TRF-4 suspende julgamento de Vaccari com voto por absolvição e pedido de vista

Pela primeira vez um desembargador reconhece que houve condenação com base exclusiva em delação, o que não está na lei, diz advogado Luiz Flávio D’Urso, sobre voto no tribunal sediado em Porto Alegre

São Paulo – Após suspensão do julgamento do recurso de João Vaccari Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, nesta terça-feira (6), a defesa do ex-tesoureiro do PT está confiante na sua absolvição e vê elementos significativos na atual fase do caso, na corte sediada em Porto Alegre. “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso.

– TRF-4 suspende julgamento de Vaccari

O voto do revisor do processo no TRF-4, Leandro Paulsen, foi pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado.

O voto pela absolvição foi divergente do proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que acolheu pedido do Ministério Público, aumentando a pena de Vaccari de 15 para 18 anos. Diante da divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. O processo deve voltar a julgamento até o final de junho, segundo o tribunal.

Para D’Urso, as delações terem se tornado válidas como prova e condenação não é uma interpretação generalizada, mas restrita à 13ª Vara Federal de Curitiba. “Penso que ainda é cedo para dizer isso (que a tese virou regra), uma vez que tem acontecido na vara do juiz Sergio Moro. Ele tem proferido condenações com base em delação. Agora é que os tribunais de recursos começam a examinar essa matéria. Um desembargador do TRF-4 a decidir assim, com isenção e técnica, é um alento para que isso que aconteceu não se torne uma realidade permanente.”

O advogado afirma que sua expectativa é de que, ao ser retomado, o julgamento seja jurídico e técnico. “Se assim for, acredito na absolvição do Vaccari. O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, diz D’Urso. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”

– Delatores se contradizem sobre Vaccari

O julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4 é o mesmo do qual consta o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, os empresários Adir Assad e Sônia Mariza Branco, e o economista Dario Teixeira Alves Júnior, todos condenados por Moro.

Em novembro, também por falta de provas, Vaccari foi absolvido pela juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em ação penal relativa à sua gestão como presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

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Ligar família Vaccari a recebimento de propina é má-fé

Uso do empreendimento Solaris, no Guarujá, para requentar a Lava Jato e tentar envolver e difamar, mais uma vez, Vaccari e seus familiares, é um manual de mau jornalismo

Ao primeiro sinal de aparente normalidade no ambiente político, a turma da Lava Jato chama a grande mídia para acompanhar a milionésima fase da operação. O mais novo e inconsequente estardalhaço jurídico-midiático volta ao tal tríplex de Lula – que não é de Lula – no Guarujá.

É como se a imprensa resolvesse dar manchetes usando termos que, no passado, seriam impensáveis nas capas dos jornais, como “continua a saga”. Se não é novo, não há justificativa para estar nas manchetes. Mas, quando se trata de tentar envolver Lula a qualquer custo, a ordem é subvertida.

Esta semana, na ânsia de atingir o ex-presidente, a força tarefa da Lava Jato, com reforço da mídia histérica que tem o mesmo sonho – destruir o PT – utilizou, novamente, o nome de João Vaccari Neto e seus familiares de forma irresponsável, sem apontar sequer uma acusação.

Os fatos não respaldam as histórias fantasiosas da turma da Lava Jato, mas isso não vem ao caso quando se trata de má-fé e manipulação. O jogo é arquitetado e operado estrategicamente por àqueles que, travestidos de justiceiros, utilizam o noticiário com ilações infundadas apenas para atingir lideranças importantes, tumultuar o ambiente político e, quem sabe, ajudar os parceiros do PSDB a cassar o registro do PT, como sonha Carlos Sampaio, o tucano destemperado. Ele deve achar que só assim seu partido conseguirá ganhar uma eleição presidencial.

Passou do limite. Não é a primeira vez que tentam atingir de maneira injusta e inescrupulosa os familiares de Vaccari. Quem se recorda do episódio lamentável em que a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, foi presa por engano por ter sido confundida com sua irmã nas imagens da câmera de um banco? Uma investigação simples evitaria a injustiça e constrangimento. Mas foi um trabalho típico de quem tem a capacidade de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica”, mas não é capaz de distingui-la da irmã.

Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano

Além da cunhada, sua esposa, Giselda Rousie de Lima, e filha, Nayara de Lima, foram perseguidas e tiveram a vida devastada pela Lava Jato sem que nada, absolutamente nada, de ilegal fosse encontrado. Todos os bens são compatíveis com o rendimento da família, conforme comprovado pela defesa de Vaccari.

Conheça a verdade: MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Defesa explica detalhadamente depósitos na conta da esposa de João Vaccari

É importante esclarecer, novamente, que Vaccari, enquanto presidente da Bancoop, resgatou a administração da cooperativa e não o contrário. Ele assumiu a tarefa de colocar em ordem toda a documentação e todas as pendências operacionais e institucionais da Bancoop. E foi exatamente isso que fez. Apurou as imprecisões nos custos de alguns empreendimentos e, com isso, deu transparência e eficiência à gestão e viabilizou a entrega das unidades residenciais aos cooperados.

