Doação aos partidos é para obter vantagem, afirma Ricardo Pessoa

“Doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ela devida ou indevida, seja para que partido for”, diz empreiteiro em acordo de delação

Dono da empreiteira UTC e delator da Lava Jato, Ricardo Pessoa explicou de forma objetiva o motivo pelo qual realiza doações aos diversos partidos políticos. A força-tarefa da Lava Jato, porém, finge, de maneira dissimulada, que não entendeu nada e continua na busca incessante em partidarizar a operação e criminalizar as doações feitas somente ao PT.

Nas palavras de Pessoa, “as doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ela devida ou indevida, seja para que partido for” (grifo nosso).

Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. Isso não é novidade para ninguém. Mas porque apenas as doações OFICIAIS ao PT são alvo de investigação e criminalização?

A UTC realiza doações oficiais a partidos políticos desde 1992. Na campanha de 2014, a empreiteira doou, no total, R$ 54 milhões a diversos candidatos e partidos – entre eles o PSDB. O valor foi considerado atípico. A UTC costumava fazer doações políticas na ordem de R$ 20 milhões.

Quando indagado sobre o aumento no valor das doações, Pessoa respondeu: “esse incremento deveu-se a uma estratégia da UTC em ampliar a sua área de relacionamento, visando o aumento do volume de negócios da empresa (…) o relacionamento com autoridades eleitas propicia a abertura de portas para que você tenha legitimidade para propor e discutir oportunidades de negócios.”

Se querem criminalizar às doações feitas ao PT e à candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, o que dizer das doações feitas pela UTC ao tucano Geraldo Alckmin, cujo partido está há mais de duas décadas governando o estado de São Paulo?

– PSDB de Alckmin recebeu 92% das doações de empresas investigadas pela Lava Jato

Por acaso o dinheiro dessa mesma empreiteira, depositado praticamente no mesmo período à campanha de Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência, foi benzido pelo Vaticano e por isso é doação legal?

Todos os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, recebem doações de pessoas jurídicas, em todos os níveis da federação, seja municipal, estadual ou federal. Essa era a regra do jogo eleitoral até então.

Os paladinos da moral, que hoje tentam responsabilizar o PT por regras estabelecidas há décadas, são os mesmos que votaram contra o fim do financiamento empresarial de campanha e receberam das mesmas empresas praticamente o mesmo valor doado ao PT nas últimas eleições.

Tentar criminalizar as doações oficiais somente de um partido político com a clara tentativa golpista de não aceitar o resultado das urnas é atentar contra a democracia.

O que não é possível mais aceitar é que as empresas privadas tenham a possibilidade de fazer uma lista com vários candidatos para escolher a quem oferecer recursos e ter mais chance de eleger. Definitivamente, é a interferência do poder econômico no processo eleitoral. É preciso mudar essa lógica e nunca negamos isso. Pelo contrário, o PT sempre propôs a ruptura com esse modelo de financiamento.

Leia também:
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
Relatório da CPI da Petrobras aponta que doações ao PSDB ocorreram em datas próximas aos pagamentos da Petrobras aos consórcios
Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia
Acesse a íntegra do documento “Em defesa do PT, da verdade e da democracia
Acesse o Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

 

Anúncios

Lava Jato: o PT é o alvo (parte 1)

Este é o primeiro de uma série de textos que mostram que a “Operação Lava Jato” é parte de uma ação orquestrada para prejudicar a imagem da esquerda e do principal partido que a representa, o Partido dos Trabalhadores (PT), até mesmo entre pessoas simpáticas a ele e às suas políticas. Acompanhe neste blog toda a série.

Por que a Lava Jato ataca o PT?

Reiteradas vezes o PT sofreu ataques com o objetivo de incriminá-lo. Incriminar a esquerda não é novidade em nosso país. Basta consultar os livros de história para verificar que parte da elite, quando confrontada com períodos e governos mais democráticos e voltados aos interesses populares, recorre aos mesmos métodos golpistas de criminalização de um projeto ou uma figura política.

