Desmascarada a farsa da Lava Jato

Confira prova de que Lava Jato e mídia formam uma polícia política

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

No post anterior, o Blog antecipou que divulgaria provas de que um conclave ilegal foi formado por órgãos de controle do Estado e por entes privados com a finalidade exclusiva de caçar petistas – e só petistas – em um processo golpista e literalmente ditatorial.

A partir daqui, o leitor receberá prova inquestionável de que a Operação Lava Jato (entenda-se, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal) atuam em simultaneidade com grupos privados de comunicação para desmoralizarem o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma Rousseff e, acima de todos esses, o ex-presidente Lula.

Sem mais delongas, portanto, vamos aos fatos.

Na última terça-feira (23), uma fonte procurou o Blog afirmando que na próxima segunda (29) ou na próxima terça-feira (01/03) será deflagrada a 24a fase da Operação Lava Jato. Nessa fase, serão quebrados os sigilos fiscal e bancário de 43 pessoas e entidades.

Supostamente, essa operação deveria ser sigilosa. As investigações da Lava Jato correm em segredo de Justiça. Nenhum ente privado deveria ter acesso aos próximos passos da operação. Essa é a teoria. Porém, a prática é outra.

A fonte desta página provou ter informações privilegiadas de que na nova fase da Lava Jato serão quebrados os sigilos de Lula, de Marisa, de todos os filhos deles, de suas empresas, do Instituto Lula, da empresa de palestras de Lula, de Fernando Bittar etc.

O mais estarrecedor, porém, foi a informação de que todos os veículos de uma dita “imprensa simpatizante” (como são conhecidos na Lava Jato os veículos que cumprem determinações dos investigadores no sentido de fustigar petistas) já dispunham de cópia da decisão de Moro quebrando o sigilo das 43 pessoas e entidades que o leitor irá conhecer em seguida.

Pedi à fonte que me enviasse a cópia. Travou-se, então, o seguinte diálogo:

[23/2 23:08] ‪+55 41 ‬: É isso. Pode fazer chegar as suas fontes no instituto?

[23/2 23:09] Eduardo Guimarães: Me manda a decisão.

[23/2 23:09] ‪+55 41 ‬: Não posso, coloco em risco a fonte.

[23/2 23:10] Eduardo Guimarães: Se tantos jornalistas têm não há por que

[23/2 23:10] ‪+55 41 ‬: Posso ditar a decisão, se quiser.

[23/2 23:10] Eduardo Guimarães: Copia a parte do texto sem timbre

[23/2 23:11] ‪+55 41 ‬: Colocaram códigos em cada cópia para rastrear quem vazar

[23/2 23:11] ‪+55 41 : Se eu puder falar ao fone eu leio a decisão pra vc. É uma lauda.

[23/2 23:12] ‪+55 41 ‬: Posso ler aqui no zap. gravar

[23/2 23:12] Eduardo Guimarães: Pode gravar um áudio? Isso

[24/2 23:12] ‪+55 41 ‬: O que acha?

[23/2 23:12] ‪+55 41 ‬: Sim.

[24/2 23:12] Eduardo Guimarães: Isso. Grava

[23/2 23:13] Eduardo Guimarães: Se tiver número de processo. Dá todas as informações possíveis

[23/2 23:14] ‪+55 41 : Vou pra rua gravar. Na rua não tenho web. Então vc vai receber em mais ou menos meia hora. Ok?

[23/2 23:15] Eduardo Guimarães: Ok

Enviado pelo UOL Mail Android

Como se vê, são informações sigilosas que agentes do Estado estão repassando a entes privados (grupos de mídia) de forma absolutamente ilegal e com a finalidade de montar um esquema publicitário para atingir investigados à margem da lei.

O que dirá o STF, por exemplo, sobre esses métodos do juiz Sergio Moro?
Chegamos, portanto, ao ponto de comprovar o que está sendo dito acima. A partir daqui o leitor poderá ler a degravação do áudio enviado pela fonte com todos os dados da decisão do juiz Moro, inclusive com o número da decisão.

