não ficar com o apartamento, a construtora tem o direito de revender a qualquer outro interessado.

O que diz o Ministério Público sobre Marice, cunhada de Vaccari
Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Mar Cantábrico, no Guarujá, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

Quais são os fatos
Conforme esclarecimento feito há cerca de sete meses por este Blog, no documento Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’, Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com a incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice, conforme comprovam os documentos abaixo.

DOCUMENTOS ANEXOS:
Documento demonstrando alteração do projeto e mudança de andar.
Matrícula imobiliária do ap.34 ed. Salinas, condomínio Solaris.

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