MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari

E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas

“Garantia à ordem pública”. É com essa afirmação genérica que o Ministério Público Federal se manifestou pela continuidade da prisão de João Vaccari Neto.

Mesmo após a defesa ter esclarecido todas as acusações feitas pelo MPF para fundamentar a prisão, o Juiz Federal Sergio Moro determinou que fossem explicados os depósitos na conta da esposa de Vaccari, no despacho em que dizia o seguinte: “Em vista da louvável disposição da Defesa para esclarecer os fatos e considerando a relevância do ponto para a prisão preventiva, intime-se a Defesa para, querendo, esclarecer os aludidos depósitos em dinheiro de R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014 na conta de Giselda Rouse de Lima, aparentemente sem origem comprovada, demonstrando origem e natureza dos valores.”

A defesa comprovou detalhadamente a licitude dos depósitos, conforme já abordamos neste blog. Antes de apreciar, Moro determinou a manifestação do MPF, que ignorou todas as provas apresentadas pela defesa – inclusive os extratos bancários anexos – e manifestou-se pela negativa da revogação da prisão. E agora Moro? Todas as explicações exigidas foram devidamente esclarecidas.

Parecer MPF

Parecer MPF

Interesses políticos na Lava Jato

O que poderia ser uma operação de combate à lavagem de dinheiro tornou-se uma operação que serve a interesses políticos para criminalizar o PT. O que menos importa à turma da Lava Jato é a interpretação correta da legislação brasileira. Preferem partidarizar a justiça e ignorar os preceitos constitucionais que garantem ao Vaccari responder ao processo em liberdade.

Cabe destacar que a preferência partidária desses procuradores, que já escancararam sua simpatia pelo PSDB, demonstra o teor político do processo. No dia 13 de novembro de 2014, uma reportagem de Julia Dualibi, no Estadão, relatava que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais e atacavam ferozmente o PT. Incluindo até mesmo o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula.

Delação premiada não é prova

O ex-tesoureiro do PT foi preso sem que houvesse absolutamente nenhuma prova contra ele. Tudo baseado em delação premiada. A acusação consiste, basicamente, em tornar doações legais ao PT, registradas no TSE, em ilegais. As mesmas empresas doaram valores da mesma magnitude – em alguns casos até mais – à oposição. Mas apenas as doações ao PT foram criminalizadas.

Com relação às delações, o professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6), sintetizou muito bem: “a delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado”. O futuro ministro destacou ainda a importância de manter o direito de presunção de inocência.

Porém, esse princípio é o que menos tem importado aos procuradores da Lava Jato. A investigação mostra que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu, não possui conta no exterior e não obteve vantagens indevidas. Recebeu apenas doações oficiais para o PT, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, como deve ser feito por todos os partidos políticos brasileiros que respeitam a legislação partidária e eleitoral vigente.

Mas, mesmo assim, o MPF, este mesmo que cometeu a “lambança” de prender Marice, cunhada de Vaccari, por engano, finge não ver as evidências que comprovam a inocência de Vaccari. E mais grave. São agentes públicos que passam por cima de valores democráticos: prendem e condenam sem provas. São personagens determinantes na trama que promove o linchamento midiático por meio de vazamentos seletivos, bem nos moldes que a mídia e a elite esperam de seus juízes e delegados parceiros.

A Operação Lava Jato tem servido muito mais aos setores historicamente corruptos da mídia, da sociedade e do Estado. Setores desesperados que estão dispostos a passar por cima de muita coisa se isso resultar na destruição do partido frente à Presidência da República para abrir a porteira à volta de um tucano ao poder.

E a pergunta que resta é: e agora Moro? Todas as explicações exigidas – inclusive por você – foram devidamente esclarecidas. Aguardamos que sua decisão seja justa, livre das parcialidades e excessos que se tem visto na Lava Jato.

Defender o ex-tesoureiro do PT é defender, acima de tudo, o estado democrático de direito.

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3 respostas em “MPF ignora provas da defesa e pede para manter prisão de Vaccari

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