DEGRAVAÇÃO

— Essas pessoas e entidades deverão ser alvo da fase 24 da Lava Jato, que deve ser detonada na próxima segunda ou terça

–Continuando. Encerrado aqui. Expediu ofício, etc., etc. A quebra de sigilo inclui todos os dados sobre as contas e transações inclusive a origem do crédito e destino do débito. Outras informações, aqui, orientação ao MP pra implementar a quebra, Receita, comunicação à autoridade policial… Datado de 23 de fevereiro de 2016. Sergio Fernando Moro…

— Decisão 5005896-77.2016.404.7000

— Datada de 23 de fevereiro de 2016

— Sessão judiciária do Paraná. 13a

— Vara Federal de Curitiba.

— Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos.

— Requerente: Ministério Público Federal

— Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passsa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa.

— Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de:

LILS palestras, eventos e publicações (período 2011 a 2016)

Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (período 2005 a 2016)

Luiz Inácio Lula da Silva (período 2003 a 2016)

Marisa Letícia Lula da Silva (período 2003 a 2016)

Fábio Luiz Lula da Silva (2004 a 2016)

G4 entretenimento e tecnologia digital (2004 a 2016)

BR4 participações ltda (2004 a 2016)

Game Corp (2004 a 2016)

LLF participações (período de 2004 a 2016)

FFK participações ltda (2004 a 2016)

Sandro Luiz Lula da Silva (2007 a 2016)

Flex BR tecnologia ltda (2007 a 2016)

Luiz Claudio Lula da Silva (2011 a 2016)

Marcos Claudio Lula da Silva (2007 a 2016)

Fernando Bittar (2004 a 2016)

TV Araras ltda (2004 a 2016)

Costinha assessoria empresarial ltda (2004 a 2016)

M7 produções e comércio de equipamentos ltda (2004 a 2016)

Jonas Leite Suassuna Filho (2004 a 2016)

Editora Go ltda (2004 a 2016)

Imobiliária Zarpar ltda (2004 a 2016)

Go Games ltda (2004 a 2016)

Zapt comércio e serviços ltda (2004 a 2016)

Go [incompreensível] disco ltda (2004 a 2016)

Banco Banca consultoria e projetos ltda (2004 a 2016)

Go mídia participações ltda (2004 a 2016)

Go Mobile produtos e serviços de tecnologia da informação (2004 a 2016)

Go Clean projetos ambientais e energéticos ltda (2004 a 2016)

Imobiliária Go ltda (2004 a 2016)

PJA empreendimentos ltda (2004 a 2016)

Nipo Sistema representação e lançamento (2004 a 2016)

Paulo Tarcísio Okamoto (2004 a 2016)

Oca 2 consultoria e gestão empresarial (2004 a 2016)

Guadelupe comércio de roupas e assessórios ltda (2004 a 2016)

José Filipi Junior (2006 a 2016)

Instituto Diadema de Estudos Municipais (2006 a 2016)

AFC3 engenharia ltda (2006 a 2016)

Adriano Fernandes dos Anjos (2010 a 2011)

Ignes dos Santos Irrigarai Neto (2010 a 2011)

Fernandes dos Anjos e Porto Montagens de estruturas metálicas ltda (2010 a 2011)

Elcio Pereira Vieira (2010 a 2016)

Edvaldo Pereira Vieira (2010 a 2016)

***

Sobre os dois últimos nomes da relação, vale explicar que Elcio é o caseiro do sítio de Atibaia do qual acusam Lula de ser dono e Edvaldo é o irmão dele, que nada tem que ver com o assunto.

Segundo o instituto Lula, ambos foram procurados há poucos dias por quatro procuradores do Ministério Público. Os procuradores não tinham mandato, mas, assim mesmo, interrogaram os dois trabalhadores, que sentiram-se ameaçados.

