Em defesa da justiça e da democracia

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos 

Por Kjeld Jakobsen* 

Quando leio as notícias diárias não consigo deixar de refletir sobre como nosso país é injusto e como a luta de classes aqui é cada vez mais dura e explícita. A correlação de forças nesta luta tradicionalmente favoreceu o grande capital e os seus instrumentos de formação ideológica, principalmente os meios de comunicação. Quando o PT e seus partidos aliados venceram as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 esta correlação se alterou de alguma maneira e abriu a possibilidade de a desigualdade social e a pobreza serem enfrentadas com seriedade.

Em diversos momentos o aparato ideológico da elite brasileira, que não se conformou com esta mudança política no nosso país, tentou dirigir o voto do povo brasileiro. Para comprová-lo basta ver os resultados das medições científicas feitas por instituições da sociedade civil como o DOXA e o Observatório de Mídia sobre o tratamento negativo dado aos candidatos Lula e Dilma durante suas respectivas campanhas eleitorais em comparação aos candidatos da oposição.

Diante do insucesso em convencer a maioria dos eleitores a votar na direita, a elite agora vem com uma nova estratégia que é simplesmente a de destruir a esquerda e seus partidos, em particular o PT, tentando relacioná-lo com corrupção. Atualmente, esta estratégia fica clara quando vemos a “dedicação” e o “interesse” com que a imprensa brasileira trata assuntos como a “Operação Zelotes”, o “SwissLeaks” e a FIFA, bem como as manipulações que a direita tem feito com a aplicação do Código Penal.

Enquanto as referências à “Operação Lava Jato” estão na imprensa diariamente e até o “mensalão” ainda ganha espaço, os três casos mencionados acima, apesar de envolverem roubos de bilhões de reais, pouco a pouco desaparecem dos noticiários e tampouco sensibilizam a Justiça. Por exemplo, na “Operação Zelotes”, o juiz de primeira instância da Justiça Federal em Brasília não prendeu temporariamente nenhum dos 26 suspeitos de manobrarem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Federais) com a finalidade de permitir a sonegação de impostos de empresas em troca de propinas. Tampouco autorizou a quebra do sigilo bancário ou telefônico de qualquer um deles. Os donos das 74 empresas suspeitas de envolvimento, incluindo a RBS, associada gaúcha da Rede Globo, também não são mencionados. Da mesma forma os procuradores e policiais não “vazam” qualquer informação sobre o processo para a imprensa.

O CARF tem na sua agenda processos questionando o pagamento de R$ 580 bilhões em impostos. A “Operação Zelotes” colocou sob suspeita o desvio de R$ 6 bilhões, valor que pode chegar a R$ 19 bilhões. Gostaríamos que o zelo aplicado “para evitar injustiças” o fosse em qualquer processo.

Enquanto o juiz de Brasília não detém ninguém, o de Curitiba colocou o Vaccari e outros preventivamente na prisão por tempo indeterminado, incluindo a cunhada de Vaccari que ficou presa por seis dias porque o juiz a confundiu com a foto de sua irmã fazendo um depósito bancário. Quem vai lhe devolver estes dias da sua vida? Quem vai lhe devolver a imagem e a honra arranhadas pela publicidade que a imprensa deu ao que se revelou um erro crasso do juiz? Da mesma forma, agravado pelo tempo preso e a esculhambação midiática sofrida, quem vai devolver isso ao Vaccari quando ele provar sua inocência?

Os policiais e procuradores que atuam na “Operação Zelotes” não vazam informações para a imprensa, se é que ela tem algum interesse, ao contrário da “Lava Jato” que nos permitiu saber de muitos detalhes da vida do Vaccari e de outros presos que não são da conta de ninguém. A mais recente atitude do juiz Sergio Moro foi solicitar ao Vaccari que explicasse no prazo de cinco dias como sua esposa, Gigi, recebeu R$ 583.400,00 em sua conta bancária entre 2008 e 2014. Além de ser algo que ele deveria perguntar à própria Gigi, a explicação é lógica, aliás como é a matemática. O período de sete anos significa 84 meses. Se ela recebeu R$ 7.000,00 por mês, entre rendimentos próprios e eventuais aportes do marido, a conta fecha. Famílias que compartem sua renda é a coisa mais corriqueira no Brasil.

Paralelo a isso, na Suíça, o banco HSBC acabou de fazer um acordo com a justiça de pagar 40 milhões de Francos Suíços (R$ 134 milhões) para encerrar as investigações sobre uma acusação de lavagem de dinheiro, denunciada por um ex-funcionário que se tornou conhecida como “SwissLeaks”. Este caso revelou que entre 2006 e 2007 existiam 106.000 clientes de praticamente todos os países do mundo com contas na agência suíça do HSBC, sendo 5.500 brasileiros. Os depósitos dos clientes brasileiros somam US$ 7 bilhões, o que os colocam em 9º lugar em importância. Entre eles, encontram-se vários empresários ligados à órgãos de imprensa como a Rede Bandeirantes, o Grupo Edson Queiroz, a Folha de São Paulo, a Rede Transamérica e a Rede CBS. A viúva de Roberto Marinho, fundador da Globo, Lily de Carvalho, ambos falecidos, também detinha uma conta, assim como sete jornalistas, entre eles um do Jornal O Globo e outro da Editora Abril. Embora não seja proibido a ninguém ter uma conta bancária no exterior, isso é sempre visto com suspeita, pois o sigilo bancário suíço sempre animou ditadores, governantes corruptos, sonegadores de impostos, mafiosos e outros que não querem revelar a origem de seu dinheiro a abrirem contas bancárias naquele país.

