Sobre financiamento de campanha, corrupção e hipocrisia

Criminalizar as doações oficiais de um único partido é um atentado à democracia

A narrativa da operação Lava Jato foi montada e vendida insistentemente como cruzada contra a corrupção no Brasil. Hoje, mais de um ano depois, sem provas que sustentem suas argumentações, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro, com apoio de parte da mídia e da oposição, tentam transformar doações oficiais ao PT em propina, deixando claro que o objetivo da operação sempre foi perseguir e destruir o legado do partido e, consequentemente, do ex-presidente Lula.

Como desmontar um bombardeio midiático e sistemático operado por aqueles que, a bem da verdade, querem manter tudo como está ou até mesmo retroceder nos avanços obtidos na última década?

Como explicar à sociedade que, muito antes de deflagrada a operação Lava Jato, o PT lançou uma campanha pela reforma política, cujo financiamento de campanha era um tema central e a proposta era justamente no sentido de barrar o peso do poder econômico nas eleições? – aliás, a campanha continua.

Poderíamos aqui discorrer sobre os variados modelos de financiamento eleitoral mundo afora. Poderíamos falar das reformas na Itália após a operação “Mãos Limpas” – tão festejada por Moro -, ou até mesmo dos milionários comitês de ação política (os chamados super PAC’s, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que gastam rios de dinheiro em apoio a candidatos políticos e suas campanhas.

Mas vamos falar da hipocrisia em torno do tema aqui no Brasil. Os paladinos da moral, que hoje tentam culpar o PT por tudo, são os mesmos que votaram contra o fim do financiamento empresarial de campanha e receberam das MESMAS empresas praticamente o mesmo valor doado ao PT nas últimas eleições. E detalhe, no mesmo mês!

A corrupção tem diversas faces na sociedade. E uma delas, presente em todos os países do mundo, se dá por meio do financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar.

Isso não significa que há corrupção em tudo. Significa apenas que, nas relações movidas a interesse, cria-se um campo fértil para o surgimento da corrupção.

Sérgio Moro, que prometeu passar Brasil a Limpo, tem salário de R$ 77 mil, quase o dobro do teto permitido

Por que, então, não enfrentar o debate de maneira coesa e franca? Porque a manutenção do peso do poder econômico nas eleições? Por que manter cerca de 200 empresas financiando as eleições – ou a democracia – no Brasil?

Com voto contrário do PT, Câmara restabelece doação empresarial para campanhas

Todos os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, recebem doações de pessoas jurídicas, em todos os níveis da federação, seja municipal, estadual ou federal.

Tentar criminalizar as doações oficiais somente de um partido político com a clara tentativa golpista de não aceitar o resultado das urnas é atentar contra a democracia. Se há problema no financiamento privado de campanhas, que seja feito o debate transparente e franco.

Agora o que não dá é para aceitar a narrativa hipócrita de que as doações arrecadadas oficialmente como manda a lei sejam transformadas em propina porque alguns atores poderosos dessa sociedade querem o sangramento do PT e o fim da esquerda no País.

Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’? 
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?

Para eles – leia-se, setores da mídia, da elite e da oposição golpista – o importante é jogar na lama o prestígio de todos aqueles que, de alguma forma ou em determinado momento, se aproximaram, financiaram ou defenderam o PT.

Não suportam o fato de que há muitos militantes e cidadãos que não se curvaram diante dessa onda de golpismo e denuncismo barato e hipócrita.

O desejo desses setores é de criminalizar não somente o partido, mas até mesmo o eleitor do PT. Somente assim conseguirão voltar ao poder e ter mais facilidade na manutenção de seus privilégios.

Anúncios

O negociador das delações premiadas

Procurador do caso Banestado volta a brilhar na Lava Jato ao lado do juiz-celebridade e do doleiro que mentiu para a Justiça

Ideólogo e principal negociador das delações premiadas na Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – o mesmo que rebateu Dilma pela imprensa e disse que Lula poderia ser investigado – possui ligações curiosas com o caso Banestado, assim como o juiz federal Sérgio Moro e o doleiro Alberto Youssef, personagens reincidentes do Paraná.

Ao vê-lo nos noticiários dando entrevistas exclusivas para defender os procedimentos utilizados na operação, a pergunta que ocorreu foi: mas quem é, afinal, esse procurador que se comporta como um político de oposição sob os holofotes da mídia?

Uma reportagem da Istoé, de setembro de 2003, intitulada “Raposa no galinheiro”, nos dá uma ideia de quem estamos falando. A matéria é escrita pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Na época, ele ainda não tinha lançado o livro pelo qual ficou amplamente conhecido: “A Privataria Tucana”.

No texto, ao relatar a viagem de uma comissão com parlamentares e membros do judiciário aos EUA para apurar as denúncias do caso Banestado, o jornalista afirmou: “A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé”.