A primeira grande pergunta que se faz, é a seguinte: quem, diabos, deu poder de polícia para Globos, Folhas, Vejas e Estadões para atuarem conjuntamente com o Ministério Público, a Polícia Federal e, acima de todos, com o juiz Moro?

A Globo, por exemplo, é alvo da Operação Zelotes e é acusada de sonegação de centenas e e centenas de milhões de reais em impostos. Como pode agir como polícia ao lado de Sergio Moro e sua trupe?

O número da decisão de Moro e a relação dos que terão os sigilos quebrados na 24a fase da Lava Jato, a ser desencadeada na semana que vem, comprova que dados sigilosos da Operação vêm sendo sistematicamente vazados para entes privados.

O esquema é tão sofisticado que os vazadores colocam códigos nas cópias que distribuem para saberem que veículo vazou antes da hora, se houver vazamento.

Surge, então, nova pergunta: qual é a finalidade de vazar uma decisão sigilosa da Justiça (com grande antecedência) para grupos privados de mídia? Seria para que fossem fustigando os alvos com matérias, deboches, acusações para que quando essa 24a fase da operação for desencadeada o público já esteja predisposto?

Eis o que o Blog chama de PPA, a Polícia Política Antipetista cujo único objetivo é acusar e prender petistas sem julgamento, sem condenação, em um show midiático com objetivos meramente políticos, dos quais o combate à corrupção passa longe, apesar da retórica.

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor, hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos prestados à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Renato Herrera, delegado de Polícia Federal, e o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal.

Para tal, utilizaram um alvará que o juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, ainda na Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, concedeu à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Oficialmente, era um trabalho de monitoramento de traficantes de drogas, que o juiz alega serem ligados ao PCC. Não se sabe, porém, no que resultou concretamente esta parceria.

“Se meu Alvará foi usado na Lava Jato, eu fui traído”, desabafou Bremer, hoje na 1ª Vara Criminal de Curitiba, na quinta-feira (03/12).

Confira a reportagem na íntegra do jornalista Marcelo Auler

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Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal

Por Pedro Estevam Serrano*, na Carta Capital

O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão – o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade -, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação – seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário –, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos – o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

*Pedro Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

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“Vaca” significa animal e não Vaccari

Defesa de Marcelo Odebrechet esclarece siglas no celular do executivo e afirma que vaca é uma referência ao animal adquirido pelo irmão no leilão

Parece piada de mal gosto, mas não. É má-fé mesmo. Se contarmos essa história a pessoas de bem e que de fato desejam justiça, elas não acreditariam.

Na última quarta-feira (22), o Estadão destacou a seguinte manchete produzida pelo Blog do Fausto Macedo: Anotações de Marcelo Odebretcht relacionam Vaccari a obras. A matéria se baseia no vazamento seletivo de um relatório da Polícia Federal a respeito das siglas encontradas nas mensagens apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira.

Sem um contraponto da defesa do executivo para que pudesse esclarecer as siglas, o relatório da PF relacionou a menção “vaca 2 milhões” a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Essa ilação serviu somente para cravar uma manchete no blog do Fausto Macedo, pois não passou de mera suposição – aliás, “presume-se” é a palavra de ordem na operação.

E sabe o que de fato significa a menção? É uma referência a uma vaca adquirida pelo irmão de Marcelo no valor de R$ 2,2 milhões em um leilão em 2013. Isso mesmo, é uma vaca, um animal, um mamífero. Logo, vaca corresponde a vaca. Ponto final.

O esclarecimento só foi feito nesta sexta-feira, 24, após a defesa da Odebrecht, por meio de uma coletiva de imprensa, contestar o andamento da operação Lava Jato e explicar algumas das anotações presentes no celular do executivo.