É preciso ter a clareza de que o ódio ao PT não é devido aos erros políticos do partido, mas aos seus acertos sociais, que contrariam interesses poderosos e desafiam preconceitos seculares.

Por isso, a reflexão precisa ir além da “Operação Lava Jato”. Esta operação é apenas mais um ataque dentre o histórico de perseguição que teve início no momento em que o partido se mostrou como uma força política que poderia disputar a hegemonia social.

A “Operação Lava Jato” faz parte de uma ação orquestrada, com apoio da imprensa – que por vezes tomou a frente das ações –, para destruir a imagem do partido. Nas urnas, o projeto do PT tem sido vitorioso. Por isso, setores derrotados recorrem à tentativa de cerco e aniquilamento do PT.

Histórico de ataques ao PT

Em Leme, no interior de São Paulo, em julho de 1986, um ônibus com 43 trabalhadores do corte de cana tentou passar por um piquete de greve e foi alvejado por disparos de arma de fogo vindos de um carro. Dois trabalhadores morreram e muitos ficaram feridos. Dois Boletins de Ocorrência foram anexados ao processo, um deles acusando o PT.

Na época, o Presidente da República, José Sarney, o chefe da Casa Civil, Marco Maciel, o ministro da Justiça, Paulo Brossard, e o chefe da Polícia Federal, Romeu Tuma, responsabilizaram, publicamente, o PT pelo ocorrido. Na apuração, não se verificou nada que pudesse relacionar o PT ao ataque.

Outro caso emblemático ocorreu em dezembro de 1989, quando um grupo sequestrou e manteve o empresário Abílio Diniz em cativeiro por uma semana. Nas imagens divulgadas, os sequestradores aparecem com camisetas do PT e a polícia diz que foram encontrados materiais de campanha do partido em poder dos criminosos. Posteriormente, os réus denunciaram que tiveram suas roupas rasgadas no momento da prisão e que foram obrigados a vestir camisetas do PT.

O fato é que, com seu tamanho e importância e defendendo propostas democráticas e populares, o PT é uma ameaça aos privilégios daqueles que sempre detiveram o poder político e ainda mantêm o poder econômico, ideológico e cultural em nosso país.

Chegada ao poder institucional

O enraizamento do PT junto aos trabalhadores, movimentos sociais e eclesiais garantiram ao partido uma base sólida, que logo o levou ao poder institucional. O partido chegou ao Poder Executivo em diversos municípios logo na primeira eleição após a reabertura democrática.

O mesmo ocorreu no Legislativo, fazendo com que o PT exercesse papel fundamental na conquista de direitos na Constituição Federal de 1988, assim como nas leis estaduais e municipais.

O destaque alcançado por seus membros nas casas legislativas e de suas administrações municipais e estaduais, que consolidaram o “modo petista de governar”, somado à proximidade e atuação conjunta com os trabalhadores e as classes populares, logo levou o partido a disputar eleições para a Presidência da República, tendo alcançado este objetivo nas eleições de 2002.

O “mensalão”

Dois anos após o início da gestão petista no Governo Federal, em 2005, iniciaram-se as ações para desestabilizar o governo e prejudicar a imagem do PT, com uma série de denúncias de corrupção envolvendo empresas estatais e privadas.

O deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi acusado de envolvimento em irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Jefferson se sentiu traído e buscou se vingar com declarações de que havia um esquema de compra de votos no Congresso Nacional para que fossem aprovados projetos de interesse do governo.

O caso foi superexplorado pela mídia e pela oposição. A imagem do PT e de seu governo passou a ser vinculada com a corrupção e a falta de ética, vícios de nosso sistema político e social combatidos pelo PT desde seu surgimento.

A exposição midiática do caso foi tamanha que o então deputado federal Jorge Bornhausen (PFL/DEM-SC), se referindo ao PT, chegou a afirmar“…estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos.”

Bornhausen talvez tenha deixado escapar o seu ódio por influência dos ataques realizados pela imprensa brasileira, que, em diversas situações, tomou a frente do projeto de desestabilização do PT e de seu governo.