E continuou:  “É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.

Leia também: CPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagem

Parece mentira, mas não é. Ele é justamente o procurador que adora se posicionar na frente dos holofotes e apontar suposições. Nunca provas. É o procurador que, sem receber nenhum voto, comporta-se como um opositor ao governo que, pelo seu histórico pessoal e profissional, parece detestar.

Como bem definiu Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, em seu artigo:Os que anunciam desejar “refundar a República” devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga”.

Definitivamente, uma operação que poderia servir de combate à lavagem de dinheiro no país tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o Partido dos Trabalhadores. A parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da Lava Jato.

As arbitrariedades e os questionamentos à condução da operação não param por aí.

Acesse os links e saiba mais:
Lava Jato e Banestado: personagens se repetem
Verdades e Mentiras: Verdade sobre o “caso” Vaccari

Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?
MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Delatores se contradizem sobre Vaccari
Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano
Justiça de exceção é vingança
Por que é mesmo que Vaccari está preso?
Matéria do Estadão sobre Vaccari é irresponsável
MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari
Moro acata manifestação do MPF e ignora provas da defesa de Vaccari
Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Lava Jato: Vaccari é levado à audiência e esquecido na sala de espera
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
‘Folha’ e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB
ENTENDA: COMO FUNCIONA A OPERAÇÃO LAVA JATO
ENTENDA O “CASO” VACCARI
Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?
Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho

Lava Jato e Banestado: personagens se repetem

Algumas figuras nos levam, não por coincidência, a muitos personagens do caso que terminou em “pizza” e com a privatização do banco a preço de “banana”

Será que a Operação Lava Jato está, de fato, interessada apenas em combater a corrupção no Brasil? Será que estamos falando de uma operação essencialmente jurídica? Para entender melhor o jogo, que é mais político do que jurídico, é importante organizar algumas informações públicas.

Vamos jogar um pouco de luz na escuridão. Isso, tenha certeza, você não verá os grandes veículos de comunicação fazendo. Não deixe de abrir os links no texto. Eles ajudam, e muito, a entender esse exercício.

Quem se lembra do Banestado?
Os personagens do enredo da Lava Jato nos remetem, não por acaso, a muitos do caso Banestado. Para quem não se recorda, entre 1996 e 2000, o Banco do Estado do Paraná facilitou, por meio de contas CC5 (criadas para permitir transferências ao exterior), a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais de cerca de R$ 150 bilhões – mais de seis vezes o valor estimado na Lava Jato.

Doleiros abriam contas em nomes de laranjas e aproveitavam as facilidades de transferência para lavar dinheiro. O escândalo fez com que fosse instaurada uma CPMI, em 2003, para investigar o caso, que terminou em pizza. Ninguém, absolutamente ninguém, foi preso. Ao final, somente o doleiro Alberto Youssef foi “pego”.

O Banestado, após ter sido devastado pelo PSDB, que então governava o país, foi privatizado. Um processo cheio de fraudes, que resultou na venda do importante banco público ao Itaú por apenas R$ 1,6 bilhão. A ação do PSDB para não realizar as investigações tinha como objetivo impedir que viesse a público um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC.

Mas voltemos ao enredo: o local é novamente o Paraná. O delator é mais uma vez Alberto Youssef, o doleiro que mentiu para a Justiça. O juiz federal Sergio Moro e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima também voltam à cena.

Moro, o juiz do caso Banestado, condenou Alberto Youssef. Logo em seguida o soltou, concedendo-lhe o benefício da delação premiada. Youssef falou somente o que quis e, mesmo com o acordo de delação, continuou sua vida criminal numa boa até 2014, quando a Polícia Federal o prendeu novamente porque ficou sabendo que ele continuava praticando os mesmos crimes, agora na estatal Petrobras.

“Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef”, disse Sergio Moro, agora o juiz da Lava Jato, em seu despacho. Sua punição no caso Banestado tinha sido extinta em 2004, mas revogada por Moro em 2014, mesmo com o processo transitado em julgado. A ação do MPF e Judiciário pareceu um reconhecimento de erro: deram benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.

As propinas do caso Banestado eram usadas para abastecer campanhas demotucanas no Paraná. Grana não contabilizada, ou seja, caixa 2. Mas, claro, isso foi abafado pela Justiça e pela mídia. É de conhecimento público que Youssef operava para tucanos e demos desde a primeira eleição de Jaime Lerner, em 1994. Assim como operou também para FHC e Serra em 1994 e 1998.

