O STF e Janot querem saber quem vazou delação de Cerveró? Perguntem ao Youssef

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Como a imprensa “investigativa” não se interessa em investigar coisa alguma além do que policiais e promotores da Lava Jato lhes repassam, o repórter Marcelo Auler, por sua própria conta foi apurar por sua própria conta como papéis ultra-secretos, que têm por lei de serem mantidos sob sigilo até a conclusão e aceitação dos termos da delação premiada foram encontrados nos escritórios de Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves.

Marcelo fixou-se na delação de Nestor Cerveró, que continha anotações manuscritas sobre os termos já formalizados, como fica claro na gravação feita por seu filho na reunião com o senador e o advogado agora presos.

Se havia anotações de próprio punho de Cerveró, é porque este levou – e já é louco isso – as minutas feitas com o Ministério Público “para casa”, para retocá-las. E, como a “casa” de Cerveró, já faz tempo, é a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Auler dedicou-se à prosaica tarefa de apurar quem mais morava em sua “residência”, a cela em que o ex-diretor da Petrobras está detido.

E – ora, ora,ora – quem é que dividia o espaço com Cerveró?

Sim, ele, o delator de estimação do Dr. Sérgio Moro, aquele que ganha delação premiada desde 2004, o que é chamado de “bandido” profissional: Alberto Youssef.

O mesmo Youssef que, segundo a Folha, já teve até celular dentro da carceragem da PF. Quem sabe não tirou um “selfie” ou um “nude”  dos papéis de Cerveró?

Leia a história completa no blog de Marcelo Auler.

E, por favor, alguém avise o Ministro José Eduardo Cardozo. Afinal, em tese, a cela-da-carceragem-de-Curitiba- da- Polícia Federal-do-Ministério que ele dirige é, ou deveria ser, responsabilidade dele.

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Dops de Moro: só delação ou STF revertem prisões

A Folha de S.Paulo de hoje traz um importante levantamento sobre as quase cem prisões decretadas pelo juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. A matéria, assinada por Felipe Bachtold, conclui o que denunciamos há pelo menos cinco meses: Só delação e STF tiram da cadeia suspeitos detidos na operação.

Essa é a justiça de Moro:

Prende-se SEM PROVAS para delatar.

Se o preso aceitar, mesmo que minta à Justiça, é solto ou tem a pena reduzida.

Quem não é delator permanece preso. É uma espécie de tortura. É a velha tática: só solto se falar. Mas falar o que? Qualquer coisa que eu queira ouvir.

A “Operação Lava Jato” está, na verdade, gestando um Estado de exceção em afronta à Constituição e à democracia.

Reproduzimos abaixo a análise interessante feita por Fernando Brito, no Tijolaço:

O Dops de Moro

Levantamento minucioso do repórter Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira extremamente crua o que se tornou o mais  importante caso judicial do país.

“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.

Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.

“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”

A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e o Ministério Público, de fato tornaram  praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?

Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta e sua transferência para Miami,  desaparecem rapidamente da mídia.

É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das “suposições”.

Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de corromper policiais.

Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o Ministro Teori Zavascki?

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Secretária de Duque confirma: nunca vi Vaccari na Petrobras

Não há mais qualquer justificativa para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ da “turma da Lava Jato” que é torturar para o preso falar o que querem ouvir

“Conheço ele da televisão, lá na Petrobras nunca vi”. Essa é a declaração feita à Polícia Federal pela secretária do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Maria Elizabeth Patriota, quando indagada sobre João Vaccari Neto. Ela trabalhou com o ex-diretor Renato Duque durante 17 anos e afirmou nunca ter visto Vaccari na Petrobras no tempo em que esteve na empresa. Maria Elizabeth se aposentou em janeiro de 2015, após trabalhar por 35 anos na estatal, conforme matéria publicada no Blog de Fausto Macedo, do Estadão.

Essa informação, na realidade, não é nova. É apenas mais uma evidência dentre tantas outras já apresentadas para comprovar que Vaccari é inocente. O ex-tesoureiro reiterou diversas vezes que nunca esteve na Petrobras, que as doações realizadas ao PT são legais e que todas as acusações infundadas foram devidamente respondidas por ele e sua defesa.