Nada restou comprovado contra o PT, seus dirigentes e quadros políticos na Ação Penal 470. O julgamento foi político e a decisão não poderia ser diferente.

Acatando a sugestão do então Procurador Geral da Justiça, Roberto Gurgel, que alegou que os réus tinham “domínio dos fatos”, um termo que não encontra respaldo na legislação brasileira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, chegando a afirmar que: “…não tenho prova cabal contra Dirceu. Mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

A redação do voto de Rosa Weber foi feita à época – pasmem – pelo seu então assessor Sergio Moro, hoje o juiz federal responsável pelas ações da “Operação Lava Jato”.

Assim, a Ação Penal 470 inaugurou a condenação sem provas no Brasil pós-ditadura.

Continuidade do governo petista

O erro de avaliação de Bornhausen, baseado no “balão de ensaio” da imprensa, é facilmente percebido. Lula não caiu. Mais do que isso, foi reeleito Presidente da República em 2006 e elegeu sua sucessora em 2010, que foi reeleita em 2014.

A continuidade do PT no posto governamental mais alto do país é uma ameaça à hegemonia neoliberal não apenas no Brasil, mas na América Latina e no mundo.

Acesse aqui a íntegra da primeira parte do documento 

*Acompanhe no decorrer das publicações: financiamento de campanha; ligações de Moro com o PSDB; caso Banestado; crimes NA Petrobras e não DA Petrobras; entre outros. Após a leitura do material, os leitores, embasados em documentos e informações públicas, poderão entender o que está por trás dos ataques ao PT.

Leia também:
Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Sérgio Moro condena Vaccari e a democracia
Advogado de Vaccari emite nota pública e diz que irá recorrer da decisão

Gilmar Mendes é suspeito para julgar Vaccari

Amigos do ex-tesoureiro do PT entendem que a defesa deve entrar com ação denunciando a parcialidade do Ministro

Gilmar Mendes fez justamente aquilo que um juiz jamais deveria: usar a sessão do Supremo Tribunal Federal para fazer política.

Ele não se preocupou nem mesmo em manter a aparência de isenção. Usou o seu voto contra a proibição ao financiamento de empresas para campanhas eleitorais – que durou cinco horas – para discursar contra o PT. De maneira irresponsável, Gilmar tentou criminalizar, SEM PROVAS, as doações recebidas pelo partido.

Por isso, nós, amigos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, entendemos que a postura do Ministro compromete sua imparcialidade e, portanto, a defesa deve entrar com ação exigindo o pedido de suspeição de seu julgamento a respeito de qualquer matéria que envolva Vaccari.

Gilmar Mendes é parcial, ideológico e criminalizador de um único partido. Isso é lamentável e inadmissível.

O STF é um espaço para se fazer justiça e julgamentos sem parcialidade e partidarização. Sugerimos ao Gilmar que se candidate nas próximas eleições.

Saiba mais:
Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
Querem transformar doações legais em ilegais
Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’: a verdade sobre as acusações da Operação Lava Jato ao ex-tesoureiro do PT e sua família

Não aguento mais a Lava Jato e Sérgio Moro. Por Paulo Nogueira

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante

Texto oportuno para o momento e, por isso, reproduzido no Blog “A Verdade sobre Vaccari”.

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Vou fazer um desabafo.

Não aguento mais a Lava Jato. Não suporto mais ouvir falar em Sérgio Moro. Não tolero mais ver os policiais federais escoltando pessoas rumo a prisões.

É muito espalhafato, é muito circo. É muita mitificação de uma classe que é muito mais um problema do que uma solução para a sociedade nos termos em que seus integrantes atuam hoje: a Justiça, absurdamente partidarizada.

E é muito custo também: nunca vi na imprensa, porém, um único levantamento sobre quanto custa a Lava Jato.

É o triunfo da forma sobre o conteúdo. É para enfrentar de verdade a corrupção?

Há um caminho vital: proibir o financiamento privado das campanhas.

Aí está a origem, aí está o motor por trás da corrupção.

Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Aí está, também, a brecha pela qual a plutocracia tomou de assalto a democracia. Ou alguém acha que as corporações dão dinheiro para políticos em troca de autógrafos?