Segundo o jornal GGN, Marcelo explicou à advogada que a mensagem sobre a vaca era relativa ao preço pago pelo animal que ele considerou exorbitante. Além da palavra vaca, os advogados esclareceram que a sigla “LJ” que também aparece nas anotações é uma referência ao jornalista Lauro Jardim, da revista Veja.

Sobre a coletiva, indicamos a matéria do jornal GGN. Além de estar mais completa, o texto não está no rodapé da página como fez o Estadão, que não deu o devido destaque à resposta (ou melhor, à verdade) em contraponto à manchete distorcida de quarta-feira.

E vamos combinar: a relação feita da palavra vaca ao Vaccari é típica de uma investigação que não conseguiu sequer identificar sua cunhada, Marice Correa de Lima, nas imagens de um banco. Marice foi presa por engano – ou por pura lambança – e teve sua imagem injustamente exposta ao espetáculo da mídia.

Foi uma pressa típica de quem quer condenar uma pessoa inocente por antecipação. Aliás, a forma como a Lava Jato tem tramitado no Judiciário é de uma velocidade descomunal, assim como é descomunal a quantidade de delações e prisões preventivas.

Que a justiça seja feita!

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Brasil sem leis e sem ordem

Violência em nome da lei

Por Gilmar Carneiro, em seu blog

Sem direito a privacidade, as pessoas estão acompanhando pela imprensa como a vida pessoal pode ser e está sendo devassada pelo “Big Brother” do aparelho do Estado, chamado Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

O juiz Moro e seus companheiros na operação Lava Jato estão expondo a vida familiar das pessoas ao ridículo, intencionalmente, como forma de constranger os investigados e forçá-los a dizer o que eles querem ouvir. Isto é um tipo de tortura, agora legalizada pelas circunstâncias… É igual ao linchamento público de suspeitos. O público aplaude, apesar da violência negada pelo Estado de Direito.

O caso amplamente divulgado ontem sobre o jantar na casa de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht e desafeto do juiz Moro, onde a Folha conta que, ao convidar o grupo para jantar na sua casa, sua esposa teria advertido-o que não aceitaria que uma sindicalista sujasse sua toalha de mesa de linho, mostra bem a intenção de ridicularizar, tanto a esposa do empresário, como reforçar preconceitos contra os sindicalistas, particularmente uma sindicalista.

A Folha, ao fazer isto, se mostra tão medíocre quanto às forças de segurança que, extrapolando seu papel, fazem chantagem moral. A Folha da Tarde já foi porta-voz do terror durante a ditadura militar. Pelo jeito, a Folha ainda não aprendeu com o tempo. Uma pena…

Estamos vivendo um período de barbárie, em que os aparelhos do Estado estão sendo usados por uma direita fascista e desonesta,  cuja lei é usada conforme a conveniência. Tudo isto sob aplausos dos incautos. Mal sabem eles que a história começa sempre assim. Os civis chamam os militares e os advogados para fazer o serviço sujo. Depois estes mesmos militares e advogados se juntam contra os civis…

Tudo isso está acontecendo em função de termos um governo fraco, um legislativo promíscuo e um judiciário disperso nos casuísmos corporativos e revanchistas. Não há necessidade de golpe militar, os civis estão, desta vez, eles mesmos fazendo o serviço sujo.

O Brasil durante toda sua história vem resistindo a estes predadores. Poderia ser um país muito mais rico, desenvolvido e civilizado. Mas, como superamos a escravidão, a miséria rural, os milhões de favelados e a ignorância escolar, também superaremos esta mediocridade política e social nos dias atuais.

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Os grampos na Polícia Federal

por Luiz Moreira*, especial para o Brasil 247

Na última semana, em depoimento à CPI da Petrobras, um agente e um delegado da Polícia Federal revelaram a existência de escutas ambientais ilegais, utilizadas para monitorar presos da operação lava jato, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Neste domingo, em entrevista à Eliane Cantanhêde e à Andreza Matais, o diretor geral da Polícia Federal relativiza esses depoimentos, assevera que condutas duvidosas de policiais são apuradas pela corregedoria da PF e que “os equipamentos podem ser auditados para saber quem usou, quando usou, no que usou”, atribuindo aos grampos ilegais expressão que diminui sua importância ao tratá-los como “suposto fato”.