Liberdade já
Ao mesmo tempo em que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva, a defesa de João Vaccari ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que se encontra nas mãos do ministro Teori Zavascki.

Não há justificativa jurídica para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato, em que consiste: torturar para o preso falar o que ele quer ouvir. É o que estão tentando fazer. Exigimos liberdade já para Vaccari!

Delatores se contradizem sobre Vaccari

Réus confessos ora se contrariam, ora esclarecem de maneira didática as inconsistências de suas delações sobre o ex-tesoureiro do PT: “eu não sei”.

Contradições e suposições sem provas ou sequer indícios de responsabilidade. Em resumo, é esse o resultado dos depoimentos de réus confessos que fecharam acordos de delação premiada na Operação Lava Jato em relação ao ‘suposto’ envolvimento de João Vaccari Neto no esquema de corrupção. E foram justamente esses depoimentos inconsistentes que serviram de base para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decretar a prisão do ex-tesoureiro do PT.

Na acusação, o juiz se baseou nas delações sem qualquer prova do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, e do executivo do Grupo Setal Óleo e Gás (SOG), Augusto Mendonça. Um deles, inclusive, possui oito condenações e já enganou a Justiça em acordo anterior de delação premiada.

É importante ressaltar que as delações não são recentes, foram prestadas no final do ano passado. E mais: de lá até a decretação da prisão, Vaccari prestou depoimento à Polícia Federal e esclarecimentos à CPI da Petrobras. Porém, mesmo sem qualquer alteração nos fatos ou sem que Vaccari tenha se negado a prestar qualquer esclarecimento sobre os ‘supostos’ atos ilícitos – pelo contrário, sempre se colocou à disposição da Justiça, da Polícia Federal e do MP –, o Ministério Público insistiu e o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva sem provas.

Ele simplesmente ignorou as contradições.

Delação de Alberto Youssef

O delator Alberto Youssef tenta ligar Vaccari a um suposto esquema de recebimento de valores ilegais relacionados a um contrato firmado entre as empresas Toshiba e Comperj. Tais valores teriam sido recebidos por meio da empreiteira Rigidez. Durante todo o seu depoimento, o delator jamais afirmou que falou com Vaccari ou que agiu a seu mando. Foi Youssef quem negociou os supostos valores ilegais.

A própria empresa Toshiba, por meio de seu representante, desmentiu, em depoimento prestado à Polícia Federal, a versão do delator. E mais: a empresa se manifestou publicamente por meio de matéria no jornal “Valor Econômico”, no dia 31/03/2015, em que afirma ser “enganada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, e induzida a contratar a empreiteira Rigidez para negociar o ressarcimento de prejuízos provocados à empresa pela greve ocorrida no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em 2011. ” Não há nada sobre Vaccari!

Delação de Pedro Barusco

O réu Pedro Barusco, delator que admitiu receber propina desde 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, disse, em sua delação, que parte do recurso desviado era destinado ao PT por meio do então tesoureiro Vaccari. O delator cita o nome do ex-tesoureiro do PT em sua delação premiada, mas não o acusa diretamente de nada.

Em nova versão à CPI da Petrobras, o delator esclarece seu depoimento: “O que eu disse foi que eu estimava. Estimava, por eu ter recebido a quantia que está divulgada. Eu estimo que o PT tenha recebido. Se eu recebi porque os outros não teriam recebido.” E completou para não restar dúvidas: “E não sei como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu. Se foi doação oficial. Se foi pago lá fora. Se foi pago aqui dentro em dinheiro. EU NÃO SEI.”

Delação de Augusto Mendonça

Em depoimento de delação, o réu confesso Augusto Mendonça afirmou que Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, solicitou que fizesse doações ao PT, as quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011. Mendonça disse ter conversado com João Vaccari, em 2008, quando explicou que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores. Vaccari orientou como fazer doações legais e oficiais ao partido.

É importante destacar que o delator afirmou que doou, a pedido de Renato Duque, mas que não conversou com Vaccari sobre o caráter ilícito das doações nem mesmo que seria feito a pedido de Duque. Ou seja, até mesmo quando cita Vaccari em suas delações, Augusto Mendonça deixa claro que o ex-tesoureiro do PT nada sabia sobre eventuais ilegalidades cometidas por ele (o delator).