As informações que constam do “SwissLeaks” foram encaminhadas ao “Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos” (ICIJ) para que o assunto receba tratamentos nacionais. Em alguns países, o assunto possibilitou a repatriação de alguns recursos provenientes de sonegação fiscal. No Brasil, são jornalistas que trabalham na UOL (Folha de São Paulo) e no O Globo que assumiram a tarefa de levantar informações locais e, pelo menos um, já disse que terá “cuidado e zelo” em lidar com a matéria. Não duvido, pois parece “o Jesse James fazendo segurança bancária” e podemos imaginar o que vão nos informar. Nada. Pelo menos, é bom que saibam que o Vaccari não tem conta bancária no exterior.

Agora assistimos ao episódio da prisão na Suíça de dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), incluindo o brasileiro José Maria Marin. Provavelmente, as pessoas mais conscientes não se importaram muito com a sua prisão, pois seu passado o condena pelo apoio à ditadura militar e por ser um notório “cartola” do futebol brasileiro sempre na lista de suspeitos por prática de corrupção no esporte. Além do mais porque aqui impera a impunidade desse pessoal. No entanto, apesar de tudo isso, é discutível se um cidadão brasileiro pode ser extraditado da Suíça para os EUA a pedido do Departamento de Justiça deste último, sem que esta extradição seja concedida pelo governo brasileiro.

É interessante, todavia, verificar as conclusões da investigação dos americanos sobre o fluxo da corrupção na FIFA que envolve “Empresas de Transmissão e Patrocinadoras Esportivas” como corruptores que pagam propinas aos dirigentes desportivos para obter o direito, às vezes exclusivo, de transmitir os jogos de uma Copa Mundial ou de fazer a propaganda de alguma marca de bebida ou outro produto durante o evento. Ao que se avalia, esta prática foi iniciada ou, pelo menos, aprofundada durante a gestão de João Havelange frente à presidência da FIFA a cerca de cinquenta anos atrás.

Daí a pergunta que não quer calar: qual é o envolvimento da Globo nisso, uma vez que ela teve o monopólio da transmissão no Brasil dos jogos de várias Copas? Pagou propina aos dirigentes, além do valor normal devido à FIFA pelos direitos da transmissão? Para pagar a FIFA pela transmissão da Copa de 2002 realizada na Coréia do Sul e Japão, a Globo transferiu um alto valor para o exterior por meio de uma empresa “laranja” (Empire Investments Group Ltd) que possui na Ilhas Virgens Britânicas (um paraíso fiscal). No entanto, não recolheu os impostos devidos no Brasil e é suspeita de sonegar R$ 615 milhões em valores de dezembro de 2006. A Receita Federal lida com este caso desde 2006 até, pelo menos, 2013 e também com muito “zelo e sigilo”, pois até hoje ninguém sabe se as Organizações Globo foram isentadas ou se deverão pagar este imposto.

Óbvio que o noticiário envolvendo os dirigentes desportivos brasileiros, no máximo, vai sacrificar alguns deles para desviar a atenção do esquema integral da corrupção com corruptos e corruptores.

O que se verifica no final das contas é que tanto a “Operação Zelotes” quanto as contas bancárias de brasileiros no exterior e a corrupção na FIFA sofrem de dificuldades para serem elucidadas. Consequentemente, aqueles que deveriam ser responsabilizados e punidos, não o serão, uma vez que os próprios meios de comunicação estão envolvidos. As Organizações Globo, inclusive, em todas elas. Isso só fortalece a tradicional impunidade da elite brasileira, mas até aí nada de novo.

A novidade está no comportamento da elite no uso do poder judiciário a seu favor na atual fase da luta de classes com a desvirtuação do conceito do “domínio do fato” ao condenar réus sem provar que estes tinham sequer conhecimento do crime sob julgamento. Ou então promovendo retrocessos em alguns direitos civis consolidados há séculos. Entre estes, o retorno da “tortura” do prisioneiro para confessar um crime ao lhe negar o direito do “Habeas Corpus”, o direito de ser considerado inocente até prova em contrário e o direito de responder às acusações em liberdade. A justiça tem negado estes direitos ao companheiro Vaccari, deixando-o na prisão por longo tempo sem culpa formada na expectativa de que confesse qualquer coisa.

É incrível como constantemente a questão da luta pela justiça e democracia se faz necessária no Brasil. Apesar de já vivermos 25 anos sob democracia formal, agora é mais um destes momentos.

*Kjeld Jakobsen foi secretário de Relações Internacionais da CUT e hoje é diretor da Fundação Perseu Abramo

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2 respostas em “Em defesa da justiça e da democracia

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