Antes de discutirmos as implicações das afirmações dos policiais federais, convém esclarecer uma questão que perpassa a entrevista de Leandro Daiello, diretor geral da PF, presente em pelo menos três momentos: (1) “Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui”; que (2) o ministro da Justiça chefia a PF apenas na seara administrativa; e (3) ao comentar declarações da Presidente da República.

Ao contrário do que afirma Leandro Daiello, a Polícia Federal é uma instituição subordinada à Presidência da República, detendo apenas autonomia operacional, o que não se confunde com autonomia política.

No organograma do Estado brasileiro, a chefia da Polícia Federal é confiada ao Poder Executivo para que se evidencie que a pauta de sua atuação é externa, marcada por uma verticalização que a submete ao controle social. Portanto, a sociedade civil confia ao Presidente eleito a direção política da Polícia Federal, a fim de demonstrar sua subordinação à política vitoriosa nas eleições.

No entanto, a utilização da expressão “ingerência política” pode suscitar mal entendidos, que devem ser esclarecidos.

Ao empregar tal expressão o diretor geral da Polícia Federal certamente quis dizer que não serão aceitas investigações direcionadas, em que provas são forjadas e que “alvos” são escolhidos. Desse modo, ingerência política significa o aparelhamento da polícia para a criminalização dos adversários do Governo ou da própria Polícia Federal ou ainda a eliminação de provas contra seus aliados ou sua proteção, impedindo que sejam responsabilizados por suas condutas contrárias à lei. Não custa lembrar que essas condutas são tipificadas como crimes.

Bem, é justamente para se evitar que a Polícia Federal se transforme em uma “polícia política” que foram desenhados dois tipos de controle à sua atuação. O primeiro é político; o segundo, operacional.

O controle político é exercido pela Presidência da República, mediante atuação de seu Ministro da Justiça. Assim, há uma subordinação hierárquica da Polícia Federal ao Poder Executivo. E o que significa essa subordinação hierárquica? Significa que a Policia Federal não comanda a si mesma; que suas diretrizes orçamentárias e que a organização de seus serviços subordinam-se ao governante eleito.

E o que isso quer dizer? Simplesmente que a Polícia Federal é um serviço e que sua atuação é controlada pela sociedade civil, mediante seu representante na Presidência da República. Então, a Polícia Federal é uma instituição que não produz sua legitimidade e que, por isso, se subordina a um Poder do qual obtém a justificação para sua atuação.

Nesse sentido, uma instituição a qual se confia o poder de investigar cidadãos, de portar armas de alto poder de destruição e de manipular dados e informações de pessoas precisa se submeter ao poder político. Mais: precisa ter claro que suas atribuições não são um fim em si mesmo e que, por esse motivo, submetem-se ao poder conferido pelos cidadãos à Presidência da República.

Assim, nas democracias constitucionais a chefia das policias é exercida pela sociedade civil, por intermédio dos Governantes eleitos, para garantir que não produzirão sua própria agenda nem que gozarão de autonomia ante o regime democrático.

Em democracias recentes, como a brasileira, nunca é demais rememorar que todas as ditaduras modernas obtiveram forma jurídica e foram mantidas pelo uso indiscriminado da força e por sistemas de investigação que criminalizaram a sociedade civil, tratando os adversários do regime de exceção como alvos, submetendo-os à tortura e à morte.

Já sua autonomia operacional se limita, como polícia judiciária, à instrução processual e ao controle de outra instituição, o Ministério Público Federal, não sendo, portanto, imune a controles.