Eduardo Cunha, segundo todas as evidências, se meteu numa enroscada por querer milhões de uma empresa para arrecadar dinheiro para a campanha dele – e de outros.

Foi assim que ele conseguiu comandar um séquito de deputados com menos capacidade de levantar dinheiro, e que se tornaram dependentes dele.

Esse mecanismo pervertido vai continuar? Dez Lava Jatos não conseguirão deter a corrupção. Porque a corrupção mora nesse sistema.

Sem eliminar o financiamento privado, você mexe com o sintoma, mas não com a causa.

A Lava Jato, neste sentido, é uma grande ilusão ou, numa visão mais ácida, um grande embuste.

Não consigo mais também ver vazamentos canalhas e mentirosos que servem a propósitos sórdidos da imprensa.

O maior deles foi um que a Veja publicou na véspera da eleição. A revista dizia que o delator Youssef afirmou que Dilma e Lula sabiam do esquema do Petrolão.

Ora, quando veio a público o real depoimento de Youssef, o vazamento que chegou à Veja numa hora tão delicada foi espetacularmente desmentido.

Youssef em nenhum momento disse que Lula e Dilma sabiam. O máximo a que chegou foi um “me parece que”, algo completamente diferente de dizer o que a Veja disse que ele disse por meio de algum policial vazador da Lava Jato.

Esse vazamento quase muda a história da eleição, pela maneira como a Veja o explorou sobretudo em São Paulo. Capas e cartazes com a imagem criminalizada de Dilma e Lula funcionaram como propaganda eleitoral de Aécio.

A Lava Jato, hoje, é pouco mais que um instrumento pseudojurídico para o antipetismo delirante.

Veja a espécie de fã que Moro arrebanhou: eles mordem em pobres, negros, homossexuais e demais minorias. Só não são fascistas porque não têm formação política nenhuma. São analfabetos políticos, mas uma espécie perigosa e predadora dessa turma, e não pacífica.

É para combater a corrupção?

Foco no que é vital: uma reforma política que acabe com financiamento eleitoral de empresas.

Sempre com o dinheiro entra em proporções copiosas em alguma coisa, deturpa-a.

Na política, não é diferente.

A Lava Jato, com todo o estardalhaço, vai significar, no fim, mais do mesmo, e a um custo brutal.

Não é com ela que a corrupção será erradicada.

Circo por circo, é muito melhor o de Soleil.

Saiba mais: Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil,quase o dobro do teto permitido
Querem transformar doações legais em ilegais
Defesa de Vaccari emite nota pública e questiona decisão de Moro
Por que é mesmo que Vaccari está preso?
Verdades sobre o ‘caso’ Vaccari que você não viu na mídia
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
O negociador das delações premiadas
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Blog oficial da Lava Jato quer atingir Vaccari novamente
“Vaca” significa animal e não Vaccari
Mais manchetes criminosas para atingir Vaccari e o PT

Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia

A narrativa da operação Lava Jato foi montada e vendida insistentemente como cruzada contra a corrupção no Brasil. Hoje, mais de um ano depois, sem provas que sustentem suas argumentações, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro, com apoio de parte da mídia e da oposição, tentam transformar doações oficiais ao PT em propina, deixando claro que o objetivo da operação sempre foi perseguir e destruir o legado do partido e, consequentemente, do ex-presidente Lula.

Como desmontar um bombardeio midiático e sistemático operado por aqueles que, a bem da verdade, querem manter tudo como está ou até mesmo retroceder nos avanços obtidos na última década?

Como explicar à sociedade que, muito antes de deflagrada a operação Lava Jato, o PT lançou uma campanha pela reforma política, cujo financiamento de campanha era um tema central e a proposta era justamente no sentido de barrar o peso do poder econômico nas eleições? – aliás, a campanha continua.

Poderíamos aqui discorrer sobre os variados modelos de financiamento eleitoral mundo afora. Poderíamos falar das reformas na Itália após a operação “Mãos Limpas” – tão festejada por Moro -, ou até mesmo dos milionários comitês de ação política (os chamados super PAC’s, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que gastam rios de dinheiro em apoio a candidatos políticos e suas campanhas.

