NOTA PÚBLICA

Defesa do Sr. João Vaccari Neto A Defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se contra a absurda Denúncia apresentada e o inoportuno e descabido pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, propostos por três integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Primeiramente, esclarece que o Sr. Vaccari deixou a presidência da Bancoop em 2010, e a questão referente ao triplex do Condomínio Solaris, situado no Guarujá, é posterior a essa data, o que revela que o Sr. Vaccari nada tem com esse tema.

Quanto ao fato da empreiteira OAS assumir alguns empreendimentos da Bancoop, isto se deu por escolha e decisão dos próprios cooperados da Bancoop, em assembleias realizadas por eles, devidamente homologada pela justiça, sem nenhuma decisão ou intervenção do Sr. Vaccari.

Aliás, os fatos constantes dessa Denúncia já estão sendo objeto de apuração em outro processo que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, e que se encontra em fase adiantada, o que reforça a impropriedade dessa nova Denúncia. Salienta-se que nesse processo anterior, jamais o Ministério Público requereu a Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, pois sempre apresentou-se desnecessária tal medida. Essa situação continua inalterada até hoje.

O absurdo pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari revela-se sem fundamento legal, pois ausentes as condições autorizadoras previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Existem, data venia, Litisconsórcio e Prevenção instaladas, de modo que a Defesa do Sr. Vaccari irá requerer a remessa desse novo processo à 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde também oficia um dos integrantes do Ministério Público, signatário dessa inoportuna nova Denúncia.

Por fim, nada justifica o pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, muito menos a Denúncia que contra ele fora apresentada, pelo que a Defesa reagirá por todos os meios legais previstos em nossa legislação.

São Paulo, 11 de março de 2016

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso OAB/SP nº 69.991

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Chega de acusação baseada em interpretação

Se há de fato algo que possa incriminar o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que sejam apresentadas provas. Chega de interpretações. Todo vazamento à imprensa relacionado à Vaccari é baseado em suposições.

O vazamento da vez diz respeito às mensagens no celular do empreiteiro da OAS, Léo Pinheiro, apreendidas pela polícia federal.

Trecho do que foi vazado deixa expresso, inclusive, que o PT foi o único partido a assumir o fim do financiamento privado nas campanhas eleitorais por entender que esse modelo contamina as relações políticas.

Quando o PT começou a defender o fim do financiamento privado, Léo Pinheiro protestou: “Ficou louco. Isso é hora de demonizar empresário?”

Com relação a Vaccari, não há muito o que explicar. Segundo trecho vazado pela imprensa, a suposição da Procuradoria Geral da União com relação ao seu nome não diz nada, apenas interpretações com base em uma suposta reunião marcada entre o empreiteiro e Vaccari.

Se há a necessidade de criminalizar as doações eleitorais, que as doações de todos os partidos sejam investigadas. Fora isso, é perseguição às doações oficiais de um partido político que conquistou o governo no voto.

Reproduzimos trecho da matéria da Folha que cita o ex-tesoureiro:

VACCARI E AMIGO JW

Em abril de 2013, segundo a Procuradoria, Pinheiro informou a um dirigente da empresa que havia recebido uma ligação de Carlos Augusto Borges, então diretor do Funcef (fundo de pensão da Caixa), dizendo-se preocupado com um aporte para a empresa.

Segundo Borges, indicado pelo PT, o dinheiro do Funcef não saía por oposição dentro do próprio banco.

Pinheiro disse que no mesmo dia recebeu uma ligação de Vaccari para marcar encontro pessoal.

Na interpretação da PGR (grifo nosso), o então tesoureiro do PT, “já mencionado em outros esquemas”, queria receber “parte da propina” pela operação.