Como polícia técnica ou polícia científica, sua tarefa é a explicitação de provas, que se realiza mediante descrição da existência de fatos criminosos e sua elucidação. Esses fatos instruem o processo, em fase que se chama inquérito, submetendo-se à fiscalização externa do Ministério Público Federal e sua convalidação pelo Poder Judiciário.

Quanto à relação do Ministro da Justiça com a Polícia Federal. Trata-se de relação verticalizada, entre chefe e chefiado, em que o Ministro da Justiça comanda a Polícia Federal e ao qual seu diretor geral deve obediência, podendo, por livre conveniência do Ministro da Justiça, exonerá-lo dessa função.

No que diz respeito ao diretor da Polícia Federal comentar declarações da Presidente da República. Trata-se de clara quebra de hierarquia que deveria ter como conseqüência sua imediata exoneração da função de diretor geral.

Explico:

Em democracias constitucionais é inadmissível que instituições que manejam armas e informações se movimentem para além de suas competências. Como Chefe de Estado e de Governo, a Presidente Dilma encarna a República brasileira e seus comentários e opiniões não se submetem à crítica pública de subordinados armados.

Nesse sentido, seria inimaginável, por exemplo, que o Presidente Obama fosse censurado pelo diretor do FBI.

No que diz respeito ao depoimento dos policias federais à CPI e às declarações de seu diretor geral é preciso pautar a discussão pelo que estabelece a Constituição da República.

Não há nada de normal nem de razoável em um procedimento de instalação de escutas ambientais, muito menos que essa ilegalidade ocorra dentro da sede da Polícia Federal, a partir de determinação, de seu superintendente em Curitiba, a um agente para que instale aparelhos de monitoração ambiental, sem autorização judicial.

Ao contrário das manifestações contrárias, escutas ambientais ilegais, ou seja, introduzidas sem autorização judicial, constituem clara violação ao sistema processual brasileiro.

Em sua entrevista, Leandro Daiello afirma que a “PF não é uma grampolândia”. Não se trata de desqualificar uma instituição republicana. Trata-se de verificar se fatos ilegais foram cometidos por agentes do Estado, no caso, Policiais Federais.

Daiello tem razão quando, na entrevista, explica que cabe à PF investigar fatos. Ocorre que se esses fatos são praticados por Policiais Federais, eles devem receber o mesmo tratamento deferido aos cidadãos comuns, ou seja, como ele mesmo diz “aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”.

Esse episódio segue envolvo em muitas obscuridades. Listemos algumas:

(I) Os equipamentos de escuta ambiental constam do almoxarifado da Polícia Federal? Logo, sua retirada por policial e sua instalação são registradas em algum documento interno? Se a resposta for afirmativa, facilmente seria constatável se algum aparelho da instituição foi utilizado para realizar a tal escuta ambiental.

(II) Por que a demora na investigação do caso pela Corregedoria? O fato é certo (a instalação dos equipamentos de escuta) e os autores são conhecidos (agentes e delegados federais). Assim, qual a dificuldade enfrentada para concluir essa investigação?

(III) A Polícia Federal tem algum procedimento para realização de escutas ambientais? Há um protocolo a seguir? Existem meios para diferenciar os aparelhos utilizados pela instituição dos que não pertencem a ela?

(IV) Foram criados mecanismos que impossibilitem a utilização ilegal dos equipamentos de escuta ambiental por seus policiais? Cidadãos brasileiros podem ser monitorados ilegalmente pela PF?

Provas obtidas de forma ilegal tornam nulos depoimentos e eventuais acordos de delação delas decorrentes. Essa, aliás, é uma regra por todos conhecida e diversas vezes reiterada pelo Supremo Tribunal Federal.

Se, como sugere o depoimento dos policiais federais, essa ilegalidade foi cometida, a Operação Lava Jato terá um fim lamentável. É isso que cabe ao diretor geral da Polícia Federal esclarecer, “doa a quem doer”.

*Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.

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