Mas vamos falar da hipocrisia em torno do tema aqui no Brasil. Os paladinos da moral, que hoje tentam culpar o PT por tudo, são os mesmos que votaram contra o fim do financiamento empresarial de campanha e receberam das MESMAS empresas praticamente o mesmo valor doado ao PT nas últimas eleições. E detalhe, no mesmo mês!

A corrupção tem diversas faces na sociedade. E uma delas, presente em todos os países do mundo, se dá por meio do financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar.

Isso não significa que há corrupção em tudo. Significa apenas que, nas relações movidas a interesse, cria-se um campo fértil para o surgimento da corrupção.

Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil, quase o dobro do teto permitido

Por que, então, não enfrentar o debate de maneira coesa e franca? Porque a manutenção do peso do poder econômico nas eleições? Por que manter cerca de 200 empresas financiando as eleições – ou a democracia – no Brasil?

Com voto contrário do PT, Câmara restabelece doação empresarial para campanhas

Todos os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, recebem doações de pessoas jurídicas, em todos os níveis da federação, seja municipal, estadual ou federal.

Tentar criminalizar as doações oficiais somente de um partido político com a clara tentativa golpista de não aceitar o resultado das urnas é atentar contra a democracia. Se há problema no financiamento privado de campanhas, que seja feito o debate transparente e franco.

Agora o que não dá é para aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente como manda a lei sejam transformadas em propina porque alguns atores poderosos dessa sociedade querem o sangramento do PT e o fim da esquerda no País.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Para eles – leia-se, setores da mídia, da elite e da oposição golpista – o importante é jogar na lama o prestígio de todos aqueles que, de alguma forma ou em determinado momento, se aproximaram, financiaram ou defenderam o PT.

Não suportam o fato de que há muitos militantes e cidadãos que não se curvaram diante dessa onda de golpismo e denuncismo barato e hipócrita.

O desejo desses setores é de criminalizar não somente o partido, mas até mesmo o eleitor do PT. Somente assim conseguirão voltar ao poder e ter mais facilidade na manutenção de seus privilégios.

Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha

Reproduzimos aqui no Blog o artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, que retoma um debate importante sobre um dos aspectos que está por trás da Lava Jato: financiamento de campanha.

Como já esclarecemos mais de uma vez, há uma clara tentativa por parte dos procuradores e do juiz federal Sérgio Moro de transformar doações legais destinadas ao PT em ilegais. É por isso que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é mantido preso injustamente.

Leia o texto na íntegra:

O ponto essencial da Lava Jato ainda está para ser esclarecido, informa editorial da Folha intitulado “Doação ou Propina”, publicado há dois dias.

Questão essencial numa investigação que teve início em 2006, o problema é tentar distinguir quem agiu dentro da lei e quem cometeu crimes. Não se sabe disso, ainda – nove anos depois das primeiras investigações da Lava Jato.

Não sou eu quem diz. Nem a Folha. É a Polícia Federal. E é um fato tão surpreendente que permite entender porque, na falta de elementos reais para sustentar o que diz, a acusação já esteja apelando para a velha teoria do domínio do fato, conforme denuncia Renato Mello Jorge da Silveira, que é somente vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Vamos por partes. O jornal reconhece no editorial que “em relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal diz que, em alguns casos, dispõe de “elementos iniciais a indicar que a doação eleitoral foi utilizada como forma de corrupção.”

Além de reconhecer essa dúvida crucial, o jornal lembra que a própria PF “ressalta a necessidade de aprofundar as análises.”

Pois é assim, meus amigos.

Embora a oposição faça força para colocar o impeachment na agenda política – não conseguiu, mas não custa tentar –, na vida real, quando é preciso encarar os fatos e as provas, a Polícia Federal não consegue sustentar uma denúncia. Fala que é preciso “aprofundar as análises.”

Imagine quantas análises poderiam ser “aprofundadas” sobre qualquer coisa: o PSDB, a Polícia Federal…

Há dúvidas, sim.