Em um depoimento complementar de delação, o réu confesso Augusto Mendonça afirmou que a empreiteira, a pedido de Vaccari, direcionou R$ 2,4 milhões em pagamentos à Editora Gráfica Atitude, sediada no centro de São Paulo. Segundo o delator, Vaccari solicitou que tais pagamentos fossem realizados para cobrir propagandas na Revista do Brasil pertencente à editora.

Por diversas vezes, Vaccari ressaltou que nunca solicitou nenhum pagamento e que não tem qualquer relação com os depósitos realizados pela empresa do delator à Editora Gráfica Atitude. Paulo Salvador, coordenador de planejamento editorial da editora, confirmou, quando indagado pela imprensa, que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o ex-tesoureiro do PT.

Os representantes da editora, inclusive, sequer foram ouvidos ou lhes foi solicitado qualquer tipo de documentos ou esclarecimentos. Conforme alegou a defesa, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso: “fundamentar uma Ação Penal, quando inexiste investigação policial, capaz de, minimamente, corroborar as declarações do delator, coloca em risco o devido processo legal e o princípio de presunção de inocência”.

Liberdade já
Ao mesmo tempo em que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva, a defesa de João Vaccari ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que se encontra nas mãos do ministro Teori Zavascki.

Não há justificativa jurídica para manter Vaccari preso, exceto o ‘modus operandi’ de Moro que é torturar para o preso falar o que ele quer ouvir. Liberdade já para Vaccari!

Defesa de Vaccari ingressa com pedido de habeas corpus no STF

Ao mesmo tempo em que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva, a defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou, nesta segunda-feira 1, com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. A defesa, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, alega que todas as suspeitas levantadas pelo MPF para fundamentar a prisão preventiva foram minuciosamente esclarecidas, por isso não existe razões para o prolongamento ilegal dessa prisão. O pedido de habeas corpus está nas mãos do ministro Teori Zavascki.

Confira abaixo a matéria pulicada no Estadão com as explicações do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso:

Vaccari pede habeas corpus no STF

Advogado de ex-tesoureiro do PT afirma que ‘está absolutamente provada a legalidade’ da movimentação bancária de alvo da Lava Jato, preso desde 15 de abril por corrupção e lavagem de dinheiro

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
02 Junho 2015 | 05:20

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobrás.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas, D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

O criminalista procura desmontar inclusive a tese do executivo Augusto Mendonça, que afirmou ter recebido ‘orientação’do ex-tesoureiro para depositar valores na conta de uma gráfica que presta serviços para o PT. “A única coisa que Mendonça diz é essa história da gráfica”, contesta D’Urso. “Ele (Mendonça) afirma que Vaccari o orientou a depositar dinheiro na gráfica, mas não há qualquer tipo de prova dessa suposta orientação. O fato de ele (Mendonça) ter depositado (na conta da gráfica) pode ser por ‘N’ motivos, menos por orientação de Vaccari.”

A movimentação bancária que a força-tarefa da Operação Lava Jato usou como argumento para obter a decretação da prisão preventiva de Vaccari também é alvo da defesa no pedido de habeas. “Ocorre que Vaccari tinha diversas fontes de receita, do Santander, do Conselho da Itaipu e do cargo de tesoureiro do PT. Tudo o que ele tem de rendimento está no habeas corpus. Parte desses valores entrou licitamente na conta de Giselda, mulher do Vaccari. Parte de sua renda ele usava para pagar as contas de casa e pessoais, outra parte ele entregava para a mulher depositar na conta dela. Tudo fechado, não tem nada sem explicação. Tudo o que o Ministério Público Federal levantou como suspeita está absolutamente provado e comprovado.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outras casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O criminalista insiste. “Não existe um valor que não tenha sido objeto de explicação. Está tudo explicado e provado. Tudo no imposto de renda, declarado, tudo via bancária. Mesmo os depósitos em dinheiro que Giselda faz ficou provado que (o dinheiro) vem da conta do Vaccari. Ele saca num dia, no outro dia ela está depositando na conta dela. Tudo amarrado.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado. Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.