A especulação da mídia e a verdade sobre a Bancoop
NOTA OFICIAL – BANCOOP

Bancoop, OAS e família Vaccari
Vamos aos esclarecimentos a respeito do desdobramento da Lava Jato e as recentes manchetes relacionando o empreendimento Solaris, no Guarujá, a pagamento de propina para Vaccari por meio de familiares.

O que diz o Ministério Público sobre Giselda, esposa de Vaccari
O MPF afirma que, apesar de Giselda Rousie de Lima declarar ser proprietária do apartamento 43 do Edifício Navia, do condomínio Mar Cantábrico, o nome dela não figura na matrícula do imóvel. Consta como proprietária, desde 30 de outubro de 2013, Sueli Falsoni Cacalcante, funcionária da OAS, construtora investigada na Operação Lava Jato.

Quais são os fatos
Vaccari e sua esposa aderiram a uma cota da Bancoop que permite a aquisição de um apartamento da cooperativa. No caso, firmaram o termo de adesão referente a uma unidade do empreendimento Mar Cantábrico, que hoje corresponde ao edifício Solaris. A aquisição dessa cota foi declarada no imposto de renda de Giselda, como deve ser feito.

Desde 2009, tendo como princípio o acordo judicial firmado com o MP e por deliberação dos cooperados, alguns empreendimentos foram transferidos para diferentes empresas construtoras ou condomínio de construção. Foi o que ocorreu com o empreendimento Mar Cantábrico, que, inclusive, teve sua denominação alterada para Solaris. Com a alteração do projeto pela construtora OAS, diversas unidades foram modificadas. Para ter de fato o apartamento, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota adquirida até então e o valor do imóvel com as modificações.

A família de Vaccari optou por não continuar com o empreendimento, porém ainda não recebeu o crédito pendente de volta, o que necessariamente obriga Giselda a declarar ao Fisco a cota que adquiriu. Ou seja, não existe imóvel da esposa de Vaccari em nome de funcionária da OAS. Como a família optou por não ficar com o apartamento, a construtora tem o direito de revender a qualquer outro interessado.

O que diz o Ministério Público sobre Marice, cunhada de Vaccari
Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Mar Cantábrico, no Guarujá, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

Quais são os fatos
Conforme esclarecimento feito há cerca de sete meses por este Blog, no documento Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’, Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com a incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice, conforme comprovam os documentos abaixo.

DOCUMENTOS ANEXOS:
Documento demonstrando alteração do projeto e mudança de andar.
Matrícula imobiliária do ap.34 ed. Salinas, condomínio Solaris.

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NOTA OFICIAL – BANCOOP

A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), tendo em conta os recentes procedimentos relacionados a empreendimento imobiliário que esteve sob sua responsabilidade, vem prestar o seguinte esclarecimento:

Em decorrência de acordo judicial celebrado com o Ministério Público de São Paulo em 20 de maio de 2008 e homologado pelo Poder Judiciário (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo), a Bancoop procedeu a consulta aos cooperados de seus empreendimentos para deliberação sobre a continuidade das medidas das obras em construção. A consulta fez com que, por deliberação dos cooperados, alguns empreendimentos fossem transferidos para diferentes empresas construtoras ou condomínio de construções.

Esse foi o encaminhamento dado ao empreendimento Mar Cantábrico, localizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista. Por deliberação coletiva dos respectivos cooperados, adotada em assembleia realizada em 27 de outubro de 2009 e confirmada pela adesão individual de cada cooperado, o empreendimento foi transferido à construtora OAS Empreendimentos. Esse acordo específico de transferência foi homologado pelo Poder Judiciário em 11 de novembro de 2009 (processo nº 1190/2009, do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Assim, desde 2009, a Bancoop não tem qualquer relação com o empreendimento Mar Cantábrico, que, inclusive, teve sua denominação alterada para Solaris.

Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo

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ESCLARECIMENTO SOBRE SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGENS DA OAS À FAMÍLIA VACCARI

Conforme esclarecimento feito há cerca de sete meses por este Blog, no documento Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’, não há recebimento de vantagens indevidas por parte da família Vaccari. Mais uma vez, utilizam da má-fé e da manipulação para requentarem os noticiários com ilações a respeito de João Vaccari Neto e seus familiares.

Publicamos novamente as explicações com relação ao empreendimento do Guarujá:

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Navio Mar Cantábrico, no Guarujá/SP, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS
Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com a incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice, conforme comprovam os documentos abaixo.

DOCUMENTOS ANEXOS:
Anexo 16 – Documento demonstrando alteração do projeto e mudança de andar.
Anexo 17 – Matrícula imobiliária do ap.34 ed. Salinas, condomínio Solaris.

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A especulação da mídia e a verdade sobre a Bancoop
A imprensa partidária, a Bancoop e o jogo dos 593 erros
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