E você, que pensava que, na dúvida, a Justiça beneficia o réu.

Nada disso.

“Prende-se primeiro para apurar depois”, já observou, com amargura crescente, o ministro Marco Aurélio Mello.

Pois o jogo é este, ainda que seja um escândalo na consciência de toda pessoa que aprendeu que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Teria sido correto, do ponto de vista das pessoas acusadas e também do interesse do país, apurar e investigar em segredo, até que tudo estivesse esclarecido, certo? Não é isso o que se espera numa sociedade democrática?

Claro que não haveria o carnaval, nem teria sido possível usar denúncias da Lava Jato como um balão de oxigênio para uma candidatura geneticamente raquítica, vamos combinar.

A dificuldade para distinguir o certo do errado, o legal do ilegal, consiste em saber aonde se encontra a fronteira entre uma coisa e outra quando se trata de financiamento de campanha de empresas privadas.

A realidade é que estamos falando de um universo promíscuo que prevê e autoriza a mistura de interesses públicos e privados.

Embora o assunto seja uma eleição, o ponto essencial não é preferência política, muito menos ideologia. Mas dinheiro.

É essa a legislação em vigor no Brasil em 2014, em 2010, em 2006 – e ela acaba de ser confirmada pelo Congresso, não é mesmo?

Chego a achar graça quando leio a transcrição de diálogos – reconstituídos pela memória ativada de quem passou meses de cadeia que podem transformar-se em décadas em caso de pena integral – em tom dramático, que procuram incriminar quem pede e inocentar quem paga.

Estamos falando de quem negocia bilhões de reais, para cá e para lá. Dinheiro puro, sem ideologia. Vamos falar em cortesia e boas maneiras?

O jogo sempre foi este e é para ser este: pedir e prometer, pagar e esperar. É assim na campanha. Depois da contagem dos votos, a situação se inverte. Quem pagou se faz de difícil e ameaça atrasar a obra diante de qualquer dificuldade – que pode ser inventada. Quem está no governo precisa se virar para não perder prazos nem ser denunciado como suspeito.

Eu acho errado, do ponto de vista político. Implica em negar a democracia como aquele regime no qual um homem=um voto. Também é absurdo, quando se pensa na imensa força que grandes grupos econômicos adquirem nos assuntos de Estado. Mas é o jogo, a lei. Ela não veio para esclarecer, mas para confundir.

É assim nos Estados Unidos, onde vigora a legislação que serve de modelo à brasileira. Lá, e aqui, o que se quer é construir um toma-lá-dá-cá autorizado.

É uma conversa que pode ser tão perigosa e constrangedora que, nas convenções partidárias dos partidos políticos norte-americanos, grandes empresas pagam dezenas de milhares de dólares só pelo direito de sentar-se, num ambiente a meia-luz, no qual não é possível reconhecer quem senta-se a mesa ao lado, apenas para falar de contribuições eleitorais e investimentos de campanha.

Nessa situação, onde é difícil provar o que se diz, não surpreende que tenha surgido, na Lava Jato, uma versão da conhecida teoria do “domínio do fato”, que serviu para justificar as condenações sem prova na Ação Penal 470.

Quem explica é Renato Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, vice-diretor daquela instituição.

“O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas,” escreve o professor, num texto obrigatório, intitulado O Ilegítimo e o Ilegal, onde sustenta que as duas qualificações cabem à Lava Jato.

O professor mostra que as acusações contra empresários não se sustentam sem a cumplicidade de quem ouve o argumento, pois faltam provas consistentes para sustentar o que se diz. Diz o professor que, para sustentar uma acusação contra executivos e sócios de empresas denunciadas, “basta afirmar que não tomaram qualquer providência” no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso, o que já seria “indicativo do envolvimento da cúpula diretiva.” Citando documentos da acusação, observa que chega-se a dizer que “parece inviável” que o esquema criminoso “fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras”.

A suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade.

Leia também:
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
Justiça de exceção é vingança
Vale tudo: de vazamento seletivo a escutas ilegais
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
O negociador das delações premiadas