Preso dessa vez pela Operação Lava Jato, Youssef se viu num beco sem saída e resolveu delatar. Mesmo tendo mentido para Justiça e com baixa credibilidade, Sérgio Moro, curiosamente, concedeu-lhe o benefício – segunda ou terceira vez? – da delação premiada. Segundo juristas, os antecedentes do delator impedem um novo acordo de delação. Mas isso pouco importa. Superar Joaquim Barbosa com o domínio do fato e criar uma nova jurisprudência no Brasil parece interessar mais ao juiz-celebridade.

Cabe aqui um destaque: Moro foi o assistente recrutado pela Ministra Rosa Weber no julgamento do chamado “mensalão”. A ministra é aquela que ouviu os conselhos de Moro e – pasmem – condenou Zé Dirceu com o seguinte argumento: “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica assim me permite”.

É um tanto estarrecedor. Mas retomando o enredo traçado por Sérgio Moro e seus colegas procuradores do Paraná, foi com a prisão de Alberto Youssef e seu novo acordo de delação premiada que a novela Lava Jato teve início. Moro e mais precisamente o procurador Carlos Fernando Lima, que falaremos em outro post, inauguraram a República da delação.

Eleições 2014 e o advogado de Youssef
Vazamento seletivo: uma estratégia cuidadosamente elaborada para gerar impacto político contra o PT e interferir nas eleições. Foi assim que começaram os vazamentos, durante o período eleitoral de 2014, de depoimentos de Youssef.

Até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou à época. Disse em entrevista à Folha: “Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo [governador] Beto Richa para a coisa de saneamento [Conselho de administração da Sanepar], tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que também advogou para doleiros tucanos envolvidos no escândalo do trensalão, além de vazar trechos dos depoimentos de Youssef, orientava o doleiro a fazer um recorte político de sua delação premiada. A tentativa era claramente interferir nas eleições. O negócio era colocar a culpa no PT, afinal não precisava nem apresentar provas. Era só falar “eu suponho” que já valeria como manchete dos noticiários. Era justamente o que setores golpistas da mídia precisavam naquela altura, já que as pesquisas apontavam Dilma à frente.

E os absurdos e vazamentos seletivos envolvendo esses personagens não param por aí. Até escutas ilegais estão na lista de ilegalidades e arbitrariedades que têm marcado os desdobramentos da Operação Lava Jato (isso também abordaremos em outro post).

– Procurador do caso Banestado ataca Lula novamente

O fato é que o combate à lavagem de dinheiro poderia ter tido outros resultados lá atrás, no caso Banestado. Por conveniência e ligações políticas obscuras – Moro é casado com uma advogada que assessorou o PSDB e petrolífera dos EUA -, deixaram passar.

Novamente, o que poderia ser uma operação de combate à lavagem de dinheiro tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o PT e, claro, como bem quer o senador José Serra (PSDB) e aliados, rever a partilha do pré-sal.

Acesse os links e saiba mais:
Verdades e Mentiras: Verdade sobre o “caso” Vaccari
Dossiê comprova detalhadamente a inocência de Vaccari
Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?
MPF confirma erro sobre depósito na conta da filha de Vaccari
Delatores se contradizem sobre Vaccari
Laudo da Polícia Federal confirma: Marice foi presa por engano
Justiça de exceção é vingança
Por que é mesmo que Vaccari está preso?
Matéria do Estadão sobre Vaccari é irresponsável
MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari
Moro acata manifestação do MPF e ignora provas da defesa de Vaccari
Se a lei vale para todos, por que tesoureiros dos demais partidos não estão presos?
Lava Jato: Vaccari é levado à audiência e esquecido na sala de espera
Por que o tesoureiro do PSDB e dos demais partidos não estão na cadeia?
‘Folha’ e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB
ENTENDA: COMO FUNCIONA A OPERAÇÃO LAVA JATO
ENTENDA O “CASO” VACCARI
Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?
Pessoas, histórias e lutas que não ficarão pelo caminho

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático

Por Juarez Guimarães*, na Carta Maior

Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.

Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.

Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.

Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.

Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a ideia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República.

O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?

Sete arbítrios e uma corrupção

As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.

A primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso.  O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!

A segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura  afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava-Jato.

A terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações, baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.

A centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e  o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação – , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.

A quarta violação  é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos  de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”.  Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e seu grupos palacianos.

A quinta violação  do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.

A sexta violação é o desrespeito à  devida separação  legal  entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre  grupos da Polícia Federal,  grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa  do delator original  também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!

A sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.

Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo:  prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado.

Estas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira.

Um Estado Policial?

A prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção.

Algumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional.

São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.

O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta  8 que prevê a “introdução da ponderação  dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”.

Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar  – fisicamente ou psicologicamente – alguém que se presume culpado?

Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?

Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.

Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate  à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está  focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma  dimensão de quase  exclusividade.

Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí.

A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC – com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB? Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para preveni-la?

Juarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRÁS)